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Sessão Plenária

97ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2019 (terça-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 02/04/2019 - Horário: 18:00	Data: 02/04/2019 - Horário: 22:06

Ata da Sessão [+]

Texto Integral

Presença na Abertura [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias Apresentadas [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PELOJ 152/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso.
2	PL 12856/2019 - Projeto de Lei Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	Institui a Campanha “PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.
3	PL 12857/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Veda obstrução de vagas de estacionamento nas vias públicas.
4	PL 12858/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
5	PL 12859/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tarumã, para fim habitacional.
6	PL 12860/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para fim habitacional.
7	PL 12861/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Fepasa, para fim habitacional.
8	PL 12862/2019 - Projeto de Lei Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
9	PL 12863/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.
10	PL 12864/2019 - Projeto de Lei Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MOVIMENTO DA JOVEM GUARDA” (25 de agosto).
11	PL 12865/2019 - Projeto de Lei Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Altera a Lei 7.420/2010, que condiciona realização de "Festa Rave", para incluir festas de música eletrônica.
12	PL 12866/2019 - Projeto de Lei Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 7.106/08, para reajustar gratificações dos servidores públicos designados para o Posto de Serviço do “POUPATEMPO”.
13	VET 3/2019 - Veto Autor: PREFEITO MUNICIPAL	VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
14	MOC 195/2019 - Moção Autor: EDICARLOS VIEIRA	APELO ao governo estadual pela mantença do convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto Jundiaiense “Luiz Braille”.
15	MOC 196/2019 - Moção Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS Autor: EDICARLOS VIEIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: GUSTAVO MARTINELLI Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA Autor: PAULO SERGIO MARTINS Autor: RAFAEL ANTONUCCI Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA Autor: VALDECI VILAR MATHEUS Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ	APELO à Secretaria de Estado da Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável.

