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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 1003/2015
Gerson Henrique Sartori
- Prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público. (DF 74; CJ 1.292; CJR 1.608; CFO 1.620; quorum: maioria absoluta)
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº None/None ao PLC 1003/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Prof. Rafael Purgato
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PLC 1003/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Veto nº 31/2016
Prefeito Municipal
- VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.976, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00. (CJ 1.384; CJR 1.727; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/02/2017)
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Rejeitado(a)
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Parecer CJR nº None/None ao VET 31/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 11919/2015
Gerson Henrique Sartori
- Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo. (CJ 1.075; CJR 1.283; CECLAT 1.327; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CECLAT nº None/None ao PL 11919/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Prof. Rafael Purgato
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 11919/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Ricardo
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12064/2016
Paulo Sergio Martins
- Denomina “Av. VALTER TOZETTO JUNIOR” a Avenida Marginal II do loteamento Bosque dos Jacarandás. (CJR 1.626; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12064/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12078/2016
Marcelo Roberto Gastaldo
- Denomina "Estrada EDUARDO TORESAN" ("Barrica") a via pública situada entre a Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e a Av. Guilherme Porcari, no Bairro Portal do Medeiros. (CJR 1.660; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12078/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12079/2016
Marcelo Roberto Gastaldo
- Denomina "Rua LUIZA MARIA DOS SANTOS" a Rua 1 do loteamento Flores do Paraíso, no Jardim São Vicente. (CJR 1.661; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12079/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12091/2016
Gustavo Martinelli
- Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova. (CJR 1.670; quorum: maioria simples)
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Adiado
para a S.O. de 14/02/2017
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12091/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12092/2016
Rafael Turrini Purgato
- Denomina “Av. ANGELA LEARDINI PADOVAN” a via pública que dá acesso ao loteamento Santo Antônio II, no Bairro Santa Clara. (CJR 1.671; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12092/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12093/2016
Rafael Turrini Purgato
- Denomina “PRAÇA MIGUEL HESPANHOLETO” a área pública situada entre a Av. Mons. Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi, em Vila Espéria/Parque Brasília. (CJR 1.672; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12093/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12107/2016
José Carlos Ferreira Dias
- Denomina “ADELINO TONDATO” a Via de Pedestre 2, situada na gleba 1-D do loteamento Água Doce, no Bairro Água Doce. (CJR 1.696; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12107/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12130/2016
Paulo Eduardo Silva Malerba
- Denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí. (CJR 1.728; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12130/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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12
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12131/2016
Paulo Eduardo Silva Malerba
- Denomina "Parque ROBERTO ODA" a área pública localizada na Rua Roberto Gaspari, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (“Fazenda Grande”). (CJR 1.729; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12131/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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13
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12132/2016
Paulo Eduardo Silva Malerba
- Redenomina "Rua RUBENE MARIA GIANNESCHI ORLANDO" o trecho apartado da Av. Prefeito Luís Latorre localizado no Parque Antonieta Cintra Chaves Gordinho ("Fazenda Grande"), na fase "Residencial dos Cravos". (CJR 1.730; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12132/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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14
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12133/2016
Dirlei Gonçalves
- Denomina "Rua NELSON JUSTINO" a Rua 1 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.735; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12133/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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15
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12134/2016
Dirlei Gonçalves
- Denomina "Rua SERGIO BARRERA MARTIN" a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.734; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12134/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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16
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12135/2016
Gerson Henrique Sartori
- Denomina "Rua ZULMIRA CARLOS BAPTISTA PERRONI" a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.733; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12135/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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17
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12136/2016
Gerson Henrique Sartori
- Denomina "Avenida GUERINO PERRONI" a Estrada Municipal situada no loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.732; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12136/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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18
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12137/2016
Gerson Henrique Sartori
- Denomina "Rua MARIO BROLO" a via 5 situada no loteamento Quinta das Paineiras, no Jardim Marco Leite. (CJR 1.736; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12137/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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19
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12138/2016
Rafael Turrini Purgato
- Denomina "Rua SEBASTIÃO CARLOS TISSEU" a Rua 1 do Condomínio Santo Antonio II, no Bairro Santa Clara. (CJR 1.737; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12138/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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20
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12139/2016
Rafael Turrini Purgato
- Denomina “Rua DIOMAR RODRIGUES PARDINI” a Rua 2 do loteamento Santo Antonio II, no Sítio Santo Antônio (Bairro Santa Clara). (CJR 1.738; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12139/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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21
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12140/2016
Rafael Turrini Purgato
- Denomina “MARIA DAMÁSIA DE ALMEIDA” a área pública destinada a Espaço Livre e Área Verde, localizada na Av. Monsenhor Higino de Campos (Vila Espéria/Parque Brasília). (CJR 1.739; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12140/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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22
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12141/2016
Bancada do PSDB
- Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDÁ SENHOR SALVADOR. (CJ 1.387; CJR 1.740; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
em preferência
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12141/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12060/2016
Prefeito Municipal
- Autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00). (DF 45; CJ 1.304; CJR 1.625; CFO 1.639; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12060/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Malerba
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12060/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 11921/2015
Gerson Henrique Sartori
- Exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. (CJ 1.076; CJR 1.281; COSAP 1.330; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº None/None ao PL 11921/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Pacheco
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 11921/2015
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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25
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12063/2016
Paulo Sergio Martins
- Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica. (CJ 1.307; CJR 1.628; CDCIS 1.654; CIMU 1.690; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12063/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CIMU nº None/None ao PL 12063/2016
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Malerba
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12063/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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26
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12111/2016
Prefeito Municipal
- Autoriza subvenção econômica, no exercício de 2017, para produtores rurais de frutas (até R$ 300.000,00); e dá providências correlatas. (DF 54; CJ 1.355; CJR 1.700; CFO 1.743; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12111/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tico
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12111/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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27
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12125/2016
José Carlos Ferreira Dias,
Rafael Antonucci
- Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO” (31 de outubro). (CJ 1.375; CJR 1.715; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12125/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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28
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12142/2016
José Carlos Ferreira Dias
- Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano ao patrimônio público, para especificar a pichação, prever multas e dar providências correlatas. (CJ 1.390; CJR 1.742; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12142/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Comissão de Justiça e Redação -
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 12.142.
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Aprovado(a)
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Emenda Subemenda nº 1
-
Paulo Sergio - Delegado -
Reformula multas.
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Aprovado(a)
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29
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12143/2016
Paulo Eduardo Silva Malerba
- Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO. (CJ 1.389; CJR 1.741; quorum: maioria simples)
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Aprovado(a)
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12143/2016
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Sartori
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Matéria não sujeita a votação.
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30
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Turno Único do
Moção nº 439/2016
Eliezer Barbosa da Silva
- REPÚDIO aos Ministros da 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela procedência do Habeas Corpus 124.306, em que descriminaliza a prática do aborto até o terceiro mês de gestação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.)
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Aprovado(a)
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31
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Turno Único do
Moção nº 440/2016
Valdeci Vilar Matheus
- Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.596/2016, do Deputado Takayama (PSC/PR), que dá nova redação ao art. 31-A da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.)
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Aprovado(a)
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32
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Turno Único do
Moção nº 441/2016
Paulo Eduardo Silva Malerba
- REPÚDIO à reestruturação e ao fechamento de agências do Banco do Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.)
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Aprovado(a)
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33
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Turno Único do
Moção nº 442/2016
José Carlos Ferreira Dias
- Apoio do Projeto de Lei n.º 819/2016, do Deputado Estadual Celino Cardoso (PSDB-SP), que dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ou assemelhados para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.)
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Aprovado(a)
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34
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Turno Único do
Moção nº 444/2016
Leandro Palmarini
- APOIO à Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já desenvolvida no Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Aprovado(a)
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35
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Turno Único do
Moção nº 445/2016
Valdeci Vilar Matheus
- Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.449/2016 do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
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Aprovado(a)
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