Sessão Plenária

124ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

22 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT, Delano / PTB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício UGE/GG n.º 173/2019, da Gestora da Unidade de Educação, agradecendo convite para Audiência Pública do PL 12.995, de propostas de alteração do Plano Diretor.
2. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba para o Seminário sobre “Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contras as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família” (23 de outubro de 2019).
3. Ofício AF/DERES/GLICO 00237/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF, comunicando liberação de recursos do BNDES para o Município de Jundiaí.
4. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à MOÇÃO 257/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile.
5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 17/2019 – CETEC – Centro Técnico de Enfermagem – Proc. Adm. n.º 26.411-7/2019; do Termo de Convênio n.º 18/2019 – TJundiaí Colegio Ltda – Proc. Adm. n.º 27.285-4/2019; do Termo de Convênio n.º 19/2019 - AFIP – Proc. Adm. n.º 25.865-5/2019; e do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 03/2018 – Amarati – Proc. Adm. n.º 5.499-9/2018.
6. Ofício nº 1119 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “Reabilitação de área pública no município de Jundiaí”.
7. Nota de Agradecimento da Comissão Organizadora da Marcha da Consciência Negra de Jundiaí pela outorga do Diploma Zumbi dos Palmares à Sr.ª Marlene Alves da Costa, idealizadora do evento.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. nº. 336/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.298, que “Regula o transporte executivo de passageiros.”
2. Of. GP.L. nº. 337/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.299, que “Altera as Lei 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.”
3. Of. GP.L. nº. 338/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.300, que “Institui a ‘CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES’.”
4. Of. GP.L. nº. 340/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.301, que “Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.”
5. Of. GP.L. nº. 341/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.302, que “Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.”
6. Of. GP.L. nº. 342/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.303, que “Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista.”
7. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
8. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Expediente do Gabinete
1. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de títulos honoríficos no dia 17 de outubro de 2019.
2. Ofício GMJ n.º 688/2019, do Comandante da Guarda Municipal, solicitando permissão para transmissão pela TV Câmara da sessão solene dos 70 anos da corporação.
3. Ofício UGPS/GG n.º83/2019, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando vistas no processo TC 1554/026/12, remetido à Câmara Municipal de Jundiaí em novembro de 2015.
4. Ofício UVZ n.º 55/2019, do Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses, em resposta ao ofício PR/GA n.º 83/2019, desta Presidência, sobre infestação de carrapatos no Parque do Engordadouro Ângelo Costa.
5. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube Ltda para a final do Campeonato Paulista da Segunda Divisão (02 de novembro de 2019).
Outros Comunicados
1. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
2. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
3. Of. UGCC/DAP n.º 328/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de setembro de 2019.
Tribuna Livre
Inscritos:

1- ELAINE MIOSSI - Políticas públicas; assédio moral; denúncia; assuntos da DAE. *
2- CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O inocente, o ignorante e o esperto. O errado é o eleitor. *
3- JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA -  Política geral da cidade; fiscalização dos Vereadores no Poder Executivo. *

*falaram
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13036/2019 - Antonio Carlos Albino - Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
2
Projeto de Lei nº 13037/2019 - Antonio Carlos Albino - Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
3
Projeto de Lei nº 13038/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
4
Moção nº 280/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”.
5
Moção nº 281/2019 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
6
Moção nº 282/2019 - Adriano Santana dos Santos - APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 14440/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Tiradentes, nº. 100, Vila Rio Branco (CEP 13215-370). Despachada
2
Indicação nº 14441/2019 - Paulo Sergio Martins - Reparos nas guias e sarjetas na Rua Luxemburgo, no trecho entre os nºs. 48 e 80, Jardim Cica (CEP 13206-791). Despachada
3
Indicação nº 14442/2019 - Paulo Sergio Martins - Reparos nas guias e sarjetas da Rua Bélgica, próximo ao n°. 32, Jardim Cica (CEP 13206-830). Despachada
4
Indicação nº 14443/2019 - Paulo Sergio Martins - Asfaltamento do trecho de terra da Av. Luiz Crivelaro, altura do nº. 500 até seu final, Vila Esperança (CEP 13203-812). Despachada
5
Indicação nº 14444/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal no Jardim Pacaembu em especial na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (CEP 13218-335) e Rua Severo Maltoni (CEP 13219-007). Despachada
6
Indicação nº 14445/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Rua Holanda, defronte ao nº. 52, Jardim Cica (CEP 13206-840). Despachada
7
Indicação nº 14446/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, altura do nº. 71, Centro (CEP 13201-800). Despachada
8
Indicação nº 14447/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de teletrabalho dos servidores públicos da prefeitura e das autarquias, visando a economicidade, inclusive em vale transporte e a diminuição de afastamentos no trabalho. Despachada
9
Indicação nº 14448/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, período noturno, na Av. Reserva do Japy, proximidades dos Condomínios Reserva do Japi e Metalúrgicos (CEP 13211-771) e na Av. José Dirceu Azevedo (CEP 13211-773) Recanto Quarto Centenário. Despachada
10
Indicação nº 14449/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e limpeza das bocas de lobo na Rua Jundiainopólis, frente ao n°.s 175 e 176, Vila Aiello (CEP 13206-540). Despachada
11
Indicação nº 14450/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 111 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014. Despachada
12
Indicação nº 14451/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 133 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014. Despachada
13
Indicação nº 14452/2019 - Adriano Santana dos Santos - Raspagem de guias ao longo da Rua Pedrelina Nunes da Silva (Parque Residencial São Miguel). Despachada
14
Indicação nº 14453/2019 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores nas vias do Jardim Tannus. Despachada
15
Indicação nº 14454/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de sinalização de solo nas vias do Jardim Tannus. Despachada
16
Indicação nº 14455/2019 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na Rua Bruno Trevisan, à altura do nº. 246 (Jardim Tannus) – CEP: 13212-051. Despachada
17
Indicação nº 14456/2019 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de poste de iluminação ao lado do nº. 282 da Rua Oswaldo Willy Fehr (Jardim Tannus) – CEP: 13212-040. Despachada
18
Indicação nº 14457/2019 - Adriano Santana dos Santos - Cercamento e fiscalização do terreno ao lado do nº. 397 da Rua Manoel Fagundes Cotrim (Jardim Tannus) – CEP: 13212-062. Despachada
19
Indicação nº 14458/2019 - Adriano Santana dos Santos - Denominação de espaço na Nova UBS "Genésio Trevisan" (Jardim do Lago) em homenagem à Sra. Marialda dos Santos Batista. Despachada
20
Indicação nº 14459/2019 - Adriano Santana dos Santos - Denominação do futuro Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes em homenagem ao "Diácono Sebastião Luiz Ferreira". Despachada
21
Indicação nº 14460/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de academia ao ar livre no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450. Despachada
22
Indicação nº 14461/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Marlene. Despachada
23
Indicação nº 14462/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 288 da Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu) - CEP 13218300. Despachada
24
Indicação nº 14463/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de placa de "RUA SEM SAÍDA" na Rua Engenheiro Milton Takeo Matsushima (Parque dos Ingás) - CEP 13214-744. Despachada
25
Indicação nº 14464/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Av. Gustavo Stackfleth (Bairro Pinheirinho). Despachada
26
Indicação nº 14465/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Hortolândia. Despachada
27
Indicação nº 14466/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção dos equipamentos no playground na Praça do Bairro Terra da Uva. Despachada
28
Indicação nº 14467/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de parque linear no Parque Centenário. Despachada
29
Indicação nº 14468/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 668 (Jardim Tamoio) CEP:13.219-270. Despachada
30
Indicação nº 14469/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passagem de máquina niveladora em via não pavimentada, situada na altura do nº 7763 da Rod. Ver. Geraldo Dias (Bairro Corrupira) - CEP: 13214-830. Despachada
31
Indicação nº 14470/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Rebaixamento de guia na Rua Alfredo Cecchi, defronte do nº. 210 (Bairro Cidade Santos Dumont). Despachada
32
Indicação nº 14471/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Av. Doutor Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia). Despachada
33
Indicação nº 14472/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de aparelhos de academia ao ar livre na Rua Angola (Jardim Bonfiglioli). Despachada
34
Indicação nº 14473/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparação da calçada na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao plenário da Câmara Municipal (Centro). Despachada
35
Indicação nº 14474/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de tampa em caixa de inspeção localizada na Rua Barão de Jundiaí, defronte do nº. 53 (Centro). Despachada
36
Indicação nº 14475/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Av. Amadeu Ribeiro, defronte do nº. 40 (Bairro Anhangabaú). Despachada
37
Indicação nº 14476/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza das bocas de lobo da Rua Itirapina (Vila Hortolândia). Despachada
38
Indicação nº 14477/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Emília Frasson (Jardim América). Despachada
39
Indicação nº 14478/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de guias em toda a extensão da Rua Horácio José de Medeiros (Jardim Samambaia). Despachada
40
Indicação nº 14479/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Horácio José de Medeiros, ao lado do nº. 185 (Jardim Samambaia). Despachada
41
Indicação nº 14480/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus na Rua Moreira César em frente ao nº 575 (Vila Arens II). Despachada
42
Indicação nº 14481/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas localizadas na Rua Joaquim Antunes, no trecho entre os nº 93 e 113 (Jardim Bela Vista). Despachada
43
Indicação nº 14482/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Victório Gropello em frente ao nº 171 (Vila de Vecchi). Despachada
44
Indicação nº 14483/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública na Rua Pereira Barreto nº 254 (Vila São Bento). Despachada
45
Indicação nº 14484/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Rua Holanda nº 247 (Jardim Cica). Despachada
46
Indicação nº 14485/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza da Praça Marli Pincinato Reynaldo localizada no início da Av. Cmte. Videlmo Munhoz (Bairro Anhangabaú). Despachada
47
Indicação nº 14486/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo localizados em toda extensão da Rua Prof. José Tavares (Vila Vianelo). Despachada
48
Indicação nº 14487/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua da Saúde em frente ao n° 196 (Centro). Despachada
49
Indicação nº 14488/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Paris nº 310, lado oposto (Vila São Sebastião). Despachada
50
Indicação nº 14489/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Capitão Curado, no trecho entre os nº 980 e 1.081 (Vila Progresso). Despachada
51
Indicação nº 14490/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 165 da Avenida Armênio Ladeira (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-310. Despachada
52
Indicação nº 14491/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 1.676 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370. Despachada
53
Indicação nº 14492/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 144 da Rua João Baptista Maudonnet (Jardim Mirim) - CEP 13216-721. Despachada
54
Indicação nº 14493/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Padre Evaristo Afonso, na altura do número 428 (Parque São Luiz) - CEP 13216-724. Despachada
55
Indicação nº 14494/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira com a Avenida Clarice de Souza Almeida, (Parque São Luiz) - CEP 13216-730. Despachada
56
Indicação nº 14495/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Maria Carletti, em frente ao número 430 (Parque São Luiz) - CEP 13216-723. Despachada
57
Indicação nº 14496/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 167 da Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia) - CEP 13216-645. Despachada
58
Indicação nº 14497/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia) - CEP 13216-640. Despachada
59
Indicação nº 14498/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Pará, em frente ao número 255 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-602. Despachada
60
Indicação nº 14499/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 129 da Rua Maranhão (Jardim Tarumã). Despachada
61
Indicação nº 14500/2019 - Edicarlos Vieira - Recapeamento em toda a extensão da Av. Comendador Antônio Carbonari (Bairro Traviú). Despachada
62
