Sessão Plenária

151ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

14 de junho de 2016 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos
01. Ofício nº 854/16 - luc, da Defensoria Pública - regional de Jundiaí, em resposta à Moção 343, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
02. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção nº 323/2016, de autoria do Vereador Roberto Conde Andrade.
03. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção nº 324/2016, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva.
Expediente do Executivo
01.  GPL 232/2016 - cópia de convênio (aditamento) com Associação e Comunidade Casa de Nazaré.
Expediente do Gabinete


1. Ofício da DAE S/A informando sobre custos para a extensão da rede de água e de esgoto aos moradores do Sítio São Pedro do Bairro Rio Acima e Moradores do Sítio Primário do Jardim Tarumã – Protocolo nº 075430
2. Ofício do PR – Partido da República – solicitando a utilização do plenário no dia 27.06.2016 das 19 às 22h para realização de Seminário – Protocolo nº 075432
3. Ofício da Sra. Maria Cristina R. de Stefano solicitando cessão do Plenário no dia 20.06.2016 das 17 as 22h para lançamento da Frente de Articulação da Saúde Mental de Jundiaí – Protocolo nº 075433
4. Ofício do PSD – Partido Social Democrático solicitando o uso do Plenário e Plenarinho no dia 02.07.2016 das 14 as 19h para Evento Regional do partido – Protocolo nº 075438.
5. Ofício do Presidente da PROEMPI, com propostas de alterações no projeto de lei 12.042/2016 – Protocolo 75.450.
6. Convite para participar da cerimônia em homenagem aos 110 anos da Escola Estadual Conde do Parnaíba, no dia 13 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí.
7. Ofício SMPMA/GS 60/2016 da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente em resposta aos questionamentos feitos pela Comissão de Políticas Urbana e Meio Ambiente, acerda do Plano Diretor – Protocolo 75.455.
8. Ofício 470/2016 da 12.ª Promotora de Justiça de Jundiaí a respeito do IC 14.0670.0005114/2015-3. - Protocolo 75.457.
9. Ofício FUMAS 876/2016, do Superintendente, esclarecendo conflito refente à área localizada no Jardim Novo Horizonte.
10. Convite para a apresentação de Aniversário dos 59 anos da Banda São João Batista nodia 24 de junho, às 20h, no Teatro Polytheama.
11. Ofício do Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados solicitando indicação de gestor/fiscal de Acordo de Cooperação Técnica de Rede Legislativa.
12. Ofício do Presidente da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, encaminhando sugestões para o Plano Diretor Participativo.
13. Ofício do Sr. Jaderson José Spina – CAU A8889-7, enviando propostas de alterações no Projeto de Lei nº 12.042/2016 – Protocolo nº 075480.
14. Ofício do Sr. Carlos Humberto de Carvalho Junqueira, Engº Agrimensor – CREA nº 0641159952, enviando parecer de alteração sobre o Projeto de Lei nº 12.042/2016 – Protocolo nº 075481.
15. Ofício do Sr. Marcos Mendonça Costa, Biólogo – CRBio nº 018835/01-D, enviando sugestão de alteração no Projeto de Lei nº 12.042/2016 – Protocolo nº 075482.
Outros Comunicados
1.) Ofício GP.L. 239/2016, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei nº. 12.042, do Prefeito Municipal, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 1702/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
2
Moção nº 353/2016 - Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 1578/2015, de autoria do Deputado Wellington Moura (PRB), que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.
3
Moção nº 354/2016 - Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Centro Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, pelo aumento no número de cursos e ampliação das atividades educacionais na unidade da FATEC em Jundiaí.
4
Moção nº 355/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 449/2016, de autoria da Deputada Beth Sahão (PT), que dispõe sobre a criação do programa de educação política e para a cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino.
5
Moção nº 356/2016 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.430/2016, de autoria do Deputado Moses Rodrigues (PMDB/CE), que fixa restrições a embalagens e propaganda de produtos fumígenos e proíbe a fabricação, comercialização e importação desse tipo de produto com aromatizantes.
6
Moção nº 357/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - REPÚDIO às propostas de reforma previdenciária que prejudicam trabalhadores e aposentados.
7
Moção nº 358/2016 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 276/2016, de autoria do Deputado Wellington Moura (PRB), que estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento de neoplasias malignas na rede pública de saúde do Estado.
