Sessão Plenária

175ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

20 de dezembro de 2016 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [18]: Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Pacheco / PV

Expediente Diversos
01. Ofício da Dra. Valéria Lagrasta, Juíza de Direito da Segunda Vara da Família e Sucessões, agradecendo o convite para a Sessão Solene de Instalação da nova legislatura, e justificando ausência.
02. Ofício nº 0670/2016-GP, do TRT da 15ª Região, em resposta ao Requerimento à Presidência 1482/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
03. Cartão do Vice-Cônsul da Itália, Dr. Antonio Cordone, agradecendo o convite para a Sessão Solene de Instalação da nova legislatura, e justificando ausência.
04. Ofício nº 1018/2016/SEI/ARI-ANATEL, da Anatel, em resposta à Moção/424/2016, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. n.º 415/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.733, que institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).

02. Of. GP.L. n.º 416/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.734, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental.

03. Of. GP.L. n.º 417/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.735, que fixa prazo para atendimento a clientes em locais de revenda e de prestação de serviços de TV a cabo e de telefonia celular.

04. Of. GP.L. n.º 418/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.736, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.


05. Ofício GP. L nº 420/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 477/2016, de autoria do Vereador José Galvão Braga Campos.
06. Ofício GP. L nº 421/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 478/2016, de autoria do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo.
07. Ofício GP. L nº 422/2016 em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 479/2016, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
Expediente do Gabinete
Nada consta
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Veto nº 32/2016 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.117, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).
2
Projeto de Decreto Legislativo nº 1704/2016 - José Carlos Ferreira Dias, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - Institui na Câmara Municipal o Parlamento Jovem.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 21173/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de Buraco na Rua José Lins do Rego, 74 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
2
Indicação nº 21174/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de tampão em boca de lobo situada na esquina da Av. Carlos Ângelo Mathion com a Rua Tomaz Antônio Gonzaga (Jardim Tamoio). Matéria não votada
3
Indicação nº 21175/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco Rua Tenente José Palermo, defronte ao nº 87 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
4
Indicação nº 21176/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de tampão de ferro na boca de lobo situada na Rua Tenente José Palermo, defronte ao nº 15 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
5
Indicação nº 21177/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição da tampa de boca de lobo de concreto na rua Uva Niagara, defronte ao nº 703 (Morada das Vinhas). Matéria não votada
6
Indicação nº 21178/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Av. dos Imigrantes Italianos (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
7
Indicação nº 21179/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento das Ruas do Loteamento Pellizzari (Bairro do Poste). Matéria não votada
8
Indicação nº 21180/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de placa toponímica situada na Rua Spiridione Gragnani (Jardim Caxambu). Matéria não votada
9
Indicação nº 21181/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Vigário J. J. Rodrigues na altura do nº 1017 (Centro). Matéria não votada
10
Indicação nº 21182/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte do mato em toda extensão do canteiro central da Av. Samuel Martins. Matéria não votada
11
Indicação nº 21183/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Capinagem nas guias em toda extensão da Rua Armando Rigolo (Fazenda Grande) Matéria não votada
12
Indicação nº 21184/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Capinagem nas guias em toda extensão da Rua Luís Salomão (Vila Rami) Matéria não votada
13
Indicação nº 21185/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Aplicação de herbicida nas calçadas da Rua Senador Fonseca (Centro) Matéria não votada
14
Indicação nº 21186/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Nivelamento da Rua José Levada (CECAP). Matéria não votada
15
Indicação nº 21187/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Nivelamento da Rua Luís Leardini (Ivoturucaia). Matéria não votada
16
Indicação nº 21188/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Redução de copas de árvores na Rua Barbalha, defronte ao número 37 (Cidade Santos Dumont) Matéria não votada
17
Indicação nº 21189/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização de bueiros e bocas de lobo, nas proximidades do número 101 da Rua Aristarco Nogueira (Jardim Merci II) Matéria não votada
18
Indicação nº 21190/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Tapamento de buraco na Avenida Professora Danielle Lourençon, com cruzamento com a Estrada Municipal do Varjão (CDHU - Novo Horizonte) Matéria não votada
19
Indicação nº 21191/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Corte de mato em todo o entorno da Praça Onofre Canedo (Parque Almerinda Chaves) Matéria não votada
20
Indicação nº 21192/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Limpeza de todas as vielas existentes no bairro Parque Residencial Almerinda Chaves Matéria não votada
21
Indicação nº 21193/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Corte de mato em todo o entorno do bairro Parque Residencial Novo Horizonte Matéria não votada
22
Indicação nº 21194/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura da faixa de pedestres localizada na Rua General Carneiro, em frente aos Correios (Vila Arens II). Matéria não votada
23
Indicação nº 21195/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo “pare” no cruzamento entre as ruas Wately e Moreira César (Vila Arens II). Matéria não votada
24
Indicação nº 21196/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura da faixa de pedestres localizada na Rua Francisco Teles, em frente a entrada da APAE (Vila Arens II). Matéria não votada
25
Indicação nº 21197/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo “pare” na Rua República, próximo a APAE (Vila Arens II). Matéria não votada
26
Indicação nº 21198/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo “pare” na Rua Bento Pires, na altura do nº 16 (Vila Arens II). Matéria não votada
27
Indicação nº 21199/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura da faixa de pedestres localizada no cruzamento entre as ruas Tibiriça e Fernando Arens (Vila Arens II). Matéria não votada
28
Indicação nº 21200/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de sinalização de solo “pare” no cruzamento entre a Rua Tibiriça e Av. São Paulo (Vila Arens II). Matéria não votada
29
Indicação nº 21201/2016 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Vagner de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
30
Indicação nº 21202/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de vários buracos localizados em toda extensão da Rua Vagner de Souza (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
31
Indicação nº 21203/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Estádio. Matéria não votada
32
Indicação nº 21204/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Hugo Brandini, nas proximidades do n.º 46 (Jardim Adélia). Matéria não votada
33
Indicação nº 21205/2016 - Paulo Sergio Martins - Realização de “operação tapa-buracos” na Avenida São Paulo, no trecho entre a Rua Maestro José Bovolenta e a Rua Moreira César (Vila Arens). Matéria não votada
34
Indicação nº 21206/2016 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio na Rua Carlos Augusto de Souza Lima, no trecho entre a Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva e a Rua José Bonifácio de Andrada e Silva (Anhangabaú). Matéria não votada
35
Indicação nº 21207/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buracos na Rua Prof. José Leme do Prado, próximo ao n.º 300 (Jardim Primavera). Matéria não votada
36
Indicação nº 21208/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Maringá. Matéria não votada
37
Indicação nº 21209/2016 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em viela existente ao lado do n.º 963 da Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Colônia). Matéria não votada
38
Indicação nº 21210/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Hélio Campos, nas proximidades do n.º 336 (Jardim Adélia). Matéria não votada
39
Indicação nº 21211/2016 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento da Rua Zuferey, especialmente próximo ao n.º 78 (Vila Arens). Matéria não votada
40
Indicação nº 21212/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, altura do n.º 1017 (Centro). Matéria não votada
41
Indicação nº 21213/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Comercial. Matéria não votada
42
Indicação nº 21214/2016 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de máquina de raio-X e extensão de horário de atendimento do PA do Bairro do Retiro. Matéria não votada
43
Indicação nº 21215/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de parque botânico ou praça em área pública localizada no final da Rua Cândido Portinari (Jardim Gramadão). Matéria não votada
44
Indicação nº 21216/2016 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento das ruas dos bairros Retiro, Jardim Guanabara, Gramadão e Vila Alvorada. Matéria não votada
45
Indicação nº 21217/2016 - Rafael Turrini Purgato - Ampliação do número de vagas em creche para atender demanda do Jardim Tamoio e Bairro Medeiros. Matéria não votada
46
Indicação nº 21218/2016 - Rafael Turrini Purgato - Fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses em imóvel situado na Rua Manoel Fernandes Martins, n.º 60 (Bairro Colônia). Matéria não votada
47
Indicação nº 21219/2016 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Francisco Nobre e da Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Matéria não votada
48
Indicação nº 21220/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de programas de bolsas de estudos na Escola Superior de Educação Física (ESEF) e na Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). Matéria não votada
49
Indicação nº 21221/2016 - Rafael Turrini Purgato - Revitalização de área pública na confluência das Ruas Álvaro Francisco Bizarro, Giovanni Morandini e Eng. Hermenegildo Campos de Almeida (Jardim Paulista II). Matéria não votada
50
Indicação nº 21222/2016 - Rafael Turrini Purgato - Aumento de cota de exames oferecidos nas UBSs para detecção de câncer de colo de útero. Matéria não votada
51
Indicação nº 21223/2016 - Rafael Turrini Purgato - Subsídio para jundiaienses que estudam fora da cidade em instituições públicas. Matéria não votada
52
Indicação nº 21224/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua de João Oliveira Prado, n.º 170 (Cidade Nova). Matéria não votada
53
Indicação nº 21225/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'água pluvial na Rua Robert Ting, n.º 111 (Vila Marlene). Matéria não votada
54
Indicação nº 21226/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na camada asfáltica da Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, n.ºs 25, 40 e 150 (Vila Marlene). Matéria não votada
55
Indicação nº 21227/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Antonio Lourenzon, n.º 25 (Jardim Sales). Matéria não votada
56
Indicação nº 21228/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na camada asfáltica da Rua Dr. Amadeu Sacchi, n.º 286 (Vila Hortolândia). Matéria não votada
57
Indicação nº 21229/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Rua Irma Traldi (Cidade Santos Dumont). Matéria não votada
58
Indicação nº 21230/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na camada asfáltica da Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira, n.º 110 (Cidade Jardim). Matéria não votada
59
Indicação nº 21231/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo na calha d'água pluvial na Rua Anna Rodrigues Barbosa (Cidade Jardim). Matéria não votada
60
Indicação nº 21232/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Jayme Pinheiro Ulhôa Cintra (Cidade Luiza). Matéria não votada
61
Indicação nº 21233/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Poda radical em árvore na Rua Batalha dos Guararapes, n.º 70 (Jardim Carlos Gomes). Matéria não votada
62
Requerimento à Presidência nº 1509/2016 - Leandro Palmarini - CONGRATULAÇÕES com o Conselho Central de Jundiaí da Sociedade de São Vicente de Paulo pelas celebrações alusivas aos cento e vinte anos da sociedade e aos cinquenta anos da instalação do Conselho no município. Matéria não votada
63
Requerimento à Presidência nº 1510/2016 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Clube dos Surdos de Jundiaí pela conquista de campeonatos de futebol no ano de 2016. Matéria não votada
64
Requerimento à Presidência nº 1511/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, José Adair / PHS, Zé Dias / , Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Delano / PTB

Faltas [4]: Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Tico / PSDB, Rogério Ricardo / PODE

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1003/2015 Gerson Henrique Sartori - Prevê incentivo fiscal a teatros e espaços culturais pela apresentação de espetáculos de arte cênica gratuitos e abertos ao público. (DF 74; CJ 1.292; CJR 1.608; CFO 1.620; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PLC 1003/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 1003/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Veto nº 31/2016 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.976, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para estender o benefício a idosos e mulheres a partir das 22h00. (CJ 1.384; CJR 1.727; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/02/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 31/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 11919/2015 Gerson Henrique Sartori - Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo. (CJ 1.075; CJR 1.283; CECLAT 1.327; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 11919/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11919/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Ricardo Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12064/2016 Paulo Sergio Martins - Denomina “Av. VALTER TOZETTO JUNIOR” a Avenida Marginal II do loteamento Bosque dos Jacarandás. (CJR 1.626; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12064/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12078/2016 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina "Estrada EDUARDO TORESAN" ("Barrica") a via pública situada entre a Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e a Av. Guilherme Porcari, no Bairro Portal do Medeiros. (CJR 1.660; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12078/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12079/2016 Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina "Rua LUIZA MARIA DOS SANTOS" a Rua 1 do loteamento Flores do Paraíso, no Jardim São Vicente. (CJR 1.661; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12079/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 12091/2016 Gustavo Martinelli - Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova. (CJR 1.670; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 14/02/2017
Parecer CJR nº None/None ao PL 12091/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 12092/2016 Rafael Turrini Purgato - Denomina “Av. ANGELA LEARDINI PADOVAN” a via pública que dá acesso ao loteamento Santo Antônio II, no Bairro Santa Clara. (CJR 1.671; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12092/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 12093/2016 Rafael Turrini Purgato - Denomina “PRAÇA MIGUEL HESPANHOLETO” a área pública situada entre a Av. Mons. Higino de Campos e a Rua Reinaldo Orsi, em Vila Espéria/Parque Brasília. (CJR 1.672; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12093/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 12107/2016 José Carlos Ferreira Dias - Denomina “ADELINO TONDATO” a Via de Pedestre 2, situada na gleba 1-D do loteamento Água Doce, no Bairro Água Doce. (CJR 1.696; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12107/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Lei nº 12130/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí. (CJR 1.728; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12130/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
12
Turno Único do Projeto de Lei nº 12131/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina "Parque ROBERTO ODA" a área pública localizada na Rua Roberto Gaspari, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (“Fazenda Grande”). (CJR 1.729; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12131/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
13
Turno Único do Projeto de Lei nº 12132/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Redenomina "Rua RUBENE MARIA GIANNESCHI ORLANDO" o trecho apartado da Av. Prefeito Luís Latorre localizado no Parque Antonieta Cintra Chaves Gordinho ("Fazenda Grande"), na fase "Residencial dos Cravos". (CJR 1.730; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12132/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
14
Turno Único do Projeto de Lei nº 12133/2016 Dirlei Gonçalves - Denomina "Rua NELSON JUSTINO" a Rua 1 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.735; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12133/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
15
Turno Único do Projeto de Lei nº 12134/2016 Dirlei Gonçalves - Denomina "Rua SERGIO BARRERA MARTIN" a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.734; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12134/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
16
Turno Único do Projeto de Lei nº 12135/2016 Gerson Henrique Sartori - Denomina "Rua ZULMIRA CARLOS BAPTISTA PERRONI" a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.733; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12135/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
17
Turno Único do Projeto de Lei nº 12136/2016 Gerson Henrique Sartori - Denomina "Avenida GUERINO PERRONI" a Estrada Municipal situada no loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJR 1.732; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12136/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
18
Turno Único do Projeto de Lei nº 12137/2016 Gerson Henrique Sartori - Denomina "Rua MARIO BROLO" a via 5 situada no loteamento Quinta das Paineiras, no Jardim Marco Leite. (CJR 1.736; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12137/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
19
Turno Único do Projeto de Lei nº 12138/2016 Rafael Turrini Purgato - Denomina "Rua SEBASTIÃO CARLOS TISSEU" a Rua 1 do Condomínio Santo Antonio II, no Bairro Santa Clara. (CJR 1.737; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12138/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
20
Turno Único do Projeto de Lei nº 12139/2016 Rafael Turrini Purgato - Denomina “Rua DIOMAR RODRIGUES PARDINI” a Rua 2 do loteamento Santo Antonio II, no Sítio Santo Antônio (Bairro Santa Clara). (CJR 1.738; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12139/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
21
Turno Único do Projeto de Lei nº 12140/2016 Rafael Turrini Purgato - Denomina “MARIA DAMÁSIA DE ALMEIDA” a área pública destinada a Espaço Livre e Área Verde, localizada na Av. Monsenhor Higino de Campos (Vila Espéria/Parque Brasília). (CJR 1.739; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12140/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
22
Turno Único do Projeto de Lei nº 12141/2016 Bancada do PSDB - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDÁ SENHOR SALVADOR. (CJ 1.387; CJR 1.740; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12141/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
23
Turno Único do Projeto de Lei nº 12060/2016 Prefeito Municipal - Autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00). (DF 45; CJ 1.304; CJR 1.625; CFO 1.639; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12060/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12060/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 11921/2015 Gerson Henrique Sartori - Exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. (CJ 1.076; CJR 1.281; COSAP 1.330; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11921/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11921/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12063/2016 Paulo Sergio Martins - Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica. (CJ 1.307; CJR 1.628; CDCIS 1.654; CIMU 1.690; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12063/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12063/2016 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12063/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12111/2016 Prefeito Municipal - Autoriza subvenção econômica, no exercício de 2017, para produtores rurais de frutas (até R$ 300.000,00); e dá providências correlatas. (DF 54; CJ 1.355; CJR 1.700; CFO 1.743; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12111/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12111/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12125/2016 José Carlos Ferreira Dias, Rafael Antonucci - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO” (31 de outubro). (CJ 1.375; CJR 1.715; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12125/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12142/2016 José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano ao patrimônio público, para especificar a pichação, prever multas e dar providências correlatas. (CJ 1.390; CJR 1.742; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12142/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 12.142. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Reformula multas. Aprovado(a)
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12143/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO. (CJ 1.389; CJR 1.741; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12143/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do Moção nº 439/2016 Eliezer Barbosa da Silva - REPÚDIO aos Ministros da 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela procedência do Habeas Corpus 124.306, em que descriminaliza a prática do aborto até o terceiro mês de gestação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 440/2016 Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.596/2016, do Deputado Takayama (PSC/PR), que dá nova redação ao art. 31-A da Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 441/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - REPÚDIO à reestruturação e ao fechamento de agências do Banco do Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 442/2016 José Carlos Ferreira Dias - Apoio do Projeto de Lei n.º 819/2016, do Deputado Estadual Celino Cardoso (PSDB-SP), que dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros ou assemelhados para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”, c/c art. 80, § 5º.) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 444/2016 Leandro Palmarini - APOIO à Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já desenvolvida no Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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Turno Único do Moção nº 445/2016 Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.449/2016 do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)