Indicação nº 14501/2019 - Edicarlos Vieira - Descentralização dos serviços do NAA – Núcleo de Apoio à Aprendizagem para a região do Vetor Oeste. Despachada
63
Indicação nº 14502/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para redução de velocidade dos veículos na Av. Rosiclair Tôrres Batista (Jardim das Tulipas). Despachada
64
Indicação nº 14503/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de posto da Guarda Municipal no Parque Residencial Jundiaí, próximo à UPA Vetor Oeste. Despachada
65
Indicação nº 14504/2019 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas queimadas em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste). Despachada
66
Indicação nº 14505/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo na Rua Ambrósio Marquezin (Bairro Fazenda Grande). Despachada
67
Indicação nº 14506/2019 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buracos existentes em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste). Despachada
68
Indicação nº 14507/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo na Rua Guilherme Zancopé Negri (Bairro Fazenda Grande). Despachada
69
Indicação nº 14508/2019 - Edicarlos Vieira - Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Rua Vânia Trevisan de Oliveira (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
70
Indicação nº 14509/2019 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
71
Indicação nº 14510/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de boca de lobo na Rua Bahia, altura do n.º 715 (Jardim Tarumã). Despachada
72
Indicação nº 14511/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reformas urgentes no parquinho para crianças, localizado na Rua Antônio de Agostinho (Jardim Caçula). Despachada
73
Indicação nº 14512/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de rampa de acesso EM ALVENARIA nas instalações da FUMAS. Despachada
74
Indicação nº 14513/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel - Vila Nambi. Despachada
75
Indicação nº 14514/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de mais lixeiras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza. Despachada
76
Indicação nº 14515/2019 - Cícero Camargo da Silva - Melhoria da iluminação pública em toda extensão da Avenida Henrique Brunini, substituindo o atual equipamento por lâmpadas de LED, que são mais eficazes e econômicas. Despachada
77
Indicação nº 14516/2019 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de redutores de velocidade na Rua Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande) Cep 13212-409. Despachada
78
Indicação nº 14517/2019 - Cícero Camargo da Silva - Realização de estudos voltados para melhoria no trânsito da Avenida Henrique Brunini, a partir do trecho que compreende o Residencial Novo Horizonte, até a Estrada Municipal do Varjão. Despachada
79
Indicação nº 14518/2019 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Eloy Chaves, próximo ao n.º 457 (Bairro Ponte São João) - Cep 13218-040. Despachada
80
Indicação nº 14519/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudo de viabilidade para transformação da Rua União, trecho do Parque União, em mão única de direção. Despachada
81
Indicação nº 14520/2019 - Cícero Camargo da Silva - Estudos objetivando a construção de galerias de águas pluviais na Rua Professora Joceny Vilella Curado, altura do n.º 113 (Jardim Santa Júlia) – Cep 13206-320. Despachada
82
Indicação nº 14521/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores na Rua Israel Vieira Ferreira (Jardim Campos Elísios). Despachada
83
Indicação nº 14522/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Restauração de passeio público na Rua Tiradentes, altura do número 100 (Vila Rio Branco). Despachada
84
Indicação nº 14523/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Avaliação técnica das casas da Rua Dino localizadas à altura do número 347, que vem apresentando trincas (Vila Joana). Despachada
85
Indicação nº 14524/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buraco e restauração de asfalto na Rua Dino, altura do número 347 (Vila Joana). Despachada
86
Indicação nº 14525/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores no canteiro da Rua Helena Conci Gáspari (defronte ao Colégio Campos Elíseos). Despachada
87
Indicação nº 14526/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvore na Rua Helena Conci Gáspari, altura do número 369 (Jardim Campos Elísios). Despachada
88
Indicação nº 14527/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Construção de escada de concreto na praça da Esplanada Monte Castelo, defronte a faixa de pedestres no portão da Escola Estadual Doutor Antenor Soares Gandra, Rua Barão de Jundiaí, n.º 53 (Centro) - CEP 13201-010. Despachada
89
Indicação nº 14528/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Pista de Caminhada e Ciclovia em toda a extensão da Avenida José Benassi - CEP 13213-085. Despachada
90
Indicação nº 14529/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de Sistema de Lazer em área livre na Rua Inocêncio Mazuia, n.º 437 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. Despachada
91
Indicação nº 14530/2019 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização da Quadra de Esportes na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. Despachada
92
Indicação nº 14531/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de calçada em trecho faltante na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. Despachada
93
Indicação nº 14532/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. Despachada
94
Indicação nº 14533/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de galhos da calçada na Rua Rafael Fabrício, n.º 75 (Vila Marlene) - CEP 13214622. Despachada
95
Indicação nº 14534/2019 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias no entroncamento da Av. Prof. Luiz Latorre com a Estrada Municipal do Varjão e a Av. Cézar Brunholi. Despachada
96
Indicação nº 14535/2019 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores na Rua Rafael Fabrício, n.º 20 (Vila Marlene) - CEP 13214-622. Despachada
97
Indicação nº 14536/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Rua Rafael Fabrício (Vila Marlene) - CEP 13214-622. Despachada
98
Indicação nº 14537/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repinte da faixa de solo na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 6.161, defronte a loja da Renault Valec (Jardim Shangai) - CEP 13215-276. Despachada
99
Indicação nº 14538/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Corte de mato na Avenida Comendador Antônio Borin, na altura do n.º 2.251 (Bairro Caxambú). Despachada
100
Indicação nº 14539/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, cruzamento com a Rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
101
Indicação nº 14540/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Tapamento de buraco na Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 1.891 (Vila Nambi). Despachada
102
Indicação nº 14541/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Notificação do zelador do prédio existente na Rua Barão de Teffé, n.º 1.000, para realizarem a poda de mato e a construção de calçamento na Rua Helena Conci Gáspari, na lateral do prédio (Campos Elísios). Despachada
103
Indicação nº 14542/2019 - Gustavo Moscal Checchinato - Construção de passagem de pedestres no canteiro central da Rua Helena Conci Gáspari, na faixa de pedestres existente na altura do n.º 85 (Campos Elísios). Despachada
104
Indicação nº 14543/2019 - Faouaz Taha, Paulo Sergio Martins - Estudos para fechamento, aos domingos, do Viaduto das Valquírias para atividades de lazer da população. Despachada
105
Requerimento ao Plenário nº 253/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo a respeito da UPA da Vila Progresso. Aprovado(a)
106
Requerimento à Presidência nº 582/2019 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 13.017, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020. Deferido
107
Requerimento à Presidência nº 583/2019 - Mesa Diretora - RETIRADA do Projeto de lei 12.998, da MESA, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, critérios de progressão e promoção, atribuições de cargos e criar gratificações. Deferido

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PDT, Delano / PTB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 12980/2019 Antonio Carlos Albino - Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica. (CJ 1.088; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12980/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12980/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 13018/2019 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros. (DF 53/19; CJ 1.130; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12984/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. (CJ 1.092; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12984/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12984/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 13025/2019 Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos. (DF 54/19; CJ 1.132; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 13035/2019 Prefeito Municipal - Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS. Aprovado(a)
em urgência
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13035/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13035/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa Aprovado(a)
6
Turno Único do Moção nº 275/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
Turno Único do Moção nº 276/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 277/2019 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 278/2019 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
Turno Único do Moção nº 279/2019 Valdeci Vilar Matheus - Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dika Xique Xique / PODE
2 Pastor Roberto Conde / REP
3 Gustavo Checchinato / CID
4 Romildo Antonio / PDT
Encerramento: às 20:56 hs