Item Identificação da Matéria Resultado
119
Indicação nº 18896/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza ao longo da Av. Navarro de Andrade (Parque Centenário). Matéria não votada
120
Indicação nº 18897/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção no sistema de iluminação em toda Av. Geraldo Mazzi (Champirra). Matéria não votada
121
Indicação nº 18898/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Av. das Nações Unidas em frente ao nº 1945 (Vila Esperança). Matéria não votada
122
Indicação nº 18899/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Demarcação para vagas de motocicletas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 998 (Centro). Matéria não votada
123
Indicação nº 18900/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Extensão do horário de funcionamento do Parque Ecológico Morada das Vinhas José Roberto Mota, 'Barroca'. Matéria não votada
124
Indicação nº 18901/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em todas as ruas do Jd. Fepasa. Matéria não votada
125
Indicação nº 18902/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro na Rua Setembrina Queiroz Telles, na altura 460 (Vila Cristo). Matéria não votada
126
Indicação nº 18903/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres na Rua Ricardo Gobbo, na altura do nº 275 (Vila Esperança). Matéria não votada
127
Indicação nº 18904/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza dos bueiros do Jardim Fepasa. Matéria não votada
128
Indicação nº 18905/2016 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de Academia ao Ar livre na Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto, situada na Av. das Nações Unidas, 1536 (Vila Didi). Matéria não votada
129
Indicação nº 18906/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore e raízes na Rua Doutor Aziz Jorge, próximo ao nº. 160 (Bairro Ivoturucaia). Matéria não votada
130
Indicação nº 18907/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Recapeamento asfáltico da Av. Geraldo Azzoni, próximo ao nº. 6450 (Bairro Rio Acima). Matéria não votada
131
Indicação nº 18908/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Asfaltamento da Av. Antonio Miller (Bairro Rio Acima). Matéria não votada
132
Indicação nº 18909/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção da iluminação no Viaduto Romeu Pellicciari (Vila Arens). Matéria não votada
133
Indicação nº 18910/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Repinte da faixa de rolamento e das lombadas na Av. Luiz Zorzzetti, trecho entre as ruas Irmã Francisca Gossens e Lima). Matéria não votada
134
Indicação nº 18911/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Melhorias na iluminação da Rua Paulínia (Vila São Paulo). Matéria não votada
135
Indicação nº 18912/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção da tampa do poço de visita e reparos no asfalto da Rua Torres Neves, próximo ao nº. 117 (Centro). Matéria não votada
136
Indicação nº 18913/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Bela Vista, em frente ao nº. 118 (Centro). Matéria não votada
137
Indicação nº 18914/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Melhorias na iluminação da Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens). Matéria não votada
138
Indicação nº 18915/2016 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza de boca de lobo na Rua Dr. Oswaldo de Almeida Leite, em frente ao nº. 137 (Parque Centenário). Matéria não votada
139
Indicação nº 18916/2016 - José Adair de Sousa - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Névio Borgonovi, Jardim Pacaembu. Matéria não votada
140
Indicação nº 18917/2016 - José Adair de Sousa - Mutirão para troca de lâmpadas de iluminação pública no Jardim Marambaia. Matéria não votada
141
Indicação nº 18918/2016 - José Adair de Sousa - Conserto de trilho do portão no Jardim Marambaia. Matéria não votada
142
Indicação nº 18919/2016 - José Adair de Sousa - Poda de árvores na Avenida Antônio Frederico Ozanam, trecho do nº 5270 até o nº 5694, Vila Rio Branco. Matéria não votada
143
Indicação nº 18920/2016 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na R. Carlos Gomes, esquina com a R. Santa Rita, Ponte São João. Matéria não votada
144
Indicação nº 18921/2016 - José Adair de Sousa - Concretagem de base de ponto de ônibus situado à Avenida Antônio Barchetta, defronte ao nº 920, Jardim Copacabana. Matéria não votada
145
Indicação nº 18922/2016 - José Adair de Sousa - LILimpeza de boca de lobo na Avenida Antônio Barchetta, defronte ao nº 920, Jardim Copacabana. Matéria não votada
146
Indicação nº 18923/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Implantação de lombo faixa na Rua Pastor Francesco Ciaramella, defronte a entrada principal da EMEB Cléo Nogueira Barbosa (Parque Residencial Almerinda Chaves) Matéria não votada
147
Indicação nº 18924/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Poda de galhos e de raiz ou substituição de árvore na Rua Armando Davini, defronte do n.º 61 (Parque Residencial Jundiaí) Matéria não votada
