Sessão Plenária

163ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

20 de setembro de 2016 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [17]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [2]: Professor Eliezer / PP, Prof. Rafael Purgato / PCdoB

Expediente Diversos
01. Ofício s/nº, da Claro, em resposta ao Requerimento à Presidência 1382/2016, de autoria do Vereador Rafael Turrini Purgato.

02. Of. SMRI/GS n.º 84/2016, encaminhando cópia do Decreto 26.492, de 21 de junho de 2016, que regulamenta a Lei n.º 8.564, de 23 de dezembro de 2016, definindo áreas públicas de acesso restrito ou vedado a animais domésticos ou domesticados; e do Decreto 26.585, de 22 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei n.º 8.689, de 15 de julho de 2016, que institui a DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS-DTI, de informações sobre operações de transmissão de imóveis.
Expediente do Executivo

01. Of. GP.L. n.º 348/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.711, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA CULTURA CRISTÃ" (durante a Semana Santa).

02. Of. GP.L. n.º 349/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.712, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).

03. Of. GP.L. n.º 351/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.713, que altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.

04. Of. GP.L. n.º 353/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.714, que reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de imóvel público situado no loteamento Cidade Administrativa, em Vila Hortolândia, ao Estado/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para construção e instalação da sede do Fórum da Comarca de Jundiaí; e prevê sua doação posterior.

05. Of. GP.L. n.º 354/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.715, que altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.

06. Of. GP.L. n.º 355/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.716, que denomina "Rua WILSON ROBERTO VENDEMIATTI" a Rua 2 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.

07. Of. GP.L. n.º 356/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.717, que denomina "Rua DIONÍSIO PEDRO DO NASCIMENTO" a Rua 2 de loteamento sem nome do Bairro Água Doce.

08. Of. GP.L. n.º 357/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.718, que denomina "Rua SÃO JOSÉ OPERÁRIO" a Rua 1 de loteamento sem nome do Bairro Água Doce.

09. GPL 346/2016 - cópia de convênio (aditamento) com TJundiaí Colégio Ltda. EPP (Colégio Tableau).

10. GPL 347/2016 - cópia de convênio (aditamento) com Rede Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della Serra".
Expediente do Gabinete

