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Sessão Plenária

111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de julho de 2019 (quarta-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 10/07/2019 - Horário: 18:00 Data: 10/07/2019 - Horário: 21:12
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PL 12953/2019 - Projeto de Lei
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Prevê adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nos estabelecimentos que especifica.
2 PL 12954/2019 - Projeto de Lei
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Denomina “Avenida LAURA LEITE PUCINELI” a Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
3 PL 12955/2019 - Projeto de Lei
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.
4 PL 12956/2019 - Projeto de Lei
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
5 PL 12957/2019 - Projeto de Lei
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril).
6 PL 12958/2019 - Projeto de Lei
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Altera a Lei 8.993/2018, que prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, para incluir dados de veículos utilizados.
7 VET 7/2019 - Veto
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 12.891, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.
8 PDL 1845/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: MESA DIRETORA
Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA.
9 MOC 235/2019 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APELO à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP pela celeridade na regularização do acesso ao Empreendimento Alphaville Jundiaí.
10 MOC 236/2019 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de Lei 492/2018 do Deputado estadual Caio França, que institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
11 MOC 237/2019 - Moção
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
APELO ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde pela inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” no Programa Santa Casa Sustentável.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 13055/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de guias na Avenida Francisco Nobre (Bairro Medeiros) - CEP: 13212-241. Despachada
2 IND 13056/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura com tinta epóxi do piso da quadra situada na Praça Adolfo Barbieri (Bairro Retiro) - CEP: 13209-600. Despachada
3 IND 13057/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Substituição dos paralelepípedos da Rua Nicola Rivelli por pavimentação asfáltica (Vila Bela I) - CEP: 13209-620. Despachada
4 IND 13058/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Substituição dos paralelepípedos da Rua Antônio Mila por pavimentação asfáltica (Vila Bela I) - CEP: 13209-610. Despachada
5 IND 13059/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de "Pracinha dos Dogs" no Bairro Terra da Uva. Despachada
6 IND 13060/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria da iluminação no ponto de ônibus em frente ao Complexo Educacional e Cultural "Argos" (Centro) - CEP: 13201-003. Despachada
7 IND 13061/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria na pintura de sinalização de solo, na Rua Uva Niagara, na altura do nº 663, defronte ao Condomínio Vitória (Bairro Engordadouro) - CEP: 13214-699. Despachada
8 IND 13062/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Poda de árvores situadas dentro do Complexo Educacional e Cultural "Argos" (Centro) - CEP: 13201-003. Despachada
9 IND 13063/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção no playground do Parque Ecológico Morada das Vinhas José Roberto Mota, 'Barroca'. Despachada
10 IND 13064/2019 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Substituição dos paralelepípedos da Rua Aderbal da Costa Moreira por pavimentação asfáltica (Bairro Retiro) - CEP: 13209-550. Despachada
11 IND 13065/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvores em toda a extensão da Rua Professor João Duarte Paes (Cidade Luíza). Despachada
12 IND 13066/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Remoção de árvore na Rua Professor João Duarte Paes, em frente ao nº 334 (Cidade Luíza). Despachada
13 IND 13067/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvore na Rua Osvaldo Aranha, em frente ao nº 126 (Vila Lacerda). Despachada
14 IND 13068/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Revitalização da Praça Evaporé Machado (Vila Lacerda). Despachada
15 IND 13069/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Recapeamento em toda a extensão da Avenida Bento Figueiredo (Vila Marlene). Despachada
16 IND 13070/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Revitalização da Praça Antônia Basso Infante (Parque Continental). Despachada
17 IND 13071/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Notificação à CPFL para substituição de poste localizado na Rua São Sebastião do Paraíso (Vila Hortolândia). Despachada
18 IND 13072/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Corte de mato em toda a extensão da Rua Cândida Gáspari Luchini (Jardim Eldorado). Despachada
19 IND 13073/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Instalação de ponto de ônibus na Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira, altura do nº 100 (Jardim Eldorado). Despachada
20 IND 13074/2019 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua João Pereira de Godoy (Chácara Pai Jacó). Despachada
