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Sessão Plenária

37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de novembro de 2021 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 30/11/2021 - Horário: 09:00	Data: 30/11/2021 - Horário: 11:36

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 13593/2021 - Projeto de Lei Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Institui a Campanha de Atenção à Saúde do Homem na Andropausa.
2	PL 13594/2021 - Projeto de Lei Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Institui o Programa “Educação Política nas Escolas”.
3	PL 13595/2021 - Projeto de Lei Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Altera a lei 8.129/2013, que regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa-POMPI, para prever publicidade, na forma que especifica, das informações referentes aos programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos para idosos.
4	PL 13596/2021 - Projeto de Lei Autor: FAOUAZ TAHA Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.
5	PL 13597/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
6	PL 13598/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
7	VET 9/2021 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.462, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa a estabelecimento locador de veículos que não disponibilizar veículo adaptado para pessoa com deficiência ou transporte de pessoa em cadeira de rodas.
8	VET 10/2021 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.514, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.
9	PR 850/2021 - Projeto de Resolução Autor: MESA DIRETORA	Altera a Resolução 560/2015, que autorizou o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
10	PDL 1937/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: MESA DIRETORA	Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais a partir de 1° de janeiro de 2022.
11	MOC 206/2021 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO ao Deputado Estadual Delegado Bruno Lima pela realização de abaixo-assinado contra testes de cigarros em animais.
12	MOC 207/2021 - Moção Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	APOIO ao Projeto de Lei nº 2.061/2021, de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP), para regulamentar a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dar outras providências.
13	MOC 208/2021 - Moção Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 333/2020, do Senador Telmário Mota (PROS-RR), que revoga o artigo 26 da Lei 5.197/1967 retirando dos fiscais ambientais o porte de armas.
14	MOC 209/2021 - Moção Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.660/2021, da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
15	MOC 210/2021 - Moção Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	APOIO ao Projeto de Lei n.º 703/2021, de 15/10/2021, de autoria da Deputada Estadual Patrícia Bezerra (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
16	MOC 211/2021 - Moção Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	APELO pela celeridade na tramitação do Projeto de Lei n.º 2.564/ 2020, do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 4583/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a Praça José Carlos de Camargo Mello, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanan, nº 355 (Jardim Shangai).	Despachada
2	IND 4584/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Capinagem, limpeza e jardinagem em toda a Praça Armênio de Almeida Souza, localizada na Rua Guido Tomanik Adolfo (Parque da Represa).	Despachada
3	IND 4585/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a Praça Rosa Codarin Bôa, localizada na Rua Lúcio Agnelo Riveli (Parque da Represa).	Despachada
4	IND 4586/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a Praça Benedito Leite de Camargo, localizada na Rua Prof. João Muto (Parque da Represa).	Despachada
5	IND 4587/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a Praça Marcelo Salim Othero, na Rua Balbina Miguel Casoni (bairro Engordadouro/Parque da Represa).	Despachada
6	IND 4588/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a Praça Gines Cervantes de Jesus, localizada na Rua Balbina Miguel Casoni (bairro Engordadouro/Parque da Represa).	Despachada
7	IND 4589/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Avenida Judith Carrara Jahnel (Vila Marlene).	Despachada
8	IND 4590/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Capinagem, limpeza e jardinagem em toda a Praça Adelino Fava, localizada entre a Avenida Antônio Raymundo de Oliveira e a Rua Frederico Maion (Jardim das Bandeiras).	Despachada
9	IND 4591/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Troca/manutenção das grades ao redor da Praça José de Almeida, localizada na Rua Raymundo Zampoli (Vila Didi).	Despachada
10	IND 4592/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Limpeza do telhado do ponto de ônibus existente na Avenida Humberto Cereser, na altura do n.º 4.215 (bairro Caxambu).	Despachada
11	IND 4593/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Remoção de excesso de lama na via e na lateral da via na Avenida João Batista Spiandorello, altura do nº 2481 (bairro Roseira).	Despachada
12	IND 4594/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato em área pública localizada na Rua Mariano Latorre, altura do nº 71 (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
13	IND 4595/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Limpeza de boca de lobo na Rua Raphael Fabrício, altura do nº 169 (Vila Marlene).	Despachada
14	IND 4596/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua 23 de Maio (Vila Vianelo).	Despachada
15	IND 4597/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Tenente Ary Aps (Vila Vianelo).	Despachada
16	IND 4598/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua João Wesley (Vila Vianelo).	Despachada
17	IND 4599/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Construção de área de lazer com academia ao ar livre e playground na Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, altura do nº 100 (Conjunto Habitacional Vista Alegre).	Despachada
18	IND 4600/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Professor João Duarte Paes (bairro Cidade Luíza).	Despachada
19	IND 4601/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Antônio Maximiliano de Almeida (bairro Cidade Luíza).	Despachada
20	IND 4602/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Professora Palmira Aurora Rinaldi (bairro Cidade Luíza).	Despachada
21	IND 4603/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Asfaltamento ecológico na Rua Nossa Senhora das Vitórias (Bairro Traviú).	Despachada
22	IND 4604/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Definição de ponto de ônibus na Avenida Salvador Tomasetto (Bairro Traviú).	Despachada
23	IND 4605/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato ao longo da Avenida Salvador Tomasetto (Bairro Traviú).	Despachada
24	IND 4606/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Ampliação da UBS Fazenda Grande.	Despachada
25	IND 4607/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Ampliação de horários das linhas de ônibus 540 – Terminal Eloy Chaves – Parque Almerinda Chaves e 544 – Terminal Eloy Chaves – Parque Residencial Jundiaí I.	Despachada
26	IND 4608/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudo de implantação de linha de ônibus no Bairro Parque Residencial dos Cravos com destino ao Distrito Industrial.	Despachada
27	IND 4609/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Vistoria da Zoonoses na Estrada Municipal do Varjão altura do n° 5.263 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
28	IND 4610/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato e limpeza de bueiro na Avenida Fernando Arens, altura de n° 220 (Vila Arens II).	Despachada
29	IND 4611/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Melhorias de iluminação por toda extensão da Avenida José Benassi (Loteamento Parque Industrial).	Despachada
30	IND 4612/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de área de lazer na Rua Benedito Cucharo altura do n° 280 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
31	IND 4613/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buracos na Av. Engenheiro Tasso Pinheiro, trecho entre o nº 700 até o 1.301 (Bairro Terra Nova).	Despachada
32	IND 4614/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, na altura do nº 216 (Vila Santana II).	Despachada
33	IND 4615/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Substituição de tampa de bueiro situado na Av. Lindório Rocha, esquina com a Av. José Mezzalira (Bairro Ivoturucaia).	Despachada
34	IND 4616/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Instalação de ponto de parada de ônibus com cobertura na Av. José Mezzalira, altura do n.º 7.225 (Bairro Ivoturucaia).	Despachada
35	IND 4617/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Poda de árvores em toda a extensão da Rua Professor João Duarte Paes (Cidade Luíza).	Despachada
36	IND 4618/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem das guias da Rua Assis Chateaubriand (Jardim do Lago).	Despachada
37	IND 4619/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Retirada de troncos da Rua Teodoro Sampaio (Jardim do Lago).	Despachada
38	IND 4620/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Recolocação das pedras que demarcam a área onde estão as placas “PARE” no entroncamento entre as ruas Barueri e Joaquim Lino de Camargo (Jardim Estádio).	Despachada
39	IND 4621/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na pintura de sinalização de solo “PARE” no acesso da Rua Mirassol para a Rua Joaquim Lino de Camargo (Jardim do Lago).	Despachada
40	IND 4622/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias entre as ruas Visconde de Taunay e Dr. Hegg (Vila Progresso).	Despachada
41	IND 4623/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de braços de iluminação no poste da Rua Alcebíades Araújo Maia, nº 41 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-270.	Despachada
42	IND 4624/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Vistoria, troca de lâmpadas e melhorias na iluminação do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo "Vanderlei Antonio Sperandio" (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-370.	Despachada
43	IND 4625/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de mais lixeiras no Complexo Educacional, Cultura e Esportivo Francisco Álvaro Siqueira Neto, situado à Rua Londrina, nº 865 (Vila Maringá) - CEP: 13210-057.	Despachada
44	IND 4626/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Inclusão da Rua Jair Peres no Programa Mais Asfalto (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-730.	Despachada
45	IND 4627/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparo e repintura da lombada da Avenida Antônio Barchetta, nº 215 (Jardim Copacabana) CEP: 13210-401.	Despachada
46	IND 4628/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Vistoria de estruturas e reparo asfáltico em afundamento no entorno de poço de visita na Rua Califórnia, altura do número 53 (Vila Maringá) - CEP: 13210-043.	Despachada
47	IND 4629/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Nivelamento de poço de vista com o asfalto Avenida Doutor Adoniro Ladeira, nº 578 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP: 13210-800.	Despachada
48	IND 4630/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Nivelamento de asfalto no cruzamento das ruas Padre Norberto Mojola e Esterina Brenna Mojola (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-000	Despachada
49	IND 4631/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Nivelamento de asfalto no cruzamento das ruas Califórnia e Clayr Fernando Gatto (Vila Maringá) - CEP: 13210-043.	Despachada
50	IND 4632/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Estudo para limitar o tráfego de veículos pesados na Rua Carlos Gomes (bairro Ponte São João) - CEP 13218-005.	Despachada
51	IND 4633/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato, limpeza e reposição de bancos na Praça Tereza de Jesus Saldanha, localizada na Rua José Veríssimo, nº. 124 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-430.	Despachada
52	IND 4634/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reforma completa da viela na Rua Pompéia, altura do nº. 242 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-420.	Despachada
53	IND 4635/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte da faixa de pedestre na Av. Fernando Arens, nº. 20 (Vila Arens) - CEP 13202-570.	Despachada
54	IND 4636/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte da faixa de pedestre na Rua Senador Fonseca, nº. 1124 (Centro) - CEP 13201-017.	Despachada
55	IND 4637/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato nas guias e sarjetas na Rua Pompeia (Vila Rio Branco) - CEP 13215-420.	Despachada
56	IND 4638/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Destoca das árvores do canteiro central e reconstrução deste na Av. Itatiba nos trechos entre os nºs 193 ao 345 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-274.	Despachada
57	IND 4639/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Nivelamento do tampão da caixa de fiação na esquina da Rua Atibaia com a Av. dos Imigrantes Italianos (bairro Colônia) - CEP 13219-816.	Despachada
58	IND 4640/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza nas bocas de lobo no Viadulto Sperandio Pelicciari (Bairro Ponte São João).	Despachada
59	IND 4641/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte da lombada na Rua Brasil, defronte ao nº. 1850 (Jardim Isabel Eber) - CEP 13202-284.	Despachada
60	IND 4642/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para implantação de escada hidráulica e bocas de lobo na Rua Álvaro Francisco Bizarro, altura do nº. 730 (Jardim Paulista II) - CEP 13208-610.	Despachada
61	IND 4643/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do asfalto na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua 8), altura do nº 5.148, Jardim Novo Horizonte, CEP. 13212-591.	Despachada
62	IND 4644/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Instalação de placa de orientação para ciclistas na Praça Família Jundiaí & Espaço Pet, Rua Dr. Eloy Chaves, nº 178 (Bairro Ponte São João) CEP: 13218-040.	Despachada
63	IND 4645/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Manutenção da iluminação pública (troca de lâmpada) na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 6.007 (Jardim Novo Horizonte) CEP. 13.212-590.	Despachada
64	IND 4646/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do asfalto na Rua Pastor Francesco Ciaramella, próximo ao número 249 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP. 13212-551.	Despachada
65	IND 4647/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Limpeza e manutenção com corte de mato no córrego ao lado do Campo do Pantera, na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 2.067 (Jardim Novo Horizonte) CEP.13212-590.	Despachada