1. Ofício da Diretoria da 56.ª Romaria Masculina de Jundiaí à Bom Jesus dos Perdões para a chegada no dia 18, às 17h.
2. E-mail da EE do Bairro Fazenda Grande solicitando autorização para visita de alunos no dia 21 de setembro, por volta de 13h.
3. Ofício n.º 53, do Presidente da 33.ª Subseção da OAB de Jundiaí solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 3 de outubro, às 19h, para entrega de Carteiras aos novos inscritos.
4. Ofício GP.L. 345/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Fluxo de Caixa relativo aos meses de julho, agosto e setembro.
5. Ofício 2378-O/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando informações para instruir ADIN com relação a Lei 8193/2014.
6. Ofício 2412-O/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando informações para instruir ADIN com relação a Lei Complementar 568/2016.
7. Ofício GP.L. 358/2016 do Prefeito Municipal solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 29 de setembro, às 9h, para realização de Audiência Pública – metas fiscais do segundo quadrimestre.
8. Comunicado n.º CM128937/2016 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
9. Carta de Intimação n.º 3757/2016 do Supremo Tribunal Federal, encaminha decisão a respeito da lei 7.416/2010, que institui a Campanha “Doação de Medula óssea”.
Outros Comunicados
Ofício 29/2016, do Procon de Jundiaí, informando o movimento de atendimento daquele órgão no mês de julho de 2016.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12103/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.
2
 Veto nº 28/2016 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.087, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata.
3
 Veto nº 29/2016 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 11.906, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa de estímulo à participação da população para melhorias na cidade.
4
 Moção nº 405/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual Nº 688/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster (DEM), que institui a “Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo”.
5
 Moção nº 406/2016 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Estadual Nº. 152/2016, de autoria do Deputado Paulo Correa Júnior (PEN), que institui, como datas comemorativas na rede estadual de ensino, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 20152/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Abílio Figueiredo, defronte ao nº. 264 (Bairro Anhangabaú). Despachada
2
 Indicação nº 20153/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Implantação de cobertura e banco no ponto de parada de ônibus na Rua do Retiro, defronte ao estacionamento da Faculdade Anhanguera. Despachada
3
 Indicação nº 20154/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza do canteiro central da Av. José Benassi (Parque Industrial). Despachada
4
 Indicação nº 20155/2016 - Antonio de Padua Pacheco - PODA DE ÁRVORE NA RUA ANTONIO SIBINEL, DEFRONTE AO Nº. 15 (PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES). Despachada
5
 Indicação nº 20156/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Reparos na boca de lobo na Av. Antonio Frederico Ozanan, defronte do nº. 4080 (Vila Rio Branco). Despachada
6
 Indicação nº 20157/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza e desratização da boca de lobo na Rua Graciliano Ramos, defronte ao nº. 436 (Vila Rio Branco). Despachada
7
 Indicação nº 20158/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato na Praça Geraldo Pereira (Bairro Vianelo). Despachada
8
 Indicação nº 20159/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Implantação do Programa Saúde da Família no Jardim Vitória. Despachada
9
 Indicação nº 20160/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore e raízes na Rua São Benedito, defronte ao nº. 50 (Vila Aparecida). Despachada
10
 Indicação nº 20161/2016 - José Adair de Sousa - Corte de mato e manutenção de brinquedos na pracinha situada à Rua Palmeira dos Índios, ao lado do nº 189, Vila Ruy Barbosa. Despachada
11
 Indicação nº 20162/2016 - José Adair de Sousa - Desassoreamento de córrego na Avenida Comendador Antônio Borin, nº 4605, Caxambu. Despachada
12
 Indicação nº 20163/2016 - José Adair de Sousa - Solicitação de cobertura da quadra do CECE Antônio Iacovino, situado à Rua João do Rio, nº 144, Vila Nambi. Despachada
13
 Indicação nº 20164/2016 - José Adair de Sousa - Remoção de terra e limpeza de via na Rua Timbirás, Vila Cidadania. Despachada
14
 Indicação nº 20165/2016 - José Adair de Sousa - Conserto de boca de lobo na Rua Alfredo Luiz Ferreira, nº 230, Vila Nova República. Despachada
15
 Indicação nº 20166/2016 - José Adair de Sousa - Construção de rampa e implementação de corrimão na escada existente no bosque do "linhão da CPFL" situado à Rua João Evangelista Magalhães, defronte ao nº 86, Vila Rui Barbosa. Despachada
16
 Indicação nº 20167/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Substituição da lâmpada queimada na Praça Antonio José de Carvalho, defronte ao nº. 20 (Jardim do Lago) Despachada
17
 Indicação nº 20168/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Manutenção de muretas de proteção no Viaduto Sperandio Pellicciari (Vila Argos Velha). Despachada
18
 Indicação nº 20169/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de árvore caída na Av. Dona Ana Camargo de Oliveira, na altura do nº 460 (Parque São Luiz). Despachada
19
 Indicação nº 20170/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de feira livre na Vila Marlene. Despachada
20
 Indicação nº 20171/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos na Rua João Nalini em toda a sua extensão (Jardim Itália). Despachada
21
 Indicação nº 20172/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Rebaixamento de sarjeta na Rua Lauro Rodrigues de Moraes, na altura do nº 64/50 (Vila Marlene). Despachada
22
 Indicação nº 20173/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias em todo o Bairro Cidade Jardim. Despachada
23
 Indicação nº 20174/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de sinalização de solo na esquina entre as Ruas Prof. Oscar Augusto Gueli Filho (Jardim do Lago). Despachada
24
 Indicação nº 20175/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Joinville, defronte ao nº 124 (Jardim Tarumã). Despachada
25
 Indicação nº 20176/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Pará (Jardim Tarumã). Despachada
26
 Indicação nº 20177/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpada queimada na altura do nº 635, na Rua Bahia (Jardim Tarumã). Despachada
27
 Indicação nº 20178/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de poste com iluminação na Av. Dr. Nelson Villaça, na altura do Mosteiro Nossa Senhora do Montenegro (Jardim do Lago). Despachada
28
 Indicação nº 20179/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Bairro Ivoturucaia. Despachada
29
 Indicação nº 20180/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. João Antônio Meccatti, próximo ao supermercado Boa (Jardim Planalto). Despachada
30
 Indicação nº 20181/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, próximo à Igreja Universal do Reino de Deus (Centro). Despachada
31
 Indicação nº 20182/2016 - Dirlei Gonçalves - Pintura de lombada na Av. Dr. Cavalcanti, próximo à entrada do Complexo Argos (Centro). Despachada
32
 Indicação nº 20183/2016 - Dirlei Gonçalves - Repinte de faixa de pedestres na Av. Dr. Cavalcanti, em frente ao Complexo Argos (Centro). Despachada
33
 Indicação nº 20184/2016 - Dirlei Gonçalves - Repinte de toda a sinalização de solo da Av. Dr. Cavalcanti (Centro). Despachada
34
 Indicação nº 20185/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua 23 de Maio, na altura do n.º 463 (Vila Vianello). Despachada
35
 Indicação nº 20186/2016 - Dirlei Gonçalves - Reparos no asfalto da Rua Dr. Hegg, defronte do n.º 494, (Vila Arens). Despachada
36
 Indicação nº 20187/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. Giustiniano Borin, na altura do n.º 750 (Bairro Caxambu). Despachada
37
 Indicação nº 20188/2016 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Bairro Caxambu. Despachada
38
 Indicação nº 20189/2016 - Gerson Henrique Sartori - Notificação do proprietário de imóvel localizado na Av. Monsenhor Venerando Nalini, entre os números 445 e 451, para limpeza (Jardim Itália). Despachada
39
 Indicação nº 20190/2016 - Gerson Henrique Sartori - Recapeamento de toda a extensão da Rua Pedro Carrilho (Vila Manfredi). Despachada
40
 Indicação nº 20191/2016 - Gerson Henrique Sartori - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Pedro Carrilho (Vila Manfredi). Despachada
41
 Indicação nº 20192/2016 - Gerson Henrique Sartori - Substituição de lâmpadas em toda a extensão da Rua Pedro Carrilho (Vila Manfredi). Despachada
42
 Indicação nº 20193/2016 - Gerson Henrique Sartori - Implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pedro Carrilho (Vila Manfredi). Despachada
43
 Indicação nº 20194/2016 - Gerson Henrique Sartori - Demarcação de vagas de estacionamento na Praça Antonio Beraldi e retirada dos prismas existentes no local (Vila Helena). Despachada
44
 Indicação nº 20195/2016 - Gerson Henrique Sartori - Remoção de entulho e limpeza de área existente no final da Rua Francisco Pedretti (Jardim Califórnia). Despachada
45
 Indicação nº 20196/2016 - Gerson Henrique Sartori - Implantação de área de lazer em espaço localizado ao final da Rua Francisco Pedretti (Jardim Califórnia). Despachada
46
 Indicação nº 20197/2016 - Gerson Henrique Sartori - Instalação de bebedouros no entorno do lago do Vale Azul (Bairro Caxambu). Despachada
47
 Indicação nº 20198/2016 - Gerson Henrique Sartori - Instalação de lombada na Rua Cica, altura do n.º 850 (Vila Angélica). Despachada
48
 Indicação nº 20199/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal na Vila Nambi. Despachada
49
 Indicação nº 20200/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente reparo em boca de lobo localizada na Rua Boaventura Pereira Neto, altura do número 206 (Bairro Ponte São João). Despachada
50
 Indicação nº 20201/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Remoção de entulho depositado em terreno localizado ao lado do número 118 da Rua José Adrião Cassalho Junior (Vila Ana). Despachada
51
 Indicação nº 20202/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Poda radical de árvore localizada na Rua Hélio Campos, número 471(Jardim Pacaembu). Despachada
52
 Indicação nº 20203/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Colocação de arame farpado nos muros da EMEB Prof.ª Aparecida Bernardi do Amaral (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Despachada
53
 Indicação nº 20204/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza de terreno localizado no final da Rua Joinville, ao lado do número 306 (Jardim Tarumã). Despachada
54
 Indicação nº 20205/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Jardim Marcos Leite. Despachada
55
 Indicação nº 20206/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Rondas da Guarda Municipal no Jardim Santa Gertrudes. Despachada
56
 Indicação nº 20207/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Jardim Rosaura. Despachada
57
 Indicação nº 20208/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Rondas da Guarda Municipal no Parque Cidade Jardim II. Despachada
58
 Indicação nº 20209/2016 - Rafael Antonucci - Corte de mato em área pública existente na Rua Antônio Zandona, fundos com a Rua José Censi (Recanto Parrilo). Despachada
59
 Indicação nº 20210/2016 - Rafael Antonucci - Estudo para remoção de árvore localizada defronte ao n.º 30 da Rua Vereador Rubens Soares (Jardim das Tulipas). Despachada
60
 Indicação nº 20211/2016 - Rafael Antonucci - Poda de árvores na Rua Bragança Paulista, nas imediações do n.º 766 (Jardim Pacaembu). Despachada
61
 Indicação nº 20212/2016 - Rafael Antonucci - Reparo na fiação elétrica na Avenida Armênio Ladeira, esquina com a Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu). Despachada
62
 Indicação nº 20213/2016 - Rafael Antonucci - Estudos para colocação de caçambas na esquina da Rua Ana Micheleti com a Rua Francisco Alves (Vila Progresso). Despachada
63
 Indicação nº 20214/2016 - Rafael Antonucci - Notificação do proprietário de imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 81, para remoção de entulhos e limpeza (Vila Arens). Despachada
64
 Indicação nº 20215/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação urgente de semáforo e sinalização de trânsito para disciplinar a entrada no Bairro Medeiros. Despachada
65
 Indicação nº 20216/2016 - Rafael Turrini Purgato - Poda de árvores na esquina da Rua Cardeal Arcoverde com Rua Oscar Cantoni, altura do n.º 205; na Rua Macedo Soares, altura do n.º 155; e na Rua Dona Tereza Cristina, n.º 37 (Jardim Guanabara). Despachada
66
 Indicação nº 20217/2016 - Rafael Turrini Purgato - Reforma da rede de iluminação pública de todas as artérias de Vila Palma. Despachada
67
 Indicação nº 20218/2016 - Rafael Turrini Purgato - Ampliação do número de vagas em creche para atender demanda no Jardim Tamoio e Bairro Medeiros. Despachada
68
 Indicação nº 20219/2016 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buracos na Alameda das Palmeiras, altura do n.º 99, e na Alameda das Nogueiras, altura do n.º 131 (Vila Alvorada). Despachada
69
 Indicação nº 20220/2016 - Rafael Turrini Purgato - Melhoria na iluminação pública na Alameda das Nogueiras, altura do n.º 131 (Vila Alvorada), e na Rua João Iotti (Bairro Retiro). Despachada
70
 Indicação nº 20221/2016 - Rafael Turrini Purgato - Término da demolição das casas e retirada de entulhos no final da Rua Pedro Galli (Vila Santa Marina – região do Retiro). Despachada
71
 Indicação nº 20222/2016 - Rafael Turrini Purgato - Rondas regulares da Guarda Municipal nos bairros Vista Alegre, Jardim Celeste e no acesso ao Bairro Corrupira pela Rodovia Jundiaí/Louveira. Despachada
72
 Indicação nº 20223/2016 - Rafael Turrini Purgato - Urgente duplicação do “pontilhão” debaixo da linha férrea na Rodovia Jundiaí/Louveira para acesso ao Bairro Corrupira. Despachada
73
 Indicação nº 20224/2016 - Rafael Turrini Purgato - Estudos para viabilizar a regularização do Condomínio Bosques do Corrupira (Jardim Corrupira). Despachada
74
 Indicação nº 20225/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização e fechamento com grades da Praça Leonildo Mazzoli (Vila Rio Branco). Despachada
75
 Indicação nº 20226/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Medidas de “traffic calming” e melhoria na sinalização horizontal e vertical de trânsito no cruzamento da Rua Roma com a Rua Barão de Jundiaí, defronte a E.E. Dr. Antenor Soares Gandra (Centro). Despachada
76
 Indicação nº 20227/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Reconstrução/manutenção de cerca do córrego situado na Rua Oswaldo Willy Fehr (Jardim Tannus). Despachada
77
 Indicação nº 20228/2016 - Rogério Ricardo da Silva - Vistoria e correção de emissão de esgoto no Ribeirão Ponte Alta (Condomínio Vale Verde / Ivoturucaia). Despachada
78
 Indicação nº 20229/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Eloy Chaves, altura do n.º 503 (Ponte São João). Despachada
79
 Indicação nº 20230/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Remoção de árvore na Rua Benjamin Constant, altura do n.º 370 (Centro). Despachada
80
 Indicação nº 20231/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em placa indicativa de lombada na Rua Fortunato Mori, altura do n.º 445 (Vila Vianelo). Despachada
81
 Indicação nº 20232/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tubulação de esgoto na Rua João de Barro, altura do n.º 100 (Residencial Canto das Aves II / Jardim São Vicente). Despachada
82
 Indicação nº 20233/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Instalação de iluminação pública no entorno do Conjunto Residencial Novo Horizonte 5 e 6 (última fase) (Fazenda Grande). Despachada
83
 Indicação nº 20234/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha d'águas pluviais na Rua Paulo Rocha, no cruzamento com a Avenida Francisco Nobre (Medeiros). Despachada
84
 Indicação nº 20235/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo no entorno de tampões de bueiros na Avenida Francisco Nobre, altura dos n.ºs 163 e 550 (Medeiros). Despachada
85
 Indicação nº 20236/2016 - Valdeci Vilar Matheus - “Operação tapa buracos” em vários trechos da Avenida Reynaldo Porcari (Bairros Medeiros, Chácaras Saudáveis e Encantadoras e Jardim Tereza Cristina). Despachada
86
 Indicação nº 20237/2016 - Valdeci Vilar Matheus - “Operação tapa buracos” na Rua Pedro Scabin, altura dos n.ºs 49, 64 e 73 (Jardim Carolina / Medeiros). Despachada
87
 Indicação nº 20238/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Limpeza, calçamento e iluminação de viela sanitária na Avenida Alberto Rodrigues de Oliveira, ao lado do n.º 171 (Jardim Florestal). Despachada
88
 Indicação nº 20239/2016 - Leandro Palmarini - Implantação de pista de caminhada na Avenida Luiz José Sereno, no trecho compreendido entre a rotatória da Avenida Antônio Pincinato e o Posto Avançado nº 11 da Guarda Municipal. Despachada
89
 Indicação nº 20240/2016 - Leandro Palmarini - Implantação de bolsão de estacionamento na rotatória que envolve as avenidas Luiz José Sereno, Antônio Pincinato e Benedicto Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
90
 Indicação nº 20241/2016 - Leandro Palmarini - Implantação de sinalização de alerta aos condutores de veículos quanto à presença de animais na pista à Avenida Antônio Pincinato (Recanto Quarto Centenário). Despachada
91
 Indicação nº 20242/2016 - Leandro Palmarini - Instalação de lixeiras para coleta de material orgânico na Rua Carlos Hummel Guimarães (Jardim Tamoio). Despachada
92
 Indicação nº 20243/2016 - Leandro Palmarini - Limpeza de passeio público de área existente defronte do número 700 da Rua Barão de Teffé (Jardim Ana Maria). Despachada
93
 Indicação nº 20244/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de esgoto e galeria de água pluviais em toda a extensão da Rua Buenos Aires (Vila Helena). Despachada
94
 Indicação nº 20245/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza em torno do córrego da Avenida Quatorze de Dezembro. Despachada
95
 Indicação nº 20246/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de semáforo e boteira na esquina da Rua Bom Jesus de Pirapora com a Rua Legionários da Pátria (Vila Jundiainópolis). Despachada
96
 Indicação nº 20247/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de academia ao ar livre e revitalização da área localizada no encontro da Rua Buenos Aires, Rua Luiz Antonio Aiello Filho e Rua Santiago (Vila Helena). Despachada
97
 Indicação nº 20248/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de academia ao ar livre e revitalização da praça localizada entre a Rua Atilio Schiavi e Rua Dr. Adriano de Oliveira (Vila Helena). Despachada
98
 Indicação nº 20249/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização da quadra poliesportiva da Rua José Alves da Silva (Jardim do Lírio). Despachada
99
 Indicação nº 20250/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção da iluminação da quadra poliesportiva da Rua José Alves da Silva (Jardim do Lírio). Despachada
100
 Indicação nº 20251/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Extensão do itinerário das linhas 720 (Jardim Tarumã – Terminal Central) e 705 (Jundiaí Mirim – Terminal Vila Arens) para atender os moradores do Parque São Luiz. Despachada
101
 Indicação nº 20252/2016 - Marilena Perdiz Negro - Recapeamento asfáltico no entroncamento da Rodovia Tancredo de Almeida Neves com a Avenida João da Silveira Franco, próximo à Rua Caconde (Jardim Esplanada). Despachada
102
 Indicação nº 20253/2016 - Marilena Perdiz Negro - Não suspensão da sessão para realização de homenagens no período eleitoral. Despachada
103
 Indicação nº 20254/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Reativação de ponto de ônibus na Marginal Norte da Rodovia Anhanguera, proximidades do Supermercado Carrefour. Despachada
104
 Indicação nº 20255/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Plano para combate a enchentes na Vila Helena. Despachada
105
 Indicação nº 20256/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Providências para diminuir o tempo de espera para realização de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde. Despachada
106
 Indicação nº 20257/2016 - Paulo Sergio Martins - Criação de bosque e parque infantil em área pública no final da Rua Sebastião Lucas da Silva (Loteamento Colina dos Cristais). Despachada
107
 Indicação nº 20258/2016 - Paulo Sergio Martins - Aplicação de veneno contra ratos e baratas no bueiro localizado na Rua Serra Negra, esquina com a Rua Buenos Aires (Vila Helena). Despachada
108
 Indicação nº 20259/2016 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no entorno da Rua Mirassol (Jardim do Lago). Despachada
109
 Indicação nº 20260/2016 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação pública da viela existente na altura do número 265 da Rua Mirassol (Jardim do Lago). Despachada
110
 Indicação nº 20261/2016 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no CECE Benedito de Lima (Bairro Retiro). Despachada
111
 Indicação nº 20262/2016 - Paulo Sergio Martins - Correção de afundamento de solo na Rua Dr. Hegg, altura do número 491 (Vila Arens). Despachada
112
 Indicação nº 20263/2016 - Paulo Sergio Martins - Revitalização de praça localizada na bifurcação da Rua Irmã Álida Steyaert com Avenida Fernando Arens (Vila Progresso). Despachada
113
 Indicação nº 20264/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Av. Prof.ª Leonita Faber Ladeira, defronte do número 510 (Vila Progresso). Despachada
114
 Indicação nº 20265/2016 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da praça localizada na Avenida dos Imigrantes, altura da Rua Paschoal Segre, 536 (Jardim Pacaembu). Despachada
115
 Indicação nº 20266/2016 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa divisória de mão dupla na Av. Luiz Zorzetti (Colônia). Despachada
116
 Requerimento à Presidência nº 1434/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Apostólica Casa de Oração pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
117
 Requerimento à Presidência nº 1435/2016 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Batista Boas Novas pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
118
 Requerimento à Presidência nº 1436/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sr.ª Ilde Taddei Bellini. Matéria não votada
119
 Requerimento à Presidência nº 1437/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Antonio Nacarato. Matéria não votada
120
 Requerimento à Presidência nº 1438/2016 - José Galvão Braga Campos - CONGRATULAÇÕES com as jovens atletas Ana Carolina Barbosa, Isa Medeiros Sin, Marina Ramos Sampaio e Ana Beatriz Bonanomi Maass, pelo enorme talento e ótimo desempenho demonstrado na modalidade de Ginástica Rítmica. Matéria não votada
121
 Requerimento à Presidência nº 1439/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - PESAR pelo falecimento do Sr. Roberto Oda. Matéria não votada
122
 Requerimento à Presidência nº 1440/2016 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de construção de passarela sobre a Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura da Av. Francisco Nobre (Jardim Sarapiranga). Matéria não votada
123
 Requerimento à Presidência nº 1441/2016 - Rafael Turrini Purgato - CONGRATULAÇÕES com a EE Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto pela realização da Exposição "Ditadura Nunca Mais!!!". Matéria não votada

Vereadores Presentes [18]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [1]: Marilena Perdiz Negro / PT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11805/2015 Roberto Conde Andrade - Regula o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano. (CJ 895; Parecer Contrário da CJR 1.015; CIMU 1.027; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 21/06/2016; 3 AD) Retirado
Parecer CIMU nº None/None ao PL 11805/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11805/2015 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Professor Eliezer - Suprime limitação de dia e horário para a permissão. Prejudicada
Emenda Modificativa nº 2 - Professor Eliezer - Prevê critérios para o transporte dos animais; suprime a cobrança da tarifa pelo transporte e a penalidade; e prevê a regulamentação da norma. Prejudicada
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12062/2016 Dirlei Gonçalves - Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas. (CJ 1.306; CJR 1.629; CDCIS 1.653; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 22/11/2016
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12062/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12062/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Dirlei - Acrescenta carrinhos e cestas de compras. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12089/2016 José Carlos Ferreira Dias - Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. (CJ 1.329; CJR 1.676; COSAP 1.682; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12089/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12089/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Moção nº 403/2016 José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 677/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
5
 Turno Único do Moção nº 404/2016 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 672/2016, de autoria do Deputado Estadual Carlos Cezar (PSB), que institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede Pública de Educação do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a S.O. de 04/10/2016