Matérias do Expediente [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	IND 11518/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhoria de pintura nos aparelhos de ginástica do Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro) - CEP:13214-830.	Despachada
2	IND 11519/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Recapeamento do asfalto em toda extensão da Rua Palmira Cervi Bárbaro (Vila Hortolândia) - CEP:13214370.	Despachada
3	IND 11520/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato na Rua José Levada, na altura do nº 450 (Jardim Scala) - CEP 13214-711.	Despachada
4	IND 11521/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Melhorias nos banheiros do Terminal Vila Arens.	Despachada
5	IND 11522/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Reforma do canteiro central em toda extensão da Rua Várzea Paulista.	Despachada
6	IND 11523/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Restauração da Praça Vereador Ercílio Carpi, na Rua Várzea Paulista (Bairro Agapeama) - CEP:13202-700.	Despachada
7	IND 11524/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Raspagem de guias em toda extensão da Rua Doutor Eloy Chaves (Ponte de São João) CEP 13218-040.	Despachada
8	IND 11525/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Tapamento de buraco na altura do nº 245 da Rua Engenheiro Monlevade (Centro) CEP 13201065.	Despachada
9	IND 11526/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Corte de mato e limpeza na Av. Nicola Accieri e ruas adjacentes do Bairro Jardim Celeste (CEP:13214-800).	Despachada
10	IND 11527/2019 - Indicação Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Retirada das mesas de concreto localizadas na Rua Uva Diamante Negro, defronte ao bloco 19 (Morada das Vinhas) CEP 13214702.	Despachada
11	IND 11528/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Rondas ostensivas nas vias do Núcleo Colonial Barão de Jundiaí, em especial nas Ruas Dr Nelson P da Silva (CEP 13219-652), São Carlos Borromeu (CEP 13219-650), Humberto Primo (CEP 13219-644), Dom João Batista Scalabrini (CEP 13219-640).	Despachada
12	IND 11529/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Manutenção das defensas e limpeza dos acrílicos, bem como a substituição dos danificados na Av. Nove de Julho, Bairro Anhangabaú (CEP 13208-056).	Despachada
13	IND 11530/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Substituição de lâmpada queimada na Rua Nelson Muller, defronte nº 55, Jardim Marco Leite (CEP 13215-461).	Despachada
14	IND 11531/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Providências sobre as lâmpadas dos postes do escadão (Bairro Parque Cidade Jardim I)	Despachada
15	IND 11532/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação de abrigo de parada de ônibus na rua Dr. Isaac da Silva Bellini, altura do nº 22, Parque Cidade Jardim I (CEP 13203-522).	Despachada
16	IND 11533/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos visando a implantação de mão única de direção nas Ruas Giácomo Zanata e Adélia Silvestrone, Vila São João Batista (CEP 13218-370).	Despachada
17	IND 11534/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Estudos visando a melhorias na sinalização de trânsito tanto de solo, como de placas na Ruas 24 de Outubro, Rangel Pestana, Domingos Jorge Velho e Visconde de Mauá, bem como o repinte das áreas de estacionamento.	Despachada
18	IND 11535/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Melhorias no Geresol.	Despachada
19	IND 11536/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Providências quanto ao mau cheiro e a poluição do córrego que passa na Av. Antonio Pincinato, proximidades do nº. 21, Bairro Retiro (CEP 13211-770).	Despachada
20	IND 11537/2019 - Indicação Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Implantação no aplicativo da Prefeitura do 156 para celulares de denúncia de barulho com envio de gravação.	Despachada
21	IND 11538/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida Olívio Boa (Parque da Represa).	Despachada
22	IND 11539/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Antenor Camargo (Jardim Scala).	Despachada
23	IND 11540/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Remoção de árvore na Rua Constantino Scarabelin, ao lado do nº 113 (Jardim Scala).	Despachada
24	IND 11541/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Constantino Scarabelini (Jardim Scala).	Despachada
25	IND 11542/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Luiz Henrique Stackfleth (Parque Centenário).	Despachada
26	IND 11543/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Estudo para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Antônio Frederico Ozanam com a Rua José Belesso (Jardim da Fonte).	Despachada
27	IND 11544/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Reparo de passeio público em toda a extensão da Rua João Zottini (Vila Jundiainópolis).	Despachada
28	IND 11545/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato em toda a extensão da Rua Pastor Pedro Alcântara de Almeida (Residencial Pellizzari/Jardim das Tulipas).	Despachada
29	IND 11546/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Remoção de árvore na Rua Corumbataí, ao lado do nº 520 (Vila Hortolândia).	Despachada
30	IND 11547/2019 - Indicação Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES	Corte de mato e limpeza no leito do rio localizado no Parque Botânico Tulipas Professor Aziz Ab’Saber (Jardim das Tulipas).	Despachada
31	IND 11548/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de galerias de águas pluviais, guias, calçadas, sinalizações de trânsito e pavimentação asfáltica na Rua Abílio da Silveira (Bairro Medeiros) CEP 13212-237.	Despachada
32	IND 11549/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de galerias de águas pluviais, guias, calçadas, sinalizações de trânsito e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Alfredo Abaid (Bairro Medeiros) CEP 13212-290.	Despachada
33	IND 11550/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de galerias de águas pluviais, guias, calçadas, sinalizações de trânsito e pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Guilherme Porcari (Bairro Medeiros) CEP 13212-255.	Despachada
34	IND 11551/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de galeria de águas pluviais, guias, calçadas e pavimentação asfáltica em toda extensão a Rua Luíza Porcari Corassa (Bairro Medeiros) CEP 13212-247.	Despachada
