Sessão Plenária

7ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

21 de março de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício Gab-LP 18/2017, do Vereador Leandro Palmarini, solicitando reserva do Plenarinho dia 05 de abril, a partir das 19 horas, para reunião com servidores e usuários da UBS Champirra.
02. Convite do Movimento Voto Consciente para apresentação de critérios de avaliação da Legislatura 2017-2020 dia 20 de março, 19h00.
03. Carta de Kim Kataguiri e do Vereador Antônio Carlos Albino solicitando reserva do Plenário dia 13 de maio, às 15h00.
04. Ofício da Câmara dos Dirigentes Logistas de Jundiaí encaminhando cópia de abaixo-assinado.
05. Ofício PSM 76/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando cancelamento da audiência pública nº 1, relativa ao Projeto de Lei nº 12.181, de sua autoria.
06. Convite do Padre Milton Rogério Vicente para as celebrações da Semana Santa de 2017 da Catedral Nossa Senhora do Desterro, a partir de 08/04/217.
07. Convite da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o evento “Infância e Juventude: desafios da Contemporaneidade”, dia 31/03/2017.
08. Carta do Professor Antonio Luiz Gomes parabenizando a eleição do Vereador Gustavo Martinelli e enviando exemplar do livro “Angela Merkel – Ascensão ao Poder”.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L. 44/2017, encaminhando cópia da Lei Complementar 573, de 03 de março de 2017.

2. Ofício GP.L. 45/2017, encaminhando cópia da Lei 8.762, de 03 de março de 2017.

3. Ofício GP.L. 46/2017, encaminhando cópia da Lei 8.763, de 03 de março de 2017.

4. Ofício GP.L. 47/2017, encaminhando cópia da Lei 8.764, de 03 de março de 2017.

5. Ofício GP.L. 50/2017, encaminha cópia da Lei Complementar n.º 574, de 13 de março de 2017.

6. Ofício GP.L. 51/2017, encaminha cópia da Lei n.º 8.765, de 13 de março de 2017.

7- Ofício GP.L. 53/2017, encaminha cópia da Lei Complementar n.º 575, de 15 de março de 2017.

8. Ofício GP.L. 54/2017 - remete cópia dos relatórios de 2016 das instituições inscritas para receber subvenção em 2017.
Expediente do Gabinete
01. Ofício Gab-LP 18/2017, do Vereador Leandro Palmarini, solicitando reserva do Plenarinho dia 05 de abril, a partir das 19 horas, para reunião com servidores e usuários da UBS Champirra.
02. Convite do Movimento Voto Consciente para apresentação de critérios de avaliação da Legislatura 2017-2020 dia 20 de março, 19h00.
03. Carta de Kim Kataguiri e do Vereador Antônio Carlos Albino solicitando reserva do Plenário dia 13 de maio, às 15h00.
04. Ofício da Câmara dos Dirigentes Logistas de Jundiaí encaminhando cópia de abaixo-assinado.
05. Ofício PSM 76/2017, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando cancelamento da audiência pública nº 1, relativa ao Projeto de Lei nº 12.181, de sua autoria.
06. Convite do Padre Milton Rogério Vicente para as celebrações da Semana Santa de 2017 da Catedral Nossa Senhora do Desterro, a partir de 08/04/217.
07. Convite da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o evento “Infância e Juventude: desafios da Contemporaneidade”, dia 31/03/2017.
08. Carta do Professor Antonio Luiz Gomes parabenizando a eleição do Vereador Gustavo Martinelli e enviando exemplar do livro “Angela Merkel – Ascensão ao Poder”.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Jorge Reis Tarcísio - Inclusão social e promoção da igualdade racial;
2 - Carmelito Ferreira de Jesus - A participação dos negros na política brasileira.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1018/2017 - Gustavo Martinelli - Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo.
2
 Projeto de Lei nº 12205/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.
3
 Projeto de Lei nº 12206/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos; e dá providências correlatas.
4
 Projeto de Lei nº 12207/2017 - Cícero Camargo da Silva - Prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
5
 Veto nº 12/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.166, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.
6
 Moção nº 17/2017 - Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de lei 20/16, do Senador FERNANDO BEZERRA COELHO, que garante ao consumidor de plano de saúde coletivo legitimidade ativa “ad causam” contra a operadora.