21 IND 13075/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco na Rua Joana Angélica nº 31 (Jardim Guanabara). Despachada
22 IND 13076/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Galdino Mesquita, ao lado do nº 230 (Horto Santo Antonio). Despachada
23 IND 13077/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Retirada de entulhos e materiais inservíveis na Av. Dr. Paulo Moutran nº 151 (Jardim Paulista I). Despachada
24 IND 13078/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Retirada de galhos secos da Rua Angelo Lotierzo, ao lado do nº 231 (Parque Brasília). Despachada
25 IND 13079/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco em volta de tampão localizado na Rua Evangelina Soares de Camargo nº 233 (Jardim Estádio). Despachada
26 IND 13080/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Repintura das faixas de rolamento na Av. Pref. Luiz Latorre, no trecho entre a Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira e a Av. João Castiglioni (Vila das Hortências). Despachada
27 IND 13081/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Corte de mato na Praça Pedro Baptista de Campos localizada entre as Ruas Dezoito de Junho e João Antonio de Campos (Vila Maria Luiza ). Despachada
28 IND 13082/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Retirada de entulhos e materiais inservíveis na Rua Pedro Galli, próximo ao nº 57 (Vila Santa Marina ). Despachada
29 IND 13083/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Retirada de galhos secos da Rua Mario Pereira Pinto nº 45 (Jardim Paulista I). Despachada
30 IND 13084/2019 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Rua João Iotti nº 192 (Parque Brasília). Despachada
31 IND 13085/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 2.156 da Avenida Dr. Jacyro Martinasso (Bairro Retiro) - CEP 13209-571. Despachada
32 IND 13086/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Vitório Cardoso Siqueira, altura do número 105 (Jardim Cidapel) - CEP 13206-220. Despachada
33 IND 13087/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 3.352 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Rami) - CEP 13206-305. Despachada
34 IND 13088/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos em calha de água pluvial no cruzamento da Rua Paranaguá com a Rua Arapongas (Vila Comercial) - CEP 13210-635. Despachada
35 IND 13089/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Angélica Queiroz Guimarães, altura do número 40 (Vila Nova Jundiaí) - CEP 13210-560. Despachada
36 IND 13090/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo na camada asfáltica da Rua João Piccolo, altura do número 23 (Vila Comercial) - CEP 13210-580. Despachada
37 IND 13091/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Francisco Panzoldo (Vila Comercial). Despachada
38 IND 13092/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Apolo de Almeida, esquina com a Rua Angélica de Queiroz Guimarães (Vila Comercial) - CEP 13210-655. Despachada
39 IND 13093/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Jair Peres, altura do número 359 (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-730. Despachada
40 IND 13094/2019 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reposição do asfalto no entorno de bueiro na Rua José Spina, s/nº, próximo à entrada para a Rua Manuel Ignácio Moreira (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13210-730. Despachada
41 IND 13095/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Pintura de guias rebaixadas na Avenida Francisco Napoleão Cid de Freitas (Jardim Santa Gertrudes) - CEP 13205-500. Despachada
42 IND 13096/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Vistoria de árvore localizada em frente ao nº 596 da Rua Joaquim Marques Lisboa (Vila Progresso) - CEP 13202-170. Despachada
43 IND 13097/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Substituição de lâmpada queimada na esquina das ruas Atenas e Berlim (Vila São Sebastião). Despachada
44 IND 13098/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização de solo "PARE" no cruzamento das ruas Domingos Antonio Pereira com a Jahyr Accyoli de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
45 IND 13099/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas Pedro Kachan e Giácomo Venchiarutti (Jardim Esplanada). Despachada
46 IND 13100/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura da rotatória entre as ruas Giácomo Venchiarutti, Jobair da Silva Prado e Antenor Formis (Jardim Esplanada) - CEP 13202-060 / 13202-090 / 13202-080. Despachada
47 IND 13101/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas José de Souza Marques com Giácomo Venchiarutti (Jardim Esplanada). Despachada
48 IND 13102/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas Giácomo Venchiarutti com Prof. Benedito Loureiro de Lima (Jardim Esplanada) - CEP 13202-060 / 13202-120. Despachada
49 IND 13103/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas Prof. Benedito Loureiro de Lima com Rosa Del Pra Martinelli (Jardim Esplanada) - CEP 13202-120 / 13202-125. Despachada
50 IND 13104/2019 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Repintura de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas Prof. Benedito Loureiro de Lima com Joaquim Marques Lisboa (Jardim Esplanada) - CEP 13202-120 / 13202-170. Despachada
51 IND 13105/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Poda de árvore na Rua Prof. Frederico Ferracini, altura do n° 300 (Jardim Tamoio). Despachada
52 IND 13106/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Manutenção de pavimento da viela, localizada na Rua Paraíba, altura do nº 32 – Jardim Tarumã. Despachada
53 IND 13107/2019 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Substituição das tabelas de basquetes da quadra pública localizada na Rua Hassib Cury, altura do nº 260, (Jardim Campos Elísios). Despachada
54 IND 13108/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na iluminação pública em passarela sobre o Rio Jundiaí, ao final da Travessa Vinhedo (Vila Lacerda) – CEP. 12214-205. Despachada
55 IND 13109/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Colocação de lixeiras em toda a extensão da Av. da Uva (Bairro do Poste). Despachada
56 IND 13110/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Reimplantação de tachões em rotatória localizada na Rua João Aparecido Fernandes dos Santos (Parque Res. Jundiaí II). Despachada
57 IND 13111/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Reimplantação de tachões em rotatória localizada na Rua Eloísa Lotierzo (Parque Res. Jundiaí II). Despachada
58 IND 13112/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Remoção de árvore localizada defronte ao número 149 da Rua Luíz Careli (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-345. Despachada
59 IND 13113/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Poda de árvore existente defronte ao número 431 da Rua Paulo Maria Gonzaga de Lacerda (Vila Progresso) - CEP 13202-273. Despachada
60 IND 13114/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Prolongamento do canteiro central da Av. Humberto Cereser, no trecho entre o número 2.300 até o cruzamento com a Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu). Despachada
61 IND 13115/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Reformulação e implantação de nova rotatória no cruzamento da Av. Nações Unidas e Rua Dr. Cristovão Colombo de Araujo Dória (Jardim Nações Unidas) Despachada
62 IND 13116/2019 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Implantação de marcação de área de conflito no cruzamento da Rua Professor José Tavares e Rua José do Patrocinio, nas imediações da Ponte Torta (Vila Vianelo). Despachada
63 IND 13117/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudo para alteração de geometria da praça na confluência das ruas José Joaquim dos Santos, Rosa Maria Franco Amadi e Vera Cruz (bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-790. Despachada
64 IND 13118/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Vistoria e poda de galhos de árvores na Rua Luiz Leardini, em seu início, próximo à Rua Justiniano Alves de Souza (Estância Alpina) – CEP. 13218-771. Despachada
65 IND 13119/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Manutenção dos pontos de iluminação pública na Avenida Nami Azem entre os entroncamentos das avenidas Atílio Giarola e Comendador Antônio Borin (bairro Caxambú) – CEP. 13218-675. Despachada
66 IND 13120/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos. Despachada
67 IND 13121/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Melhoria de sinalização horizontal com uso de tinta reflexiva no canteiro central da Avenida Humberto Cereser, defronte do número 3.805 (bairro Caxambu) – CEP. 13218-711. Despachada
68 IND 13122/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Instalação de braços com iluminação pública em quatro (4) postes na Rua Clemente Ferreira, altura do número 500 (bairro Jardim Ana Maria) – CEP. 13208-740. Despachada
69 IND 13123/2019 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Análise para possível substituição de elemento arbóreo na Rua José Garcia Céspedes, 49 (bairro Jardim Carlos Gomes) – CEP. 13216-230. Despachada
70 IND 13124/2019 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Repinte de faixa de separação de pista na Avenida União dos Ferroviários (Vila Agrícola). Despachada
71 IND 13125/2019 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Manutenção da grade de proteção sobre o Rio Guapeva, na Rua Vigário João José Rodrigues (Vila Arens). Despachada
72 IND 13126/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas vias de Vila Rio Branco, em especial, nas Ruas João Café Filho (CEP 13215-081), Hermes da Fonseca (CEP 13214-205), Av. Rodrigues Alves (CEP 13215-080). Despachada
73 IND 13127/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Oscar Cantoni, nº. 528 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-830. Despachada
74 IND 13128/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Olivio Meloni, 80 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-833. Despachada
75 IND 13129/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Olivio Meloni, 80 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-833. Despachada
76 IND 13130/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção no asfalto da Rua Antônio Sibinel, nº 41, próximo da sarjeta (Jardim Ermida II) - CEP 13212-160. Despachada
77 IND 13131/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, no período diurno e noturno, nas vias de Vila Maria Genoveva, em especial Rua Fortaleza (CEP 13203-050), Rua Belo Horizonte (CEP 13203-070), Rua Vitória (13203-030), Rua Goiânia (13203-080) e Rua Maceió (13203-010). Despachada
78 IND 13132/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas vias do Parque Cidade Jardim I, em especial na Rus Giovani Cervi (CEP 13203-523), Rua Dr. Isaac da Silva Bellini (CEP 13203-522) e Rua Dragutin Kalman (CEP 13203-524). Despachada
79 IND 13133/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Substituição de lâmpada queimada na Rua Prudente de Morais, próximo ao nº 1.528 (Centro) - CEP 13201-004. Despachada
80 IND 13134/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Substituição de lâmpadas queimadas nos postes da esquina da Rua XV de Novembro com Rua Abolição, próximo ao nº. 78 (Centro) - CEP 13201-380. Despachada
81 IND 13135/2019 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas pela Guarda Municipal no Bairro Ponte São João, principalmente nas Ruas Ignês (CEP 13216-070), Clélia (CEP 13216-100) e São Pedro (CEP 13216-010). Despachada
82 IND 13136/2019 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Manutenção da calçada em frente da UBS Retiro, localizada na Rua Maria Lúcia de Almeida, 100 (Vila nova Espéria) - CEP: 13.211-043. Despachada
83 IND 13137/2019 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Ubatuba, a partir do número 80 até a boca de lobo (Vila Ruy Barbosa) - CEP: 13.219-111. Despachada
84 IND 13138/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Melhorias na iluminação pública ao longo da Av. Henrique Brunini (Bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-405. Despachada
85 IND 13139/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudos para construção de parque arborizado com pista de caminhada e academia ao ar livre em área pública situada no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
86 IND 13140/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Retirada de entulho de asfalto na Av. da Uva, altura do número 17 (Bairro do Poste). Despachada
87 IND 13141/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Substituição das lâmpadas incandescentes por LED no Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves. Despachada
88 IND 13142/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Construção de parque infantil e academia ao ar livre no bairro Cidade Nova. Despachada
89 IND 13143/2019 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Concretagem e instalação de bancos com mesa em canteiro central da Av. Carmine Todaro (Jardim Novo Horizonte). Despachada
90 IND 13144/2019 - Indicação
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Concretagem de quadra de areia localizada na Praça José Pereira Paschoa, final da Rua Santiago (Vila Helena). Despachada
91 IND 13145/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Reformas estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Tamoio. Despachada
92 IND 13146/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Substituição das lâmpadas da Praça Adelino Fava (Jardim Califórnia) e da Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz) por lâmpadas de LED. Despachada
93 IND 13147/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Poda de quatro árvores na Rua Alagoas, próximas ao nº 500 (Jd. Tarumã) - CEP 13216-540. Despachada
94 IND 13148/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Repinte das sinalizações do solo (PARE) em toda extensão da Rua Eulinda Cardoso dos Santos (Jardim Califórnia) - CEP 13216-646. Despachada
95 IND 13149/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Melhorias na sinalização de solo da Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, principalmente na altura do número 950 (Jardim Califórnia). Despachada
96 IND 13150/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Estudos para instalação de semáforo com botoeira na Avenida Humberto Cereser, altura do nº 233 (bairro Jundiaí-Mirim). Despachada
97 IND 13151/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Direcionar os computadores que serão doados pela Câmara Municipal de Jundiaí, para as Unidades Básicas de Saúde e os CRAS que atendem as regiões do Jardim Tarumã, Jardim São Camilo, Jardim Tamoio e Jundiaí-Mirim. Despachada
98 IND 13152/2019 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Poda radical de raiz de árvore localizada na Rua Eduardo Baialuna, altura do número 375 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-290. Despachada
99 IND 13153/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Instalação de semáforo com sinalização sonora para pessoas portadoras de deficiência visual na Praça Mauá, em frente à Estação Jundiaí da CPTM. Despachada
100 IND 13154/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Tapamento de buraco na Rua José Bedendo, na altura do nº 216 (Vila Garcia). Despachada
101 IND 13155/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Remoção de árvore na Rua Professora Geralda Bertola Facca, na altura do nº 361 (Vila Hortolândia). Despachada
102 IND 13156/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Poda de árvore na Rua Zuferey, altura do nº 1.944 (Vila Progresso). Despachada
103 IND 13157/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação de pintura da faixa amarela na Rua João Wesley, altura do nº 378 (Vila Vianelo). Despachada
104 IND 13158/2019 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Tapamento de buraco na Rua Secundino Veiga, altura do nº 419 (Centro). Despachada
105 IND 13159/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Colocação de placa de sinalização "Curva na Ponte" na Avenida César Brunholi, que liga o Jardim Novo Horizonte ao Jardim Tulipas - CEP 13.212-826 Despachada
106 IND 13160/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Colocação de placa toponímica na Rua Ismail de Souza Vaz (bairro Rio Abaixo) - CEP 13.212-847. Despachada
107 IND 13161/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Implantação de braço de iluminação pública atrás dos Condomínios Safira, Topázio e Ágata, localizados na Avenida César Brunholi (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13.212-826. Despachada
108 IND 13162/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Pintura de sinalização de solo "Proibido Estacionar" defronte do condomínio Safira localizado na Rua Ismail de Souza Vaz (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13.212-847. Despachada
109 IND 13163/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Pintura de faixa de pedestre defronte do ponto de ônibus na Avenida César Brunholi, altura do Residencial Santa Giovana - CEP 13.212-846. Despachada
110 IND 13164/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Pintura de sinalização de solo "Proibido Estacionar" na Rua Roberto Carlos Dias, defronte do Condomínio Topázio (Residencial Santa Giovana) - CEP: 13.212-846. Despachada
111 IND 13165/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Calçamento em toda a extensão da Avenida Ênio Bergamini (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-845. Despachada
112 IND 13166/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Pintura da sinalização "proibido estacionar" na Rua César Henrique Favarin, próximo ao nº 70 - Setor Industrial (Bairro Rio Abaixo) - CEP 13.212-848. Despachada
113 IND 13167/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Poda de árvores em toda a extensão da Avenida Adelino Martins (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. Despachada
114 IND 13168/2019 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Tapamento de buraco na Avenida Adelino Martins, próximo ao nº 1.149 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.212-600. Despachada
115 RPR 539/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
RETIRADA do Projeto de Lei 12.940, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Albino e Marcelo Roberto Gastaldo, que prevê, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades extracurriculares de caráter educativo e disciplinar; e dá providências correlatas. Cancelado
116 RPR 540/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
RETIRADA do Projeto de Lei n.° 12.272/2017, do Vereador Gustavo Martinelli, que permite entrada, nas salas de cinema, com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos. Deferido
117 RPR 541/2019 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
CONGRATULAÇÕES com a CEF - Caixa Econômica Federal por celebração de termo de convênio com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, possibilitando a realização de obras de saneamento e infraestruturas em nossa cidade. Deferido
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. Ofício AG. n.º 002/2019, da Agência do IBGE em Jundiaí, propondo estabelecimento de arranjos institucionais e parcerias referentes ao Censo 2020.
2. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à MOÇÃO 219/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de repúdio ao Projeto de Lei 672/2019 do Senador Weverton (PDT/MA), que “Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.”
3. Ofício n.º 659/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 219/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de repúdio ao Projeto de Lei 672/2019 do Senador Weverton (PDT/MA), que “Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.”
4. Ofício n.º 524/2019/P, da Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB, em resposta à MOÇÃO 215/2019, do DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de Apoio a Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento Básico.
5. Ofício n.º 278/2019 – 12.ª PJ, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jundiaí, informando instauração do Inquérito Civil n.º 14.0670.0002423/2019-8.
6. Ofício n.º 17/2019, da Presidente da Diretoria Executiva do Lar Anália Franco, agradecendo colaboração.
7. Ofício AF/DERES/GLCIO 00131/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF, comunicando liberação de recursos financeiros do BNDES para o Município de Jundiaí.
8. Of. UGCC/DAP n.º 204/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de julho de 2019.
9. Of. UGCC/DAP n.º 205/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.° 02/2018, com a CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM.
10. Of. UGCC/DAP n.º 206/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio n.° 02/2016, com a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
11. Of. UGCC/DAP n.º 207/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo IV do Convênio n.° 07/2015, com ESCOLA PADRE ANCHIETA LTDA.
12. Requerimento da Sr.ª Maria Inez Loboda Fronzaglia de revisão de reenquadramento funcional de seu falecido marido.
13. Ofício n.º 286/2019, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, notificando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0670.0003177/2019-7.
14. Ofício n.º 8103325/2019 – GRGO-DERIN-SEGER, do Chefe do Departamento de Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 522/2019, do WAGNER TADEU LIGABÓ, de SOLICITAÇÃO à sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT de informações sobre o suposto fechamento de agências de Correios no Município de Jundiaí; e à MOÇÃO 223/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, de APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens.
15. Ofício n.º 680 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à DAE S/A - Água e Esgoto, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – Implantação, ampliação e Melhoria de Abastecimento e Reservação de Água do Município de Jundiaí/SP.
16. Ofício GM/CG n.º 1178/2019, do Corregedor Geral da Guarda Municipal de Jundiaí, solicitando informações para instrução de sindicância envolvendo integrante da corporação.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 216/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.231, que cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências. Prazo: 16/07/2019
2. Of. GP.L. n.º 217/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.232, que altera a Lei 6.383/2004, para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.
3. Of. GP.L. n.º 218/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.233. , que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003, correlatas.
4. Of. GP.L. n.º 219/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.234. , que reformula a Lei 6.059/2003, que regula o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência; e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD.
5. Of. GP.L. n.º 220/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.235. que altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille.
6. Of. GP.L. n.º 221/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.236. que institui o Estatuto da Pessoa Obesa.
Expediente do Gabinete
1. Ofício n.º 32/2019 – UGC, da Unidade de Gestão da Cultura, propondo cooperação na área de preservação da memória histórica de Jundiaí.
2. Ofício COSAP n.º 008/2019, do Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência-COSAP, solicitando cessão do Plenarinho para reunião da comissão no dia 11 de julho de 2019.
3. Ofício CS 438.2019, do Vereador Cícero Camargo da Silva, informando homenageado na sessão ordinária de 16 de julho de 2019.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Inscritos:
*1 - AFONSO MARIA ZENI - Utilização da tribuna livre
*2 - MARCOS MARQUES DE NOVAES - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí - considerações sobre a atual administração
*3 - LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA - Serviços públicos - retomada das obras do Residencial Terra da Uva
4 - SHIRLEI FIGUEIREDO HAERTEL (suplente) -  Conselho Tutelar - atuação, aspectos e dúvidas
5 - DOROTEIA CUNHA MORAES (suplente) - Apoio aos pacientes com câncer

*falaram
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PP, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, PAULO SERGIO MARTINS / PPS, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PL 12763/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82372/2019
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata. (CJ 820; CJR; CECLAT; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Retifica redação e suprime dispositivos que tratam de competência privativa do Prefeito. Aprovado(a)
2 PL 12812/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82543/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (DF 2; CJ 849 e 1.028; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
3 PL 12929/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83400/2019
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). (CJ 1.019; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD) Aprovado(a)
4 PL 12936/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83415/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para implantação de projeto de segurança pública; e autoriza créditos orçamentários correlatos (R$ 28.025.600,00). (DF 36; CJ 1.027; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
5 PL 12944/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83443/2019
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTA LUZIA”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro). (CJ 1.030; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD) Adiado
Para a sessão de 13/08/2019.
6 PL 12946/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83459/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes. (DF 37; CJ 1.037; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7 PL 12790/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82485/2019
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Denomina “Praça PADRE JORDAN” área pública na confluência da Rua Vigário João José Rodrigues com a Avenida Dr. Olavo Guimarães, na Vila Arens. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
8 PL 12934/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83408/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina "Rua Paschoal Guzzo" a via pública que especifica. (DF 34; CJ 1.026; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
9 PL 12935/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83409/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Estende denominação de "Rua Catulo da Paixão Cearense" ao trecho de via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
10 PL 12947/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83461/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina “Rua Palmira Martini Pisápio" a via pública que específica. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
11 MOC 230/2019 - Moção
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei nº 458/2019 do Deputado estadual Altair Moraes (PRB), que isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD) Aprovado(a)
12 MOC 232/2019 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
APOIO ao Projeto de Lei 5.578/2013, do Deputado federal Fabio Reis, que regulamenta a atividade do serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a SO de 13/08/2019
13 MOC 237/2019 - Moção
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
APELO ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde pela inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” no Programa Santa Casa Sustentável. Aprovado(a)
Em urgência.
14 MOC 233/2019 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de Lei n.º 720/2019 do Deputado Estadual Aprígio (PODE) que cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e AMEs - Ambulatórios de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado "Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / PDT, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PROS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, EDICARLOS VIEIRA / PSD, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 ROBERTO CONDE ANDRADE / Rep
2 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
3 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PSB, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PSD, EDICARLOS VIEIRA / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / PPS

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h07m
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