66	IND 4648/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Instalação de braço de iluminação pública na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 2.165 (Jardim Novo Horizonte) CEP.13212-590.	Despachada
67	IND 4649/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do asfalto na Rua Santa Maria, próximo ao número 251 (Bairro Ponte São João) CEP.13218-060.	Despachada
68	IND 4650/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Concretagem da viela da Rua Eng. Euclydes Palma Guião, próximo ao número 154 (Jardim Celeste) CEP 13214-802.	Despachada
69	IND 4651/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do Asfalto (tapa buraco) na Av. da Uva, nº 155 (Bairro do Poste) CEP.13213-235.	Despachada
70	IND 4652/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento do asfalto na Av. da Uva, nº 1.208 (Bairro do Poste) CEP.13.213-235.	Despachada
71	IND 4653/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Corte de mato e limpeza na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do número 1.080 (Jardim Tarumã) – CEP 13216-472.	Despachada
72	IND 4654/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Limpeza da Praça Elyseo de Boni, localizada na Avenida União dos Ferroviários, com fundos para a Rua Prudente de Moraes.	Despachada
73	IND 4655/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Substituição de lâmpadas no Viaduto Prof. Joaquim Candelário de Freitas (Vila Rio Branco).	Despachada
74	IND 4656/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Poda de árvore Rua Américo Gennari, em frente ao número 152 (Bairro Horto Florestal) - CEP 13215-724.	Despachada
75	IND 4657/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Poda de árvore na Rua Roberto da Silva Rocha, em frente ao número 201 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-410.	Despachada
76	IND 4658/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Poda de árvore na Rua Roberto da Silva Rocha, em frente ao número 187 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-410.	Despachada
77	IND 4659/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Substituição de lâmpada na Rua Roberto da Silva Rocha, em frente ao número 291 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-410.	Despachada
78	IND 4660/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Substituição de lâmpada na Avenida São João, em frente ao número 136 (Bairro Ponte São João) - CEP 13216-000.	Despachada
79	IND 4661/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Implementação de sistema integrado, com prontuário eletrônico, para atendimento de casos de violência.	Despachada
80	IND 4662/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Tapamento de buracos na Rua Waldemar Piccoli, altura do número 169 (Bairro Horto Santo Antonio) - CEP 13211-394.	Despachada
81	IND 4663/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Instalação de semáforo para pedestres no cruzamento entre as ruas Carlos Gomes e Padre Ângelo Cremonti (Ponte de São João).	Despachada
82	IND 4664/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Carlos de Salles Bloch esquina com a Rua Carlos Augusto de Souza Lima (Bairro Anhangabaú).	Despachada
83	IND 4665/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Pintura da linha divisória das faixas de rolamento na Rua Santos, no entrocamento com a Rua Cananéia (Vila Pirapora).	Despachada
84	IND 4666/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Fechamento de buraco aberto pela DAE na Rua João Ricardo Tenório Cavalcanti nº 32 (Jardim Anhanguera).	Despachada
85	IND 4667/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos secos de árvore localizados na Rua Pedro Alexandrino, próximo aos números 363 e 502 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
86	IND 4668/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Av. Carlos de Salles Bloch e Rua João Batista da Rocha (Bairro Anhangabaú).	Despachada
87	IND 4669/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Prof. João Luiz de Campos, próximo ao nº 394 (Vila Vianelo).	Despachada
88	IND 4670/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Poda de árvore na Rua Eduardo Tomanik, em frente ao nº 311 (Chácara Urbana).	Despachada
89	IND 4671/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Abílio Figueiredo, próximo ao nº 41 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
90	IND 4672/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Prof. Getúlio Nogueira de Sá, próximo ao nº 89 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
91	IND 4673/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de mato na calçada da Rua Dr. Emile Pilon na altura do nº 167 (Vila Arens II).	Despachada
92	IND 4674/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Pintura de lombada na Avenida Fernando Arens na altura do nº 608 (Vila Arens II).	Despachada
93	IND 4675/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de mato na calçada da Rua Ana Micheleti na altura do nº 43 (Vila Progresso).	Despachada
94	IND 4676/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Nivelamento de tampão no cruzamento da Rua Doutor Hegg com a Rua Brasil (Vila Progresso).	Despachada
95	IND 4677/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Pintura de lombada na Rua do Retiro, na altura do nº 1322 (Vila Virgínia).	Despachada
96	IND 4678/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Implementação de sinalização para motociclistas (faixa de retenção) no cruzamento da Rua do Retiro com a Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro.	Despachada
97	IND 4679/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Revitalização da Praça Pompeu Perdiz (Vila Boaventura).	Despachada
98	IND 4680/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Implantação de postes de iluminação de LED na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini em toda sua extensão.	Despachada
99	IND 4681/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Revitalização, limpeza e corte de mato na praça localizada na esquina da Rua Ernesta Martinasso com a Rua Nicolau Yarid (Jardim América/Samambaia).	Despachada
100	IND 4682/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Troca das placas toponímicas no Jardim Samambaia.	Despachada
101	IND 4683/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Operação tapa buracos na Rua Água Branca, trecho entre os n.ºs 120 e 200 (Vila Nambi – Vila Ruy Barbosa) – CEP. 13219-120.	Despachada
102	IND 4684/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Revitalização e fechamento durante o período noturno de praça situada na Rua Lúcia Bressan Passarin, altura do número 581 (Vila Rica) – CEP. 13216-351.	Despachada
103	IND 4685/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Manutenção da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Cyro Ferraz Coelho (Jardim das Tulipas) - CEP. 13212-690.	Despachada
104	IND 4686/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Operação tapa buracos na Rua Oscar Cantoni, altura do número 241 (bairro Alvorada – Jardim Guanabara) – CEP. 13211-830.	Despachada
105	IND 4687/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Operação tapa buracos e reparos na estrutura de sustentação do tampão do poço de visita na Rua Cacilda Becker, altura do n.º 175, esquina com a Rua Guarani (bairro Alvorada – Jardim Guanabara) – CEP. 13211-824.	Despachada
106	IND 4688/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Manutenção de sinalização de solo na Rua Oleno da Cunha, cruzamento com a Rua Poá (Jardim Tamoio) - CEP. 13211-151.	Despachada
107	IND 4689/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Operação tapa buracos na Rua Carmela Nano, altura do número 516 (Bairro Alvorada – Jardim América) – CEP. 13211-710.	Despachada
108	IND 4690/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Nivelamento de tampão de poço de visita com o piso asfáltico na Rua Dorival Sampaio, altura do n.º 201 (Jardim Samambaia) – CEP. 13211-680.	Despachada
109	IND 4691/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Revitalização da Praça José Arruda Nascimento na Rua José Veríssimo, número 124 (Vila Rio Branco) – CEP. 13215-430.	Despachada
110	IND 4692/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	INCENTIVOS ÀS EMPRESAS DE ENTREGAS POR APLICATIVOS QUE UTILIZAREM MOTOS ELÉTRICAS.	Despachada
111	IND 4693/2021 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Intensificação de rondas ostensivas no período noturno e providências para evitar aglomeração de pessoas e perturbação do sossego na quadra poliesportiva anexa a Emeb Profª Haydee Dumagin Mojola, localizada na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia).	Despachada
112	IND 4694/2021 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Estudos visando a possibilidade de ampliação dos serviços prestados pelo Departamento de Bem-Estar Animal (Debea), com a criação de sedes em diferentes bairros da cidade e aumento do quadro de funcionários.	Despachada
113	IND 4695/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Capinagem de guias e calçadas em toda a extensão da Rua Francisco Vendramin (Vila Edith -Vila Jundiainópolis) CEP: 13206-590.	Despachada
114	IND 4696/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Implantação de vaga de estacionamento de curta duração na Avenida Paula Penteado, nº 237 (Centro) CEP: 13201-018.	Despachada
115	IND 4697/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Tapamento de buraco na Rua Clodoaldo Francisco Pólli, nº 79 (Parque União) CEP: 13206-651.	Despachada
116	IND 4698/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Pintura de faixas de pedestres na Av. João Batista Spiandorello (Bairro Roseira) CEP: 13218-880.	Despachada
117	IND 4699/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Poda de mato e limpeza no acostamento da Av. Maria Negrini Negro (Bairro da Toca) CEP: 13218-549.	Despachada
118	IND 4700/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Obras de infraestrutura em vias do Jardim Palermo.	Despachada
119	IND 4701/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Revitalização da Praça D. Pedro II - "Praça das Rosas", Rua São Vicente de Paulo, altura do nº 223 (Centro) CEP 13201-625.	Despachada
120	IND 4702/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Treinamento em primeiros socorros para capacitar os fiscais dos terminais de ônibus municipais.	Despachada
121	IND 4703/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Estudo para readequação do bolsão de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário Jundiaí.	Despachada
122	IND 4704/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Repintura da sinalização de solo na Rua Anita Malfatti (Recanto Quarto Centenário) CEP 13211-761.	Despachada
123	IND 4705/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Troca de lâmpadas em dois postes na Rua Coriolano de Marins e Dias Filho, cruzamento com a Rua José Alves da Cunha Lima (Vila Nova Esperia) CEP. 13211-040.	Despachada
124	IND 4706/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Troca de lâmpada em poste na Rua Coriolano de Marins e Dias Filho, cruzamento com a Rua Luiz Biazotto (Vila Espéria).	Despachada
125	IND 4707/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Remanejamento do profissional de prótese para outro local para a instalação do "dentista para todos" na UBS Guanabara.	Despachada
126	IND 4708/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Corte de mato nas calçadas da Rua Tupi (Vila Nova Espéria) CEP 13211-824.	Despachada
127	IND 4709/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Melhorias na jardinagem e implantação de no Viaduto Professor Joaquim Candelário de Freitas e nas praças e áreas verdes do entorno (Vila Rio Branco).	Despachada
128	IND 4710/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Roçada no entorno do ecoponto localizado na Rua Prof.ª Doracy Camargo Alegre (Jardim Tamoio – Bairro Cidade Nova).	Despachada
129	IND 4711/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de faixa de pedestres na Rua Carlos Hummel Guimarães, n.º 705 (Jardim Tamoio).	Despachada
130	IND 4712/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de redutor de velocidade (lombada), na Rua São José dos Campos, altura do nº 144 (Vila Nambi).	Despachada
131	RPR 356/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2022, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.139/2020, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato.	Deferido
132	RPR 357/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SUSTAÇÃO, até 23 de maio de 2022, do Projeto de Lei n.º 13.317/2021, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior e Antonio Carlos Albino, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.	Deferido
133	RPR 358/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	CONGRATULAÇÕES com a nova diretoria do CIESP – Jundiaí, pela posse em novembro de 2021 para o quadriênio 2022-2025.	Deferido
134	RPR 359/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	CONGRATULAÇÕES com a Paróquia Santa Rosa de Lima pela comemoração de seu Jubileu de Prata.	Deferido
135	RPR 360/2021 - Requerimento à Presidência Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	SOLICITAÇÃO à Caixa Econômica Federal de criação de linha de crédito para que os cidadãos possam financiar a instalação de redes de água e esgoto.	Deferido
136	RPR 361/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior para que realize rondas ostensivas em pontilhão localizado na intersecção da Avenida Navarro de Andrade com Avenida Carlos Martins (bairro Pinheirinho).	Deferido
137	RPR 362/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	SOLICITAÇÃO ao 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior para que realize rondas ostensivas no pontilhão que fica na intersecção da Rodovia Vereador Geraldo Dias com Avenida Nicola Accieri (Jardim Corrupira).	Deferido
138	RPR 363/2021 - Requerimento à Presidência Autor: PAULO SERGIO MARTINS	RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.549, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência.	Deferido
139	RPL 104/2021 - Requerimento ao Plenário Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre a segunda etapa da obra de ligação entre a Av. 14 de Dezembro e a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves.	Aprovado(a)
140	RPL 105/2021 - Requerimento ao Plenário Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	INFORMAÇÕES do Executivo sobre concessão de bolsas de estudo junto à Faculdade de Medicina de Jundiaí.	Aprovado(a)
141	RPL 106/2021 - Requerimento ao Plenário Autor: FAOUAZ TAHA	INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de projeto para melhoria do sistema viário na região do Bairro Engordadouro.	Aprovado(a)
142	RPL 107/2021 - Requerimento ao Plenário Autor: MESA DIRETORA	REALIZAÇÃO, em 06 de dezembro de 2021 (segunda-feira), da Sessão Ordinária prevista para o dia 07 de dezembro de 2021.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício n.° SEI 0344101/2021, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando informações da Prefeitura Municipal de Jundiaí, bem como da Administração Indireta, referente ao período de abril/2021 a setembro/2021. 2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Termo de Colaboração 03/2017 – Cidade Vicentina Frederico Ozanan. 3. E-mail, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo, enviando o Requerimento n.° 1821, de Congratulações com a população de Jundiaí pelo aniversário do Município. 4. Ofício CCA n.° 4821/2021-Processo TC – 00005860.989.21-9, do Tribunal de Contas do Estado De São Paulo, encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo. 5. Ofício do Presidente do Crecisp – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, parabenizando o Município de Jundiaí pelo aniversário, no dia 14 de dezembro. 6. Ofício n.° 0060/2021, do presidente do SindSerjun – Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, referente a emenda no Projeto de Lei 13.591 7. Ofício 226/2021, do Diretor da FMJ – Faculdade de Medicina de Jundiaí, encaminhando cópia do Termo de Convênio Processo n.° 86/2021. 8. Ofício da Câmara Municipal de Estância Turística de Olímpia, convidando para o evento do 4° Conexidades dos dias 23 a 27 de novembro de 2021, com programação anexa. 9. Ofício n.° 927 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 895366/2019, firmado com o(a) MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – SP, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “realizar obras de pavimentação/recapeamento de ruas e/ou avenidas nos bairros do poste e jardim tulipas no município de Jundiaí.”, relativo a Rua Adelino Martins / Av. da Uva. 10. Ofício, do Diretor de Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, enviando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. 11. Ofício. PRES n.° 412/2021, referente a Indicação de membro para o Comitê de Ações à Crise Hídrica. 12. Ofício n.° 0061/2021, do Presidente do SindSerjun – Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, solicitando a retirada do Projeto de lei n.° 13.591. 13. Ofício CS 139/2021, do Vereador Cícero Camargo Da Silva, indicando a Vereadora Quezia Doane De LUCCA, para vice-líder de Bancada do Partido Liberal. 14. Ofício AB-ARI-0034/2021, da CCR AUTOBAN-Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A, em resposta à MOÇÃO 37/2021, do Vereador ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo para implantação de passagem inferior (túnel) sob a Rodovia Anhanguera, na altura do Km 54,5. 15. Ofício n./ 2205-2021-PRESID, do chefe do gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 188/2021, do Vereador FAOUAZ TAHA, de APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.° 4.135/19, do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Expediente do Executivo
1. Of. GP. L n.º 281/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.669, que prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica. 2.  Of. GP. L n.º 282/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.670, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO VEGANO” (1º. de novembro). 3. Of. GP. L n.º 283/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.671, que institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais. 4.  Of. GP. L n.º 286/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.672, que altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais. 5.  Of. GP. L n.º 287/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.673, que institui o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades para 2022. 6. Of. GP. L n.º 291/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 94, do Vereador Márcio Pentecostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o andamento das obras e melhorias na área do entorno do Córrego da Verdura. 7. Of. GP. L n.º 292/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 96, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as multas aplicadas pelos agentes de trânsito e pelos radares fixos. 8.  Of. GP. L n.º 293/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 97, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a disposição dos assentos preferenciais para pessoa com deficiência no transporte público municipal. 9.  Of. GP. L n.° 295/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.674, que revoga a Lei 7.986/2012, que autoriza concessão administrativa de uso, à Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”, de área pública situada no Parque Residencial Nove de Julho, para instalação do Centro de diagnóstico e Tratamento de Câncer de Mama. 10. Of. GP. L n.º 296/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.675, que institui a Campanha de Incentivo às Rotas Esportivas de Jundiaí. 11. Of. GP. L n.º 297/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.677, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna” (4 de novembro). 12. Of. GP. L n.º 299/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.678, que Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para revogar requisito para denominação.
Expediente do Gabinete
1. Ofício n.° 556/2021 G.V.R.A, do Vereador Romildo Antonio da Silva, comunicando a desfiliação do Partido Liberal. 2. Ofício VQDL-83/2021, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando reserva do Plenarinho da Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 02 de dezembro de 2021, para realização de reunião de trabalho do mandato. 3. Ofício VQDL-84/2021, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando reserva do Plenarinho da Câmara Municipal de Jundiaí, no dia 08 de dezembro de 2021, para realização de reunião de trabalho do mandato. 4. Convite da Dae Jundiaí para o Compliance Day, dia 09 de dezembro de 2021 com cronograma anexo. 5 Convite do Comandante Interino do 19° Grupamento de Bombeiros, informando alteração de data de solenidade de aniversário, para o dia 02 de dezembro. 6. E-mail de munícipe, relatando problemas na região e solicitando demandas. 7. Ofício do Grupo de esportes radicais de Jundiaí e Pedala Jundiaí, solicitando liberação da pista do mundo das crianças para a prática das demais modalidades de esportes radicais. 8. Portal Câmara, solicitação. 9. Ofício SJC-EXP-2021/02830, do Gabinete do Secretário-executivo, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 115/2021, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 370/2021, do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
Outros Comunicados
Of. GP.L 294/2021, do Prefeito Municipal, informando a abdicação, dele e do Vice-Prefeito, do direito à progressão contida no art. 14, inciso VII, da Lei Orgânica do Município.
Tribuna Livre
*1 - CHRISTIANE MARIA KUDO DE HARO - Conjuntura nacional e funcionalismo *2 - MARIANA JANEIRO - Reforma previdenciária 3 - VIVIANE DE CÁSSIA OLIVATTO GALIANO - Reforma da Previdência e Servidores Públicos *4 - ÂNGELA MARIA VIOTI ZUIM - Proposta da reforma do IPREJUN

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PELOJ 167/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Protocolo: 48478/2021 Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.	Aprovado(a) em 2º turno.
2	PELOJ 170/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Protocolo: 87592/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.	Aprovado(a) em 1º turno.
3	PLC 1092/2021 - Projeto de Lei Complementar Protocolo: 87593/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.	Aprovado(a)
Emenda Redação nº 1 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO		Retifica redação.	Aprovado(a)
4	PL 13591/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87591/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.	Aprovado(a)
5	PR 847/2021 - Projeto de Resolução Protocolo: 87595/2021 Autor: MESA DIRETORA	Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º. de janeiro de 2022.	Aprovado(a)
6	PR 849/2021 - Projeto de Resolução Protocolo: 87597/2021 Autor: MESA DIRETORA	Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.	Aprovado(a)
7	PL 13545/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87366/2021 Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.	Aprovado(a)
8	PL 13582/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87543/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável.	Aprovado(a)
9	PL 13583/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87544/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei nº. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II.	Aprovado(a)
10	PL 13584/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87545/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei nº. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato, para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências.	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: EDICARLOS VIEIRA		Suprime condição para participação da sociedade civil no Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito.	Aprovado(a)
11	PL 13585/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87567/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Institui a "CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" (20 de novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei 8.243/2014.	Aprovado(a)
12	PL 13586/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87569/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022.	Aprovado(a)
13	PL 13592/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 87594/2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 9.554/2020, que fixou o Orçamento Público para o exercício de 2021, para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares.	Aprovado(a)
14	MOC 203/2021 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APELO à Federação Brasileira de Bancos - Febraban pelo retorno do atendimento das agências bancárias em horário padrão.	Aprovado(a)
15	MOC 204/2021 - Moção Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	APOIO ao Projeto de Lei nº 730/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (PL), que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.	Aprovado(a)
16	MOC 205/2021 - Moção Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.364, de 2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências.	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT