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Sessão Plenária

153ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
28 de junho de 2016 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 28/06/2016 - Horário: 18:00 Data: 28/06/2016
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GERSON HENRIQUE SARTORI / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PL, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, PAULO SERGIO MARTINS / CID, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PL 12054/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a concessão de contribuições financeiras às entidades esportivas e culturais que especifica (R$ 180.500,00).
2 PL 12055/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei 4.950/97, que denominou "Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA" a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara.
3 PL 12056/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.
4 PL 12057/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Reagrupa os cargos e empregos de Assistente de Administração e Agente Fazendário e os de Assistente Técnico Tributário e Assistente de Gestão; e dá providência correlata.
5 PL 12058/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Retifica a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016, para especificar aplicação da norma em favor dos servidores do Quadro Especial.
6 PL 12059/2016 - Projeto de Lei
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para destinar a servidores do seu quadro efetivo os cargos de direção.
7 PL 12060/2016 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00).
8 MOC 364/2016 - Moção
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 3.033/2015, de autoria do Deputado Fernando Francischini (SD/PR), que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma a todas as Guardas Municipais, inclusive fora de serviço, independentemente da população do Município.
9 MOC 365/2016 - Moção
Autor: LEANDRO PALMARINI
REPÚDIO ao evento promovido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em cerimônia da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Exército Brasileiro, em Manaus, que ocasionou a morte da onça Juma.
10 MOC 366/2016 - Moção
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 492/2015, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que modifica a CLT e a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado em caso de falecimento da genitora.
11 MOC 367/2016 - Moção
Autor: DIRLEI GONÇALVES
APOIO ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, comemorado no dia 12 de junho.
12 MOC 368/2016 - Moção
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 401/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 19134/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na altura do n.º 1550, na Av. dos Imigrantes Italianos (Ponte São João). Despachada
2 IND 19135/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Implantação do serviço de coleta de lixo na viela situada na altura do n° 570, da Rua Eutichiano Rizzi (Ivoturucaia). Despachada
3 IND 19136/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Repintura de sinalização de solo nas ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
4 IND 19137/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Raulino Batista Bulhões (Parque dos Ingás). Despachada
5 IND 19138/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Poda das árvores localizadas ao longo da Av. Maria Carlete (Parque São Luís). Despachada
6 IND 19139/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Implantação de lombofaixa, na Rua Barão de Jundiaí, na altura do nº 128, defronte à Câmara Municipal (Centro). Despachada
7 IND 19140/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Reparo no asfalto na altura do n° 99, na Rua Itirapina (Vila Hortolândia). Despachada
8 IND 19141/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Retirada de eucaliptos na Alameda das Tipuanas (Rio Acima). Despachada
9 IND 19142/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buracos em toda extensão da Rua Adamantina (Jardim Tamoio). Despachada
10 IND 19143/2016 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na esquina entre a Rua Dr. Eloy Chaves e a Av. dos Imigrantes Italianos (Ponte São João). Despachada
11 IND 19144/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Limpeza das bocas de lobo no Viaduto Sperandio Pellicciari. Despachada
12 IND 19145/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Corte de mato na calçada da Rua XV de Novembro, próximo ao n°. 410 (Vila Arens). Despachada
13 IND 19146/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Poda de árvore na Rua Agostinho Julio Piacentini, em frente ao nº. 177 (Horto Florestal). Despachada
14 IND 19147/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Substituição de lâmpada queimada na Av. Dr. Cavalcanti em frente ao nº. 540 (Centro). Despachada
15 IND 19148/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Tapamento de buraco na Rua Claudionor Walter Maretti, próximo ao nº. 52 (Vila Arens). Despachada
16 IND 19149/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Corte de mato e limpeza da margem do Rio Jundiaí, localizado na Av. Antonio Frederico Ozanan, próximo a Rua Castro Alves (Vila Graff). Despachada
17 IND 19150/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Dedetização da boca de lobo em frente ao nº. 161, da Av. Leonice Galda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
18 IND 19151/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Substituição da lâmpada queimada na Rua Carlos Angelo Mathion, em frente ao nº. 1351 (Jardim Tamoio). Despachada
19 IND 19152/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Repinte da faixa de rolamento na Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
20 IND 19153/2016 - Indicação
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Demarcação das áreas de estacionamento na Rua Goiânia (Vila Maria Genoveva). Despachada
21 IND 19154/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Troca de lâmpadas de iluminação pública na Av. Antônio Raimundo Oliveira, ao lado do nº 1126, Jd. Califórnia. Despachada
22 IND 19155/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Retirada de árvore na Rua José Lins do Rego, 144, Jardim Tamoio. Despachada
23 IND 19156/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Construção de minicampo na Rua João Evangelista Magalhães, defronte ao nº 86, Vila Rui Barbosa. Despachada
24 IND 19157/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Manutenção da sinalização de trânsito da Avenida Bento do Amaral Gurgel, Vila Nambi. Despachada
25 IND 19158/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Poda de árvore na Rua Doutor Cavalcante, defronte ao nº 728, Centro. Despachada
26 IND 19159/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Corte de mato, limpeza e retirada de entulhos em área pública na Rua Francisco Pedretti, próximo ao nº 120, Jardim Califórnia. Despachada
27 IND 19160/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Instalação de alambrado em área pública na Rua Francisco Pedretti, próximo ao nº 120, Jardim Califórnia. Despachada
28 IND 19161/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Tapamento de buraco na Rua São José dos Campos, defronte aos nsº 170, 249 e 297, Vila Ruy Barbosa. Despachada
29 IND 19162/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Retificação de solo na Avenida Antônio Pincinato, toda extensão, Recanto Quarto Centenário. Despachada
30 IND 19163/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Corte de mato na Avenida Antônio Pincinato, toda a extensão, Recanto Quarto Centenário. Despachada
31 IND 19164/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda sinalização de solo da Rua da Conquista (Jardim Fepasa). Despachada
32 IND 19165/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Professor João Luiz de Campos (Jardim Florestal). Despachada
33 IND 19166/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Professora Maria Lucia Massarente Klinke (Jardim das Tulipas). Despachada
34 IND 19167/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Américo Mendes (Bairro dos Fernandes). Despachada
35 IND 19168/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Clotilde Copelli de Miranda (Jardim do Lago). Despachada
36 IND 19169/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Vereador João Batista Toledo (Jardim Tamoio). Despachada
37 IND 19170/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Rondas ostensivas da Guarda Municipal no entorno da EMEB Luiz Bárbaro (Bairro Ponte São João). Despachada
38 IND 19171/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda sinalização de solo da Rua Acre (Vila Didi). Despachada
39 IND 19172/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda sinalização de solo da Rua Martins Fontes (Jardim do Lago). Despachada
40 IND 19173/2016 - Indicação
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Repintura de toda sinalização de solo da Av. José Bulisani (Vila Marlene). Despachada
41 IND 19174/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Petronilha Antunes (Centro). Despachada
42 IND 19175/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Estudos para implantação de mão única de direção na Rua União (Parque União). Despachada
43 IND 19176/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Tapamento de buraco na Av. João Batista Spiandorello, próximo ao n.º 165 (Bairro Roseira). Despachada
44 IND 19177/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Corte de mato, limpeza e aplicação de herbicida nas calçadas em toda a extensão da Rua Adelaide Boa Pilão (Jardim do Lírio). Despachada
45 IND 19178/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Estudo para reforma da piscina existente no CECE Romão de Souza (Bairro Colônia). Despachada
46 IND 19179/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Melhorias na Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Jardim Santa Júlia). Despachada
47 IND 19180/2016 - Indicação
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Tapamento de buraco na Rua Zacharias de Góes, próximo ao n.º 500 (Centro). Despachada
48 IND 19181/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Retirada de entulho deixado na Rua Saldanha Marinho, altura do número 372 (Vila Rio Branco). Despachada
49 IND 19182/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Revitalização de praça localizada na Rua Waldemar Lourenço, defronte do n.º 92 (Jardim São Marcus). Despachada
50 IND 19183/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Reparo em asfalto danificado defronte do edifício Monte Carlo, na Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
51 IND 19184/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Colocação de placa toponímica na Rua Cybelle Teresa Carossi Nascimento (Jardim Gramadão I). Despachada
52 IND 19185/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Urgentes medidas para contenção de afundamento no pavimento da Rua Atibaia, defronte do número 174 (Bairro Colônia). Despachada
53 IND 19186/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Construção de galerias de águas pluviais na Rua Maria David Ganen (Jardim Planalto). Despachada
54 IND 19187/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Poda de árvores na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, altura do nº 943 (Jardim São Camilo). Despachada
55 IND 19188/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Intensificação de rondas da Guarda Municipal na Vila Progresso. Despachada
56 IND 19189/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Sugestão para divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Despachada
57 IND 19190/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Contenção da erosão de barranco nos fundos das residências localizadas na Rua João Carelli (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
58 IND 19191/2016 - Indicação
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Tapamento de buraco próximo à rotatória entre a Avenida Pedro Blanco da Silva e a Rua Dom Amaury Castanho (Jardim Santa Adelaide). Despachada
59 IND 19192/2016 - Indicação
Autor: LEANDRO PALMARINI
Substituição de lâmpadas queimadas ao longo das avenidas Antônio Pincinato (Recanto Quarto Centenário), Luiz José Sereno (Jardim Ermida) e Reynaldo Porcari (Medeiros). Despachada
60 IND 19193/2016 - Indicação
Autor: LEANDRO PALMARINI
Reposicionamento de ponto de parada de ônibus ora existe defronte do número 1301 da Rua Tiradentes (Jardim Florestal). Despachada
61 IND 19194/2016 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Instalação de corrimão em todas as vielas do Jardim São Camilo. Despachada
62 IND 19195/2016 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Instalação de corrimão em todas as vielas do Bairro Jardim Tamoio e Núcleo Balsan. Despachada
63 IND 19196/2016 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Rebaixamento de guia para cadeirante na Rua Bahia, altura do n° 150 (Jardim Tarumã). Despachada
64 IND 19197/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Reparo do passeio público no entorno de tampa de metal na Rua Cândido Rodrigues, defronte ao número 301, no Gabinete de Leitura Ruy Barbosa (Centro). Despachada
65 IND 19198/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Urgente reparo no calçamento do passeio público da Rua Barão de Jundiaí entre os números 508 e 514 (Centro). Despachada
66 IND 19199/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Urgente revisão da Lei nº 6.764 de 08/12/2006 que reestruturou a Guarda Municipal para definir o mesmo percentual de guarda feminina em todos os níveis da carreira e a exigência de que os cargos em comissão sejam providos por guardas do quadro efetivo em cumprimento à Lei Federal nº 13.022/2014, no prazo previsto. Despachada
67 IND 19200/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Apelo para a não realização de concurso interno para as categorias de inspetor e sub-inspetor antes da definição em lei do percentual de mulheres na Guarda Municipal em atendimento à Lei 13.022 /2014. Despachada
68 IND 19201/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Divulgação das informações sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na Imprensa Oficial Do Município (Lei Nº 8.413 de 09 de maio de 2015). Despachada
69 IND 19202/2016 - Indicação
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Estocagem de medicamentos nas Unidades Pronto Atendimento, para fornecimento em casos de necessidade de uso imediato quando as Unidades Básicas de Saúde estiverem fechadas. Despachada
70 IND 19203/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Instalação de Ecoponto no Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
71 IND 19204/2016 - Indicação
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Reforma do Terminal Eloy Chaves. Despachada
72 IND 19205/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal na Rua Fernão Dias Paes Leme, altura do número 143 (Vila Aparecida). Despachada
73 IND 19206/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal nas ruas João Tonini e Vailan Pellicciari (Vila Galvão). Despachada
74 IND 19207/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal na Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli). Despachada
75 IND 19208/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal na Rua Guaxupé (Jardim Estádio). Despachada
76 IND 19209/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas da Guarda Municipal na Rua Lúcia Bressan Passarin (Bairro Água Fria). Despachada
77 IND 19210/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Nivelamento das galerias de águas pluviais em toda a extensão da Rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
78 IND 19211/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza de prédio público sem uso na Rua Alfredo Accorsi (Parque da Represa). Despachada
79 IND 19212/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza de terreno na Rua Alfredo Accorsi, próximo ao número 74 (Parque da Represa). Despachada
80 IND 19213/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Instalação de redutor de velocidade e sinalização apropriada em curva perigosa na Rua Orlando Bagne, próximo à Rua Honorato Spiandorin (Jardim Pacaembu). Despachada
81 IND 19214/2016 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Avenida José Benassi (Distrito Industrial). Despachada
82 IND 19215/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Nivelamento do leito carroçável de ruas do Bairro Medeiros e do Portal do Medeiros. Despachada
83 IND 19216/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Remoção de árvore caída na Rua Maestro José Maria Passos (Vila Aparecida). Despachada
84 IND 19217/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Remoção de árvore caída e limpeza do campo de futebol na Vila Alvorada. Despachada
85 IND 19218/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Verificação de terreno erodido atrás de casas localizadas na Rua General Martim Francisco da Cruz (Anhangabaú). Despachada
86 IND 19219/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Tapamento de buraco na Rua Ernesto Pincinato, próximo ao Cemitério dos Ipês (Jardim América). Despachada
87 IND 19220/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Repintura de sinalização horizontal de trânsito na Avenida União dos Ferroviários. Despachada
88 IND 19221/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Remoção de árvore caída na Rua Alcides Ortiz, altura do n.º 255 (Bairro Medeiros). Despachada
89 IND 19222/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Varrição de toda a extensão da Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
90 IND 19223/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Limpeza das plataformas de pedestres e dos acessos de ônibus no Terminal Central. Despachada
91 IND 19224/2016 - Indicação
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Verificação da iluminação pública na Avenida Nove de Julho. Despachada
92 IND 19225/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Nivelamento de bueiro na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, altura do n.º 1671 (Vila Alvorada). Despachada
93 IND 19226/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Poda de árvore na Rua José Aparecido Barbosa, altura do n.º 407 (Jardim Guanabara). Despachada
94 IND 19227/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Poda de árvore na Rua Prof.ª Anna Rita Ludke, altura do n.º 119 (Vila Argos Nova). Despachada
95 IND 19228/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública no Viaduto São João Baptista (Ponte São João). Despachada
96 IND 19229/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Pintura de lombada na Avenida João Antônio Meccatti, altura do n.º 254 (Jardim Planalto). Despachada
97 IND 19230/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato na calçada em toda a extensão da Rua Luiz Biazotto (Vila Nova Espéria). Despachada
98 IND 19231/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Limpeza e corte de mato da calçada em toda a extensão da Rua Josefa Rodrigues (Vila Nova Espéria). Despachada
99 IND 19232/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato e limpeza de viela localizada ao lado da EMEB Prof.ª Cleonice Adolpho de Faria (Jardim Guanabara). Despachada
100 IND 19233/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Repintura da ciclofaixa em toda a extensão da Av. Prefeito Luís Latorre (Retiro). Despachada
101 IND 19234/2016 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Corte de mato nas margens do Rio Jundiaí, altura da Avenida Prefeito Luís Latorre (Retiro). Despachada
102 IND 19235/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus urbano na Avenida Moyzés Raphael, próximo ao n.º 18 (Cidade Nova I). Despachada
103 IND 19236/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
“Operação Tapa Buracos” na Avenida Amélia Latorre, desde a sua intersecção com a Avenida Antônio Pincinato até a Rua Tocantins (Jardim Guanabara). Despachada
104 IND 19237/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de lombofaixas na Rua José Artur Savietto, defronte à Praça José Evaristo de Camargo e acima da Rua Giuseppe Di Stefano (Cidade Nova). Despachada
105 IND 19238/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudo para alargamento das faixas de rolamento da Rua Lestápis, no trecho entre os n.ºs 310 e 408, com estreitamento do canteiro central (Vila Isabel Eber). Despachada
106 IND 19239/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Implantação de baia para ponto de ônibus na Rua Brasil, ao lado da esquina com a Rua Olga Frigeri Pizzinato, no sentido Vila Arens – Jardim Santa Gertrudes (Vila Progresso). Despachada
107 IND 19240/2016 - Indicação
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Estudo para implantação de lombada na Rua Brasil, no início da Rodovia General Milton Tavares de Souza, na direção da Empresa J.V. Artti (Vila Progresso). Despachada
108 IND 19241/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos na Avenida São Paulo, altura dos n.ºs 324, 361 e 364 (Vila Arens II). Despachada
109 IND 19242/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Avenida Coletta Ferraz de Castro, n.º 219 (Jardim Paulista I). Despachada
110 IND 19243/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua José Schioser, altura do n.º 125 (Vila Ana). Despachada
111 IND 19244/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Amélia Maria Cassalho (Tijuco Preto). Despachada
112 IND 19245/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Melhorias na iluminação pública na Avenida Giustiniano Borin (Jardim São Camilo). Despachada
113 IND 19246/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Nove de Julho, no trecho entre o JundiaíShopping e a Rodoviária. Despachada
114 IND 19247/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Rocha Pita, altura do n.º 25 (Jardim Liberdade). Despachada
115 IND 19248/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Remoção de raiz com caule de árvore da calçada na Rua Francisco Carillo, altura do n.º 147 (Jardim Florestal). Despachada
116 IND 19249/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Valter Campos, altura do n.º 83 (Jardim Florestal). Despachada
117 IND 19250/2016 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na Rua Ovídio Zambon, altura do n.º 119 (Cidade Luiza / Vila Hortolândia). Despachada
118 RPR 1348/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
PESAR pelo falecimento da Sr.ª Angelina Fernandes Iotte. Deferido
119 RPR 1349/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: DIRLEI GONÇALVES
PESAR pelo falecimento da Sr.ª Eloisa Bragotto Nogueira. Deferido
120 RPR 1350/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
CONGRATULAÇÕES com a Radio Difusora de Jundiaí, pelo seu 70º aniversário. Deferido
121 RPR 1351/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com as irmãs Amanda e Patrícia Verdugo por adotarem o Projeto "Amor no Cabide" em Jundiaí. Deferido
122 RPR 1352/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
CONGRATULAÇÕES com a Rádio Difusora pelos seus 70 anos de fundação. Deferido
123 RPR 1353/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
PESAR pelo falecimento do Sr. Kazvtoshi Yamaguchi. Deferido
124 RPR 1354/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
PESAR pelo falecimento do Sr. Antonio Galo Neto. Deferido
125 RPR 1355/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Congratulações com o Prof. José Renato Polli pelo lançamento do livro "Democracia em Tempos de Conservadorismo". Deferido
126 RPR 1356/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Congratulações com a nova diretoria da Associação de Moradores de Vila Hortolândia. Deferido
127 RPR 1358/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
JUNTADA aos autos do PL 12.042, do Prefeito, de cópias de ofícios da Comissão Permanente de Políticas Urbanas e Meio Ambiente-COPUMA, relativos a dúvidas técnicas sobre o Plano Diretor. Deferido
128 RPL 453/2016 - Requerimento ao Plenário
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
INFORMAÇÕES do Executivo sobre o funcionamento, atendimento, assistência, disponibilidade de vagas em creche-dia e lar para idosos. Aprovado(a)
129 RPR 1357/2016 - Requerimento à Presidência
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RETIRADA de Emenda ao Projeto de Lei n.º 12.042, do Prefeito Municipal, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. Deferido
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
01. Ofício G.S. nº 2.865/2016 SISRAD nº 100730/2016, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta à Moção 340/2016, de autoria do Vereador José Adair de Sousa.
02. Ofício nº 267/2016/SEI/COGE2/COGE/SCO-ANATEL, da Anatel, em resposta à Moção 317/2016, de autoria do Vereador Eliezer Barbosa da Silva.
03. Ofício DR - SP/GCR-85, do SENAC, em resposta ao Requerimento à Presidência 1320, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.

Expediente do Executivo
01. GPL 238/2016 - cópia de convênio (aditamento) com Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida.
Expediente do Gabinete


1. Convite para participar do coquetel em homenagem aos 60 anos da Liga Jundiaiense de Futsal, no dia 13 de julho, às 19h30, na Boutique Z.
2. Ofício 33/2016 do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 12 de agosto, às 18h30, para realização de formatura.
3. Ofício SMS/DAF 26/2016, do Secretário Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas referente ao mês de março de 2016.
4. Ofício 34/2006 da Diretoria do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário no dia 19 de agosto, para realização de formatura.
5. Ofício 99/16 da 11.ª Promotoria de Justiça encaminhando cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil n.º 1638/16 (apurar insuficiência da Política Pública de Assistência Farmacêutica do SUS no âmbito do município de Jundiaí).
6. Ofício do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, informando deliberação, em assembleia, de paralização das atividades, a partir das 6h do dia 28 deste mês.
7. Ofício SMNJ/PCJ 340/2016 do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, em resposta ao PR/Gab 107/2016, a respeito do IC 14.0670.0005114/2015-3.
8. Ofício GV 804/2016, do Vereador de Indaiatuba Bruno Arevalo Ganem, convidando para participar do evento de lançamento do FiscalizaSP, no dia 7 de julho, às 19h, no Plenário da Câmara de Indaiatuba.
9. Convite do Grupo Pochet para a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental, que marcará o início da construção da nova fábrica da subsidiária Pochet do Brasil em Jundiaí.
10. Ofício da Presidente da COPUMA 13/2016, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Planejamento a respeito de possíveis impactos ao Plano Diretor, caso ocorra alteração a partir das emendas propostas até a presente data.
11. Ofício 2583/2016 do Promotor Eurico Ferraresi, solicitando informações sobre lei a respeito do percentual mínimo de cargos e funções de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.
12. Ofício do Sr. Alan Baptista da Silva, soliciando adiamento da votação do Projeto de Lei 12.042.
13. Ofício 2566/16 da Procuradoria Geral de Justiça, solicitando manifestação acerca da representação que imputa inconstitucionalidade do cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, criado pelo art. 12 da Lei 7.996/13 do Município de Jundiaí.
Outros Comunicados
Ofício GP.L. 249/2016, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 12.039, do Prefeito Municipal, que regula a permissão de uso de áreas públicas a particulares, a título gratuito ou oneroso, nos casos que especifica.
Tribuna Livre
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GERSON HENRIQUE SARTORI / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PL, JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS / PSDB, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, PAULO SERGIO MARTINS / CID, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, RAFAEL TURRINI PURGATO / PCdoB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PL 12042/2016 - Projeto de Lei
Protocolo: 75271/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. (DF 40; CJ 1.281; CJR 1.598/1.609; CFO 1.599/1.610; CIMU 1.606/1.611; COPUMA 1.612; CE 1.615; quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 1 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 6 - Suprime as vias que especifica. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1
Autor: DIRLEI GONÇALVES
SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 8 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Altera, acrescenta e suprime dispositivos. (RETIRADA) Retirado
Emenda Subemenda nº 2
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SUBEMENDA 2 Á EMENDA Nº. 1 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 3
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Altera o Mapa 12. Retirado
Emenda Modificativa nº 4
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alterem-se os Mapas 05 e 06, nos termos do apontado nos anexos desta emenda. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 5
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Altere-se o Mapa 07, nos termos do apontado no anexo desta emenda. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 6
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inclui na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos as vias públicas que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 7
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Altera disposições sobre Zonas Especiais de Interesse Histórico-Cultural (ZEIHC). Retirado
Emenda Aditiva nº 8
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Exclui templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 9
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Dispensa templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e do RIT, no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 10
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Regula vagas de estacionamento em edificações destinadas a culto religioso. Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 11
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Inclui área na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos e exclui área da Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano. Rejeitado(a)
2 PDL 1661/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 74615/2016
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
3 PDL 1662/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75013/2016
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Acrescenta a expressão "Eng. Agrôn. Ms" ao nome do homenageado. Aprovado(a)
4 PDL 1663/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75017/2016
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
5 PDL 1664/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75018/2016
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
6 PDL 1665/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75021/2016
Autor: LEANDRO PALMARINI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
7 PDL 1666/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75022/2016
Autor: LEANDRO PALMARINI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
8 PDL 1667/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75023/2016
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
9 PDL 1668/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75024/2016
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
10 PDL 1669/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75031/2016
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
11 PDL 1670/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75032/2016
Autor: ANTONIO DE PADUA PACHECO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
12 PDL 1671/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75033/2016
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
13 PDL 1672/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75035/2016
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
14 PDL 1673/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75055/2016
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
15 PDL 1674/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75056/2016
Autor: RAFAEL TURRINI PURGATO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
16 PDL 1675/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75057/2016
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
17 PDL 1676/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75058/2016
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
18 PDL 1677/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75059/2016
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
19 PDL 1678/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75060/2016
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
20 PDL 1679/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75078/2016
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Acrescenta "Arq." ao nome da homenageada. Aprovado(a)
21 PDL 1680/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75079/2016
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
22 PDL 1681/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75080/2016
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
23 PDL 1682/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75081/2016
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
24 PDL 1683/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75082/2016
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
25 PDL 1684/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75083/2016
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
26 PDL 1685/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75084/2016
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
27 PDL 1687/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75088/2016
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
28 PDL 1688/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75089/2016
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
29 PDL 1689/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75090/2016
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
30 PDL 1690/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75091/2016
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
31 PDL 1691/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75092/2016
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Corrige nome do homenageado. Aprovado(a)
32 PDL 1692/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75093/2016
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
33 PDL 1693/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75099/2016
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
34 PDL 1694/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75100/2016
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
35 PDL 1695/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75127/2016
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
36 PDL 1696/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75151/2016
Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
37 PDL 1697/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75152/2016
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 1
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Acrescenta ao Prof. Ms. ao nome do homenageado. Aprovado(a)
38 PDL 1698/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75219/2016
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
39 PDL 1699/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Protocolo: 75220/2016
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
40 VET 22/2016 - Veto
Protocolo: 75510/2016
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.470, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade. (CJ 1.297; CJR 1.614; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 17/07/2016) Rejeitado(a)
41 MOC 359/2016 - Moção
Autor: LEANDRO PALMARINI
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 1.855/2015, de autoria do Deputado Herculano Passos (PSD/SP), que visa inibir maus-tratos a cães e gatos durante banho e tosa realizados em "pet shops". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
42 MOC 360/2016 - Moção
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.513/2016, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas dos crimes de poluição e outros congêneres. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
43 MOC 361/2016 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 145/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira (DEM), que dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática “Conscientização Contra a Corrupção” no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
44 MOC 362/2016 - Moção
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 344/2016, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB), que denomina “Vice-Prefeito João Fernando Chaves Rodrigues – 'Juca'” o trevo de acesso que liga a Avenida Nove de Julho ao Km 56 da Rodovia Anhanguera. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
45 MOC 363/2016 - Moção
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e os respectivos valores recebidos, em sítio oficial único na rede mundial de computadores. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para S.O. de 12/07/2016
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, ELIEZER BARBOSA DA SILVA / PP, GERSON HENRIQUE SARTORI / PSD, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PL, LEANDRO PALMARINI / PV, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / MDB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / PHS, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ANTONIO DE PADUA PACHECO / PV, DIRLEI GONÇALVES / PV, GUSTAVO MARTINELLI / PSDB, JOSÉ ADAIR DE SOUSA / PHS, JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MARILENA PERDIZ NEGRO / PT, PAULO EDUARDO SILVA MALERBA / PT, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB

Consulta gerada em 22/01/2020, às 06h03m
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