35	IND 11552/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Poda de árvores na Avenida Luiz José Sereno, entre os números 160 e 800 (Parque Residencial Eloy Chaves).	Despachada
36	IND 11553/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Reforma e manutenção geral da EMEB Assumpta Segantim Negri, em especial o conserto de goteiras e infiltrações.	Despachada
37	IND 11554/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Implantação de redutor de velocidade e adoção de mão dupla de direção na Rua Bela Vista (bairro Bela Vista).	Despachada
38	IND 11555/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Estudos para alteração de trajeto dos ônibus municipais, para que acessem a Avenida Manoel Teixeira Cabral, bairro Casa Branca, até o Clube Uirapuru.	Despachada
39	IND 11556/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Reforma e ampliação da UBS Retiro.	Despachada
40	IND 11557/2019 - Indicação Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	Adoção da presença de guarda municipal e/ou agente de segurança privada, armados, e portas detectoras de metais durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.	Despachada
41	IND 11558/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Reformulação de guia rebaixada para evitar acumulo de água na Avenida Victório Baradel, nº 139 (Jardim Santa Gertrudes) CEP 13205-260.	Despachada
42	IND 11559/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Corte de mato entre a Alameda Finlândia e a Rua Guaporé (bairro Agapeama / Conjunto IAPI) CEP 13.203-330 / 13.203-320.	Despachada
43	IND 11560/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Tapamento de buraco na Rua Guaporé, em frente ao nº 180 (Conjunto IAPI / bairro Agapeama) CEP 13.203-320.	Despachada
44	IND 11561/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Porto Velho com Alameda Índia (bairro Agapeama) CEP 13.203-360 / 13.203-332.	Despachada
45	IND 11562/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Porto Velho com a Alameda Finlândia (bairro Agapeama) CEP 13.203-360 / 13.203-330.	Despachada
46	IND 11563/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Canadá com Alameda Índia (bairro Agapeama) CEP 13.203-340 / 13.203-332.	Despachada
47	IND 11564/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua José Gaspar com a Alameda Etiópia (bairro Agapeama) CEP 13.345 / 13.203-350.	Despachada
48	IND 11565/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Etiópia com a Rua Luiz Carpi (Conjunto IAPI / bairro Agapeama) CEP 13.203-350 / 13.203-400.	Despachada
49	IND 11566/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento da Alameda Índia com a Rua Luiz Carpi (Conjunto IAPI / bairro Agapeama) CEP: 13.203-332 / 13.203-400.	Despachada
50	IND 11567/2019 - Indicação Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS	Repintura de "PARE" no cruzamento das Ruas Luiz Carpi e José Augusto de Carvalho (Jardim Nações Unidas) CEP: 13.203-400 / 13.203-331.	Despachada
51	IND 11568/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de mato e manutenção do campo no CECE Antônio de Lima (Bairro Agapeama).	Despachada
52	IND 11569/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Poda de árvore na Avenida Dr. Cavalcanti na altura do nº 946 (Centro).	Despachada
53	IND 11570/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Engenheiro Monlevade na altura do nº 245 (Centro).	Despachada
54	IND 11571/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Aracaju na altura do nº 65 (Bairro Agapeama).	Despachada
55	IND 11572/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora na altura do nº 2958 (Vila Rami).	Despachada
56	IND 11573/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buracos em calhas de escoamento de água no encontro da Rua Marcos Fagundes Peixoto com a Rua Guerino Pierobom (Vila Cristo Redentor).	Despachada
57	IND 11574/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Instalação de grade em bueiro localizado na Rua Clara Faber na altura do nº 175 (Vila Cristo Redentor).	Despachada
58	IND 11575/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Tapamento de buraco na Rua Clara Faber na altura do nº 263 (Vila Cristo Redentor).	Despachada
59	IND 11576/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Renovação de sinalização de solo no cruzamento da Avenida Dr. Nelson Vilaça com a Avenida Nações Unidas (Jardim do Lago).	Despachada
60	IND 11577/2019 - Indicação Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	Corte de mato no início da Rua Pedro Kramer (Cidade Jardim).	Despachada
61	IND 11578/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Nivelamento e reparos de tampão de bueiro na Av. União dos Ferroviários, s/nº, próximo à entrada para a Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) - CEP 13201-160.	Despachada
62	IND 11579/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 519 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Vianelo) - CEP 13207-270.	Despachada
63	IND 11580/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Atílio Vianelo, altura do números 211, 342 e esquina com a Rua Vinte e Três de Maio (Vila Vianelo) - CEP 13207-070.	Despachada
64	IND 11581/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparos no asfalto da Rua José Maria Marinho, próximo à esquina com a Rua Várzea Paulista (Vila Agrícola) - CEP 13202-710.	Despachada
65	IND 11582/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buracos na Rua Dom José Gaspar (Vila Rio Branco) - CEP 13215-320.	Despachada
66	IND 11583/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 78 da Rua Líbia (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-370.	Despachada
67	IND 11584/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Tapamento de buraco em frente ao número 220 da Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-290.	Despachada
68	IND 11585/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Manutenção do parque infantil na Praça José Maria de Oliveira (Vila Maringá) - CEP 13210-190.	Despachada
69	IND 11586/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Reparo do asfalto no entorno de tampão de bueiro na Rua Nigéria, em frente ao número 177 (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-290.	Despachada
70	IND 11587/2019 - Indicação Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	Estudo para implantação de semáforo na Avenida Antônio Pincinato (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-770.	Despachada
71	IND 11588/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Notificação ao proprietário para limpeza de imóvel vago localizado na Rua Rangel Pestana, nº 110 (Centro).	Despachada
72	IND 11589/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de galhos de árvore secos da calçada da Rua Luiz Silvestroni, na altura do nº 55 (Imigrantes Italianos).	Despachada
73	IND 11590/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco no início do Viaduto Sperandio Pellicciari, sentido bairro/centro (Bairro Ponte São João).	Despachada
74	IND 11591/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Corte de mato e retirada de entulhos e materiais inservíveis da Rua Tiradentes, em frente ao nº 294 (Vila Rio Branco).	Despachada
75	IND 11592/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Repinte das faixas de rolamento na Av. Antônio Frederico Ozanan, no trecho localizado entre a Av. Antônio Segre (Ponte de Campinas) e Rua Irmã Inês de Jesus (Vila Rio Branco).	Despachada
76	IND 11593/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Melhorias no escoamento das águas pluviais na Rua Robartino Martho, no trecho entre os números 211 e 225 (Ponte de São João).	Despachada
77	IND 11594/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Poda e análise da estrutura de árvore localizada na Rua Justiniano Alves de Souza, em frente ao nº 200 (Estância Alpina).	Despachada
78	IND 11595/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Notificação ao proprietário para corte de mato e limpeza de terreno localizado na Rua Rangel Pestana nº 78 (Centro).	Despachada
79	IND 11596/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Retirada de árvore seca caída no canteiro central da Av. Alexander Fleming, na altura do nº 277 (Jardim Pacaembu).	Despachada
80	IND 11597/2019 - Indicação Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Tapamento de buraco localizado na Av. Américo Bruno próximo ao número 75 (Bairro Ponte São João).	Despachada
81	IND 11598/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza e corte de mato em área pública situada na Rua José Luis de Andrade (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
82	IND 11599/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Providências quanto a atrasos da linha 540 (Parque Almerinda Prereira Chaves / Terminal Eloy Chaves).	Despachada
83	IND 11600/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Limpeza, corte de mato e remoção de entulho em área pública situada na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte).	Despachada
84	IND 11601/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Colocação da placa toponímica na Rua Ismail de Souza Vaz (Bairro Rio Abaixo).	Despachada
85	IND 11602/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Pintura de faixa de travessia de pedestres na Av. Francisco Roveri, esquina com a Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves).	Despachada
86	IND 11603/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Urgente reforma de muro na EMEB Prof.ª Cléo Nogueira Barbosa (Bairro Varjão).	Despachada
87	IND 11604/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Corte de mato em área verde situada entre as avenidas Gino Lenin Ferrazzo e Ângelo Pellicciari (Parque Residencial Jundiaí).	Despachada
88	IND 11605/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Estudos de planejamento urbano com redução de trânsito na rotatória da Rod. Vice Pref. Hermenegildo Tonoli com a Av. José Benassi (Distrito Industrial).	Despachada
89	IND 11606/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Pintura de faixa de travessia de pedestres na Rua Um, n° 61, defronte da EMEB Prof.ª Odila Richter (Bom Jardim) – CEP 13.213-415.	Despachada
90	IND 11607/2019 - Indicação Autor: EDICARLOS VIEIRA	Implantação de sinalização horizontal no cruzamento da Av. Cezar Brunholi com a Rua Francisco Cândido da Silva (Bairro Rio Abaixo).	Despachada
91	IND 11608/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Revitalização de área de lazer localizada na Rua Rio de Janeiro, altura do número 680 (Jardim Tarumã).	Despachada
92	IND 11609/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Manutenção de equipamentos destinados a prática de esporte e lazer, instalados na Praça Júlio Mesquita(Parque São Luiz).	Despachada
93	IND 11610/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de sistema de som para avisos diversos aos pacientes que aguardam ser chamados no PA da Ponte São João.	Despachada
94	IND 11611/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Construção de faixa elevada defronte a EMEB Armanda Santini Polenti, localizada na Rua Avenida Vitório Pavan, número 360(Parque São Luiz).	Despachada
95	IND 11612/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Manutenção em todos os equipamentos de lazer instalados na Praça Adelino Fava, localizada na Rua Francisco Mangabeira (Jardim Bandeira)	Despachada
96	IND 11613/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Instalação de ponto de embarque e desembarque de passageiros na Av. Vitório Pavan, altura do número 360, defronte a EMEB Professora Armanda Santina Polenti (Parque São Luiz).	Despachada
97	IND 11614/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Manutenção em galeria de água pluvial localizada na Rua Miguel Barretto Mattar (Jardim Tamoio).	Despachada
98	IND 11615/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Implantação de academia ao ar livre em área de lazer conhecida como "Campo do Juventude" localizada na Rua Rio de Janeiro na altura do número 300 (Jardim Tarumã).	Despachada
99	IND 11616/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Urgente poda de árvore localizada na altura do número 168 da Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã)	Despachada
100	IND 11617/2019 - Indicação Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA	Revitalização da praça Raphael Zomignani Pelais Cano, localizada na rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã).	Despachada
101	IND 11618/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Rondas da Guarda Municipal na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queirós, Rua Amalia de Almeida Chacon e Rua Presbítero Valdemar Bezerra de Lima (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13212-478, 13212-476 e 13212-463.	Despachada
102	IND 11619/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Capina e limpeza em toda Esplanada Monte Castelo, localizada na Rua Barão de Jundiaí (Centro) - CEP 13201-010.	Despachada
103	IND 11620/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato na Avenida Prefeito Luís Latorre, no trecho entre o Distrito Industrial e o Residencial dos Cravos - CEP 13209-430.	Despachada
104	IND 11621/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato e raspagem da guia em toda extensão da Av Daniel Pellizzari (Bairro do Poste) - CEP 13213-246.	Despachada
105	IND 11622/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento em toda extensão da Avenida Henrique Brunini (Fazenda Grande) - CEP 13212-405.	Despachada
106	IND 11623/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Atualização de Lei 6.759/2006 que regula a permissão do uso de áreas públicas para comércio de jornais e revistas.	Despachada
107	IND 11624/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Corte de mato na Av. Engenheiro Tasso Pinheiro (Vila Maringá) - CEP 13210-045.	Despachada
108	IND 11625/2019 - Indicação Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	Recapeamento de toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590.	Despachada
109	IND 11626/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Corte de mato e raspagem nas calçadas da Rua Bom Jesus de Pirapora, no trecho compreendido entre os nº 1830 ao 2276 (Vila Loureiro) CEP: 13.206-480.	Despachada
110	IND 11627/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Implantação de canaletas na Av. Comendador Antonio Borin, próximo ao nº 590 (Bairro Colônia) CEP: 13.218-642	Despachada
111	IND 11628/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Revitalização de área verde localizada na esquina da Rua Domingos Vendemiatti com a Rua José Censi (Recanto Parrilo).	Despachada
112	IND 11629/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Substituição de árvore localizada na Rua Domingos Vendemiatti, 33 (Recanto Parrilo).	Despachada
113	IND 11630/2019 - Indicação Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA	Poda de árvore localizada na Rua Domingos Vendemiatti, 92 - (Recanto Parrilo).	Despachada
114	IND 11631/2019 - Indicação Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Notificação de proprietário para corte de mato e limpeza de calçada, na esquina da Rua Francisco Pereira Coutinho com a Rua Rosa Della Nina (Vila Rafael de Oliveira).)	Despachada
115	IND 11632/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Fiore Della Nina - (Vila Inhamupe) - CEP: 13201-180	Despachada
116	IND 11633/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Dulce Pinheiro de Morais - (Vila Inhamupe) - CEP: 13201-210	Despachada
117	IND 11634/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Bartolomeu Bueno da Silva - (Vila Rafael de Oliveira) - CEP: 13201-102.	Despachada
118	IND 11635/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Vasco Fernandes Coutinho - (Vila Rafael de Oliveira) - CEP: 13201-093.	Despachada
119	IND 11636/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Frei Henrique Soares de Coimba - (Vila Rafael de Oliveira) - CEP: 13201-091.	Despachada
120	IND 11637/2019 - Indicação Autor: RAFAEL ANTONUCCI	Asfaltamento da Rua Duarte da Costa - (Vila Rafael de Oliveira) - CEP: 13201-094.	Despachada
121	IND 11638/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Estudos e implementação de sinalização horizontal, vertical e dispositivos de traffic calming na Avenida Bortholo Murari, trecho entre os números 2.280 e 2.560 (bairro Colônia/Cidade Nova) CEP. 13219-848.	Despachada
122	IND 11639/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Demarcação de solo em baias de acomodação para ônibus em três pontos da Avenida Bortholo Murari, números 2.640, 2.860 e 3.904 (bairros Ivoturucaia e Colônia) CEP 13219-848.	Despachada
123	IND 11640/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Manutenção em rede de esgoto na Rua Pitangueiras, Loteamento Recanto da Prata (bairro Ivoturucaia) CEP. 13218-866.	Despachada
124	IND 11641/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Obras para recomposição do asfalto na Avenida José Mezzalira, trecho entre as avenidas Julius Pauli e Antônio Maziero (bairro Ivoturucaia) CEP. 13218-664.	Despachada
125	IND 11642/2019 - Indicação Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA	Alteração do local de desfile dos blocos de Carnaval do Centro para outro mais adequado.	Despachada
126	RPR 486/2019 - Requerimento à Presidência Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	SOLICITAÇÃO à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para manutenção em torre de telefonia localizada à Rua Padre Eucário, altura do nº 69, esquina com Rua Santa Teresinha, Vila Rio Branco (Jundiaí-SP).	Deferido
127	RPR 487/2019 - Requerimento à Presidência Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	RETIRADA do Projeto de Lei 12.854, do Vereador Antonio Carlos Albino, que exige, das empresas que contratam com a Administração Pública, comprovação de existência, no quadro de funcionários, de beneficiários da Previdência Social reabilitados, pessoas com deficiências habilitadas e aprendizes.	Deferido
128	RPR 488/2019 - Requerimento à Presidência Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA	SUSTAÇÃO, até 27-08-2019, da tramitação do Projeto de Lei nº 12.853/2019, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 6.759/2006, que regula permissão de uso de áreas públicas para comércio de jornais e revistas, para reduzir prazo para transferência de permissão e prever critério para indicação pelo permissionário.	Deferido
129	RPL 196/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE	INFORMAÇÕES do Executivo sobre ônibus que atendem o bairro Rio Acima (linhas 567 e 703).	Aprovado(a)
130	RPL 197/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: EDICARLOS VIEIRA	INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras e instalações do futuro Parque do Cerrado, na região do Vetor Oeste.	Aprovado(a)
131	RPL 198/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: PAULO SERGIO MARTINS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre entrega de livros didáticos.	Aprovado(a)
132	RPL 199/2019 - Requerimento ao Plenário Autor: VALDECI VILAR MATHEUS	INFORMAÇÕES do Executivo sobre fiscalização sanitária de produtos alimentícios.	Aprovado(a)

Expedientes Diversos [+]

Expediente Diversos
1. Ofício UGSM/GM n.º 204/2019, do Comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, informando sobre votação interna na corporação a respeito do Projeto de Lei 12.828, que disciplina o provimento dos cargos de Inspetor e Subinspetor. 2. Of. UGCC/DAP n.º 118/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 04/2019 e o Contrato de Comodato de Veículo, com o Instituto Iê Aruandê. 3. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção 186, do Vereador Douglas Medeiros, de REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 4. Carta n.º 038/2019-PRESID, do Presidente do Senado Federal, em resposta à Moção 179, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, de REPÚDIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 545/2018, do Senador Guaracy Silveira, sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. 5. Convite para palestra do Prof. Dr. Clóvis de Barros Filho no dia 10 de abril de 2019, sobre inovação, conceito, atitude e identidade. 6. Ofício n.º 167/2019, da Presidente da Câmara Municipal de Suzano, em resposta ao Requerimento à Presidência 478, de PESAR pelo atentado mortal havido contra alunos e funcionários da Escola Estadual “Prof. Raul Brasil” (Suzano-SP, 13-03-2019). 7. E-mail da cidadã Cíntia Vanessa Gomes, solicitando cessão do Plenarinho para o dia 08 de abril de 2019, para reunião do PSOL.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 70/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.152, que institui o Programa “BELEZA FEMININA”, de fomento ao empoderamento feminino (maio). 2. Of. GP.L. n.º 71/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.153, que institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia. 3. Of. GP.L. n.º 73/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.154, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. 4. Of. GP.L n.º 75/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 185, do vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma do antigo prédio da UBS Novo Horizonte. 5. Of. GP.L n.º 76/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 186, do vereador Douglas do Nascimento Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre acidentes de trânsito em 2018 e ações de educação de trânsito previstas para 2019.
Expediente do Gabinete
1. Ofício GP N.º 38/2019, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando sobre a 23.ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais e enviando convite para evento na Câmara Municipal de Campinas. 2. Ofício n.º 819-O/2019 – apom, do Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando informações sobre a Lei 9.112/18, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica dialítica, a fim de instruir os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2050258-19.2019.8.26.0000. 3. Carta do Presidente da Associação da Advocacia Trabalhista de Jundiaí, solicitando cessão do Plenário no dia 29 de abril de 2019, para evento sobre discussões da Reforma da Previdência. 4. Of. GVCL-N.º 26/2019, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando cessão do Plenarinho para o dia 1.º de abril de 2019.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L. 80/2019, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 12.828, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.
Tribuna Livre
Inscritos: *1 - FILIPI AZEVEDO DE LIMA - Acessibilidade em ambientes públicos *2 - CAIO AUGUSTO FERRAREZI MESQUITA - Política geral - manifestação em prol da "lava-jato" *3 - ALEXANDRO DOS SANTOS TIMOTEO - Manifestação do dia 7 de abril - política e educação 4 - ADNAN CAMARGO NEGRO (suplente) - A ditadura do Judiciário 5 - MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (suplente) - Políticas públicas - transporte público; roçadas; Hospital São Vicente 6 - CLAUDIO MARCELO BENITZ (suplente) - Políticas públicas manutenção linhas de transmissão; fiscalização terrenos baldios 7 - ALDA MARIA CARRARA (suplente) -  Prioridade e qualidade nos atendimentos à criança e ao adolescente *Falaram

Presença na Ordem do Dia [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PODE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa	Resultado
1	PL 12568/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 80808/2018 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Denomina “Rua MARIA HERMINIA ORDINE PRADO” a Rua 3 do Conjunto Habitacional Jundiaí “L”, no Jardim Novo Horizonte. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
2	PL 12631/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 81273/2018 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Denomina “Praça JAYR DIAS SOBRINHO” a área pública situada entre as avenidas Carlos Veiga e Luiz José Sereno, no Parque Residencial Eloy Chaves. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/03/2019; 1 AD)	Aprovado(a) em preferência
3	PL 12728/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 81906/2018 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Denomina “Alameda MICHELINA BUONO CONTURSI” a via pública situada entre a Alameda 8 e a Av. Abrão Birolin, no loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel - Fase I. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
4	PL 12752/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82236/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Denomina "Rua FORTUNATO GARCIA BRAGA" a Rua 1 do loteamento Parque Industrial Jundiaí IV. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
5	PL 12819/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82601/2019 Autor: EDICARLOS VIEIRA	Denomina “Rua ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ‘TONINHO’” a Rua 2 do loteamento Santa Maria, no Jardim das Tulipas. (CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a) em preferência
6	PL 12589/2018 - Projeto de Lei Protocolo: 80948/2018 Autor: LEANDRO PALMARINI Autor: PAULO SERGIO MARTINS	Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. (CJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)	Adiado para a S.O. de 16/04/2019
Emenda Supressiva nº 1 Autor: LEANDRO PALMARINI		Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI]	Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 2 Autor: PAULO SERGIO MARTINS		Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI]	Aprovado(a)
7	PL 12833/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82655/2019 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES	Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março). (CJ 870; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 26/03/2019; 1 AD)	Aprovado(a) em preferência
8	PL 12753/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82252/2019 Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO	Altera as Leis 9.065/2018 e 9.107/2018, que denominaram vias públicas situadas ao lado da Av. Emílio Antonon, para retificar o nome do bairro. (CJ 816; CJR; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
9	PL 12813/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82544/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Reconhece como "cidade-irmã" Rugao, na China. (DF 3; CJ 850; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
10	PL 12815/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82571/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Altera a Lei 7.236/2009, para reformular disposições sobre atendimento da população de rua. (DF 6; CJ 861; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
11	PL 12829/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82632/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL	Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí". (DF 10; CJ 866; CJR; CFO; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
12	PL 12849/2019 - Projeto de Lei Protocolo: 82749/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS	Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos. (CJ 885; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)	Aprovado(a)
13	MOC 194/2019 - Moção Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO	APOIO ao Projeto de lei complementar 73/2019, do Senador Major Olímpio, que altera o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal, para impedir a unidade de processo no concurso de crime comum com crime eleitoral. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)	Adiado para a Sessão Ordinária de 09 de abril de 2019.

Presença no Grande Expediente [+]

Nome Parlamentar / Partido

ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PODE, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Oradores do Grande Expediente [+]

Ordem	Nome Parlamentar / Partido	Discurso
1	ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PT
2	LEANDRO PALMARINI / PL
3	CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL
4	DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB

Presença no Encerramento [+]

Nome Parlamentar / Partido
ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB