Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

06 de junho de 2017 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Of.UGCC/DAP n.° 24/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, enviando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.° 05/2016, com a Casa Santa Marta-CASAMAR.

02. Ofício nº 351/GM/MS, do Ministério da SAúde, em resposta à Moção 26, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva.


Expediente do Executivo
1 - Of . GPL n.º 108 - encaminha cópia da Lei n.º 8.789 à Câmara Municipal.
2 - Of . GPL n.º 110 - encaminha resposta, à Câmara Municipal, do Requerimento ao Plenário n.º 11, do Vereador Douglas do Nascimento Medeiros.
3 - Of . GPL n.º 111 - encaminha resposta, à Câmara Municipal, do Requerimento ao Plenário n.º 14, do Vereador Paulo Sergio Martins.
4 - Of . GPL n.º 112 - encaminha resposta, à Câmara Municipal, do Requerimento ao Plenário n.º 15, da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência.
Expediente do Gabinete
01. Ofício GIGOVJD 0371/2017, da Caixa Econômica Federal, sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0357704-59/2011 - NOVO HORIZONTE.

02. Ofício GIGOVJD 0285/2017, da Caixa Econômica Federal, sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0352654-44/2011 - SÃO CAMILO.

03. Ofício GIGOVJD 0290/2017, da Caixa Econômica Federal, sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0249955-08/2008 – VILA ANA.

04. Ofício GIGOVJD 0370/2017, da Caixa Econômica Federal, sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0352654-44/2011 – SÃO CAMILO.

05. Ofício FT 106/17, do Vereador Faouaz Taha, solicitando disponibilização de Data Show no Fórum a ser realizado na Câmara Municipal em 1º de abril.

06. Convite da Fatec Jundiaí para o “Arraiá Tempo Baum”, a ser realizado dia 06/06/2017, das 09h00 às 11h00.

07. Convite do BrDU – Urbanismo para lançamento do loteamento Villagio Azzure, dia 07/06, a partir das 18h30.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Vanessa Patricia Rancoletta do Nascimento - Educadores Esportivos e os Jogos Regionais
2 - Ana Paula de Araújo Citelli - Educadores Esportivos e os Jogos Regionais
3 - Rafael Fernando Silveira - Esporte/Educador Esportivo
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 12268/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura.
2
Projeto de Lei nº 12269/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Prevê disponibilização de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
3
Projeto de Lei nº 12270/2017 - Faouaz Taha - Autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica; e dá providências correlatas.
4
Projeto de Lei nº 12271/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.
5
Projeto de Lei nº 12272/2017 - Gustavo Martinelli - Permite entrada, nas salas de cinema, com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos.
6
Projeto de Lei nº 12273/2017 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.
7
Projeto de Lei nº 12274/2017 - Prefeito Municipal - Institui o Controle Interno da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS e a Gratificação Especial respectiva; e dá providências correlatas.
8
Moção nº 38/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Apelo ao governador do estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para que solucione a falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo de Jundiaí.
9
Moção nº 39/2017 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Substitutivo, de autoria do Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), ao Projeto de Lei 5.691/2016, que altera a Lei nº 8.137/1990, para dispor sobre a doação de alimentos e medicamentos.
10
Moção nº 40/2017 - Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado para reavaliação das alterações feitas na Resolução SF 18/2017 no Programa da Nota Fiscal Paulista.
11
Projeto de Lei nº 12262/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] - Exige, em estabelecimentos de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 2137/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvores na Rua Fulgência de Godoy, nº 21, Parque São Luiz. Despachada
2
Indicação nº 2138/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Balbina Miguel Casoni, Engordadouro. Despachada
3
Indicação nº 2139/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Cândida Gaspari Luchini, defronte ao nº 93, Jardim Eldorado. Despachada
4
Indicação nº 2140/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área pública na Rua Balbina Miguel Casoni, defronte ao nº 330, Engordadouro. Despachada
5
Indicação nº 2141/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de lixo e entulho no final da Rua Cândida Gaspari Luchini, Jardim Eldorado. Despachada
6
Indicação nº 2142/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Cândida Gaspari Luchini, ao lado do nº 41, Jardim Eldorado. Despachada
7
Indicação nº 2143/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem de calçada na Rua Waldemar Guido da Costa, defronte ao nº 241, Jardim Eldorado. Despachada
8
Indicação nº 2144/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Catarina Mochi Colasanto, Jardim Eldorado. Despachada
9
Indicação nº 2145/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo em toda a extensão da Rua Catarina Mochi Colasanto, Jardim Eldorado. Despachada
10
Indicação nº 2146/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Isaura Madeira de Campos, ao lado do nº 98, Jardim Shangai. Despachada
11
Indicação nº 2147/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação do programa de saúde da mulher na menopausa. Despachada
12
Indicação nº 2148/2017 - Paulo Sergio Martins - Regularização do fornecimento de medicamentos na UBS do Jardim Esplanada. Despachada
13
Indicação nº 2149/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de pedestre na Rua Onze de Junho, esquina com a Rua do Rosário (Centro). Despachada
14
Indicação nº 2150/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza da praça localizada na Rua Irmã Alida Steayert, altura do nº. 286, (Jardim Esplanada). Despachada
15
Indicação nº 2151/2017 - Paulo Sergio Martins - Podas as árvores da praça localizada na Rua Irmã Alida Steayert, altura do nº. 286, (Jardim Esplanada). Despachada
16
Indicação nº 2152/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção de bancos que estão quebrados bem a reposição de um deles na praça existente na Rua Irmã Álida Steyaet, altura do nº. 286 (Jardim Esplanada). Despachada
17
Indicação nº 2153/2017 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento e aplicação de cascalho na Rua Jair Gobbi (Jardim Tarantela). Despachada
18
Indicação nº 2154/2017 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto ao atraso da linha 524 - MALOTA/TERMINAL CENTRAL Despachada
19
Indicação nº 2155/2017 - Paulo Sergio Martins - Podas das árvores da Rua Jair Gobi (Jardim Tarantela). Despachada
20
Indicação nº 2156/2017 - Paulo Sergio Martins - Aplicação de cascalho na Av. Paulo Ferraz dos Reis, início do nº. 3000 até o final (Bairro Paiol Velho). Despachada
21
Indicação nº 2157/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de academia ao ar livre na Praça Armando Mieto, localizada na esquina da Rua Irmã Francisca Gossens e Av. Luiz Zorzetti (Vila São João Batista) Despachada
22
Indicação nº 2158/2017 - Rafael Antonucci - Substituição da placa toponímica da Praça Armando Mieto, localizada na esquina da Rua Irmã Francisca Gossens e Av. Luiz Zorzetti (Vila São João Batista) Despachada
23
Indicação nº 2159/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento e limpeza do Córrego da Colônia em toda a extensão da Avenida Luiz Zorzetti (Vila São João Batista) Despachada
24
Indicação nº 2160/2017 - Rafael Antonucci - Reconstrução da pavimentação asfáltica, defronte ao nº 348 da Rua Acre (Vila Didi) Despachada
25
Indicação nº 2161/2017 - Rafael Antonucci - Nivelamento do tampão de bueiro defronte ao nº 348 da Rua Acre (Vila Didi) Despachada
26
Indicação nº 2162/2017 - Rafael Antonucci - Reconstrução da escada na pracinha localizada na esquina da Rua Rio Branco e Rua Acre (Vila Didi) Despachada
27
Indicação nº 2163/2017 - Rafael Antonucci - Demarcação de vagas de estacionamento em um dos lados da Rua Acre (Vila Didi) Despachada
28
Indicação nº 2164/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do terreno localizado defronte ao nº 376 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco) para o corte do mato e limpeza. Despachada
29
Indicação nº 2165/2017 - Rafael Antonucci - Vistoria em árvore contaminada por cupim, localizada na Praça Centenário da Imigração Italiana (Colônia). Despachada
30
Indicação nº 2166/2017 - Rafael Antonucci - Manutenção da iluminação pública na Avenida Santa Elisa, nas imediações do nº 1560 (Jardim Currupira) Despachada
31
Indicação nº 2167/2017 - Cícero Camargo da Silva - Ampla divulgação do Programa de Assistência Intensiva ao Tabagista – PAIT. Despachada
32
Indicação nº 2168/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de pista de caminhada no CECE Antonio Marcussi (Vila Cristo Redentor). Despachada
33
Indicação nº 2169/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Praça Padre Antonio Trudo Plessers (Jardim Tarumã). Despachada
34
Indicação nº 2170/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de placa de sinalização de limite de velocidade na Av. Dr. Sebastião Mendes da Silva (Bairro Anhangabaú). Despachada
35
Indicação nº 2171/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na calçada próxima da EMEB Wilma Nalin Fávaro (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
36
Indicação nº 2172/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de redutor de velocidade na Av. Carlos Salles Block (Bairro Anhangabaú). Despachada
37
Indicação nº 2173/2017 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria e fiscalização de estacionamento irregular nas Ruas Afonso Henrique e Camilo Meloni - Vila Graff. Despachada
38
Indicação nº 2174/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de raiz de árvore em calçada da Av. Rubbo nº 238 – Vila Jundiainópolis. Despachada
39
Indicação nº 2175/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de sinalização vertical e horizontal de parada de veículo escolar em frente da EMEB Wilma Nalin Fávaro – Jardim Santa Gertrudes. Despachada
40
Indicação nº 2176/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para melhorias no trânsito no bairro Bela Vista. Despachada
41
Indicação nº 2177/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para reimplantação do Projeto "Mão no Muro". Despachada
42
Indicação nº 2178/2017 - Gustavo Martinelli - Reforma em todo o prédio da EMEB Angelo Rinaldi Bagne (Bairro Rio Acima). Despachada
43
Indicação nº 2179/2017 - Gustavo Martinelli - Reforma em todo o prédio da EMEB Cesarina Fortarel Gonçalves Dias (Vila Jundiainópolis). Despachada
44
Indicação nº 2180/2017 - Gustavo Martinelli - Rondas da Guarda Municipal na região do Parque Cidade Jardim. Despachada
45
Indicação nº 2181/2017 - Gustavo Martinelli - Melhorias na iluminação pública no Parque Cidade Jardim II. Despachada
46
Indicação nº 2182/2017 - Gustavo Martinelli - Pavimentação em toda área de paralelepípedo na entrada da EMEB Angela Rinaldi Bagne (Bairro Rio Acima). Despachada
47
Indicação nº 2183/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos visando a contratação de massoterapeuta para auxiliar no atendimento e recuperação de pacientes no Hospital São Vicente de Paulo. Despachada
48
Indicação nº 2184/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de corrimão para proporcionar condições de acessibilidade para os alunos com deficiência na EMEB Cesarina Fortarel Gonçalves Dias (Vila Jundiainópolis). Despachada
49
Indicação nº 2185/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões visando a transferência do Núcleo Integrado de Saúde - NIS para o prédio do Ambulatório Médico de Especialidades ou do Hospital Regional. Despachada
50
Indicação nº 2186/2017 - Gustavo Martinelli - Publicação de relação de imóveis integrantes do patrimônio público e de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal no Portal da Transparência. Despachada
51
Indicação nº 2187/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em área pública situado na Av. Clemente Rosa em frente ao nº 1.540 (Vila Maringá). Despachada
52
Indicação nº 2188/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Pe. Antônio Trudo Plessers, situada na Rua Paraíba (Jardim Tarumã). Despachada
53
Indicação nº 2189/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na Av. Narciso Marquesin, altura do nº 406 (Jardim Vera Cruz). Despachada
54
Indicação nº 2190/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de passeio público na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do nº 9.700 (Bairro Ponte São João). Despachada
55
Indicação nº 2191/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação pública em toda extensão da ciclovia da Av. Caetano Gornati (Bairro Engordadouro). Despachada
56
Indicação nº 2192/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza dos pontos de ônibus situados na altura dos números 847 e 996 da Av. Santo Ceolin (Bairro dos Fernandes). Despachada
57
Indicação nº 2193/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Alteração do trajeto da linha 703 que sai do Bairro Rio Acima. Despachada
58
Indicação nº 2194/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Asfaltamento das travessas I e II da Av. Nicola Accieri (Jardim Corrupira). Despachada
59
Indicação nº 2195/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato no Conjunto Residencial Terra da Uva. Despachada
60
Indicação nº 2196/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Barão de Teffé, na altura do nº 1.141 (Jardim Ana Maria). Despachada
61
Indicação nº 2197/2017 - Adriano Santana dos Santos - Desassoreamento de córrego na esquina da Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz com a Av. Olívio Roncoleta (Jardim Shangai). Despachada
62
Indicação nº 2198/2017 - Adriano Santana dos Santos - Correção no afundamento asfáltico junto a boca de lobo na Rua Cândido José de Oliveira, na esquina com a Av. Dr. Cavalcanti (Vila Argos Velha). Despachada
63
Indicação nº 2199/2017 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de quebra-molas na altura do número 411 da Avenida Gemma Frasson Reynaldo (Portão do Castanho). Despachada
64
Indicação nº 2200/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza de terreno público na Rua Pedro Galli, ao lado do número 120 (Vila Santa Marina / Jardim Guanabara). Despachada
65
Indicação nº 2201/2017 - Antonio Carlos Albino - Recuperação asfáltica na Rua Waldomiro Camillo de Camargo (Residencial dos Cravos/Fazenda Grande). Despachada
66
Indicação nº 2202/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na iluminação do C.E.C.E Vanderlei Sperandio (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
67
Indicação nº 2203/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Realização de serviços de manutenção na Rua Agostinho Baptista Barcaro, a partir do número 700 até o final, para melhor fluidez do trânsito (Jardim Copacabana). Despachada
68
Indicação nº 2204/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Construção de calçada em toda extensão da Avenida Geraldo Mazzi (Bairro Champirra). Despachada
69
Indicação nº 2205/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção em toda extensão da Avenida Augusto Mazzi (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
70
Indicação nº 2206/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco e repavimentação na Rua Engenheiro Monlevade, defronte ao número 525 (Centro). Despachada
71
Indicação nº 2207/2017 - Faouaz Taha - Poda de quatro árvores defronte à E.E. Profª. Benedita Arruda, localizada na Rua Guaporé (Vila Didi). Despachada
72
Indicação nº 2208/2017 - Faouaz Taha - Repintura da faixa de travessia de pedestres localizada na Rua Guaporé, defronte ao número 337 (Vila Didi). Despachada
73
Indicação nº 2209/2017 - Faouaz Taha - Manutenção, urgente, da iluminação pública na Avenida João Antônio Meccatti (Jardim Planalto). Despachada
74
Indicação nº 2210/2017 - Leandro Palmarini - Asfaltamento de trecho da Rua Antonio Pedro Fagundes (Champirra). Despachada
75
Indicação nº 2211/2017 - Leandro Palmarini - Rebaixamento das guias, para acessibilidade a cadeirantes, nos arredores do ponto de parada de ônibus próximo da EMEB Pedro Clarismundo Fornari (Rio Acima). Despachada
76
Indicação nº 2212/2017 - Leandro Palmarini - Roçagem e limpeza nas laterais da Avenida Gaetano Fagundes (Champirra). Despachada
77
Indicação nº 2213/2017 - Leandro Palmarini - Desassoreamento e revitalização do entorno do córrego localizado nas proximidades do entroncamento das avenidas Attílio Gobbo e Paulo Ferraz dos Reis (Santa Clara). Despachada
78
Indicação nº 2214/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Nivelamento de solo na Rua Ordival Righi e suas travessas (Bairro dos Fernandes). Despachada
79
Indicação nº 2215/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de árvore na Rua Alagoas, altura do n° 446 (Jardim Tarumã). Despachada
80
Indicação nº 2216/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização da Praça Pedro Garcia Lopes, na Rua Vicente de Carvalho, altura do número 65, cruzamento com a Rua Cecília Meireles (Vila Rio Branco). Despachada
81
Indicação nº 2217/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Corte de mato no canteiro central e entorno da Avenida Moyzés Raphael (Bairro Cidade Nova). Despachada
82
Indicação nº 2218/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização e melhoria na sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Avenida Nami Azem, com ênfase nas proximidades do número 260 (bairro Colônia). Despachada
83
Indicação nº 2219/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Quatorze de Dezembro, altura do n.° 1.668 (Vila Mafalda). Despachada
84
Indicação nº 2220/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos nos bairros Anhangabaú, Vila Loyola e demais bairros da região. Despachada
85
Indicação nº 2221/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Intensificação das rondas ostensivas da Guarda Municipal na região dos bairros Agapeama, Vila Didi, Vila Esperança e bairros circunvizinhos. Despachada
86
Indicação nº 2222/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte de sinalização viária horizontal na Rua David Pisapio, congruência com a Rua Geraldo Santos (Jardim do Lago). Despachada
87
Indicação nº 2223/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para implantação de faixas elevadas em frente aos portões de entrada e saída de alunos das Creches e Escolas Municipais. Despachada
88
Indicação nº 2224/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, limpeza, retirada de materiais inservíveis e manutenção do escadão que liga a Viela Vinhedo à Rua Benedito Basílio Souza Filho (Jardim São Camilo). Despachada
89
Indicação nº 2225/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para revitalização da Praça Rildo Michel Martho, localizada na confluência da Av. Antônio Frederico Ozanan com a Rua Sílvio Romero (Vila Rio Branco). Despachada
90
Indicação nº 2226/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Antonio Melato esquina com Rua Evangelina Soares de Camargo (Jardim Estádio). Despachada
91
Indicação nº 2227/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua Augusto da Silva Palhares (Jardim São Bento). Despachada
92
Indicação nº 2228/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada na Rua Evangelina Soares de Camargo altura do n.º 125 (Jardim Estádio). Despachada
93
Indicação nº 2229/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade, sinalização horizontal e vertical na EMEB Aparecido Merino Elias, sito Av. José Gotard, 531 (Medeiros). Despachada
94
Indicação nº 2230/2017 - Edicarlos Vieira - Solicitação de limpeza pós-feira livre na av. Professora Lorena Elizabeth Pyles, (Almerinda Chaves). Despachada
95
Indicação nº 2231/2017 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da rua Quinta das Vitórias (Estrada da casa velha), sito bairro Traviú. Despachada
96
Indicação nº 2232/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação da Av. União dos Ferroviários, na altura do número 3000 (próximo ao supermercado Extra). Despachada
97
Indicação nº 2233/2017 - Edicarlos Vieira - Poda de árvores na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
98
Indicação nº 2234/2017 - Edicarlos Vieira - Permissão para estacionar veículos de ao menos um dos lados da rua José Veríssimo (Vila Rio Branco). Despachada
99
Indicação nº 2235/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus na Av. José Benassi (Distrito Industrial). Despachada
100
Indicação nº 2236/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação, corte de mato e tapamento de buraco na Av. da Uva (Bairro do Poste). Despachada
101
Indicação nº 2237/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação da rotatória próxima à UBS do bairro Novo Horizonte. Despachada
102
Indicação nº 2238/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação da rua Presbítero Armando Pereira, no Parque Almerinda Chaves. Despachada
103
Indicação nº 2239/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura e sinalização de solo na Rua Capitão Curado em toda sua extensão (Vila Progresso). Despachada
104
Indicação nº 2240/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento das tampas de esgoto na Rua Capitão Curado em toda sua extensão (Vila Progresso). Despachada
105
Indicação nº 2241/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de copa de árvore na Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira na altura do nº 50 (Jundiaí Mirim). Despachada
106
Indicação nº 2242/2017 - Roberto Conde Andrade - Sinalização de solo urgente no cruzamento da Rua Maestro Frederico Nano com a Rua Zuferey (Vila Arens II). Despachada
107
Indicação nº 2243/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa continua e tracejada na Rua Zuferey em toda sua extensão (Vila Arens II). Despachada
108
Indicação nº 2244/2017 - Roberto Conde Andrade - Pavimentação com camada asfáltica da Rua Maestro Francisco Farina em toda sua extensão (Vila Progresso). Despachada
109
Indicação nº 2245/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Ilha Bela na altura do nº 150 (Jardim do Lago). Despachada
110
Indicação nº 2246/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para instalação de botão para semáforo de pedestres na Av. União dos Ferroviários na altura da Rua Ernesto Diederichsen (Vila Argos Nova). Despachada
111
Indicação nº 2247/2017 - Roberto Conde Andrade - Pavimentação com massa asfáltica da Rua Francisco Nanô (Vila Progresso). Despachada
112
Indicação nº 2248/2017 - Roberto Conde Andrade - Instalação de placa PARE no cruzamento da Rua Maestro Frederico Nano com a Rua Zuferey (Vila Progresso). Despachada
113
Indicação nº 2249/2017 - Romildo Antonio da Silva - Contratação de profissional para Atendimento de Educação Especial - AEE, para a EMEB Nassib Cury (FazendaGrande). Despachada
114
Indicação nº 2250/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de semáforo sonoro nas principais vias da cidade. Despachada
115
Indicação nº 2251/2017 - Romildo Antonio da Silva - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIELA LOCALIZADA NA RUA PRESBÍTERO OSVALDO CARNIER, ALTURA DO NÚMERO 196 (PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ). Despachada
116
Indicação nº 2252/2017 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização da Praça Rita Maria da Silva no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
117
Indicação nº 2253/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
118
Indicação nº 2254/2017 - Romildo Antonio da Silva - Construção de galerias pluviais na Avenida Nicola Accieri (Corrupira). Despachada
119
Indicação nº 2255/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e limpeza de terreno na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 6149 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
120
Indicação nº 2256/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para asfaltamento da 1ª Travessa da Avenida Nicola Accieri (Corrupira). Despachada
121
Indicação nº 2257/2017 - Romildo Antonio da Silva - Ampliação dos dias de funcionamento do Parque do Trabalhador (Corrupira). Despachada
122
Indicação nº 2258/2017 - Romildo Antonio da Silva - Cobertura de quadra da Emeb Profª. Maria Angélica Lourençon (Corrupira). Despachada
123
Indicação nº 2259/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da iluminação pública em trecho da Estrada do Bom Jardim, entre a Avenida da Uva e a Rodovia dos Bandeirantes. Despachada
124
Indicação nº 2260/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da iluminação pública da Rua Giovanni Morandini, entre os números 100 e 230 (Jardim Paulista). Despachada
125
Indicação nº 2261/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da iluminação pública da Praça Panathlon Clube Jundiaí e da Praça Therezinha Helena de Souza Prado (Jardim Paulista). Despachada
126
Indicação nº 2262/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Roçada das áreas verdes e raspagem de calçadas no Jardim Santa Rosa (Medeiros). Despachada
127
Indicação nº 2263/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo das vias do Jardim Colina. Despachada
128
Indicação nº 2264/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Jardim do Lago. Despachada
129
Indicação nº 2265/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Jardim Tamoio. Despachada
130
Indicação nº 2266/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Miguel Barreto Mattar (Jardim Tamoio). Despachada
131
Indicação nº 2267/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na calha de água pluvial localizada na esquina da Rua Aracaju com a Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
132
Indicação nº 2268/2017 - Valdeci Vilar Matheus - NIVELAMENTO DE TAMPÃO DE BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 864 DA AVENIDA BENTO DO AMARAL GURGEL, VILA NAMBI. Despachada
133
Indicação nº 2269/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e retirada de entulhos na Avenida Carlos Ângelo Mathion, no inicio do Núcleo de Sub moradias(Balsan), no Jardim Tamoio. Despachada
134
Indicação nº 2270/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reposição das caçambas de lixo na Avenida Carlos Ângelo Mathion, no núcleo de sub moradias (Balsan), no Jardim Tamoio. Despachada
135
Indicação nº 2271/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de varejão noturno na Região do Jardim Tamoio. Despachada
136
Requerimento à Presidência nº 118/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - RETIRADA do Projeto de Lei 12.208, de autoria do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, que “exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica”. Deferido
137
Requerimento à Presidência nº 119/2017 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei 12.266, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA SAÚDE, destinada à manutenção do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo”. Deferido
138
Requerimento à Presidência nº 120/2017 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.265, de autoria do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que veda fumar nos locais que especifica. Deferido
139
Requerimento à Presidência nº 121/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Barbosa Pilon. Deferido
140
Requerimento à Presidência nº 122/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. Escolástica da Silva Timponi. Deferido
141
Requerimento ao Plenário nº 17/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a interrupção das aulas de ginástica da Unidade Básica de Saúde “Dr. Joaquim Jacintho Floriano de Toledo” (Jardim Sarapiranga). Aprovado(a)
142
Requerimento ao Plenário nº 18/2017 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre valor destinado à reurbanização do Jardim São Camilo. Aprovado(a)
143
Requerimento ao Plenário nº 19/2017 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratos e tarifa do transporte público municipal. Aprovado(a)
144
Requerimento ao Plenário nº 20/2017 - Gustavo Martinelli - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a situação financeira do Município. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 129/2017 Antonio Carlos Albino - Veda inauguração ou entrega de obra pública inconclusa ou inoperacional. (CJ 134; CJR; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 129/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Veto nº 17/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.225, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR e WAGNER LIGABÓ, que prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde. (CJ 154; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 17/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Veto nº 19/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.217, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê, nos postos de revenda de combustíveis, a fixação de preços por litro com duas casas decimais. (CJ 171; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 19/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Veto nº 20/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.603, do Vereador MARCELO GASTALDO, que regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público. (CJ 172; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 22/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 20/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12250/2017 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.894/02, para reformular a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN e modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança; e autoriza créditos orçamentários correlatos, com efeito retroativo a 8 de março de 2017. (DF 12; CJ 156; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12250/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12250/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12250/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12257/2017 Prefeito Municipal - Altera o prazo de obra do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN em área pública, objeto da Lei 7.940/12, alterada pela Lei 8.488/15. (CJ 161; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12257/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 12260/2017 Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir embalagem individualizada para canudo, palito, sal e açúcar e elevar multa. (CJ 162; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12260/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12260/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Moção nº 32/2017 Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. David Uip, para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santas Casas SUStentáveis. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 30/05/2017; 1 AD) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 35/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - APOIO ao Projeto de Lei 2.427/2015 do Deputado federal GOULART (ANTONIO GOULART DOS REIS) (PSD/SP), que dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
Turno Único do Moção nº 36/2017 Paulo Sergio Martins - Apoio ao Serviço Social do Comércio - SESC pela inovação e transformação social que introduziu novos modelos de ação cultural em nosso País. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
Turno Único do Moção nº 37/2017 Antonio Carlos Albino - Apelo ao Ministério da Justiça e Ministério da Defesa para que as Guardas Municipais sejam autorizadas a portar armas de fogo de calibre restrito, similares às utilizadas pelas Polícias Civil e Militar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Márcio Cabeleireiro / PP
4 Romildo Antonio / PSDB
5 Douglas Medeiros / PL
6 Rafael Antonucci / PSDB
Encerramento: às 22:07 hs