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Sessão Plenária

150ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de agosto de 2020 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 18/08/2020 - Horário: 09:00	Data: 18/08/2020 - Horário: 13:21

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PLC 1067/2020 - Projeto de Lei Complementar Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Permite regularização de obras nas condições que especifica.
2	PL 13233/2020 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Institui a Campanha “MARÇO BORGONHA” de conscientização quanto ao mieloma múltiplo.
3	PL 13234/2020 - Projeto de Lei Autor: FAOUAZ TAHA Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
4	PL 13235/2020 - Projeto de Lei Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
5	MOC 335/2020 - Moção Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	APOIO ao PL Nº 420 de 2020, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP), que altera a Lei nº 6.374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.
6	MOC 336/2020 - Moção Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	APELO ao Governo do Estado para que se mantenha o Tenente-Coronel Eduardo Yasui, no comando do 49º Batalhão da Polícia Militar de Jundiaí.
7	MOC 337/2020 - Moção Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Apoio ao Projeto de Lei 504 de 2020, da Deputada Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a proibição da publicidade e dá outras providências.
8	MOC 338/2020 - Moção Autor: COLEGIADO DE VEREADORES	APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para urgente inclusão na ordem do dia, da votação do PL 3.332/20, do Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.
9	MOC 339/2020 - Moção Autor: COLEGIADO DE VEREADORES	APELO ao Governo do Estado pela suspensão do leilão da área da Unidade de Coordenação da Fauna da Associação Mata Ciliar em Jundiaí, e posterior doação à entidade.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 16955/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Prudente de Moraes, próximo ao n°. 1811, Centro (CEP 132001-004).	Despachada
2	IND 16956/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza de boca de lobo na Rua Prudente de Moraes, próximo ao n°. 1629, Centro (CEP 132001-004).	Despachada
3	IND 16957/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza e manutenção na UBS do Jardim do Lago na Rua Filomena Ricci nº 89.	Despachada
4	IND 16958/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de demarcações no solo e colocar placas de "Proibido Estacionar" na marginal da Rodovia Tancredo Neves, próximo ao estabelecimento comercial Castor Suspensões.	Despachada
5	IND 16959/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição da placa toponímica da Praça Rafael Mauro, localizada na Av. Luiz Zorzetti (CEP 13218-104).	Despachada
6	IND 16960/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição da placa toponímica da Praça Armando Mietto, localizada no final da Av Luiz Zorzetti (CEP 13218-104).	Despachada
7	IND 16961/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Revitalização e poda das árvores, no canteiro central, da Rua das Pitangueiras, Jardim Pitangueiras II (CEP 13206-716).	Despachada
8	IND 16962/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas na Rua Antônio Godói, nº. 163, Jardim Carpas / Vila Joaquina (CEP 13219-680).	Despachada
9	IND 16963/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Corte de mato no meio fio da calçada da Rua Breno Accioli, no trecho entre os nºs. 119 e 121, Jardim do Lago (CEP 13203-626).	Despachada
10	IND 16964/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpada queimada na Av. da Uva, defronte ao nº 1099, Bairro do Poste (CEP 13213-235)	Despachada
11	IND 16965/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Remoção de lixo e entulhos e limpeza em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José).	Despachada
12	IND 16966/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José).	Despachada
13	IND 16967/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Navarro de Andrade (Vila Hortolândia).	Despachada
14	IND 16968/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Augusto Mazzi (Jundiaí Mirim).	Despachada
15	IND 16969/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida Moyzes Raphael (Cidade Nova).	Despachada
16	IND 16970/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Rondas ostensivas da guarda municipal nos bairros que compõem a região da Vila Hortolândia.	Despachada
17	IND 16971/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Remoção de lixo e entulhos em vielas localizadas na Rua Robert Ting (Vila Marlene).	Despachada
18	IND 16972/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Implementação de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres) na Rua Palmira Cervi Bárbaro, defronte ao nº 91 (Cidade Santos Dumont).	Despachada
19	IND 16973/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de copa de árvores em toda a extensão da Rua Irma Traldi (Cidade Santos Dumont).	Despachada
20	IND 16974/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de copa de árvores em terreno público localizado na Rua Daniel Paulo Nasser, ao lado do nº 232 (Torres de São José).	Despachada
21	IND 16975/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Estudo para implantação de faixa de pedestres na altura do nº 251 da Rua Assuero Milani (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-340.	Despachada
22	IND 16976/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Rebaixamento de canteiro triangular situado na altura do nº 154 da Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-500.	Despachada
23	IND 16977/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Alice Guimarães Pellegrini (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-150.	Despachada
24	IND 16978/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Rua Ferrucio Bertazoni - (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-290.	Despachada
25	IND 16979/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Rebaixamento de guia na rotatória situada na altura do nº 251 da Rua Assuero Milani (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-340.	Despachada
26	IND 16980/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 294 da Avenida Victório Baradel (Jardim Santa Gertrudes) – CEP. 13205-260.	Despachada
27	IND 16981/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guias na altura do número 33 da Rua Manoel José de Carvalho (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-020.	Despachada
28	IND 16982/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na altura do número 30 da Rua Pedro Augusto de Oliveira (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13.205-370.	Despachada
29	IND 16983/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Rebaixamento de copa de árvore na esquina da Avenida Fernando Arens com a Rua Santa Catarina (Vila Progresso).	Despachada
30	IND 16984/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato e raspagem de guias na altura do número 27 da Rua Major Sucupira (Centro) - CEP: 13201-016.	Despachada
31	IND 16985/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Vistoria em árvore na Rua Maestro Francisco Farina, defronte ao n° 272 (Vila Progresso) - CEP: 13202-250.	Despachada
32	IND 16986/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Remoção de árvore defronte ao n° 152 localizada na Rua Humberto Primo (Bairro Colônia) - CEP: 13219-644.	Despachada
33	IND 16987/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Remoção de árvore defronte ao n° 163 localizada na Rua Major Paulo Maria Gonzaga de Lacerda (Vila Progresso) - CEP: 13202-273.	Despachada
34	IND 16988/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Substituição do acionador de pedestres no semáforo localizado na Avenida Dr. Antenor Soares Gandra defronte aos números 584 e 589 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-335.	Despachada
35	IND 16989/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Notificação de proprietário do imóvel de n° 64 da Rua Atibaia para corte de mato e limpeza (Bairro Colônia) – CEP: 13219-816.	Despachada
36	IND 16990/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Melhorias na Praça Vailton Leão Domingues (Jardim do Lírio).	Despachada
37	IND 16991/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Nivelamento e colocação de cascalho na Rua Francisco Piassi (Bairro Terras de São Francisco) – CEP: 13218-561.	Despachada
38	IND 16992/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Substituição de lâmpadas queimadas nas vias do Bairro Terras de São Francisco – CEP: 13218-561.	Despachada
39	IND 16993/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Implantação de guias e calçadas ao longo da Av. Maria Negrini Negro (Bairro Caxambu) – CEP: 13218-745.	Despachada
40	IND 16994/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Reparos na pavimentação asfáltica da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio).	Despachada
41	IND 16995/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Elevação da guia de passeio público na Dr. Antenor Soares Gandra, 823 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-335.	Despachada
42	IND 16996/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Melhorias na iluminação na viela situada na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, 41(Vila São João Batista) - CEP: 13218-364.	Despachada
43	IND 16997/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Retirada de partes de uma árvore cortada na Rua Profa. Benedita Siqueira de Godói, 130 (Jardim Roma) - CEP: 13218-391.	Despachada
44	IND 16998/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Substituição da lixeira da Praça Salim Gebram por uma maior (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260.	Despachada
45	IND 16999/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Retirada das pontas dos parafusos expostas, após retirada dos equipamentos de academia ao ar livre na Praça Salim Gebram, defronte à entrada do Paulista FC (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-260.	Despachada
46	IND 17000/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Revitalização da Praça situada na Av. Armênio Ladeira, altura do nº 296 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-310.	Despachada
47	IND 17001/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Remoção de três árvores na Av. Dr. Hélio Campos, uma na altura do nº 50 e duas defronte ao nº 73 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-290.	Despachada
48	IND 17002/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Estudo com revisão da sinalização de solo da Av. Armênio Ladeira, altura dos nº 100-120 (Jardim Pacaembu) - CEP: 13218-310.	Despachada
49	IND 17003/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Fiscalização quanto à proibição de pesca no lago do Vale Azul II (Caxambu).	Despachada
50	IND 17004/2020 - Indicação Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NA AV. DR. HÉLIO CAMPOS, 100 (JARDIM PACAEMBU) - CEP: 13218-290.	Despachada
51	IND 17005/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação dos serviços de coleta de lixo na Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim).	Despachada
52	IND 17006/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Conclusão do sistema de escoamento de águas pluviais na Av. da Uva (Bairro do Poste) – CEP 13213-235.	Despachada
53	IND 17007/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Pavimentação, com asfalto ecológico, da Rua Chalé (Bairro Bom Jardim).	Despachada
54	IND 17008/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Pavimentação, com asfalto ecológico, da Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim).	Despachada
55	IND 17009/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Instalação de lixeiras tipo “container” na Rua Ferraz de Menezes (Bairro Água Doce).	Despachada
56	IND 17010/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Remoção de árvore na Rua Joaquim Gonçalves Neto, defronte do nº. 73 (Jardim Novo Horizonte) – CEP: 13213-487.	Despachada
57	IND 17011/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Remoção de árvore na Rua Nestor Chagas, à altura do nº. 164 (Jardim das Tulipas) – CEP: 13212-720.	Despachada
58	IND 17012/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de redutor de velocidade na Rua Oito do Jardim Novo Horizonte – CEP 13212-461.	Despachada
59	IND 17013/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Desinsetização e desratização na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
60	IND 17014/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Substituição das lâmpadas incandescentes por de LED na Rua Pastor Matheus do Prado (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
61	IND 17015/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buracos em trecho da Rua Zuferey (Vila Progresso).	Despachada
62	IND 17016/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Senador Bento Pereira Bueno e Dr. Antônio Lopes de Oliveira (Vila Progresso).	Despachada
63	IND 17017/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco na Rua Maceió, defronte do nº. 256 (Vila Maria Genoveva).	Despachada
64	IND 17018/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato em guias e sarjetas na esquina das Ruas Maestro José Bovolenta e Dr. Antônio Lopes de Oliveira (Vila Progresso).	Despachada
65	IND 17019/2020 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Construção de área de lazer na Rua João Manzan (Jardim das Tulipas).	Despachada
66	IND 17020/2020 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Troca de boca-de-lobo na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao nº. 1.157 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-461.	Despachada
67	IND 17021/2020 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Implantação de guias, sarjetas, calçada e recapeamento da Av. Dr. Walter Gossner (Bairro Ivoturucaia) – CEP: 13.218-840.	Despachada
68	IND 17022/2020 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Pavimentação asfáltica da Av. Luiz Crivelaro (Vila Esperança) – CEP: 13203-812.	Despachada
69	IND 17023/2020 - Indicação Autor: LEANDRO PALMARINI	Implantação de iluminação em ponto de parada de ônibus na Av. Capitão Francisco Copelli e corte de mato no entorno (Jardim Tarumã).	Despachada
70	IND 17024/2020 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Repinte da sinalização de solo da Rua Congo (Jardim Bonfiglioli) – CEP: 13207-340.	Despachada
71	IND 17025/2020 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Remoção e/ou substituição de árvore localizada na esquina da Rua João Batista de Farias Paes com a Rua Bela Vista (Bairro Bela Vista) – CEP. 13.207-780.	Despachada
72	IND 17026/2020 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Demarcação de sinalização de solo em todos os pontos que receberam recapeamento na Av. Dr. Cavalcanti (Centro).	Despachada
73	IND 17027/2020 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Demarcação de vaga de estacionamento para deficientes na Rua Cecília Meireles, 263 (Jardim Rio Branco).	Despachada
74	IND 17028/2020 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Conserto de tampa de poço de visita (PV) na Alameda das Sibipirunas, cruzamento com a Rua Maria Irias dos Santos (Bairro Rio Acima) – CEP.13.215-810.	Despachada
75	IND 17029/2020 - Indicação Autor: FAOUAZ TAHA	Tombamento, por Decreto Municipal, dos seguintes imóveis: Casa Rosa, Estação Ferroviária de Jundiaí e Pinacoteca Diógenes Duarte Paes.	Despachada
76	IND 17030/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Revitalização da Quadra do final da Rua Antônio Lorenzon (Jardim Sales).	Despachada
77	IND 17031/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Término do asfalto na Rua Antônio Lorenzon – Jardim Sales.	Despachada
78	IND 17032/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de academia Ar livre na área de lazer no final da Rua Antônio Lorenzon - Jardim Sales.	Despachada
79	IND 17033/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Volta do funcionamento das atividades esportivas em espaços particulares no município, como campos de clubes para realização de amistosos e lazer, observando as exigências estabelecidas nos protocolos da secretaria de saúde e demais órgãos, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.	Despachada
80	IND 17034/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Reforma urgente na escada da Viela Mongaguá, localizada Rua Idalina Gonçalves Dias (Bairro Jardim São Camilo).	Despachada
81	IND 17035/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Raspagem de guia e varrição na Rua Eunice Yarid Silva (Jardim Califórnia).	Despachada
82	IND 17036/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Urgente corte de mato, limpeza e desassoreamento do córrego lindeiro a Rua Ubá (Jardim Tarumã).	Despachada
83	RPL 320/2020 - Requerimento ao Plenário Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre asfaltamento da Avenida Luiz Crivelaro (Vila Esperança).	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Protocolo de Intenções ou Acordo de Cooperação Técnica, do Congresso Nacional, com legislação aplicada à veiculação de propaganda eleitoral nas emissoras que compõem a Rede Legislativa de TV. 2. Ofício P. n.° 139/2020, do Diretor-Presidente da São Paulo Previdência-SPPREV, em resposta à MOÇÃO 327/2020, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de REPÚDIO ao Decreto Estadual n.º 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de “déficit” atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas. 3. Ofício n.° 976 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 876619/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento de ruas e/ou avenidas no município de jundiaí.”, relativo a Gramadão e Retiro. 4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 09-2020 – Grendacc. 5. Ofício n.° 979 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA. 6. Ofício n.° 0983 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0521751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. 7. Ofício n.° 991 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 845050/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “implantação de ecopontos no município de jundiaí (região oeste e região norte) e aquisição de 02 caminhões.”, relativo a ECOPONTO OESTE (Varjão) e NORTE (Taruma) + 2 caminhões. 8. Ofício n.° 995 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 866491/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “pavimentação/recapeamento de ruas e/ou avenidas no município de Jundiaí - SP”, relativo a Pitangueiras, Coleta Ferraz, Saúde, 23 de Maio e Dr. Cavalcanti – recapeamento. 9. Ofício n.° 1010 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 846562/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “implantação de ecoponto na região sul do município de jundiaí e aquisição de 01 caminhão para o ecoponto.”, relativo a Ecoponto Sul - Jd. do Lago. 10. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Rescisão amigável ao Convênio n.º 03/12 - FMJ e Fund. Dr. Jayme Rodrigues. 11. Ofício n.° 1021 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/08/2020, no valor de R$ 252.400,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 845049/2017, firmado com o(a) MUNICIPIO DE JUNDIAI - SP, assinado em 06/10/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “implantação de ecopontos na região leste do município de jundiaí e aquisição de dois caminhões.”, relativo a Ecopontos(2) Leste - Vila Nambi e Cidade Nova. 12. Ofício n.° 1024 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a celebração do Contrato de Transferência nº 0540726-07/2020 que tem por finalidade “Pagamento por serviços ambientais em área beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí e Contratação de UCE em áreas beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí, no município de JUNDIAÍ/SP - Programa Proteção dos Corpos D'Água (PDC4)”. 13. Ofício n.° 1029 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros em 14/08/2020, no valor de R$ 284.879,53 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505666-57/2018, assinado em 09/08/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ESG.SANITARIO. 14. Ofício UGNJC/GG n.° SEI 0088317/2020, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA 42/2020. 15. Ofício n.° SEI 0098256/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/GA 43/2020. 16. Resposta do Bispo Diocesano de Jundiaí à MOÇÃO 329/2020, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APELO pela implementação de emendas ao Projeto de Lei 1.444/20, da Deputada Federal Alice Portugal, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Expediente do Executivo
Expediente do Gabinete
1. Ofício UGCC/DAP n.° 44/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Decreto do Executivo n.° 29.134/2020, que regulamenta dispositivos da Lei n.° 9.196, de 21 de maio de 2019, que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos. 2. Circular da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando cópia do Requerimento n.º 0789/2020, da Vereadora Juliana Damus, de apoio ao Projeto de Lei n.° 6321/2019, do Deputado Federal Sergio Souza, sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
Outros Comunicados
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	MOC 339/2020 - Moção Autor: COLEGIADO DE VEREADORES	APELO ao Governo do Estado pela suspensão do leilão da área da Unidade de Coordenação da Fauna da Associação Mata Ciliar em Jundiaí, e posterior doação à entidade.	Aprovado(a) em urgência.
2	PL 12923/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 83363/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher. (CJ 1.003; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
3	PL 13091/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84380/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Institui a “Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA VERDE”. (CJ 1.188; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Adiado para a sessão ordinária de 1.º/09/2020.
4	PL 13212/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85397/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal; e revoga leis correlatas. (DF 21; CJ 1.361/1.388; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)	Excluído da pauta
Emenda Aditiva nº 1 Autor: COLEGIADO DE VEREADORES		Inclui, dentre as proibições, a utilização de animais para obtenção de benefício ou vantagem pessoal de terceiros.	Matéria não votada
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 Autor: PREFEITO MUNICIPAL		MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA	Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 Autor: FAOUAZ TAHA		Acrescenta a revogação das Leis 4.164/93 e 8.939/2018.	Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES		Suprime da abrangência da lei os animais de grande porte usados para fins de transporte humano, carga e tração de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais.	Matéria não votada
5	PL 13226/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85479/2020 Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	Institui a Campanha de Incentivo à Música. (CJ 1.383; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
6	PL 13231/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85497/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí. (CJ 1.390; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
7	PL 13069/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 84306/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Denomina “Praça LUIZA SCHMIDT SOTO” a Praça “F”, situada na Rua Gênova, no loteamento Morada Mediterrânea, no Bairro Cecap. (CJR; quorum: maioria simples)	Adiado para a sessão ordinária de 15 de setembro de 2020.
8	PL 13199/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85267/2020 Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: SILAS RAMOS DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
9	PL 13219/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85456/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Denomina "Rua Geroncio Pereira da Silva", a via localizada entre a Rua Benedito Basílio de Souza Filho e a Rua Tupã (Jardim São Camilo). (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
10	MOC 338/2020 - Moção Autor: COLEGIADO DE VEREADORES	APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para urgente inclusão na ordem do dia, da votação do PL 3.332/20, do Deputado Federal Abou Anni (PSL/SP), que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.	Aprovado(a) em urgência.
11	MOC 336/2020 - Moção Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	APELO ao Governo do Estado para que se mantenha o Tenente-Coronel Eduardo Yasui, no comando do 49º Batalhão da Polícia Militar de Jundiaí.	Aprovado(a) em urgência.
12	MOC 332/2020 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	REPÚDIO ao PL nº 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a sessão ordinária de 25 de agosto de 2020.
13	MOC 333/2020 - Moção Autor: JOSÉ ROBERTO NICOLAI	APOIO a Lei Federal Nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), da Presidência da República, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, JOSÉ ROBERTO NICOLAI / PTB, LEANDRO PALMARINI / PL, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, JOSÉ ROBERTO NICOLAI / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB