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Sessão Plenária

144ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de junho de 2020 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 16/06/2020 - Horário: 09:00	Data: 16/06/2020 - Horário: 12:51

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PL 13188/2020 - Projeto de Lei Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Veda cobrança de tarifa mínima de consumo de água.
2	PL 13189/2020 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí – COMSEA-JD.
3	PL 13190/2020 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Regula o horário de funcionamento de dispositivos registradores fotográficos de avanço de semáforo.
4	MOC 321/2020 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, para que seja disponibilizado um canal 0800 para atendimento na Ouvidoria Estadual do SUS, bem como para o Departamento Regional de Saúde DRS VII - Campinas, que atende a cidade de Jundiaí na distribuição de medicamentos.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 16463/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na iluminação no ponto de ônibus em frente ao Jardim botânico de Jundiaí, "Valmor de Souza".	Despachada
2	IND 16464/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria da iluminação no ponto de ônibus em frente ao Complexo Educacional e Cultural "Argos" (Centro) - CEP: 13201-003.	Despachada
3	IND 16465/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em todo o Jardim São Vicente.	Despachada
4	IND 16466/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão de Vila Marlene.	Despachada
5	IND 16467/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Repintura da lombada situada na Rua Antônio Graciadio, n.º 352, defronte a Paróquia Santa Rita de Cássia (Parque Cecap) - CEP:13214-702.	Despachada
6	IND 16468/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias na iluminação no Terminal Vila Arens.	Despachada
7	IND 16469/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Limpeza dos bueiros em toda extensão do Jardim São Vicente.	Despachada
8	IND 16470/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Limpeza de bueiros em toda extensão do Parque Centenário.	Despachada
9	IND 16471/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Limpeza de bueiros na Rua Uva Niagara e vias adjacentes (Morada das Vinhas) - CEP: 13214-699.	Despachada
10	IND 16472/2020 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na Rua Senador Fonseca, altura do nº 1.254 (Centro) - CEP:13201-017.	Despachada
11	IND 16473/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Revitalização de praça localizada em frente ao número 206 da Rua Casemiro Brites Figueiredo (Jardim Santa Gertrudes) - CEP. 13205-490.	Despachada
12	IND 16474/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Revitalização da Praça ADELINO FAVA, situada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira e Av. Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Bandeiras) - CEPs. 13216-673, 13216-663 e 13216-645.	Despachada
13	IND 16475/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Recolocação da placa toponímica na Praça ADELINO FAVA, situada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira e Av. Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Bandeiras) – CEPs. 13216-673, 13216-663 e 13216-645.	Despachada
14	IND 16476/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Manutenção e pintura da Academia ao Ar Livre da Praça ADELINO FAVA, situada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira e Av. Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Bandeiras) – CEPs. 13216-673, 13216-663 e 13216-645.	Despachada
15	IND 16477/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Readequação da sinalização de solo no acesso ao Condomínio Caminhos da Serra, situado na Avenida Clemente Rosa, 700 (Vila Maringá) – CEP. 13.210-000.	Despachada
16	IND 16478/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Manutenção dos brinquedos e pintura do parque infantil da Praça ADELINO FAVA, situada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira e Av. Antonio Raymundo de Oliveira no Jardim Bandeiras - CEPs. 13216-673, 13216-663 e 13216-645.	Despachada
17	IND 16479/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Poda de árvores da Praça ADELINO FAVA, situada entre as ruas Frederico Maion, Francisco Mangabeira e Av. Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Bandeiras) – CEPs. 13216-673, 13216-663 e 13216-645.	Despachada
18	IND 16480/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 116 da Rua Angiolina Anselmi Ermani (Jardim Marambaia) – CEP. 13205-730.	Despachada
19	IND 16481/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Remoção de duas árvores que estão danificando tubulação e trazendo transtornos na Rua Santos Dumont, nº 875 (Ponte São João) - CEP. 13.218-030.	Despachada
20	IND 16482/2020 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 81 da Rua Angiolina Anselmi Ermani (Jardim Marambaia) – CEP. 13205-730.	Despachada
21	IND 16483/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Salgado Sobrinho (Vila Lacerda).	Despachada
22	IND 16484/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Itirapina (Vila Lacerda).	Despachada
23	IND 16485/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e remoção de entulhos em toda a extensão da Avenida Antônio Barzanelli (Vila Hortolândia).	Despachada
24	IND 16486/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Marília (Vila Hortolândia).	Despachada
25	IND 16487/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Tapamento de buraco na Avenida Olívio Roncoletta, defronte ao nº 564 (Vila Hortolândia).	Despachada
26	IND 16488/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Sebastião de Godoy Ferraz (Vila Marlene).	Despachada
27	IND 16489/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de copa de árvore na Rua Sebastião de Godoy Ferraz, defronte ao nº 33 (Vila Marlene).	Despachada
28	IND 16490/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Ordival Seckler Machado (Vila Marlene).	Despachada
29	IND 16491/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Alfredo Fronzaglia (Vila Marlene).	Despachada
30	IND 16492/2020 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Poda de copa de árvores na Rua Alfredo Fronzaglia, defronte ao nº 42 (Vila Marlene).	Despachada
31	IND 16493/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Urgente recapeamento na Rua Vitório Menon, Centro (CEP 13201-071).	Despachada
32	IND 16494/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Repinte faixa de pedestres na Rua Pirassununga, defronte ao nº. 1850, Vila Mafalda.(CEP 13206-110).	Despachada
33	IND 16495/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas na Avenida Rodrigues Alves, defronte ao nº. 174, Jardim Danúbio (CEP 13215-089).	Despachada
34	IND 16496/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº. 2300, Vila Nambi (CEP 13219-070).	Despachada
35	IND 16497/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Limpeza da boca de lobo na Av. Antônio Frederico Ozanan, em frente ao nº. 3503, Vila Vito (CEP 13215-010).	Despachada
36	IND 16498/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição das lâmpadas da Rua Joaquim de Almeida Ramos (CEP 13203-250), Vila Santa Maria.	Despachada
37	IND 16499/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus de Pirapora, em especial nas proximidades do nº. 2881 (CEP 13206-305).	Despachada
38	IND 16500/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Recuperação, instalação de gabiões, recomposição do solo, criação de acostamento e implantação de defensas na Av. Antônio Frederico Ozanan, no trecho entre os nºs. 510 e 2993, Vila Santana II (CEP 13219-000), em ambos lados da via.	Despachada
39	IND 16501/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Reparar as caixas de boca de lobo e refazer a sarjeta na Av Francisco Pereira de Castro, altura do nº. 913, Bairro Anhangabaú (CEP 13208-110).	Despachada
40	IND 16502/2020 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Poda da raiz de duas árvores, na Av. Samuel Martins, defronte ao nº. 626 (CEP 13202-251).	Despachada
41	IND 16503/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Pintura de lombada na Rua Wilhelm Winter próximo ao n.º 300 (Distrito Industrial).	Despachada
42	IND 16504/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Nivelamento de tampão localizado na Av. Professor Pedro Clarismundo Fornari próximo ao n.º 2.801 (Bairro Engordadouro).	Despachada
43	IND 16505/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Rua Quinze de Novembro em frente ao n.º 240 (Centro).	Despachada
44	IND 16506/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de entulho e materiais inservíveis do início da Rua Guido Nano (Jardim Anhanguera).	Despachada
45	IND 16507/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos secos de árvore da Rua João Debroi ao lado do n.º 284 (Vila Ana).	Despachada
46	IND 16508/2020 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Repinte da sinalização de solo “PARE” na Rua José Sydval Fernandes próximo ao n.º 71 (Vila Ana).	Despachada
47	IND 16509/2020 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo no asfalto nas proximidades do número 943 da Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Jardim do Trevo) - CEP 13211-377.	Despachada
48	IND 16510/2020 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Corte de mato e limpeza de área pública nos fundos das residências da Rua Tiradentes, altura do número 443 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370.	Despachada
49	IND 16511/2020 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 33 da Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-740.	Despachada
50	IND 16512/2020 - Indicação Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	Tapamento de buracos na Rua Angelo Borin, altura do n.º 173 (Jardim Caçula).	Despachada
51	IND 16513/2020 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Asfaltamento em toda extensão da Rua Ten. PM Adelino Luchini (Chácaras Maltoni).	Despachada
52	IND 16514/2020 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Disponibilização de coleta de lixo próximo ao número 170 da Rua Nair Bartolomeu do Prado - Residencial Jundiaí - CEP: 13212-461.	Despachada
53	IND 16515/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Providências quanto ao excesso de lotação nos ônibus da linha 540 (Terminal Eloy Chaves/ Parque Almerinda Chaves).	Despachada
54	IND 16516/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Melhorias na captação das águas pluviais na Rua Rogério Tonetti (Conjunto João Mezzalira Junior) - CEP 13213-469.	Despachada
55	IND 16517/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Prolongamento da Avenida Professor Raymundo Faggiano (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
56	IND 16518/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Instalação de equipamento de proteção/contenção na Av. Presbítero Manoel Almeida Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
57	IND 16519/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Substituição de placas toponímicas na Rua Luiz Busanelli (Jardim Pelizzari).	Despachada
58	IND 16520/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Alargamento do leito carroçável da Rua Michelim (Bairro Bom Jardim) – CEP 13213-408.	Despachada
59	IND 16521/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Troca de lâmpada queimada na Avenida Pastor Francesco Ciaramella (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-544.	Despachada
60	IND 16522/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Substituição de placas toponímicas na Av. Luíz Pellizzari (Bairro do Poste).	Despachada
61	IND 16523/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos para a distribuição gratuita de máscaras reutilizáveis de proteção contra a COVID-19 nas feiras-livres do município.	Despachada
62	IND 16524/2020 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Concretagem de solo na Praça Salim Gebram (Jardim Pacaembu).	Despachada
63	IND 16525/2020 - Indicação Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	Construção de calçada em toda a extensão da Rua Pedro Lemos Nogueira (Bairro Medeiros).	Despachada
64	IND 16526/2020 - Indicação Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	Construção de calçada em toda a extensão da Rua João Marinho Nobre (Bairro Medeiros).	Despachada
65	IND 16527/2020 - Indicação Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	Notificação ao proprietário do imóvel existente na Rua João Batista Figueiredo, n.º 542, para realização de limpeza e dedetização no imóvel (Jardim Brasil).	Despachada

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício – PRES n.° 248/2020, do Diretor-Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta à INDICAÇÃO 6781/2018, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de implantação de rede de água potável no Loteamento Guilhem (Bairro Roseira). 2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convenio n.º 04/2020, com o Município de Santana de Parnaíba. 3. Ofício n.° 0692 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0521751-20/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. 4. Ofício n.° 0699 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificandoa liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA. 5. Ofício n.º 119/2020, do 4.º Promotor de Justiça de Jundiaí, solicitando informações sobre candidaturas potencialmente inelegíveis no Município. 6. Ofício n.° 149/2020 PE, da Promotoria Eleitoral da 281.ª Zona Eleitoral de Jundiaí, solicitando informações sobre candidaturas potencialmente inelegíveis no Município.
Expediente do Executivo
Expediente do Gabinete
1. Ofício GVCL-N.° 84/2020, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 17 de junho de 2020 para reunião da Comissão Especial COVID 19. 2. Ofício GVCL-N.° 85/2020, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 25 de junho de 2020 para reunião da Comissão Especial COVID 19. 3. Ofício UGCC/DAP n.° 41/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando resposta ao Ofício PR/DL n.º 31/2019, de solicitação de informações para instrução do PROJETO DE LEI12747/2019, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.624/1995, que reestruturou a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para assegurar a realização nos cemitérios municipais de cerimônias fúnebres de religiões de matriz africana, nas condições que especifica.
Outros Comunicados
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 13144/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 84884/2020 Autor: FAOUAZ TAHA Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido. (CJ 1.248; Parecer Contrário da CJR; COPUMA; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1 Autor: GRUPO DE VEREADORES		Retifica redação. [APROVADA]	Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 Autor: GRUPO DE VEREADORES		Exclui da proibição eventos religiosos. [REJEITADA]	Rejeitado(a)
Emenda Aditiva nº 3 Autor: GRUPO DE VEREADORES		Exclui da proibição os eventos esportivos. [REJEITADA]	Rejeitado(a)
2	PL 13181/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85200/2020 Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: SILAS RAMOS DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. (CJ 1.334; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
3	PL 13186/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85216/2020 Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	Institui a Campanha Permanente “PEÇA AJUDA”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população. (CJ 1.337; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
4	PL 13159/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 84989/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 5.299/99, para retificar a extensão da denominação da Rua Olímpio José da Silva. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
5	PL 13176/2020 - Projeto de Lei Protocolo: 85152/2020 Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Denomina “Praça ANTONIO CARLOS VALENÇA” as áreas verdes 1 e 2 da Rua Dr. Eloy Chaves, no Bairro Ponte São João. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
6	MOC 319/2020 - Moção Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	APELO ao Ministério da Saúde para disponibilização da vacina contra gripe comum a toda a população brasileira. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)
7	MOC 320/2020 - Moção Autor: SILAS RAMOS DA SILVA	APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela municipalização das séries finais do Ensino Fundamental. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Aprovado(a)

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, SILAS RAMOS DA SILVA / CID, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	LEANDRO PALMARINI / PL
2	ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
3	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
4	ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM
5	SILAS RAMOS DA SILVA / CID

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, SILAS RAMOS DA SILVA / CID, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB