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Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de abril de 2021 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 13/04/2021 - Horário: 09:00	Data: 06/04/2021 - Horário: 13:30

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 13319/2021 - Projeto de Lei Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Exige adoção de um Programa de Integridade para contratação com a Administração Pública, nos casos e condições que especifica.
2	PL 13320/2021 - Projeto de Lei Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
3	PL 13321/2021 - Projeto de Lei Autor: EDICARLOS VIEIRA	Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
4	PL 13322/2021 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Prevê, em imóveis locados pela administração direta e indireta, placa ou cartaz com informações sobre o respectivo contrato de locação.
5	PL 13324/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga a Lei 7.944/2012, que altera a Lei 7.455/10, para especificar filmes de alerta de interesse público a ser exibidos nos cinemas.
6	PL 13325/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMEMPREGO/Jundiaí e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT/Jundiaí, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego - SINE; e dá outras providências.
7	PL 13326/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional.
8	PL 13328/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga a Lei 6.292/2004, que dispõe sobre Jogos Inter SAB's-JIS.
9	PL 13329/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".
10	PL 13330/2021 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga a Lei 6.752/06, que exige, em sanitários de uso público, a placa informativa que especifica.
11	PL 13331/2021 - Projeto de Lei Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
12	VET 1/2021 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.305, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
13	PDL 1892/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.
14	MOC 33/2021 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO ao Governo Estadual para que estenda a vacinação contra o Coronavírus a todos os farmacêuticos.
15	MOC 34/2021 - Moção Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	APELO ao Governo do Estado pela instalação de geradores de força no Poupatempo/Jundiaí.
16	MOC 35/2021 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA Autor: PAULO SERGIO MARTINS	APELO ao Governo do Estado de classificação de academias, estúdios de pilates e de fisioterapia como serviço essencial durante a pandemia de coronavírus.
17	MOC 36/2021 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APELO ao Governo Federal pela implantação de Escolas CÍVICO-MILITARES na cidade de Jundiaí.
18	MOC 37/2021 - Moção Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	APELO ao Governo do Estado de São Paulo para implantação de passagem inferior (túnel) sob a Rodovia Anhanguera, na altura do Km 54,5.
19	MOC 38/2021 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APELO ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde para que empreendam esforços a fim de que os profissionais do Sistema Único de Assistência Social-SUAS tenham prioridade na fila da vacina contra a COVID-19, no Plano Nacional de Imunização-PNI.
20	MOC 39/2021 - Moção Autor: COLEGIADO DE VEREADORES	APELO ao Governo do Estado pela reavaliação do número de doses de vacinas contra a COVID-19 destinadas para o Município de Jundiaí.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 778/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Colocação de guias no entorno do canteiro Central da Av. Samuel Martins, na altura do nº 2225 até o nº 1475 (Vila Progresso).	Despachada
2	IND 779/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias na Rua Zuferey, 1230 (Jardim Pitangueiras).	Despachada
3	IND 780/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza na Rua Dr. Antônio Lopes de Oliveira, na altura dos números 472 e 579 (Vila de Vecchi).	Despachada
4	IND 781/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias e calçadas na Rua Profa. Leonita Fáber Ladeira (Jardim do Lago).	Despachada
5	IND 782/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza na Rua Maestro Francisco Farina, 441 (Vila Progresso).	Despachada
6	IND 783/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Avenida Antônio Frederico Ozanan, defronte ao Condomínio Vista Park (Vila Nambi).	Despachada
7	IND 784/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Instalação de placa no Ecoponto Morada das Vinhas.	Despachada
8	IND 785/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato na Rua Luiz Henrique Stackfleth (Parque Centenário).	Despachada
9	IND 786/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza na Av. Nicola Accieri (Jardim Corrupira).	Despachada
10	IND 787/2021 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato na Rua Balbina Miguel Casoni (Engordadouro).	Despachada
11	IND 788/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Capinagem em toda a extensão da Rua Cuiabá (Vila Maria Genoveva) – CEP: 13200-970.	Despachada
12	IND 789/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem na Praça Divanir José Bravi, entre a Rua Barão de Cotegipe e a Rua Santana (Vila Santana I) – CEP: 13202-800.	Despachada
13	IND 790/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Avenida Alexandre Ludke (Jardim Botânico) – CEP: 13214-020.	Despachada
14	IND 791/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem na Rua Várzea Paulista, sentido Centro, entre o n.º 345 e a Praça Dr. José Perucci Júnior (Vila Agrícola) – CEP: 13202-700.	Despachada
15	IND 792/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem na Avenida São Paulo, na altura do n.º 1.466, sentido Várzea Paulista (Vila Arens II) – CEP: 13202-610.	Despachada
16	IND 793/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem em toda a extensão da Rua Deolinda Ricciardi Perbolini (Vila Agrícola) – CEP: 13202-720.	Despachada
17	IND 794/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Corte de mato e capinagem na Esplanada Monte Castelo localizado na Rua Vigário João José Rodrigues (Centro) – CEP: 13201-001.	Despachada
18	IND 795/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Vigilância da Guarda Municipal de Jundiaí na Esplanada Monte Castelo localizado na Rua Vigário João José Rodrigues (Centro) – CEP: 13201-001.	Despachada
19	IND 796/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Revitalização da Praça Doutor José Perucci Júnior (Vila Agrícola) – CEP: 13202-700.	Despachada
20	IND 797/2021 - Indicação Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	Revitalização da Praça Francisco Iotti (Vila Agrícola) – 13202-610.	Despachada
21	IND 798/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Recapeamento asfáltico das ruas do bairro Parque Cidade Jardim I, em especial as Ruas Dr. Isaac da Silva Bellini, Adalberto Moreira Baialuna, Dragutin Kalman e Giovanni Cervi - CEP 13203-523.	Despachada
22	IND 799/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato no final da Rua Giovanni Cervi (Parque Cidade Jardim I) - CEP. 13203-523.	Despachada
23	IND 800/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos para implantação de atendimento de telemedicina na rede municipal.	Despachada
24	IND 801/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Tapamento de buraco na Rua Lacerda Franco, próximo ao número 194 (Vila Arens) - CEP 13201-750.	Despachada
25	IND 802/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Poda de árvore no cruzamento da Rua Maestro Francisco Farina com a Avenida Samuel Martins (Vila Progresso) - CEP 13202-250.	Despachada
26	IND 803/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de rede captação de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Maritaca (Parque da Fazenda II) - CEP 13215-881.	Despachada
27	IND 804/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparos nos bancos de concreto da Praça Fioravante Pierobon, na Rua Doutor Antenor Soares Gandra, 593 (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-335.	Despachada
28	IND 805/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção dos bancos e limpeza da Praça Antonio de Jesus, na Rua Irmã Álida Steyaert (Jardim Esplanada) - CEP 13202-151.	Despachada
29	IND 806/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção e limpeza em boca de lobo na Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, próximo ao nº. 2000 (Distrito Industrial) - CEP 13212-000.	Despachada
30	IND 807/2021 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de poste na Avenida Prefeito Luíz Latorre próximo ao número 9401 (Distrito Industrial) - CEP 13213-006.	Despachada
31	IND 808/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento asfáltico na Estrada Municipal do Varjão, na altura do nº 2.445 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590.	Despachada
32	IND 809/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento asfáltico na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 121 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590.	Despachada
33	IND 810/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Limpeza e Manutenção do Parque Botânico Tulipas (Professor Aziz Ab’Saber).	Despachada
34	IND 811/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Nivelamento do leito carroçável da Rua 08, altura do n° 4.876 (Parque Residencial Almerinda Chaves).	Despachada
35	IND 812/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento asfáltico na Estrada da Uva, altura do nº 1.208 (Bairro Água Doce).	Despachada
36	IND 813/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Poda de árvore na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 897 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590.	Despachada
37	IND 814/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Mudança de Local do Ponto de ônibus e Instalação de ponto de ônibus com casinha de abrigo na Av. Presbitério Manoel Antonio Dias Filho, altura do nº 1.085 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461.	Despachada
38	IND 815/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Colocação de tampa de bueiro na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461.	Despachada
39	IND 816/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Troca de Lâmpada na Av. Luiz Fontebasso (Bairro Champirra) CEP 13215-796.	Despachada
40	IND 817/2021 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e limpeza na Rua Luiz Fontebasso (Bairro Champirra) CEP 13215-796.	Despachada
41	IND 818/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as ruas Waldomiro Lobo da Costa com a Rua Dr. Hegg (Vila Isabel Eber).	Despachada
42	IND 819/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Paris em frente ao nº 351 (Vila São Sebastião).	Despachada
43	IND 820/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Vitório Cardoso de Siqueira (Jardim Cidapel).	Despachada
44	IND 821/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Análise URGENTE para corte de árvore na Rua Vitório Rossi nº 27 (Parque Brasília).	Despachada
45	IND 822/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Nano (Vila Progresso).	Despachada
46	IND 823/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Estudo para alteração do horário de coleta de lixo nos condomínios localizados próximos da Av. Olívio Boa (Parque da Represa).	Despachada
47	IND 824/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as ruas Maestro Francisco Farina e Zuferey (Vila Progresso).	Despachada
48	IND 825/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na esquina da Rua Antônio Liberato com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Pirapora).	Despachada
49	IND 826/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Av. Carlos de Salles Bloch e Rua João Batista da Rocha (Bairro Anhangabaú).	Despachada
50	IND 827/2021 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Construção de área PET família na esquina das ruas Alfredo Accorsi e José Firmino Temóteo (Parque da Represa).	Despachada
51	IND 828/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Tapamento de buraco na Rua Suíça, próximo ao nº 352 - Jardim Cica (CEP: 13.206-792)	Despachada
52	IND 829/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Destocamento de raízes na Rua Isaías Blumer, em frente ao nº 31 - Jardim Dupre (CEP: 13.202-331)	Despachada
53	IND 830/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Intensificação das rondas pela Guarda Municipal no Jardim Tamoio e adjacências	Despachada
54	IND 831/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Intensificação das rondas pela Guarda Municipal no Jardim Colônia e adjacências	Despachada
55	IND 832/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Estudos para melhorias na sinalização de trânsito horizontal na Rua Dr. Hegg - Vila Arens II (CEP: 13.202-544)	Despachada
56	IND 833/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Intensificação das rondas pela Guarda Municipal na região da Vila Arens	Despachada
57	IND 834/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Realização de mutirão de roçada em ruas do Bairro Vianelo	Despachada
58	IND 835/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Realização de mutirão de roçada nas ruas do Jardim Cica.	Despachada
59	IND 836/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e limpeza nas calçadas em toda a extensão da Rua Balbina Miguel Casoni - Engordadouro (CEP: 13.214-662)	Despachada
60	IND 837/2021 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Honigmann - Parque Espelho D'Água (CEP: 13.215-864)	Despachada
61	IND 838/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Reparo de equipamentos de academia ao livre localizada na Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vila Vianelo) – CEP: 13207149.	Despachada
62	IND 839/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Guadalajara (Jardim Guanabara) – CEP: 13211-822.	Despachada
63	IND 840/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Construção de passeio público em toda a extensão da Rua Guadalajara (Jardim Guanabara) – CEP: 13211-822.	Despachada
64	IND 841/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Implementação de posto de vacinação contra a Covid 19 na Vila Rio Branco, a fim de atender os seguintes bairros: Vila Rio Branco, Vila Liberdade, Jardim Danúbio, Jardim Rio Branco, Vila Margarida, Horta Florestal, Vila Galvão, Jardim Fepasa, Vila Palma e Vila Marco Leite.	Despachada
65	IND 842/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Nivelamento de solo na Rua 1 e na Rua 2 do loteamento Antenor Azzoni (bairro Mato Dentro) – CEP: 13215-822.	Despachada
66	IND 843/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Limpeza de canaleta de águas pluviais na Rua Orlando Scarpinelli, número 135 (bairro Engordadouro) – CEP: 13214-720.	Despachada
67	IND 844/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato em viela localizada na Avenida Alberto Rodrigues de Oliveira, altura do número 155 (Jardim Florestal) – CEP: 13215-720.	Despachada
68	IND 845/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Concretagem e fechamento de viela localizada na Avenida Alberto Rodrigues de Oliveira (Jardim Florestal) – CEP 13215-720.	Despachada
69	IND 846/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Estrada Frederico João Martinho Wohnrath (Jardim Boa Vista) – CEP: 13218-465.	Despachada
70	IND 847/2021 - Indicação Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Praça Orville Green (Bairro Barreira) – CEP: 13201-000.	Despachada
71	IND 848/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Pedro Ravanhani na altura do nº 300 (Jardim São Camilo Novo).	Despachada
72	IND 849/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Benedito Basílio Souza Filho na altura do nº 327 (Jardim São Camilo Novo).	Despachada
73	IND 850/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Limpeza e corte de mato no ponto de ônibus localizado na Avenida Luiz Pelizari na altura do nº 562 (Bairro do Poste).	Despachada
74	IND 851/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Secundino Veiga na altura do nº 46 (Centro).	Despachada
75	IND 852/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Vigário J.J Rodrigues na altura do nº 651 (Centro).	Despachada
76	IND 853/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora na altura do nº 2851 (Jardim Petrópolis).	Despachada
77	IND 854/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvores na Avenida Dr. Pedro Soares de Oliveira na altura da pista de atletismo do CECE Dr. Nicolino de Lucca (Bairro Anhangabaú).	Despachada
78	IND 855/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Limpeza e corte de mato na Praça Dulce Mathion (Vila Cacilda).	Despachada
79	IND 856/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Engenheiro Hermenegildo Campos de Almeida na altura do nº 603 (Bairro Anhangabaú).	Despachada
80	IND 857/2021 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de mato da quadra localizada na Rua Paulo Moutran na altura do nº 493 (Jardim Paulista I).	Despachada
81	IND 858/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Vacinação emergencial dos Agentes de Trânsito, Comerciantes e Comerciários do Município.	Despachada
82	IND 859/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Francisco Teles com a Rua General Carneiro (Vila Arens) - CEP: 13.202-550 / 13.202-590.	Despachada
83	IND 860/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Recolocação das placas "Sentido Obrigatório e "Sentido Proibido" na altura do número 164 da Rua Pedro Loda (Vila Comercial) - CEP: 13210-590.	Despachada
84	IND 861/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Urgente tapamento de buraco em trajeto dos ônibus urbanos na Rua Dragutin Kalman, defronte do número 215 (Cidade Jardim I) - CEP: 13.203-524.	Despachada
85	IND 862/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e limpeza da Praça Maria de Oliveira Cassolli (Jardim Esplanada) - CEP: 13202-141.	Despachada
86	IND 863/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e limpeza da Praça Padre Adalberto de Paula Nunes (Vila Arens) - CEP: 13202-284.	Despachada
87	IND 864/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reparo no pavimento asfáltico e na guia na Rua Eulália Siqueira de Campos, defronte do número 55 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13.205-160.	Despachada
88	IND 865/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Alargamento da Avenida Prefeito Luiz Latorre, no trecho entre os números 9.401 e 10.300 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-006.	Despachada
89	IND 866/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na Rua Paris, no entorno do nº 251 (Vila São Sebastião) - CEP: 13202-020.	Despachada
90	IND 867/2021 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Colocação de placa toponímica na Rua José Dias Ferreira Neto (Centro).	Despachada
91	IND 868/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e desassoreamento de córrego do Bairro Traviú, afluente do Rio Jundiaí.	Despachada
92	IND 869/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em ponto de parada de ônibus situado na Av. Luíz Pellizzari (Bairro do Poste).	Despachada
93	IND 870/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Rua Dario Bocchino (Parque Residencial Almerinda Chaves).	Despachada
94	IND 871/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em vielas situadas na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queirós (Parque Residencial Almerinda Chaves).	Despachada
95	IND 872/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em vielas na Av. Pastor Francesco Ciaramella (Parque Residencial Almerinda Chaves).	Despachada
96	IND 873/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em ponto de parada de ônibus situado na Estrada da Casa Velha, altura do nº 319 (Bairro Traviú).	Despachada
97	IND 874/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Tapamento de buraco na calçada na Rua Adelino Martins, altura do nº 35 (Jardim das Tulipas).	Despachada
98	IND 875/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em área verde situada na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.886 (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
99	IND 876/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza, remoção de entulho e instalação de placas inibitórias quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis em área pública na Rua Irany Aparecido Costa (Jardim das Tulipas).	Despachada
100	IND 877/2021 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato no passeio público da Rua Beija Flor, altura do n.º 150 (Jardim São Vicente).	Despachada
101	IND 878/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Providências para melhoria no trânsito no entroncamento das ruas Tiradentes, Santa Terezinha e Hélio Antônio Lucena (Vila Rio Branco).	Despachada
102	IND 879/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Tapamento de buraco na Rua Conde de Monsanto, próximo ao cruzamento com a Rua Senador Fonseca (Centro) - CEP 13207-060.	Despachada
103	IND 880/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Corte de mato e limpeza da Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vila Vianello).	Despachada
104	IND 881/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Corte de mato e raspagem de calçadas da Vila Vianelo.	Despachada
105	IND 882/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Capinação e raspagem na Rua Vitória Colombo Rossi, altura do número 139 (Vila Arens) - CEP 13202-480.	Despachada
106	IND 883/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Poda de árvores na Rua Carlos Maximiliano, entre os números 188 e 222 (Vila Liberdade) - CEP 13215-180.	Despachada
107	IND 884/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Poda de árvores na Rua Lima, defronte ao número 459 (Vila Joana) - CEP 13216-020.	Despachada
108	IND 885/2021 - Indicação Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Corte de mato e limpeza da Praça Rildo Michel Martho (Vila Liberdade).	Despachada
109	IND 886/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Instalação de lixeira tipo “container” na Rua Vítor Meireles (Recanto Quarto Centenário).	Despachada
110	IND 887/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Revitalização do parque da Praça José Félix Bueno (Jardim América).	Despachada
111	IND 888/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Revitalização da quadra de areia da Praça José Félix Bueno (Jardim América).	Despachada
112	IND 889/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Revitalização da Praça dos Três Poderes (Parque Brasília).	Despachada
113	IND 890/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Implantação de um plano de gestão municipal para manter as calçadas acessíveis e transitáveis.	Despachada
114	IND 891/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Conserto do muro da EMEB Assumpta Segantim Negri (Vila Alvorada).	Despachada
115	IND 892/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Remoção das árvores do talude da EMEB Assumpta Segantim Negri (Vila Alvorada).	Despachada
116	IND 893/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Disponibilização de plantão de médico ginecologista nas Unidades de Pronto Atendimento do município.	Despachada
117	IND 894/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Asfaltamento da Estrada Municipal São Jorge e Rua Péricles Tadeu Corradini.	Despachada
118	IND 895/2021 - Indicação Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	Implantação de rede de esgoto na Estrada Municipal São Jorge e Rua Péricles Tadeu Corradini.	Despachada
119	IND 896/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de iluminação na Rua Paraná no trecho de acesso ao Residencial Alphaville (Vila Maringá).	Despachada
120	IND 897/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Inclusão de pessoas com síndrome de down e transtorno do espectro autista nos grupos de risco para vacinação contra a Covid-19.	Despachada
121	IND 898/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de calçada e prolongamento de ciclovia na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do nº 9.100 (Jardim Shangai).	Despachada
122	IND 899/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de pontos de iluminação na pista de caminhada localizada na Praça Neide Soares Gama (Jardim Tannus).	Despachada
123	IND 900/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Inclusão dos membros da Guarda Municipal nos grupos de risco para vacinação contra a Covid-19.	Despachada
124	IND 901/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Liberação para exercer atividade de fretamento para os profissionais do transporte escolar devidamente cadastrados no município, com objetivo da retomada de algumas atividades econômicas e de prestação de serviços em nossa cidade.	Despachada
125	IND 902/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Recálculo de tarifas de alvará de forma proporcional ao tempo de efetivo funcionamento dos estabelecimentos comerciais, considerando os Decretos Municipais e Estaduais que obrigam o fechamento de estabelecimentos declarados não essenciais.	Despachada
126	IND 903/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Operação tapa buraco em todas as ruas dos bairros que compõem o Vetor Oeste.	Despachada
127	IND 904/2021 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação e recuperação das calçadas do bairro Fazenda Grande.	Despachada
128	IND 905/2021 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Instalação de equipamentos de academia ao ar livre na Praça Doutor Benedito Rigolo (Jardim Santana) – CEP: 13218-033.	Despachada
129	IND 906/2021 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Estudo para construção de calçada na Avenida Comendador Antônio Borin (Bairro Caxambu) – CEP: 13218-561.	Despachada
130	IND 907/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Estudos visando verificar a possibilidade de cobrança proporcional, da Taxa de Fiscalização de Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial, em virtude das restrições de funcionamento, devido à pandemia de COVID-19.	Despachada
131	IND 908/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Tapamento de buraco na Rua Antônio Liberato, próximo ao cruzamento com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Pirapora) - CEP: 13207-630.	Despachada
132	IND 909/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Corte de mato e raspagem de calçada na Rua João Scabin (Vila Vianelo) - CEP: 13207-180.	Despachada
133	IND 910/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Nivelamento de tampão na Rua Anchieta, defronte ao número 120 (Vila Boaventura) - CEP: 13201-804.	Despachada
134	IND 911/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Ampliação do número de ônibus em circulação, a fim de evitar aglomerações no transporte público.	Despachada
135	IND 912/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Substituição das vagas de Zona Azul das proximidades do Pronto Socorro do Hospital Paulo Sacramento, por vagas com permissão de livre acesso por 15 minutos.	Despachada
136	IND 913/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Construção de calçadas na Avenida Antônio Frederico Ozanan, defronte ao condomínio residencial Portal das Palmeiras (Jardim Shangai) - CEP: 13214-205.	Despachada
137	IND 914/2021 - Indicação Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	Instalação de ponto de ônibus na Avenida Antônio Frederico Ozanam, lado oposto ao condomínio Portal das Palmeiras (Jardim Shangai) - CEP: 13214-205.	Despachada
138	IND 915/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de lixeira na saída da UBS do Jundiaí -Mirim na Rua Josefa Piccolo s/n.	Despachada
139	IND 916/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Operação tapa buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, nº 2116, nº 2014 e nº 2131(Jardim Tamoio).	Despachada
140	IND 917/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Colocação de lixeira na Praça Irmãos Leonardo e Leandro Melo Franco de Godoy (Jd. Califórnia).	Despachada
141	IND 918/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Colocação de três lixeiras na praça Adelino Fava (Jundiaí-Mirim)	Despachada
142	IND 919/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de guias na Rua da Mina (Jardim Tamoio/Balsan)	Despachada
143	IND 920/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de guias no final da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio).	Despachada
144	IND 921/2021 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Colocação de lixeira na Avenida Capitão Francisco Copelli, altura do nº 1666 (Jardim Tarumã)	Despachada
145	IND 922/2021 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Implantação de baia para carga/descarga, embarque/desembarque na Rua Barão de Jundiaí, n.º 128, defronte à Câmara Municipal de Jundiaí (Centro) CEP 13201-010)	Despachada
146	IND 923/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Roçagem de mato nas calçadas, em toda extensão, da Rua Hugo Milani (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP 13.212-130.	Despachada
147	IND 924/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Reparo de calçada na Rua Antero Pereira de Alencar, altura do número 52 (Jardim Copacabana) - CEP 13.210-400.	Despachada
148	IND 925/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Corte de mato e limpeza de mato em terreno na Rua Paulo Picchi (Vila Padre Renato) - CEP: 13.214-763.	Despachada
149	IND 926/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Restauro de asfalto na Rua Adelino Martins, 713 (Jardim das Tulipas) - CEP: 13.212-600.	Despachada
150	IND 927/2021 - Indicação Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS	Manutenção dos brinquedos do CECE Francisco Álvaro Siqueira Neto (Jardim Martins) – CEP: 13.210-057.	Despachada
151	RPR 59/2021 - Requerimento à Presidência Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	SOLICITAÇÃO à empresa Claro NET Virtua para a instalação/ extensão de cabeamento do tipo fibra óptica nos seguintes bairros: Morada das Vinhas, Cecap, Terra da Uva, Parque dos Ingás, Chácara Mediterrânea, Parque Centenário, Engordadouro, Mirante de Jundiaí, Fernandes e Corrupira.	Deferido
152	RPR 60/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	SOLICITAÇÃO à CPFL para poda de árvore na Rua Orlando Scarpinelli, altura do nº 216 (bairro Engordadouro).	Deferido
153	RPR 61/2021 - Requerimento à Presidência Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA PAUTA do Projeto de Lei n.º 12.862/2019, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.	Indeferido
154	RPR 62/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES com a Guarda Municipal de Jundiaí, representada pelo Comandante Benedito Marcos Moreno, pelos relevantes serviços prestados na área da Segurança Pública.	Deferido
155	RPR 63/2021 - Requerimento à Presidência Autor: FAOUAZ TAHA	CONGRATULAÇÕES com o serviço 156 da Prefeitura pelos 29 anos de funcionamento e excelente atendimento.	Deferido
156	RPR 64/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	CONGRATULAÇÕES com o médico Saulo Duarte Passos, pela coordenação da pesquisa sobre o Zika Vírus, desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, que atingiu reconhecimento internacional.	Deferido
157	RPR 65/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL para poda de galhos sobre a fiação na Avenida Luiz Nani, a partir do nº 946 (Chácara Recreio Lagoa dos Patos).	Deferido
158	RPR 66/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo para inclusão de motoboys e motofretistas nos grupos de risco para vacinação contra a Covid-19.	Deferido
159	RPR 67/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo para inclusão de profissionais nos grupos de risco para vacinação contra a Covid-19.	Deferido
160	RPR 68/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	SOLICITAÇAO à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL para que proceda a poda de árvore situada na Avenida Reserva do Japy, altura do nº 227 (bairro Gramadão).	Deferido
161	RPR 69/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES com os Profissionais e Trabalhadores da Saúde da Unidade Sentinela Jardim do Lago pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
162	RPR 70/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES com os Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Pronto Atendimento Central pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
163	RPR 71/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES com os Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Pronto Atendimento da Vila Argos pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
164	RPR 72/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES com os Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Pronto Atendimento da Ponte São João pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
165	RPR 73/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital Paulo Sacramento pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
166	RPR 74/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital Universitário de Jundiaí pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
167	RPR 75/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital Regional de Jundiaí pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
168	RPR 76/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital Santa Elisa pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
169	RPR 77/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital da UNIMED pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
170	RPR 78/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital Pitangueiras - Grupo SOBAM pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
171	RPR 79/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Pronto Atendimento Hortolândia pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
172	RPR 80/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Servidores Públicos da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
173	RPR 81/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde da Unidade de Pronto Atendimento do Vetor Oeste pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
174	RPR 82/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde da Clínica da Família Novo Horizonte pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
175	RPR 83/2021 - Requerimento à Presidência Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	CONGRATULAÇÕES aos Profissionais e Trabalhadores da Saúde do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo pelos relevantes serviços prestados no combate contra a COVID-19.	Deferido
176	RPR 84/2021 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo para inclusão de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista nos grupos de risco para vacinação contra a Covid-19.	Deferido

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio 05-20 – APAE; e Termo Aditivo e Prorrogação – GURI. 2. Ofício n.° 0157 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.° 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA. 3. Ofício n.° 49BPMI-029/03/21, do Comandante do 49.º Batalhão de Polícia Militar do lnterior-BPM/I, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 29/2021, do Vereador FAOUAZ TAHA, de Congratulações com o 49.° Batalhão de Polícia Militar do Interior-BPM/I pelas ações coibindo realização de "pancadões" na cidade. 4. Ofício n.° 926/2021/GPPR-GAGI/GPPR, da Chefe de Gabinete de Gestão Interna da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 11/2021, da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO ao Projeto de Lei 130/2021, do Deputado Altineu Cortês (PL-RJ), que prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19. 5. Manifestação da Comissão de Enfrentamento do Núcleo de Gastronomia e Hotelaria de Jundiaí por aprovação do Projeto de Lei 13.317, dos Vereadores ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR e ANTONIO CARLOS ALBINO, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica. 6. Ofício n.° 0168 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.° 0521.751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. 7. Ofício n.° 986/2021/GPPR-GAGI/GPPR, da Chefe de Gabinete de Gestão Interna da Presidência da República, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 25/2021, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de CONGRATULAÇÕES com a Prefeitura Municipal de Jundiaí pela introdução ao conceito inédito do Parque Mundo das Crianças, em nossa cidade, como referência nacional de fortalecimento de vínculos familiares. 8. Ofício N.° 360/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Gabinete da Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à MOÇÃO N.° 6, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, de APOIO à Campanha de Prevenção à gravidez na adolescência desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em parceria com o Ministério da Saúde (MS). 9. OFÍCIO Nº 1027/2021/GPPR-GAGI/GPPR, o Gabinete da Presidência da República, em resposta MOÇÃO nº 13, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Governo Federal pela implantação das reformas Administrativa e Tributária, além das outras que se fazem estritamente necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 10. OFÍCIO N.° 375/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Gabinete da Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à MOÇÃO N.° 16, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, de APOIO ao Governo Federal pela implantação do programa Conta pra Mim - Literacia Familiar. 11. OFÍCIO N.° 386/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Gabinete da Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à MOÇÃO N.° 6, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que apoia a Campanha de Prevenção à Gravidez na Adolescência desenvolvida por este Ministério em parceria com o Ministério da Saúde. 12. Ofício nº 0192 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. 13. E-mail do Dr. Fabiano Pavan Severiano, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia de Instauração os autos do Inquérito Civil nº 14.0670.0004283/2020-1. 14. Ofício SDR-OFI-2021/01014, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à MOÇÃO 334/2020, do Vereador LEANDRO PALMARINI, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da vacinação antirrábica. 15. Ofício nº 0334.2021-PRESID, do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em resposta MOÇÃO nº 13, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Governo Federal pela implantação das reformas Administrativa e Tributária, além das outras que se fazem estritamente necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 16. Ofício nº 0195 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505674-53/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUBLICO-ESTUDOS E PROJETOS. 17. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo de Convênio -SDE nº 02-2021- PRC - 2020-01018 - Banco do Povo. 18. Ofício Nº 11BPMI-058/03/21, em resposta ao Requerimento à Presidência Nº 20/2021 - REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, de solicitação de Ronda Ostensiva da Polícia Militar nos arredores do Parque Mirante da Bela Vista, entre a Rua Bela Vista e a Rua Paul Percy Harris (Bela Vista) 19. Despacho Nº SEI 0189046/2021, em resposta referente ao Projeto de Lei Complementar 1.072, de autoria do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO. 20. Despacho Nº SEI 0186465/2021, em resposta ao ofício PR/GA 76/2021, sobre a solicitação de construção de guias e calçadas na Av. Navarro de Andrade. 21. Despacho Nº SEI 0181101/2021, em resposta Of. PR/GA 26/2021, solicitando a realização de fiscalização de trânsito defronte das escolas da rede municipal de ensino visando coibir o uso das vagas destinadas ao transporte escolar por terceiros. 22. Despacho Nº SEI 0190893/2021, em resposta Of. PR/GA 25/2021, pedido de agendamento de reunião de todos os edis com todos os gestores municipais, vimos encaminhar a Vossa Excelência a programação das reuniões virtuais. 23. Despacho SEI PMJ.0003293/2021, em resposta ao Ofício PR/GA n.º 29/2021, sobre interpretação da LC 464 (Postos de Gasolina). 24. Ofício Circular Nº 063/2021 (e anexos), do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, sobre a regulamentação da Lei N.º 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. 25. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo de Rerratificação ao Aditivo I do Conv. 17-2019 - Centro Técnico de Enfermagem. 26. Ofício nº 108/2021 – 12ª PJ. Dr. Fabiano Pavan Severiano, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos autos do Inquérito Civil nº 14.0670.0000428/2021-8, encaminho o ofício e cópia de portaria de instauração de inquérito civil anexos. 27. Ofício nº 0216 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0520299-17/2020, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA. 28. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Acordo de Cooperação 01-2021- Alana. 29. Ofício nº 0223 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA. 30. Carta da Diretora-Presidente da Escola de Gestão Pública de Jundiaí – EGP encaminhando documentos e relatórios das atividades desenvolvidas pela EGP no ano de 2020, Ata de aprovação das contas pelo Conselho Fiscal e demonstrações contábeis. 31. E-mail encaminhando resposta ao Ofício PR/DL 85/2021, referente a consulta para instrução do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí n.º 160. 32. Despacho Nº SEI 0199087/2021, em resposta ao Ofício PR/GA 27/2021, sobre requalificação do centro da cidade. 33. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Termo Aditivo VII ao Convênio nº 19/2019 - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP; Termo Aditivo II ao Convênio nº 04/2019 - Instituto Iê Aruandê; eTermo Aditivo V ao Termo de Colaboração nº 03/2018 - Associação e Jundiaiense Casa de Nazaré, 34. Ofício nº 0260 / 2021 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505666-57/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. 35. E-mail do Ministério Público Federal sobre denúncia de cidadão sobre a Empresa Tavares Pinheiro. 36. Despacho n.° SEI 0186465/2021, em resposta ao Ofício PR/GA 76/2020, sobre melhorias na Avenida Navarro de Andrade. 37. E-mail de cidadão sobre dificuldade de agendamento de vacinação de idosos na cidade. 38. Carta do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de prestação de contas de seu mandato. 39. Ofício n.° 342/2021/GPPR-AGENDA/GPPR, do Gabinete de Agenda da Presidência da República, agradecendo o convite para visita ao "Parque Mundo das Crianças". 40. Ofício n.° 91/2021/GAB.SNF/SNF/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informando recebimento de correspondências do Legislativo jundiaiense.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.° 034/2021, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 014/2021, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre projeto de revitalização e acessibilidade no entorno do Terminal Central, seguindo pela Av. Jundiaí, com interligação ao Instituto Jundiaiense Luiz Braille e CECE Doutor Nicolino de Lucca (Ginásio Bolão). 2. Of. GP.L. n.° 035/2021, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 010/2021, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de Pavimentação Ecológica na Avenida Aristides Carra (Bairro Terra Nova) - CEP: 13210-869. 3. Ofício GP.L n.º 036/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.571, que institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ. 4. Ofício GP.L n.º 037/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.572, que institui a Campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social. 5. Ofício GP.L n.º 038/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.573, que revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º grau. 6. Of GP.L n.º 41, que encaminha resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 17, do vereador Marcelo Gastaldo, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre conclusão das obras e abertura do atendimento nas seguintes unidades de saúde: UPA e Clínica da Família da Vila Hortolândia, UBS Corrupira e UBS Morada das Vinhas. 7. Of GP.L n.º 42, que encaminha resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 18, do vereador Douglas Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito do aplicativo Google Transit - módulo. 8. Of GP.L n.º 43, que encaminha resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 19, do vereador Roberto Conde Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a situação do abastecimento de água no Jardim Adélia. 9. Of GP.L n.º 44, que encaminha resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 20, do vereador Faouaz Taha, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratação de médicos alergistas com especialidade infantil. 10. Of GP.L n.º 45, que encaminha resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 23, do vereador José Antonio Kachan Júnior, de INFORMAÇÕES do Executivo do Executivo sobre reforma das instalações do Centro das Artes (Sala Glória Rocha). 11. Ofício GP.L n.º 047/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.574, que ratifica o protocolo de intenções firmado com a Frente Nacional de Prefeitos-FNP, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR. 12. Ofício GP.L n.º 048/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.575, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio).
Expediente do Gabinete
1. E-mail do Diretor do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando cópia do Requerimento n.° 202/2021, do Vereador João Clemente, de apelo ao governo federal por liberação de recursos do FGTS para segmentos da população em condições vulneráveis. 2. E-mail da Gestora da Unidade de Educação sobre orientações da pasta durante a fase vermelha emergencial do Plano São Paulo. 3. E-mail do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando cópia do Requerimento 230/2021, autoria do Vereador RAFAEL DE ANGELI, de Apoio ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 19961- 4. OFÍCIO N.º CPI2-040/220/21, do Comandante do Policiamento do Interior-2, informando que deixou o cargo. 5. Ofício n.º 0196/2021, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção de Repúdio n.º 005/2021 6. E-mail da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 238/2021 de sua autoria, contendo a Moção de Repúdio à iniciativa do Projeto de Lei nº 318/2021. 7. E-mail da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhamos copia do Requerimento nº 257/2021, do vereador João Clemente. 8. Ofício UGDECT/GG n.° 014/2021, do Gestor da Unidade de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em resposta Ofício PR/GA 37/2021, sobre empresas instaladas no Município. 9. Ofício 003/2021, do Gerente do Serviço de Atenção Domiciliar de Jundiaí, em resposta ao Ofício PR/GA 39/2021, sobre o Programa Melhor em Casa. 10. E-mail da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 265/2021, de autoria do Vereador João Clemente; o qual solicita providências ao Governo Federal no que tange à extensão dos incentivos e benefícios previstos na Lei n.º 11.438 de 2006, para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo, tornando-os permanentes ou prolongando-os por mais sete anos. 11. Ofício PSM 57/2021, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitação implantação de laços e cores de conscientização e comemoração instituídos no Calendário Municipal de Eventos no site da Câmara Municipal.
Outros Comunicados
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 13315/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 86376/2021 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa ou catástrofe natural, as atividades das instituições religiosas como essenciais.	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS		Inclui previsão expressa de pandemia e calamidade pública.	Aprovado(a)
2	PR 836/2021 - Projeto de Resolução Protocolo: 86352/2021 Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	Altera o Regimento Interno para ampliar a possibilidade de frentes parlamentares em funcionamento simultâneo. (CJ 33; CJR; quorum: maioria absoluta)
3	PL 13092/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84382/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata. (CJ 1.189; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/10/2020; 1 AD)	Adiado
4	PL 13139/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 84844/2020 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato. (CJ 1.242; CJR; CIMU; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 06/10/2020; 1 AD)
5	PL 13166/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85122/2020 Autor: FAOUAZ TAHA	Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. (CJ 1.320; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD)
6	MOC 27/2021 - Moção Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR	APELO ao Governo do Estado de São Paulo por instalação de estação do Expresso Turístico da CPTM, no Complexo Fepasa, onde está localizado o Museu da Cia. Paulista, em Jundiaí-SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
7	MOC 28/2021 - Moção Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA	REPÚDIO à PEC 03/2021, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
8	MOC 29/2021 - Moção Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA	APOIO ao Projeto de Lei nº 651/2019, de autoria do Deputado Cezar (PSDB), que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de incentivo a contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
9	MOC 30/2021 - Moção Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS	APOIO ao Projeto de Lei nº 5.248/2020, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
10	MOC 31/2021 - Moção Autor: FAOUAZ TAHA	APOIO ao Projeto de Lei 3.657/2020, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o 14.° salário emergencial durante a pandemia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
11	MOC 32/2021 - Moção Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR	APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela sanção do PL n.º 88/ 2021, de autoria do Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) que Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei n.º 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
12	PL 13317/2021 - Projeto de Lei Protocolo: 86380/2021 Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.
Emenda Aditiva nº 1 Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO		Inclui, dentre as atividades consideradas essenciais, os centros de formação de condutores (CFCs); e adéqua dispositivos.	Matéria não votada
Emenda Subemenda nº 1 Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR		Inclui, dentre as atividades consideradas essenciais, os restaurantes, lanchonetes e congêneres.	Matéria não votada
Emenda Subemenda nº 2 Autor: PAULO SERGIO MARTINS		Inclui outros serviços essenciais.	Matéria não votada

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / S/P, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT