acessar
Ajuda PDF

Sessão Plenária

159ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
23 de agosto de 2016 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 23/08/2016 - Horário: 18:00 Data: 23/08/2016
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GERSON HENRIQUE SARTORI / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PR, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO SERGIO MARTINS / PPS, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / PRB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PL 12098/2016 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Altera a Lei 7.866/2012, que veda abandono de animal, para punir o proprietário do imóvel onde este estiver abandonado.
2 PL 12099/2016 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).
3 MOC 391/2016 - Moção
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
APOIO ao Ato do Presidente do Senado Federal n.° 14/2016, que institui a Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para promover o desenvolvimento nacional.
4 MOC 392/2016 - Moção
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei Federal 7869/2014, de autoria da Deputada Eliene Lima (PSD/MT), que permite em casos excepcionais a entrada de remédios sem registro no país.
5 MOC 393/2016 - Moção
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1629/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando (PT), que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
6 MOC 394/2016 - Moção
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº. 621/2016, de autoria do Deputado Raul Marcelo (PSOL), que institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 19777/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Recapeamento do asfalto na Rua Eng. Monlevade, no trecho entre a Rua Barão de Jundiaí e a Rua Vigário J. J. Rodrigues (Centro). Matéria não votada
2 IND 19778/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Corte de árvore e raiz na Rua Attílio Pradella, defronte ao n° 99 (Jardim Tulipas). Matéria não votada
3 IND 19779/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Repintura de sinalização de solo nas Ruas Manoel Maria Saraiva Filho e Conrado Foelkel (Vila Vioto). Matéria não votada
4 IND 19780/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Limpeza na praça situada na Rua João Tozzeto (Vila Vioto). Matéria não votada
5 IND 19781/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Varrição na Rua João Tozzeto (Vila Vioto). Matéria não votada
6 IND 19782/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Troca da rede de proteção da quadra situada na Praça Adolfo Barbieri situada na esquina na Rua João Tozzeto (Vila Vioto). Matéria não votada
7 IND 19783/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de guias na Rua Aderbal da Costa Moreira (Retiro). Matéria não votada
8 IND 19784/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Poda da árvore situada na viela entre as ruas Nicola Rivelli e Antônio Mila (Vila Bela I). Matéria não votada
9 IND 19785/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Manutenção na iluminação da viela localizada entre as Nicola Rivelli e Antônio Mila (Vila Bela I). Matéria não votada
10 IND 19786/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Repintura de sinalização na esquina entre as ruas Aderbal Costa Moreira e Manoel Saraiva Filho (Vila Vioto). Matéria não votada
11 IND 19787/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Substituição de placas toponímicas na Rua Henriqueta Zambon, Vila Santana II. Matéria não votada
12 IND 19788/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Limpeza de boca de lobo e alargamento de abertura em guard rail na Avenida Antônio Frederico Ozanan, defronte ao nº 4200, Jardim Liberdade. Matéria não votada
13 IND 19789/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Implementação de iluminação pública na Rua Henriqueta Zambon (final da rua), Vila Santana II. Matéria não votada
14 IND 19790/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Limpeza de bocas de lobo na Rua Henriqueta Zambon, Vila Santana II. Matéria não votada
15 IND 19791/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Adaptação de rampa para permitir acesso de cadeirantes na Rua Henriqueta Zambon (final da rua), Vila Santana II Matéria não votada
16 IND 19792/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Construção de sarjeta e guia e revestimento com raspa de asfalto na Rua Olívia Lúcia Boa Estela, defronte ao nº 8, Jardim do Lírio. Matéria não votada
17 IND 19793/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Retirada de tronco de árvore na Rua Waldemar Lourenço, defronte ao nº 143, Jardim São Marcos. Matéria não votada
18 IND 19794/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de sinalização de “pare” no cruzamento entre as ruas Visconde de Taunay e Dr. Hegg (Vila Arens II). Matéria não votada
19 IND 19795/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Wately (Vila Arens II). Matéria não votada
20 IND 19796/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Tapamento de buraco localizado na Rua Wately, próximo ao Spaço da Picanha (Vila Arens II). Matéria não votada
21 IND 19797/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda a sinalização de solo da Av. União dos Ferroviários, no sentido Agapeama. Matéria não votada
22 IND 19798/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Melhorias na iluminação pública em toda extensão da Av. União dos Ferroviários (Vila Arens). Matéria não votada
23 IND 19799/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de sinalização de “pare” no cruzamento entre as ruas Prof. José Tavares e Silva Jardim (Vila Vianelo). Matéria não votada
24 IND 19800/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Tapamento de buraco localizado na Av. União dos Ferroviários, na altura do Mercado da Cidade (Vila Arens). Matéria não votada
25 IND 19801/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Joll Fuller (Vila Boaventura). Matéria não votada
26 IND 19802/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Onze de Junho (Centro). Matéria não votada
27 IND 19803/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas no entorno da Praça D. Pedro II (Centro). Matéria não votada
28 IND 19804/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Floriano Giglioli (Vila Helena). Matéria não votada
29 IND 19805/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Pavimentação asfáltica na Rua Archangelo Sibinel (Jardim Vera Cruz). Matéria não votada
30 IND 19806/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Recapeamento asfáltico na Rua Pedro Latance, Rua Pedro Ravanhani, Travessa Ozias Vieira Ramos e em toda extensão da Avenida São Camilo (Jardim São Camilo Novo). Matéria não votada
31 IND 19807/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Urgentes reformas na viela que liga a Rua João Cereser com a avenida Vitório Baradel (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
32 IND 19808/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Limpeza de viela localizada na Rua Sebastião de Souza, altura do no 198 (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
33 IND 19809/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Jardim Tulipas. Matéria não votada
34 IND 19810/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Urgente reparo em tampa de bueiro localizado na Rua Lima altura do número 161 (Vila Joana). Matéria não votada
35 IND 19811/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Poda de árvore localizada na Rua Rosa Perrone Scavone, altura do número 150 (Jardim São Camilo). Matéria não votada
36 IND 19812/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Limpeza de galerias pluviais localizadas na Rua Dino, altura do número 172 (Ponte São João). Matéria não votada
37 IND 19813/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Urgente remoção de árvore localizada na Rua Sebastião de Souza, altura dos números 57 e 47 (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
38 IND 19814/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Remoção de eucaliptos em área verde, localizada na Rua Antônio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes). Matéria não votada
39 IND 19815/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Intercessão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a normalização do serviço de entrega de correspondência no Residencial dos Cravos II. Matéria não votada
40 IND 19816/2016 - Indicação
Autor: LEANDRO PALMARINI
Repintura de faixas de pedestres ao longo da Avenida Dr. Adilson Rodrigues (Jardim das Samambaias). Matéria não votada
41 IND 19817/2016 - Indicação
Autor: LEANDRO PALMARINI
Priorização dos profissionais da área da Educação para o recebimento dos primeiros lotes ofertados em todas as campanhas de vacinação. Matéria não votada
42 IND 19818/2016 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Pintura da quadra poliesportiva na Rua Uva Itália (Morada das Vinhas). Matéria não votada
43 IND 19819/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Instalação de Ecoponto nas proximidades do Córrego das Flores (Vila Comercial). Matéria não votada
44 IND 19820/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Reforma de galeria de águas pluviais em frente ao n.º 305 da Rua da Servidão (Alto da Malota). Matéria não votada
45 IND 19821/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Medidas para melhoria das condições da Rua da Servidão (Alto da Malota). Matéria não votada
46 IND 19822/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Estudos para diminuir o problema de abusos de velocidade nas Ruas Antonio Lucato e Zelindo Volpi (Jardim Ermida I). Matéria não votada
47 IND 19823/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Rafael Bavoso (Residencial dos Cravos). Matéria não votada
48 IND 19824/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Implantação de iluminação pública na Avenida Prefeito Luís Latorre, no trecho entre o Distrito Industrial, Residencial dos Cravos e Fazenda Grande. Matéria não votada
49 IND 19825/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Construção de acesso para pedestres na área pública existente a partir da Rua Rafael Bavoso (Residencial dos Cravos), para a Rua Roberto Gaspari (Fazenda Grande). Matéria não votada
50 IND 19826/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Prof.ª Elza Facca Martins Bonilha (Vila Maria Luíza). Matéria não votada
51 IND 19827/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Tapamento de buraco em frente ao n.º 355 da Rua Dr. Gaetano Genari (Parque Residencial Eloy Chaves). Matéria não votada
52 IND 19828/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Providências quanto ao tráfego irregular de veículos na Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vianelo). Matéria não votada
53 IND 19829/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal nas imediações da EMEB Prof.ª Janet Ferreira Prado e da EE Prof.ª Deolinda Copelli de Souza Lima (Vila Nambi). Matéria não votada
54 IND 19830/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Corte de mato e desratização na Rua Orlando Bagne (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
55 IND 19831/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal na Rua Atílio Vianelo, principalmente no período noturno. Matéria não votada
56 IND 19832/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Acompanhamento da Guarda Municipal na saída dos alunos do período da tarde da EE Prof.ª Cecília Rolemberg Porto Guelli (Vila Rio Branco). Matéria não votada
57 IND 19833/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para melhorias na iluminação pública da Avenida Nove de Julho, altura do n.º 3345. Matéria não votada
58 IND 19834/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza de córrego existente entre a Rua Wenceslau Brás e a Rua do Planalto (Jardim Danúbio). Matéria não votada
59 IND 19835/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal no entorno da EE Barão de Jundiaí (Colônia). Matéria não votada
60 IND 19836/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Melhorias na sinalização e presença de agentes de trânsito nas obras da Rua XV de Novembro (Vila Arens). Matéria não votada
61 IND 19837/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repintura da sinalização de solo no estacionamento em 45 graus do Complexo Esportivo Dr. Nicolino de Lucca. Matéria não votada
62 IND 19838/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Pintura de solo no semáforo existente entre a Rua Itália e a Rua Holanda (Jardim Cica). Matéria não votada
63 IND 19839/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Melhorias na iluminação da viela existente entre os n.ºs 351 e 367 da Av. Soror Maria da Providência (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
64 IND 19840/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Limpeza sob a ponte do córrego que passa no Clube Nova Odessa, existente na Av. Humberto Cereser. Matéria não votada
65 IND 19841/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudo para possível remoção de uma árvore existente na Rua Hermógenes Bisquolo, ao lado do imóvel localizado na Av. Yolanda Ferreira Breda, n.º 175 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
66 IND 19842/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Poda das árvores e limpeza na Praça João Rodrigues de Oliveira (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
67 IND 19843/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Reparo e melhorias na iluminação da Praça João Rodrigues de Oliveira (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
68 IND 19844/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus localizado na Praça João Rodrigues de Oliveira (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
69 IND 19845/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Poda de árvore localizada defronte do n.º 345 da Av. Soror Maria da Providência (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
70 IND 19846/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Criação de área de livre comércio (“camelódromo”) para contemplar os ambulantes de nossa cidade. Matéria não votada
71 IND 19847/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Poda de árvores na Rua Atibaia, na altura dos n.ºs 93, 103, 111, 121 e 125; e na Av. Antonio Pincinato, na altura do Clube Uirapuru (bairros Colônia e Gramadão, respectivamente). Matéria não votada
72 IND 19848/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Recapeamento e implantação de sinalização de trânsito para coibir excessos de velocidade na Rua Atibaia, trecho entre a Av. Antenor Soares Gandra e o Terminal de ônibus do Bairro Colônia, bem como realização de curso de reciclagem para condutores de ônibus de nossa cidade. Matéria não votada
73 IND 19849/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Troca do alambrado, limpeza na área do entorno e aumento da largura da calçada do CECE Benedito de Lima (Vila Alvorada/Bairro Retiro). Matéria não votada
74 IND 19850/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Fiscalização nas linhas de ônibus do Parque Cecap, Bairro Medeiros - Jardim Antonieta - e do Jardim Bonfiglioli para o cumprimento dos horários e das condições de limpeza dos veículos. Matéria não votada
75 IND 19851/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Instalação de academia ao ar livre e melhoria no parque infantil no CEU das Artes (Loteamento Vista Alegre). Matéria não votada
76 IND 19852/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Melhoria nos horários e fiscalização de cumprimento de itinerário no Loteamento Vista Alegre e Bairro Medeiros. Matéria não votada
77 IND 19853/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Implantação de parque/praça em área pública localizada na confluência da Av. Juvenal Arantes com a Av. Francisco Nobre, e no final da Rua Cândido Portinari (Bairro Medeiros e Jardim Gramadão). Matéria não votada
78 IND 19854/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Implantação de travessia de pedestres na Av. Antonio Pincinato, na altura do n.º 3.388, e troca de lâmpadas queimadas a partir deste número. Matéria não votada
79 IND 19855/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Construção de passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, ao final da Av. Francisco Nobre (Bairro Medeiros). Matéria não votada
80 IND 19856/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Reparo na iluminação na Rua Sergipe, na altura do n.º 535 (Jardim Tarumã). Matéria não votada
81 IND 19857/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Troca de lâmpada na Av. Dr. Cavalcanti, na altura do n.º 820 (Centro). Matéria não votada
82 IND 19858/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Atibaia, n.º 487 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
83 IND 19859/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparos em calha de água pluvial na Travessa Atenas, cruzamento com a Rua Paris (Vila São Sebastião). Matéria não votada
84 IND 19860/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo em tampão de bueiro na Rua Paris (Vila São Sebastião). Matéria não votada
85 IND 19861/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança). Matéria não votada
86 IND 19862/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparos em tampão de bueiro na Rua Tibiriçá, n.º 33 (Vila Arens). Matéria não votada
87 IND 19863/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Rua Araras (Jardim Boa Vista). Matéria não votada
88 IND 19864/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo na camada asfáltica da Rua Rosa Burela Barbosa, n.º 80 (Jardim Martins). Matéria não votada
89 IND 19865/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Remoção de entulho da calçada na Rua Rosa Burela Barbosa, n.º 34 (Jardim Martins). Matéria não votada
90 IND 19866/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo em calha de água pluvial na Rua Eduardo Baialuna (Jardim Tamoio). Matéria não votada
91 IND 19867/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reparo na camada asfáltica na Rua Eduardo Baialuna, n.º 40 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
103 RPR 1402/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
CONGRATULAÇÕES com a Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Guanabara pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
104 RPR 1403/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
CONGRATULAÇÕES com a igreja do Evangelho Quadrangular da Vila Maringá pelo seu aniversário de fundação. Matéria não votada
105 RPR 1404/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
PESAR pelo falecimento da Sr.ª Dalva Regina Coelho Friciano. Matéria não votada
106 RPR 1405/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
PESAR pelo falecimento do Sr. Eurico da Costa Santos. Matéria não votada
107 RPR 1406/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
PESAR pelo falecimento do Sr. Antonio Fidêncio Neto. Matéria não votada
108 RPR 1407/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
SOLICITAÇÃO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de regularização do serviço de entrega de correspondências no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho (Residencial dos Cravos). Matéria não votada
109 RPR 1408/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
PESAR pelo falecimento do Sr. Luiz Gasparotto. Matéria não votada
110 RPR 1409/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
PESAR pelo falecimento do Sr. Walter Rande. Matéria não votada
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
01. Ofício s/nº do Senado Federal, em resposta à Moção 372/2016, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus.
02. Ofício s/nº do Senado Federal, em resposta à Moção 366/2016, de autoria do Vereador Antonio de Padua Pacheco.
03. Ofício GS. SDECTI nº 0380/2016, da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta à Moção 354/2016, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
04. Ofício 326/2016, do Diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, em resposta à moção 367/2016, de autoria do VEreador Dirlei Gonçalves.
05. Ofício 19GB-122/911/2016 - Do comando do 19.º Grupamento de Bombeiros, em resposta ao Of. PR/DL 442/2016,  indicando nome do integrante da corporação para receber o Diploma Forças de Segurança.
06. Ofício Protocolo nº 67.335/16, da Casa Civil do Estado de SP, em resposta à Moção 334/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
07. Ofício nº 37/16, do Deputado Estadual Celso Nascimento, em resposta à Moção 368/2015, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
08. Ofício Protocolo nº 79.680/16, da Casa Civil do Estado de SP, em resposta à Moção nº 354/2016, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
09. Ofício CGD.0377/2016, da ARTESP, em resposta à Moção 373/2016, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
10. Protocolo 075994 , de 19/08/2016- Carta do Bispo da Diocese de Jundiaí, Dom Vicente Costa, agradecendo o convite e justificando ausência na Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos 2016.
11. Ofício Especial GP, de 12/08/2016, do Prefeito do Município de Francisco Morato,  agradecendo o convite e justificando ausência na Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos 2016.
12. Ofício 638/16, de 11/08/2016, do Prefeito Municipal de Mairiporã, agradecendo o convite e justificando ausência na Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos 2016.
13. Protocolo 076024, de 24/08/2016 - Carta do Bispo da Diocese de Jundiaí, agradecendo aos membros da Câmara pela entrega de Títulos de Cidadão Jundiaiense  à Padres da Diocese de Jundiaí.

Expediente do Executivo
Expediente do Gabinete

1. Ofício da Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural solicitando cessão do Plenário no dia 13 de outubro, às 19h, para realização de Audiência Pública sobre o processo de tombamento dos bens imóveis Casa Rosa, Ginásio de Esportes Dr. Nicolino de Lucca e prédio da antiga Argos Industrial.
2. Convite da Associação de Médicos Veterinários para a comemoração do Dia do Veterinário no dia 6 de setembro, às 20h, na Casa Cica.
3. Ofício SMS/DAF 33/2016, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas referente aos meses de abril e maio de 2016.
4. Ofício do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual, solicitando apoio aos pleitos da carreira, com vistas a encerrar a Greve Geral deflagrada em 11 de julho de 2016.
5. Ofício 2292/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando informações para instruir ADIn 2152914-59.2016.8.26.0000 (Lei 8667/2016).
6. Ofício 2291/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando informações para instruir ADIn 2150787-51.2016.8.26.0000 (Lei 8670/2016).
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GERSON HENRIQUE SARTORI / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PR, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, PAULO SERGIO MARTINS / PPS, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / PRB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PL 11906/2015 - Projeto de Lei
Protocolo: 73937/2015
Autor: LEANDRO PALMARINI
Prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa “colab.re” de estímulo à participação da população para melhorias na cidade. (CJ 1.062; Parecer Contrário CJR 1.278; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 1
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Suprime expressão. Aprovado(a)
2 PL 12074/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75664/2016
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA CULTURA CRISTÃ" (durante a Semana Santa). (CJ 1.317; CJR 1.655; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
3 PL 12087/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75768/2016
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Altera a Lei 2.454/80, que instituiu o DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, para retificar a data de sua realização (9 de julho) e dar providência correlata. (CJ 1.326; CJR 1.668; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Emenda Supressiva nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Suprime dispositivo. Aprovado(a)
4 PL 12099/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 76013/2016
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho). Aprovado(a)
Em urgência.
5 PL 12075/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75665/2016
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Denomina "Rua WILSON ROBERTO VENDEMIATTI" a Rua 2 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí. (CJR 1.657; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 12076/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75666/2016
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Denomina "Rua DIONÍSIO PEDRO DO NASCIMENTO" a Rua 2 de loteamento sem nome do Bairro Água Doce. (CJR 1.658; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7 PL 12077/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75667/2016
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Denomina "Rua SÃO JOSÉ OPERÁRIO" a Rua 1 de loteamento sem nome do Bairro Água Doce. (CJR 1.659; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
8 MOC 388/2016 - Moção
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.214/2015, de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP/PR), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9 MOC 389/2016 - Moção
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 578/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso (PMDB), que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10 MOC 390/2016 - Moção
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
APELO ao Senado Federal pela breve aprovação dos projetos de lei de n.ºs 1.606/2011 e 2.669/2011 (apensado), de autoria, respectivamente, dos Deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), que criam a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dispõem sobre a obrigação da União, através do Ministério da Saúde, fornecer medicamentos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PR, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / PRB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PR, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / PRB

Consulta gerada em 20/06/2019, às 03h06m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top