148
Indicação nº 18925/2016 - Eliezer Barbosa da Silva - Nivelamento de calçada e implantação de cobertura de portão individual do Condomínio dos Idosos, na Rua Daniel da Silva, n.º 150 (Fazenda Grande) Matéria não votada
149
Indicação nº 18926/2016 - Dirlei Gonçalves - Retirada de árvores caídas em toda extensão da Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança). Matéria não votada
150
Indicação nº 18927/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco no cruzamento entre as ruas Francisco Morato e 23 de Maio (Vila Vianello). Matéria não votada
151
Indicação nº 18928/2016 - Dirlei Gonçalves - Repinte da faixa de pedestres no cruzamento entre as ruas Francisco Morato e 23 de Maio (Vila Vianello). Matéria não votada
152
Indicação nº 18929/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco no cruzamento entre as ruas Major Sucupira e Conde de Monsanto (Centro). Matéria não votada
153
Indicação nº 18930/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Av. Nações Unidas, entre os n.ºs 900 e 1.500 (Vila Didi). Matéria não votada
154
Indicação nº 18931/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Clélia, na altura do n.º 30 (Vila Joana). Matéria não votada
155
Indicação nº 18932/2016 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Santo André, na altura do n.º 104 (Vila Pirapora). Matéria não votada
156
Indicação nº 18933/2016 - Dirlei Gonçalves - Instalação de parquímetro nas imediações da SOBAM, entre as ruas das Pitangueiras e Bom Jesus de Pirapora (Vila Vianello). Matéria não votada
157
Indicação nº 18934/2016 - Dirlei Gonçalves - Instalação de galerias de águas pluviais na Rua Rafael Bavoso (Bairro Fazenda Grande). Matéria não votada
158
Indicação nº 18935/2016 - Dirlei Gonçalves - Limpeza, desratização e dedetização de todas as bocas de lobo e galerias de águas pluviais da Vila Arens, principalmente na Rua Tibiriçá. Matéria não votada
159
Indicação nº 18936/2016 - Gerson Henrique Sartori - Tapamento de buracos por toda a extensão da Rua Prof. Emílio Mazzola (Jardim Samambaias). Matéria não votada
160
Indicação nº 18937/2016 - Gerson Henrique Sartori - Poda de árvore da Rua Hermógenes Bisquolo, próximo ao n.º 378 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
161
Indicação nº 18938/2016 - Gerson Henrique Sartori - Poda de duas árvores existentes na Rua Leoneto Carletti, próximo ao n.º 197 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
162
Indicação nº 18939/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgentes medidas para garantir o recolhimento do lixo deixado em várias vias do Recanto da Prata, principalmente na Rua das Palmeiras. Matéria não votada
163
Indicação nº 18940/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal nos bairros Cidade Nova I, Jardim Tamoio e região. Matéria não votada
164
Indicação nº 18941/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Projeto mensal de castração e vermifugação de cachorros e gatos a ser realizado em todos os bairros da cidade. Matéria não votada
165
Indicação nº 18942/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza das ruas e praças no Parque São Luiz. Matéria não votada
166
Indicação nº 18943/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente remoção de árvores em terreno localizado na Rua Aurélio Segala, altura do número 175 (Jardim São Camilo Novo). Matéria não votada
167
Indicação nº 18944/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação das rondas da Guarda Municipal nos bairros Jardim das Carpas e Jardim Rosaura. Matéria não votada
168
Indicação nº 18945/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Remoção de árvore localizada na Avenida São Camilo, altura do número 572 (Jardim São Camilo). Matéria não votada
169
Indicação nº 18946/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Poda ou corte de árvore localizada na Viela Caraguatatuba (Jardim São Camilo). Matéria não votada
170
Indicação nº 18947/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Nivelamento na Rua das Palmeiras (Recanto da Prata). Matéria não votada
171
Indicação nº 18948/2016 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente remoção de árvore localizada entre os números 72 e 62 da Rua Dr. Francisco de Paula Xavier (Parque São Luiz). Matéria não votada
172
Indicação nº 18949/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Conde de Monsanto, próximo ao cruzamento com a Rua Major Sucupira (Vila Vianello). Matéria não votada
173
Indicação nº 18950/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua São Vicente de Paula, nas proximidades do número 37 (Vila Argos Velha). Matéria não votada
174
Indicação nº 18951/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Doutor Eloy Chaves, nas proximidades do número 485 (Bairro Ponte São João). Matéria não votada
175
Indicação nº 18952/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua José Lins do Rego, defronte do número 74 (Jardim Santa Rita de Cássia). Matéria não votada
176
Indicação nº 18953/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Professor Frederico Perracini, nas proximidades do número 321 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
177
Indicação nº 18954/2016 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Manoel Almeida Curado, defronte do número 75 (Jardim Tamoio). Matéria não votada
178
Indicação nº 18955/2016 - Leandro Palmarini - Implantação de abrigo no ponto de ônibus existente defronte do nº 290 da Avenida Fernando Arens (Vila Arens II). Matéria não votada
179
Indicação nº 18956/2016 - Leandro Palmarini - Implantação de radares para controle de velocidade na Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli). Matéria não votada
180
Indicação nº 18957/2016 - Leandro Palmarini - Tapamento de buracos na Rua Messina (Jardim Messina). Matéria não votada
181
Indicação nº 18958/2016 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção no poste que está com descarga elétrica, na Rua João Pinheiro dos Santos, n° 835 (Jardim São Camilo). Matéria não votada
182
Indicação nº 18959/2016 - Marilena Perdiz Negro - Publicidade dos veículos oficiais, sem que o cidadão precise que recorrer à Lei de Acesso à Informação. Matéria não votada
183
Indicação nº 18960/2016 - Marilena Perdiz Negro - Estudos para a implantação de itinerários nas linhas do transporte público municipal que circulam nos bairros do Vetor Oeste para acesso dos cidadãos à UPA Novo Horizonte. Matéria não votada
184
Indicação nº 18961/2016 - Marilena Perdiz Negro - Manutenção preventiva da poda e avaliação das árvores e arbustos localizados ao longo do canteiro central da Avenida Samuel Martins. Matéria não votada
185
Indicação nº 18962/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Extensão do horário de atendimento para dispensação de medicamentos. Matéria não votada
186
Indicação nº 18963/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Melhoria na iluminação da Rua Barão de Jundiaí, em todo o trecho adjacente à Esplanada do Monte Castelo. Matéria não votada
187
Indicação nº 18964/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Urbanização da Av. Henrique Brunini (Fazenda Grande). Matéria não votada
188
Indicação nº 18965/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Verificação dos impactos da instalação de empreendimentos no possível aumento do escoamento de águas pluviais e inundações do Rio Guapeva. Matéria não votada
189
Indicação nº 18966/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de creche e projetos para pessoas idosas no Vianelo. Matéria não votada
190
Indicação nº 18967/2016 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e poda de árvores na Rua Luiz Carelli, altura do número 946 (Jardim Pacaembu). Matéria não votada
191
Indicação nº 18968/2016 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Honorato Spiandorin, defronte do número 346 (Vila São João Batista). Matéria não votada
192
Indicação nº 18969/2016 - Paulo Sergio Martins - Asfaltamento das ruas do Condomínio Vivendas (Bairro Rio Acima). Matéria não votada
193
Indicação nº 18970/2016 - Paulo Sergio Martins - Repinte da faixa de divisão da mão dupla na Rua Atibaia, desde o Terminal Colônia até a Rua Florindo Zambon. Matéria não votada
194
Indicação nº 18971/2016 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento de toda a extensão da Avenida Comendador Antonio Borin (Colônia / Caxambu). Matéria não votada
195
Indicação nº 18972/2016 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo em todas as lombadas ao longo da Avenida Comendador Antonio Borin (Colônia / Caxambu). Matéria não votada
196
Indicação nº 18973/2016 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Bom Jesus de Pirapora com a Rua Oswald de Andrade (Jardim Pitangueiras). Matéria não votada
197
Indicação nº 18974/2016 - Paulo Sergio Martins - Regularização da coleta de lixo na Rua Alfredo Abaid (Bairro Medeiros). Matéria não votada
198
Indicação nº 18975/2016 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de calçada na Avenida Nações Unidas, altura do número 2.300 (Vila Esperança). Matéria não votada
199
Indicação nº 18976/2016 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento do trecho da Rua Conde de Monsanto, compreendido entre as ruas Barão de Jundiaí e Paula Penteado (Centro). Matéria não votada
200
Indicação nº 18977/2016 - Gerson Henrique Sartori - Estudo para melhorias no escoamento de águas pluviais na Rua Rafael Bavoso (Bairro Fazenda Grande). Matéria não votada
201
Indicação nº 18978/2016 - Gerson Henrique Sartori - Passagem de máquina niveladora na Av. Luiz Gobbo (Bairro Santa Clara). Matéria não votada
202
Indicação nº 18979/2016 - Rafael Antonucci - Desassoreamento do Córrego do Areião (Caxambu). Matéria não votada
203
Indicação nº 18980/2016 - Rafael Antonucci - Notificação da empresa responsável pelo Condomínio Residencial Park Place para ampliação da vazão do Córrego do Areião na parte em que este adentra na sua área. Matéria não votada
204
Indicação nº 18981/2016 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na Rua Dr. Torres Neves, na saída do viaduto da Ponte São João (Centro). Matéria não votada
205
Indicação nº 18982/2016 - Rafael Turrini Purgato - Verificação de instalação inadequada de tubulações que estão causando enxurrada na Avenida Juvenal Arantes (Jardim Antonieta / Bairro Medeiros). Matéria não votada
206
Indicação nº 18983/2016 - Rafael Turrini Purgato - Desentupimento de boca de lobo na Rua do Retiro, defronte a EE Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Anhangabaú). Matéria não votada
207
Indicação nº 18984/2016 - Rafael Turrini Purgato - Implantação de sinalização na ciclovia do Parque Botânico do Bairro Eloy Chaves. Matéria não votada
208
Indicação nº 18985/2016 - Rafael Turrini Purgato - Fiscalização de ferro-velho situado na Avenida 14 de Dezembro, n.º 3333 (Vila Rami). Matéria não votada
209
Indicação nº 18986/2016 - Rafael Turrini Purgato - Desentupimento da rede de esgotos do Jardim Sorocabano. Matéria não votada
210
Indicação nº 18987/2016 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato e limpeza de córrego existente aos fundos do Jardim Sorocabano. Matéria não votada
211
Indicação nº 18988/2016 - Rafael Turrini Purgato - Desentupimento da rede de esgoto da parte baixa do Jardim Vista Alegre. Matéria não votada
212
Indicação nº 18989/2016 - Rafael Turrini Purgato - Nivelamento do leito carroçável das ruas dos bairros Jardim Santo Expedito, Jardim Acerola e Loteamento Pellizzari. Matéria não votada
213
Indicação nº 18990/2016 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de mais vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Rua Prudente de Moraes, ao lado do Hospital Paulo Sacramento. Matéria não votada
214
Indicação nº 18991/2016 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Avenida Jundiaí, altura do n.º 480, próximo ao cruzamento com a Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva (Anhangabaú). Matéria não votada
215
Indicação nº 18992/2016 - Roberto Conde Andrade - Passagem de máquina niveladora na Avenida José Di Fiore (Bairro Ponte São João). Matéria não votada
216
Indicação nº 18993/2016 - Roberto Conde Andrade - Intensificação de rondas da Guarda Municipal, no período noturno, na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do n.º 820 (Centro). Matéria não votada
217
Indicação nº 18994/2016 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e pintura dos abrigos de ônibus em toda a cidade. Matéria não votada
218
Indicação nº 18995/2016 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua do Centenário (Vila Maringá). Matéria não votada
219
Indicação nº 18996/2016 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Avenida Dr. Cavalcanti, n.º 857 (Centro). Matéria não votada
220
Indicação nº 18997/2016 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de toda a extensão da Travessa dos Cisnes (Castanho). Matéria não votada
221
Indicação nº 18998/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro localizado na esquina da Rua Maria Lorencini Fonseca com a Avenida Silvestre José de Oliveira (Jardim Caxambu). Matéria não votada
222
Indicação nº 18999/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Donata Molinari Cereser, n.º 505 (Vale Azul). Matéria não votada
223
Indicação nº 19000/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Antônio Raymundo de Oliveira, altura do n.º 155 (Jardim Califórnia / Jundiaí-Mirim). Matéria não votada
224
Indicação nº 19001/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em tampão de bueiro desnivelado e danificado na Rua Zaquias Muzaiel, altura do n.º 167 (Cidade Luíza / Vila Hortolândia). Matéria não votada
225
Indicação nº 19002/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na Rua Cap. Alberto Mendes Júnior, altura do n.º 55 (Vale Azul II). Matéria não votada
226
Indicação nº 19003/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Osvaldo Aranha, n.º 226 (Vila Lacerda). Matéria não votada
227
Indicação nº 19004/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no leito carroçável da Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira, altura dos n.ºs 71/77 (Vila Hortolândia). Matéria não votada
228
Indicação nº 19005/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no pavimento asfáltico da Rua Francisco Morato, n.ºs 235 e 255 (Vila Vianelo). Matéria não votada
229
Indicação nº 19006/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em calha de águas pluviais na Rua Joaquim de Almeida Ramos, s/n (Vila Santa Maria / Agapeama). Matéria não votada
230
Indicação nº 19007/2016 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado e danificado na Rua Irma Traldi, esquina com a Rua Dr. Amadeu Sacchi (Vila Hortolândia). Matéria não votada
231
Requerimento à Presidência nº 1329/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Pedro Firmino Lopes. Matéria não votada
232
Requerimento à Presidência nº 1330/2016 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Cícero da Silva Alcantara. Matéria não votada
233
Requerimento à Presidência nº 1331/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Valério Rossato. Matéria não votada
234
Requerimento à Presidência nº 1332/2016 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Valter Tozetto Junior. Matéria não votada
235
Requerimento à Presidência nº 1333/2016 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com o Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas - PEAMA e com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela realização do 16.º Festival Especial Regional de Atletismo. Matéria não votada
236
Requerimento à Presidência nº 1334/2016 - Marilena Perdiz Negro - JUNTADA aos autos do PL 12.042, do Prefeito Municipal, de documento entregue formalmente pelos integrantes do FORCIS na reunião da Comissão Especial de Análise do Plano Diretor, realizada no dia 31 de maio de 2016. Matéria não votada
237
Requerimento ao Plenário nº 449/2016 - Paulo Eduardo Silva Malerba - INFORMAÇÕES do executivo sobre imóvel localizado na Avenida Carlos Veiga (Parque Residencial Eloy Chaves). Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PRD, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 11658/2014 Dirlei Gonçalves - Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade. (CJ 695; Parecer Contrário da CJR 721; CDCIS 740; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11658/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 11658/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Inclui a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude e Corregedoria dos Presídios na notificação prevista. Aprovado(a)
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 11989/2016 Paulo Eduardo Silva Malerba - Exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros). (CJ 1.169; CJR 1.424; CECLAT 1.457; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 11989/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11989/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 12048/2016 José Carlos Ferreira Dias, Paulo Eduardo Silva Malerba - Redenomina “Av. LUIZ GUSHIKEN” a Alameda CESP, situada no Bairro Bom Jardim. (CJR 1.595; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência em destaque
Parecer CJR nº None/None ao PL 12048/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 12036/2016 Rafael Turrini Purgato - Redenomina "Rua AUGUSTO GRISOTTO" a Rua Boraceia, em Vila Espéria. (CJR 1.564; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12036/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12043/2016 Gerson Henrique Sartori - Denomina “Rua ALEXANDRE FONTEBASSO” a via pública que faz a ligação da Av. João Batista Spiandorello à Av. Humberto Cereser, no Bairro Caxambu. (CJR 1.576; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CJR nº None/None ao PL 12043/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12022/2016 Eliezer Barbosa da Silva - Altera a Lei n.º 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para incluir áreas públicas. (CJ 1.204; CJR 1.508; COPUMA 1.513; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12022/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Adair Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12022/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Inclui vias e áreas de loteamentos não regularizados. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Sergio - Delegado - Reduz prazo para o interessado retirar o veículo do local do abandono. Aprovado(a)
7
Turno Único do Moção nº 348/2016 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 154/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli (PV), que autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a aquisição, pelos municípios, de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes, exclusivamente destinados às Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
Turno Único do Moção nº 349/2016 Eliezer Barbosa da Silva - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 618/2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acrescenta o art. 225-A ao Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
Turno Único do Moção nº 350/2016 José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Estadual n.º 439/2016, de autoria do Deputado Léo Oliveira (PMDB), que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de academia ao ar livre, com aparelhos adaptados aos deficientes físicos, e jardim sensorial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
Turno Único do Moção nº 351/2016 Rogério Ricardo da Silva - APELO ao Ministério da Educação pela ampliação das opções de cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
Turno Único do Moção nº 352/2016 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.444/2016, de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre assistência psicológica ao preso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)