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Sessão Plenária

142ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de junho de 2020 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 02/06/2020 - Horário: 09:00 Data: 02/06/2020 - Horário: 12:57
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PL 13177/2020 - Projeto de Lei
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Denomina “Praça TIAGO CRISTIANO FERREIRA” a área pública destinada a Sistema de Recreio na Rua Legionários da Pátria, no entroncamento com a Rua João Risso, no loteamento Vila Jundiainópolis, na Vila Rami.
2 PL 13178/2020 - Projeto de Lei
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
3 PL 13179/2020 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina “Profª FERNANDA DE FAVRE MERBACH” a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) situada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí).
4 PL 13180/2020 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel.
5 MOC 317/2020 - Moção
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: SILAS RAMOS DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de Lei 1.397/2020, que aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante a pandemia, na forma do substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL).
6 PL 13167/2020 - Projeto de Lei
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Dispõe sobre utilização, orientação e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs em obras particulares.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 16274/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Recapeamento em toda a extensão da Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz (Jardim Shangai). Despachada
2 IND 16275/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Jair Gobbi (Jardim Tarantela). Despachada
3 IND 16276/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato e limpeza de área pública localizada na Avenida Paula Penteado, ao lado do nº 55 (Centro). Despachada
4 IND 16277/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Estudos de trânsito para cessar colisões no entroncamento da Rua Conde de Monsanto e Rua Senador Fonseca (Centro). Despachada
5 IND 16278/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em todas as vias públicas do bairro Vista Alegre. Despachada
6 IND 16279/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Limpeza de bueiros em toda a extensão da Rua Lourenço Pincinato (Cidade Santos Dumont). Despachada
7 IND 16280/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Avenida Santo Ceolin (Bairro dos Fernandes). Despachada
8 IND 16281/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Avenida Marco Polo (Cidade Santos Dumont). Despachada
9 IND 16282/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Avenida Samuel Martins (Vila Arens). Despachada
10 IND 16283/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Avenida Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
11 IND 16284/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de árvores do canteiro triangular situado no cruzamento das avenidas Benedicto Chrispim e Francisco Napolão Cid de Freitas - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-510 e 13205-500) Despachada
12 IND 16285/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de árvore na Rua Vagner de Souza, nº 76 - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-450) Despachada
13 IND 16286/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de obstáculo para impedir trânsito de motos na viela situada ao lado do número 298 da Avenida Victório Baradel - Jardim Santa Gertrudes (CEP: 13205-260) Despachada
14 IND 16287/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Passagem de máquina niveladora na Av. Augusta Zorzi Baradel, principalmente na altura do número 700 até o Centro de Detenção Provisória – Tijuco Preto (CEP: 13.205-710) Despachada
15 IND 16288/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de braços de iluminação na (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
16 IND 16289/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de árvores por toda extensão da (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
17 IND 16290/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de árvores por toda extensão da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
18 IND 16291/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Desobstrução de canaletas na (Travessa Um) da Rua Um do bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
19 IND 16292/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Desobstrução de canaletas da Rua Um do Bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
20 IND 16293/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de braços de iluminação na Rua Um do Bairro Chácara da Alegria (CEP: 13210-840) Despachada
21 IND 16294/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Bairro Vista Alegre. Despachada
22 IND 16295/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 854 (Jardim Tamoio) CEP:13219-270. Despachada
23 IND 16296/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Reinstalação da rotatória na Rua Uva Niagara, na altura do Bloco 76A (Morada das Vinhas) - CEP:13214-699. Despachada
24 IND 16297/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Realização de mutirão de castração de cães e gatos no Bairro Morada das Vinhas. Despachada
25 IND 16298/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Recapeamento em toda a extensão da Rua Uva Itália (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas) – CEP: 13214704. Despachada
26 IND 16299/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhorias da iluminação nos pontos de ônibus no Bairro Morada das Vinhas. Despachada
27 IND 16300/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Reparo na calçada da Rua Uva Niagara, altura do bloco 76 (Morada das Vinhas) – CEP: 13214-699. Despachada
28 IND 16301/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria na iluminação na passarela que dá acesso ao Terminal Hortolândia (Vila Hortolândia). Despachada
29 IND 16302/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura de sinalização de solo na Rua Pará, na altura do seu cruzamento com a Av. Cap. Francisco Copelli (Jd. Tarumã) - CEP 13216-602. Despachada
30 IND 16303/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Reparo na valeta situada no entroncamento entre as ruas Carlos Hummel Guimarães e Ten. José Palermo (Jardim Tamoio). Despachada
31 IND 16304/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para a instalação de espelho no cruzamento da Rua Novo Horizonte com a Avenida União dos Ferroviários (CEP 13201-151), para facilitar a visão dos motoristas que acessam a avenida no sentido centro. Despachada
32 IND 16305/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da lombada localizada na Rua Brasil, defronte ao nº. 1.850 - CEP 13202-284 - (Vila Isabel Eber). Despachada
33 IND 16306/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte de sinalização de solo “PARE” na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, no cruzamento com Av. Dr Nelson Villaça - CEP 13203-522 - (Parque Cidade Jardim I). Despachada
34 IND 16307/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Ronda noturna ostensiva da Guarda Municipal na Rua Conde de Monsanto, próximo ao Ambulatório de Moléstias Infecciosas onde se abrigam alguns moradores de rua - CEP 13207-060 - (Centro). Despachada
35 IND 16308/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas noturnas ostensivas, no cruzamento da Rua Ida Lucchesi Gomes de Camargo e da Av. Comandante Videlmo Munhoz - CEP 13209-010 – (Jardim Luciana). Despachada
36 IND 16309/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repintura da faixa de pedestres na Rua Dr. Cândido Mojola, altura do nº. 422 - CEP 13214-220 - (Jardim Búfalo). Despachada
37 IND 16310/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da faixa de pedestres na Rua Marília, altura do nº. 275 - CEP 13214-302 - (Jardim Búfalo). Despachada
38 IND 16311/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para implantação de placa de trânsito "PROIBIDO PARAR" ou tachão de demarcação viária na Rua Acre, altura do nº. 180 - CEP 13203-280 - (Vila Didi). Despachada
39 IND 16312/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza constante na Rua Padre Norberto Mojola, nº. 40 e nas vias próximas ao CRAS Santa Gertrudes, pois é a principal porta de entrada para os munícipes com alta vulnerabilidade e onde há grande concentração de pessoas diariamente - CEP 13205-000 - (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
40 IND 16313/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza na área externa no imóvel da Rua Prudente de Moraes, nº. 1830 - CEP 13201-004 - e das vias próximas a Casa de Passagem (Centro). Despachada
41 IND 16314/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Providências para resolução de problemas na área central da cidade. Despachada
42 IND 16315/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Construção de ciclovia na Av. Henrique Brunini (bairro Fazenda Grande). Despachada
43 IND 16316/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Gestões para viabilizar a coleta de lixo em travessa sem denominação da Rua Luiz Fontebasso (Bairro Champirra). Despachada
44 IND 16317/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na iluminação pública ao longo da Travessa 1 da Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
45 IND 16318/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Colocação da placa toponímica na Rua das Lágrimas (Bom Jardim). Despachada
46 IND 16319/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Alameda Cesp (Bairro Fazenda Grande). Despachada
47 IND 16320/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Manutenção da iluminação em viela situada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
48 IND 16321/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Canalização do esgoto a céu aberto na Av da Uva (Bairro do Poste). Despachada
49 IND 16322/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Limpeza e instalação de placas inibitórias quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis no entorno da lagoa situada na Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Industrial). Despachada
50 IND 16323/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Asfaltamento da Av. do Retentém (bairro Traviú). Despachada
51 IND 16324/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Av. Fernando Arens nº 1.154 (Vila Arens II). Despachada
52 IND 16325/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buracos localizados na Rua Waldemar Lourenço em frente ao nº 84 (Jardim São Marcus). Despachada
53 IND 16326/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre as Ruas Eunice Yarid Silva e Caetano Manzini (Jardim Califórnia). Despachada
54 IND 16327/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, próximo ao nº 594 (Jardim Califórnia). Despachada
55 IND 16328/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Notificação ao proprietário para realização de corte de mato e limpeza de terreno localizado nos fundos da Rua Waldemar Lourenço nº 180 (Jardim São Marcus). Despachada
56 IND 16329/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Minas Gerais ao lado do nº 88 (Jardim Tarumã). Despachada
57 IND 16330/2020 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco na Avenida União dos Ferroviários próximo ao nº 1.835 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
58 IND 16331/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato na calçada da Rua Fernando Carlos Orsini de Castro entre o nº 57 e o nº 151 (Chácara Urbana). Despachada
59 IND 16332/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação da sinalização de solo na Rua João Carbonari Junior em toda sua extensão (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
60 IND 16333/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Revitalização e melhoria de iluminação da Praça Virgílio Bulisani (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
61 IND 16334/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Avenida Odila Azalim em toda sua extensão (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
62 IND 16335/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Revitalização e melhorias na iluminação da Praça Guido Freddo (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
63 IND 16336/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação da iluminação das ruas do Residencial Anchieta (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
64 IND 16337/2020 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Melhorias na iluminação do ponto de ônibus da Avenida Dona Manoela Lacerda de Vergueiro ao lado do n.º 171 (Bairro Anhangabaú). Despachada
65 IND 16338/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-753. Despachada
66 IND 16339/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Disponibilização de caçamba para coleta de lixo na altura do número 120 da Rua Tavares Bastos (Vila Joaquina) – CEP 13219-687. Despachada
67 IND 16340/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Repinte de sinalização de solo na confluência das Ruas Glória Rocha Genovese, Reinaldo Massa e Luiz Gama (Vila Joaquina/Colônia). Despachada
68 IND 16341/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Estudo para proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Vítor Brecheret (Recanto Quarto Centenário) – CEP 13211-741 Despachada
69 IND 16342/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Melhorias na sinalização de lombada existente na Avenida Antonio Frederico Ozanam, altura do número 5.543 (Vila Rio Branco). Despachada
70 IND 16343/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre na Rua Oito, altura do 4784 (Residencial Jundiai I). Despachada
71 IND 16344/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre Rua Lazaro Domingos, altura do número 45 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
72 IND 16345/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Implantação de faixa ou lombo-faixa de pedestre rua Ernesto Pincinato, altura do número 900 – Bairro Quinta das Videiras. Despachada
73 IND 16346/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Operação tapa buraco Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filhos, 781 (Parque Residenial Jundiai). Despachada
74 IND 16347/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Operação tapa buraco no cruzamento da Estrada Hermenegildo Tonoli com a Avenida José Benassi (Jardim Santa Rosa/Parque Residencial Jundiai). Despachada
75 IND 16348/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Poda de árvore na Estrada Municipal do Varjão, 4633. Despachada
76 IND 16349/2020 - Indicação
Autor: SILAS RAMOS DA SILVA
Manutenção ou troca de lâmpadas de iluminação pública na Avenida Daniel Pelizari, do trecho da ponte do Rio Jundiaí até o Viaduto Bandeirantes. Despachada
77 RPR 685/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Congratulações com a Empresa Itabrás Mineração LTDA. pela doação de água reutilizada em prol das obras de asfalto no Jardim Novo Horizonte. Deferido
78 RPR 686/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: EDICARLOS VIEIRA
SUSTAÇÃO, por 15 dias, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.173/2020, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, que suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19), os prazos de validade de concursos públicos. Deferido
79 RPR 687/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.175, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que veda a realização de eutanásia em animais sem prévia justificação em laudo de médico veterinário, que ateste moléstia incurável que coloca em risco a saúde humana ou a de outros animais. Deferido
80 RPR 688/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com o Grupo NOVO DIA pelo lançamento da revista "URBEM MAGAZINE". Deferido
81 RPR 689/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com o Restaurante e Pizzaria "O CHOPÃO" pelos 44 anos de funcionamento. Deferido
82 RPL 296/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
INFORMAÇÕES do Executivo sobre cobrança da tarifa de consumo mínimo nas contas da DAE-S/A, neste período de pandemia. Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. Ofício n.° 202/2020/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 276/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.
2. Ofício n.° 0612/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0415649-13/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Convênio n.º 05/2020, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE DE JUNDIAÍ.
Expediente do Executivo
1. Ofício GPL 096/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.122 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal e o Fundo respectivo e autoriza correlatos convênios, acordos e contratos de financiamento.
2. Ofício GPL 098/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 12.901 que institui a CAMPANHA DO LAÇO LARANJA - PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (primeira semana de abril).
3. Ofício GPL 099/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.009 que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA CULTURA EQUESTRE” (terceira semana de maio).
4. Ofício GPL 100/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.044 que denomina “Rua Dr. RUBENS DORIA” a Rua 1 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
5. Ofício GPL 101/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.045 que denomina “Rua MARIO FAGUNDES” a Rua 5 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
6. Ofício GPL 102/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.049 que denomina “Rua Desembargador JOAQUIM CARVALHO NEVES” a Rua 9 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
7. Ofício GPL 103/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.079 que denomina “Rua ARY PONTES DE OLIVEIRA” a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
8. Ofício GPL 104/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 13.136 que denomina “Praça ANTÔNIO CREBICA RAMOS” área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã.
9. Of. GP.L. n.° 105/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 288/2020, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre sobre atendimento prestado às gestantes da rede municipal de saúde.
10. Of. GP.L. n.° 106/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 291/2020, do Vereador Gustavo Martinelli, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre imóveis particulares alugados pelo município.
11. Of. GP.L. n.° 107/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 292/2020, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a cobrança de tarifa de consumo mínimo pela DAE S/A.
Expediente do Gabinete
1. Ofício GVCL-N.° 77/2020, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenário no dia 4 de junho de 2020, para reunião da Comissão Especial COVID 19.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PDL 1847/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 84295/2019
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Revoga o Decreto Legislativo 800/2001 para cassar o título de Cidadão Jundiaiense concedido ao Deputado José Genoíno Neto. (CJ 1.172; CJR; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
2 PLC 1064/2020 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 85145/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Regula o afastamento de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos. (DF 15; CJ 1.322; CJR; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
3 PL 12521/2018 - Projeto de Lei
Protocolo: 80432/2018
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Institui o Programa “Comércio do Bem”, de permissão para entidades assistenciais comercializarem em próprios públicos. (CJ 573; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 24/11/2020
Emenda Modificativa nº 1
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Amplia a possibilidade de participação a idosos, aposentados e pessoas de baixa renda, e altera a frequência do evento. Excluído da pauta
4 PL 12835/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82661/2019
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para ampliar a divulgação de informações sobre contemplados em programas e projetos de habitação de interesse social. (CJ 1.235; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Exclui, das informações a serem divulgadas, os números de CPF dos munícipes. Aprovado(a)
5 MOC 313/2020 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APELO aos Gestores da ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, e da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, pela de melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica para Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
6 MOC 318/2020 - Moção
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
REPÚDIO ao PL 2.630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Lei das Fake News). Aprovado(a)
em urgência
7 MOC 314/2020 - Moção
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
APELO ao Governo do Estado pela anistia da cobrança de ICMS retroativo sobre o pescado dos comerciantes de restaurantes e estabelecimentos varejistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7 MOC 316/2020 - Moção
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
APELO à Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) pela postergação do pagamento das parcelas de financiamento de veículos escolares para o final do contrato, sem cobrança de taxas e juros, pelo prazo mínimo de 120 dias e suspensão temporária do procedimento de busca e apreensão de veículos com pagamentos inadimplentes no período da pandemia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, SILAS RAMOS DA SILVA / CID, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP
2 ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
3 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP
4 DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB
5 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
6 RAFAEL ANTONUCCI / PSDB
7 ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT
8 ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, SILAS RAMOS DA SILVA / CID, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Consulta gerada em 24/05/2022, às 15h59m
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