7
 Moção nº 18/2017 - Gustavo Martinelli - APELO ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 609/2015, que dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, nos termos do inciso II do §4º do art. 40 da Constituição Federal.
8
 Projeto de Lei nº 12159/2017 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário] Prevê anexação de demonstrativo de débitos tributários imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
9
 Projeto de Lei nº 12191/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário] Altera a Lei 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar veículos oficiais em serviço do respectivo pagamento.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 798/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Avenida Salvador Kruppe, Bairro Traviú. Despachada
2
 Indicação nº 799/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Fiscalização de via e instalação de sinalização vertical de trânsito na Rua Clodoaldo Francisco Polli, Parque União. Despachada
3
 Indicação nº 800/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Rondas Ostensivas na Rua Zaquias Muzaiel, altura do nº 253, Bairro Cidade Luiza. Despachada
4
 Indicação nº 801/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e roçada de calçada na Praça Antônia Basso Infante, localizado na Rua Benedito Sérgio de Oliveira, Vila Marlene. Despachada
5
 Indicação nº 802/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em terreno localizado na Rua Salgado Sobrinho, defronte ao número 134, Vila Lacerda. Despachada
6
 Indicação nº 803/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área localizada ao final da Avenida José Rossi, próximo a linha do trem (Parque Centenário). Despachada
7
 Indicação nº 804/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de contêineres para depósito de lixo na E.E. Professor Adoniro Ladeira, localizada na Rua Doutor Benedito de Godói, nº 450 (Jardim Shangai). Despachada
8
 Indicação nº 805/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato nas margens de lagoa no Parque Jardim Tulipas, situado à Rua Vereador Antônio Sacramoni (Jardim Tulipas). Despachada
9
 Indicação nº 806/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Instalação de iluminação no Parque Jardim Tulipas, situado à Rua Vereador Antônio Sacramoni (Jardim Tulipas). Despachada
10
 Indicação nº 807/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e roçada de calçada no CAPS 3 situado à Rodovia Vereador Geraldo Dias, nº 3.133 (Parque Centenário). Despachada
11
 Indicação nº 808/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato em terreno defronte ao número 2500 da Rua Dario Bocchino (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
12
 Indicação nº 809/2017 - Faouaz Taha - Nivelamento e aplicação de cascalho na Rua João Pedro dos Santos Filho (Rio Acima). Despachada
13
 Indicação nº 810/2017 - Faouaz Taha - Reasfaltamento de trecho da Rua Vigário João José Rodrigues, nas proximidades do número 1005 (Centro). Despachada
14
 Indicação nº 811/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e raspagem de guia na calçada situada na Rua Roberto Pinarello de Almeida, defronte ao número 255 (Vila Della Piazza). Despachada
15
 Indicação nº 812/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buracos na pavimentação asfáltica da Rua Vereador Rubens Soares (Jardim das Tulipas). Despachada
16
 Indicação nº 813/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e raspagem de guia na calçada situada na Rua Vereador Rubens Soares, defronte ao número 150 (Jardim das Tulipas). Despachada
17
 Indicação nº 814/2017 - Faouaz Taha - Reparos na pavimentação asfáltica da Rua Augusto Saccomani, defronte aos números 100 e 110 (Jardim Torres São José). Despachada
18
 Indicação nº 815/2017 - Faouaz Taha - Estudos para instalação de semáforos no cruzamento da Rua Mem de Sá com a Avenida Antônio Segre (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
19
 Indicação nº 816/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das árvores do canteiro central da Av. Jundiaí em toda sua extensão. Despachada
20
 Indicação nº 817/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na rua Messina em toda sua extensão (Jardim Messina). Despachada
21
 Indicação nº 818/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. 9 de Julho na altura do nº 1610 na frente do Beco Fino (Anhangabaú). Despachada
22
 Indicação nº 819/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato no córrego da Av. 9 de Julho em toda sua extensão. Despachada
23
 Indicação nº 820/2017 - Roberto Conde Andrade - Revitalização e corte da mato em praça localizada na rua Palermo na altura do nº 559 (Jardim Messina). Despachada
24
 Indicação nº 821/2017 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da praça localizada na rua Marrocos na altura do nº 241 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
25
 Indicação nº 822/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada em frente a Escola Estadual Prof. Napoleão Maia (Vila Rami). Despachada
26
 Indicação nº 823/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no terreno do terminal de ônibus da Vila Rami. Despachada
27
 Indicação nº 824/2017 - Adriano Santana dos Santos - Operação tapa buraco no bairro Jardim Santa Gertrudes Despachada
28
 Indicação nº 825/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de faixa de pedestres em frente ao n.º 676 da Av. Doutor Cavalcanti (Centro) Despachada
29
 Indicação nº 826/2017 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de lixeiras da Praça Rui Barbosa (Centro) Despachada
30
 Indicação nº 827/2017 - Adriano Santana dos Santos - Colocação de banheiros químicos nas feiras livres do município Despachada
31
 Indicação nº 828/2017 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para criação de reserva de ingressos gratuitos para pessoas idosas e deficientes físicos em apresentações no Teatro Polytheama Despachada
32
 Indicação nº 829/2017 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de tampão de concreto e grade de ferro da boca de lobo situada na Rua Ary Normanton, em frente ao número 32 (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
33
 Indicação nº 830/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de tampão de ferro de esgoto em frente ao número 466 da Rua Antonio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
34
 Indicação nº 831/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao número 637 da Rua José Benedito Rosa (Jardim Água das Flores). Despachada
35
 Indicação nº 832/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Bruno Virginio (Jardim Rosaura). Despachada
36
 Indicação nº 833/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação da Avenida Elisa Bárbaro Carraro, no trecho entre a Rua Felice Paulo dos Santos e a saída para a Rod. Pres. Tancredo de Almeida Neves (Bairro Santa Gertrudes) Despachada
37
 Indicação nº 834/2017 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do córrego que passa pela Av. Alexandre Milani e desemboca no Rio Jundiaí (Caxambu) Despachada
38
 Indicação nº 835/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de detritos e limpeza da Av. Mons. Venerando Nalini, no trecho onde se encontra com a Rua Ernesto Casteluber (Colônia) Despachada
39
 Indicação nº 836/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco na Rua dos Ferroviários (Vila São Paulo) Despachada
40
 Indicação nº 837/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de academia ao ar livre e brinquedos no final da Rua Francisco Guerra e confluência com a Avenida Edhewaldo Cortizo (Jardim Mirante da Colônia) Despachada
41
 Indicação nº 838/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para o prolongamento da pavimentação de paralelepípedos até a altura do nº 4100 da Avenida Augusto Mazzi (Jundiai Mirim) Despachada
42
 Indicação nº 839/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Profa. Geraldina da Silva Rocha Pereira, defronte ao nº 418 (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
43
 Indicação nº 840/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de raiz de árvore defronte ao Bloco 39, da Rua Uva Itália (Morada das Vinhas). Despachada
44
 Indicação nº 841/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de raiz de árvore defronte ao Bloco 62, da Rua Uva Maria (Morada das Vinhas). Despachada
45
 Indicação nº 842/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação na viela situada na Rua Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
46
 Indicação nº 843/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da viela situada entre as ruas Guilherme Augusto Baad e Ricardo Gobbo (Vila Esperança). Despachada
47
 Indicação nº 844/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da viela situada entre as ruas Araraquara, Americana e José de Jesus (Vila Esperança). Despachada
48
 Indicação nº 845/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção nos bancos da Praça Dr. Salim Gebran, situada na Av. Jurandir de Souza Lima (Jardim Pacaembu). Despachada
49
 Indicação nº 846/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção nos bancos da praça situada na Rua Rubens Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
50
 Indicação nº 847/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na praça situada na Rua Rubens Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
51
 Indicação nº 848/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento do bueiro situado entre as avenidas Amadeu Ribeiro e Jundiaí (Anhangabaú). Despachada
52
 Indicação nº 849/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos e providências referente a retorno existente no canteiro central da Av. Henrique Andrés (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 850/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de dispositivo de coleta de água proveniente de nascente na Rua João Scabin ( Vila Vianelo). Despachada
54
 Indicação nº 851/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Patrulhamento e Ronda Ostensiva na Av. Antonio Frederico Ozanan no trecho compreendido entre as Ruas Tiradentes e Paulo Setúbal e imediações, na margem direita do Rio Jundiaí. Despachada
55
 Indicação nº 852/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Reestruturação da sinalização de solo na Rua Pedro Alexandrino, defronte ao Condomínio do Edifício Nove de Julho para liberar o acesso à garagem e criação de vagas na via pública (Bairro Anhangabaú). Despachada
56
 Indicação nº 853/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de sinalização viária, horizontal e vertical, na Avenida Luiz Pellizzari, Rua Costa Azul e adjacências no Distrito Industrial. Despachada
57
 Indicação nº 854/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para Implantação de semáforos em faixas de pedestres com botoeiras na Avenida Odil Campos Sales e na Rua Professor João Luís de Campos, aproximadamente do número 210 (Bairro Vianelo). Despachada
58
 Indicação nº 855/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção em grelha de boca de lobo existente na Rua XV de Novembro defronte ao número 310 (Vila Arens). Despachada
59
 Indicação nº 856/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Correção das sarjetas e implantação de bocas de lobo na Rua Brasil no trecho entre a Rua Moreira César e Rua São Luiz (Vila Progresso). Despachada
60
 Indicação nº 857/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de mais tachões e reforço da sinalização horizontal e vertical no entroncamento da Avenida José Mezzalira com a Avenida Humberto Cereser (Bairro Caxambu). Despachada
61
 Indicação nº 858/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de play groud e revitalização de área pública situada na Rua Adelaide Boa Pilão, defronte ao número 22 (Jardim do Lírio). Despachada
62
 Indicação nº 859/2017 - Faouaz Taha - Poda de árvore na Rua Egito, defronte ao número 70 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
63
 Indicação nº 860/2017 - Faouaz Taha - Repinte de sinalização horizontal de “pare” na Rua Fortunato Mori, próximo ao cruzamento com a Rua Professor José Tavares (Vila Vianelo). Despachada
64
 Indicação nº 861/2017 - Roberto Conde Andrade - Ronda da Guarda Municipal no Bairro Retiro. Despachada
65
 Indicação nº 862/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento e aplicação de pedrisco na travessa dos Cisnes, na travessa dos Marrecos e na travessa dos Patos (Castanho). Despachada
66
 Indicação nº 863/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel localizado ao lado do nº 48 da Rua Vasco da Gama (Vila Municipal), para corte do mato, poda de mangueira, limpeza e dedetização do local. Despachada
67
 Indicação nº 864/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel de número 81 da Rua Nicolau Coelho, limpeza e refazimento da calçada. Despachada
68
 Indicação nº 865/2017 - Rafael Antonucci - Notificação ao proprietário do imóvel localizado ao lado do nº 969 da Avenida dos Expedicionários, na Vila Comercial, para corte do mato e limpeza da calçada. Despachada
69
 Indicação nº 866/2017 - Paulo Sergio Martins - Poda de todas as árvores da espécie "salgueiro-chorão" na Rua João Barbosa (Jardim do Lago). Despachada
70
 Indicação nº 867/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio das Ruas Fenix e Rezeda (Recreio Chácara Santa Camila). Despachada
71
 Indicação nº 868/2017 - Paulo Sergio Martins - PROVIDÊNCIAS E MELHORIAS NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA FENIX, QUASE ESQUINA COM A RUA RESEDÁ (RECREIO CHÁCARA SANTA CAMILA). Despachada
72
 Indicação nº 869/2017 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensivas, pela Guarda Municipal, na Rua Marcílio Dias (Bairro Bela Vista), pois está havendo muitos furtos de veículos no local. Despachada
73
 Indicação nº 870/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, nas ruas do Jardim Danúbio. Despachada
74
 Indicação nº 871/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no terreno existente na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, na altura do nº. 178 até o término da via (Jardim do Lago). Despachada
75
 Indicação nº 872/2017 - Paulo Sergio Martins - Pintura de faixa de pedestre, no cruzamento da Samuel Martins com R. Joaquim Marques Lisboa (Vila Progresso). Despachada
76
 Indicação nº 873/2017 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto ao solo cedendo na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, altura do nº 233 (Jardim do Lago). Despachada
77
 Indicação nº 874/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção na Praça situada na Rua Irmã Álida Steyaert, altura do 268 (Jardim Esplanada). Despachada
78
 Indicação nº 875/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente tapamento de buraco de grandes proporções, na Rua Dr. Hélio de Campos, altura do nº. 372 (Jardim Pacaembu), pois já se encontra sinalizado com cone e o solo está cedendo. Despachada
79
 Indicação nº 876/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo de possibilidade de inclusão do CECE Francisco Dal Santo, situado na Rua Cica, 1345 – Vila Rami – Jundiaí/SP, no Projeto Agita Jundiaí Despachada
80
 Indicação nº 877/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo de possibilidade de inclusão do Clube Jabaquara, situado na Rua José Aielo, 48 – Vila Rami – Jundiaí/SP, no Projeto "Agita Jundiaí". Despachada
81
 Indicação nº 878/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua Oscar Cantoni próximo ao nº 469 - Jardim Guanabara. Despachada
82
 Indicação nº 879/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza no final da Rua Matias Aires - Jardim Pitangueiras II. Despachada
83
 Indicação nº 880/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza no final da Rua Adolfo Humel Guimarães (Vila Argos Velha). Despachada
84
 Indicação nº 881/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reparo ou substituição do tampão de galeria de água pluvial no final da Rua Adolfo Humel Guimarães (Vila Argos Velha). Despachada
85
 Indicação nº 882/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Vila Manfredi. Despachada
86
 Indicação nº 883/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato, limpeza e aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Décio Geraldo Langenbach (Jardim Copacabana). Despachada
87
 Indicação nº 884/2017 - Cícero Camargo da Silva - Melhorias em área pública localizada na Rua Américo de Santi – defronte ao escadão (Jardim Pitangueiras II). Despachada
88
 Indicação nº 885/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal nas ruas da Vila Helena. Despachada
89
 Indicação nº 886/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente reparo da rede de iluminação pública na Avenida Geraldo Azzoni (Rio Acima). Despachada
90
 Indicação nº 887/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção da sala de ginástica de trampolim do C.E.C.E. Aramis Polli (Vila Hortolândia). Despachada
91
 Indicação nº 888/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato da área localizada à Rua Mário Leandro Luiz de Faria, defronte ao n.º 554 (Mirante de Jundiaí). Despachada
92
 Indicação nº 889/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Pode de árvore localizada defronte ao número 37 da Rua Ignez Zonaro Fabrício (Jardim das Samambaias). Despachada
93
 Indicação nº 890/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na pista de bicicross localizada no C.E.C.E Francisco Álvaro Siqueira Neto. Despachada
94
 Indicação nº 891/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na Avenida Luiz José Sereno (Jardim Ermida II). Despachada
95
 Indicação nº 892/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Abertura de mais uma sala de aula na EMEB Anézio de Oliveira, localizada na Vila Marlene. Despachada
96
 Indicação nº 893/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Limpeza do campo de futebol localizado na Rua Guido Peliciari, n.º 110, ao lado do salão da Comunidade Torres de São José, no bairro de mesmo nome. Despachada
97
 Indicação nº 894/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores no entorno da Praça Prof.ª Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
98
 Indicação nº 895/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado entre as ruas Isaac da Silva Bellini e Dragutin Kalman (Parque Cidade Jardim I). Despachada
99
 Indicação nº 896/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato no terreno localizado entre as Ruas Dr. Isaac da Silva Bellini (Parque Cidade Jardim I) e Rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança). Despachada
100
 Indicação nº 897/2017 - Antonio Carlos Albino - Fechamento permanente do canteiro central da Av. Antonio Pincinato, nas proximidades do número 2.600 (Bairro Retiro). Despachada
101
 Indicação nº 898/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita reparos urgentes na base de concreto da ponte de pedestres que liga a Associação de Moradores à Rua Carlos Veiga (Parque Eloy Chaves). Despachada
102
 Indicação nº 899/2017 - Antonio Carlos Albino - Manutenção na quadra poliesportiva da Rua Roberto Gáspari, 715 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
103
 Indicação nº 900/2017 - Antonio Carlos Albino - Instalação de ponto de iluminação na quadra poliesportiva localizada na Rua Roberto Gáspari, 715 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
104
 Indicação nº 901/2017 - Leandro Palmarini - Poda de árvores, entre os números 317 e 331, em ambos os lados da Avenida Fernando Arens (Vila Arens II). Despachada
105
 Indicação nº 902/2017 - Leandro Palmarini - Implantação de sinalização vertical de estacionamento proibido e sinalização horizontal delimitando vagas de estacionamento ao longo da Rua Regente Feijó (Vila Arens II). Despachada
106
 Indicação nº 903/2017 - Leandro Palmarini - Tapamento de buraco existente no leito carroçável, defronte do número 385 da Rua Maria José Maia de Tolêdo (Cidade Luíza). Despachada
107
 Indicação nº 904/2017 - Leandro Palmarini - Corte de mato em terreno público localizado defronte do número 854 da Avenida Prefeito José de Castro Marcondes (Vila Formosa). Despachada
108
 Indicação nº 905/2017 - Leandro Palmarini - Corte de mato na Praça Wilson Guarda, localizada entre as ruas Marrocos e Treviso (Jardim Bonfiglioli). Despachada
109
 Indicação nº 906/2017 - Edicarlos Vieira - Manutenção dos bebedouros do Terminal de Ônibus do Bairro Eloy Chaves. Despachada
110
 Indicação nº 907/2017 - Edicarlos Vieira - Conserto de guia na Rua Dimas Bento de Almeida, defronte do nº 657 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
111
 Indicação nº 908/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de varejão noturno no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
112
 Indicação nº 909/2017 - Edicarlos Vieira - Manutenção/recuperação do leito da Rua Luíza Porcari Corassa e da Rua João Telles (Jardim Flora/Bairro Medeiros). Despachada
113
 Indicação nº 910/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de rondas preventivas e repressivas da Guarda Municipal na região do Jardim Flora (Bairro Medeiros). Despachada
114
 Indicação nº 911/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de sinalização vertical indicativa das micro-regiões do Bairro Medeiros, notadamente do Jardim Flora. Despachada
115
 Indicação nº 912/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de galerias de águas pluviais no Jardim Flora (Bairro Medeiros). Despachada
116
 Indicação nº 913/2017 - Edicarlos Vieira - Remoção de entulho na Rua Augusta Teixeira Rodrigues (antiga Rua 8), altura do nº 2.292 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
117
 Indicação nº 914/2017 - Edicarlos Vieira - Notificação de proprietário para corte de mato, limpeza e construção de muro em terreno na Rua Pastor Matheus do Prado, ao lado do nº 314 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
118
 Indicação nº 915/2017 - Edicarlos Vieira - Reimplantação da linha de ônibus expressa no Bairro Almerinda Chaves, bem como inclusão desse núcleo no trajeto da linha 947. Despachada
119
 Indicação nº 916/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvore na Rua Salvador Vaccari, em frente ao número 89 (Jardim Florestal). Despachada
120
 Indicação nº 917/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Realização de reforma no Terminal Eloy Chaves. Despachada
121
 Indicação nº 918/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo da iluminação pública no cruzamento da Av. Dr. Neson Villaça com a Rua João Barbosa (Jardim do Lago). Despachada
122
 Indicação nº 919/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida dos Expedicionários (Vila São Paulo). Despachada
123
 Indicação nº 920/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Verificação e correção de afundamento no asfalto em frente ao número 151 da Rua Elias Fausto (Vila Rami). Despachada
124
 Indicação nº 921/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na esquina da Rua Martins Pena com a Rua Formosa (Vila Santana). Despachada
125
 Indicação nº 922/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Operação tapa-buracos na Rua José Lins do Rêgo (Jardim Tamoio). Despachada
126
 Indicação nº 923/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvores na Rua Carlos Augusto de Castro (Jardim Tamoio). Despachada
127
 Indicação nº 924/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Carlos Ângelo Mathion, cruzamento com a Rua Atibaia (Bairro Colônia). Despachada
128
 Indicação nº 925/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do número 110 da Rua Luiz Benachio (Jardim Carpas). Despachada
129
 Indicação nº 926/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza da viela localizada na Rua Pedro Latance (Jardim São Camilo). Despachada
130
 Indicação nº 927/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas noturnas no Centro Comunitário do Jardim Novo Horizonte. Despachada
131
 Indicação nº 928/2017 - Romildo Antonio da Silva - Continuidade e conclusão das obras do Parque do Cerrado. Despachada
132
 Indicação nº 929/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da Avenida Daniel Pellizzari (Bairro do Poste). Despachada
133
 Indicação nº 930/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza, capinagem e poda de árvores ao longo da Rua Vereador Antônio Sacramoni (Jardim das Tulipas). Despachada
134
 Indicação nº 931/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e poda de árvores ao longo da Avenida Odila Azzalin (Parque Residencial Anchieta). Despachada
135
 Indicação nº 932/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capinagem e limpeza na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 96 (Jardim das Tulipas). Despachada
136
 Indicação nº 933/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza de parquinho localizado na quadra de esporte na Rua Adelino Martins, altura do número 1.868 (Jardim Tulipas). Despachada
137
 Indicação nº 934/2017 - Romildo Antonio da Silva - Colocação de faixa exclusiva para parada de motos no cruzamento da Rua Vigário João José Rodrigues com a Rua José do Patrocínio (Centro). Despachada
138
 Indicação nº 935/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de câmeras de segurança na Rua Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
139
 Requerimento à Presidência nº 48/2017 - Leandro Palmarini - SOLICITAÇÃO à Concessionária Rota das Bandeiras S.A. de melhorias urgentes no cruzamento da Rodovia SPA-067/360 com a Avenida Capitão Francisco Copelli, em Jundiaí-SP. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 49/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - SOLICITAÇÃO ao Sr. Governador do Estado para que, com a máxima urgência, resolva o problema do desbarrancamento da Rodovia Vereador Geraldo Dias, próximo ao Km 3,5 (Jundiaí). Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 50/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. Francisca Marques da Cruz. Deferido
142
 Requerimento à Presidência nº 51/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Rosa Arcieri. Deferido
143
 Requerimento à Presidência nº 52/2017 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.203/2017, do Vereador Antonio Carlos Albino, que Cria o Serviço de Voluntariado. Deferido
144
 Requerimento à Presidência nº 54/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Retirada do Projeto de Lei 11.302/2013 que altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever informação junto à entrada dos loteamentos fechados de que é permitido o acesso às suas áreas públicas. Deferido
145
 Requerimento à Presidência nº 55/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Retirada do Projeto de Lei 11.300/2013 que altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para ampliar vagas de estacionamento em edificações habitacionais. Deferido
146
 Requerimento à Presidência nº 53/2017 - Paulo Sergio Martins - NÃO REALIZAÇÃO da Audiência Pública nº. 1, referente ao Projeto de Lei nº. 12.181/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que regula o transporte privado individual de passageiros. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12083/2016 Márcio Pentecostes de Sousa - Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para fixar idade da pessoa idosa. (CJ 1.321; CJR; quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/11/2016; 2 AD) Adiado
para a S.O. de 08/08/2017
Parecer CJR nº None/None ao PL 12083/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12200/2017 Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º. de maio de 2016, para retificar caso de aplicação da norma a grupo de servidores. (CJ 84; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12200/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12201/2017 Prefeito Municipal - Revisa o enquadramento do grau inicial dos cargos e empregos de Agente de Serviços Operacionais - Categoria II, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, objeto da Lei 8.622/2016, correlata. (DF 6; CJ 85; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12201/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Moção nº 13/2017 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governador do Estado por exclusão, do rol de imóveis destinados a alienação, do Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a S.O. de 04/04/2017
5
 Turno Único do Moção nº 14/2017 Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado por implantação, em Jundiaí, de uma Distribuidora Regional (DIR) de medicação de alto custo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
6
 Turno Único do Moção nº 15/2017 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 3.920/08 (na origem, PLS 202/07), do Senador Renato Casagrande, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir salvamento e resgate no trânsito entre as destinações dos recursos oriundos das multas de trânsito. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Moção nº 16/2017 Paulo Sergio Martins - REPÚDIO da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, do Presidente da República, que altera a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (reforma da Previdência). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Paulo Sergio - Delegado / PSDB
2 Albino / PL
3 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 20:00 hs