Sessão Plenária

130ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

15 de dezembro de 2015 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos
01. Ofício Protocolo nº 148.137/15, do Casa Civil do Estado de SP - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, em resposta à Moção nº 248/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Palmarini, Rafael Purgato e Eliezer Barbosa da Silva.
02. Ofício Grecp.12/15/323, do Grêmio Recreativo dos Empregados da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 1106, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias,
03. Ofício Protocolo nº 139/460/15, da Casa Civil do Estado de SP, em resposta à Moção nº 241/15, de autoria do Vereador Gerson Sartori.
Expediente do Executivo
01. Ofício GP.L nº 537/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 397/2015, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo.
02. Ofício GP.L nº 538/2015. em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 398/2015, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.
03. Of. GP.L. n.° 533/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.553, que denomina "Rua BENEDITO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS" a Rua 15 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).
04. Of. GP.L. n.° 534/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.554, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA UMBANDA” (15 de novembro).
05. Of. GP.L. n.° 535/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.555, que Exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
Expediente do Gabinete

1. Ofício do Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal para o dia 14 de janeiro de 2016 para realização de Audiência Pública sobre o processo de registro como bem cultural imaterial da Romaria Diocesana Masculina de Jundiaí, Bloco Carnavalesco Refogado do Sandi e Clube Beneficente C R Jundiaiense Vinte e Oito de Setembro.
2. Cartão de Natal do Vice Consul da Itália em Jundiaí.
3. Ofício da APAE São Paulo, convidando para o Encontro Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiência no dia 11/12/2015, das 8h às 17h, em Valinhos.
4. Convite do Presidente eleito do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região, no dia 22 de janeiro, às 20h.
5. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a homenagem a ETEC Benedito Storani, pelos 70 anos de fundação no dia 18 de dezembro, às 19h. No Auditório Paulo Kobayashi.
6. Ofício SMNJ 546/2015 do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos em resposta ao ofício PR/Gab 109/15 que tratou do IC 14.0670.0004767/2015-9 (controle de frequência dos sevidores).
7. Ofício n.º 33/15 do CRECI, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí para o dia 28 de janeiro, às 18h, para realização de palestra.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 11941/2015 - Rafael Turrini Purgato - Denomina "NAIR TORRES" a viela de ligação entre a Rua Atibaia e a Av. Carlos Ângelo Mathion, no Jardim Tamoio.
2
Projeto de Lei nº 11942/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "AVENIDA MONTE LÍBANO" a Av. 1 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
3
Projeto de Lei nº 11943/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "AVENIDA AIN ATA" a Av. 2 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
4
Projeto de Lei nº 11944/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "AVENIDA BEIRUTE" a Av. 3 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
5
Projeto de Lei nº 11945/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "AVENIDA MIMES" a Av. 4 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
6
Projeto de Lei nº 11946/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "AVENIDA BAALBEK" a Av. 5 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
7
Projeto de Lei nº 11947/2015 - José Galvão Braga Campos - Denomina "RUA TRÍPOLI" a Rua 2 do loteamento Multivias II - Polo Industrial e Logístico (Jardim Ermida).
8
Projeto de Lei nº 11948/2015 - Prefeito Municipal - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
9
Projeto de Lei nº 11949/2015 - Prefeito Municipal - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
10
Projeto de Lei nº 11950/2015 - Prefeito Municipal - Institui o Fundo Municipal de Cultura.
11
Projeto de Lei nº 11951/2015 - Prefeito Municipal - Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º. de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.
12
Veto nº 24/2015 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”
13
Moção nº 274/2015 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei n.º 909/2015, da Deputada Marta Costa (PSD), que proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no Estado de São Paulo, de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
14
Moção nº 275/2015 - José Carlos Ferreira Dias - REPÚDIO ao Congresso Nacional pela forma desprezível e imoral como vem conduzindo a política no País, em desconformidade com a boa ética, ferindo preceitos constitucionais e comprometendo a imagem de toda a classe política brasileira, incluindo o Legislativo Municipal.
15
Moção nº 276/2015 - Rafael Turrini Purgato - APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei n.º 42/2013 (ex-Deputado Nelson Pellegrino-PT/BA), que regulamenta a profissão de salva-vidas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 16249/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passagem de máquina niveladora na Rua Wilson Clini, atrás do bloco 18 (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas). Despachada
2
Indicação nº 16250/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na viela localizada na Rua Adão José Siqueira Mello, na altura do nº 201 (Fazenda Grande). Despachada
3
Indicação nº 16251/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Praça situada na Av. Carlos Veiga, na altura do nº 1.118 (Pq. Residencial Eloy Chaves). Despachada
4
Indicação nº 16252/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia em todo o Bairro Cidade Nova I. Despachada
5
Indicação nº 16253/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia em todo o Bairro Jardim Tamoio. Despachada
6
Indicação nº 16254/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua Luiz José Sereno (Parque Eloy Chaves). Despachada
7
Indicação nº 16255/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua Guadalajara (Jardim Guanabara). Despachada
8
Indicação nº 16256/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. Antônio Pincinato (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
9
Indicação nº 16257/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Alameda Cesp (Fazenda Grande). Despachada
10
Indicação nº 16258/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. José Benedito Constantino Rosa (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
11
Indicação nº 16259/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização e desratização nas proximidades do número 404 da Rua Vivaldo Coaracy (Jardim São Camilo). Despachada
12
Indicação nº 16260/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização e desratização nas proximidades do número 95 da Rua Olavo Bilac (Vila Aparecida) Despachada
13
Indicação nº 16261/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização e desratização nas proximidades do número 418 da Rua Monsenhor Venerando Nalini (Jardim Itália) Despachada
14
Indicação nº 16262/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização e desratização nas proximidades do número 796 da Avenida da Uva (Poste) Despachada
15
Indicação nº 16263/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desinsetização e desratização nas proximidades do número 53 da Rua Maria Amélia de Castro Prestes (Parque Residencial Jundiaí) Despachada
16
Indicação nº 16264/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Visconde de Taunay, em frente ao número 191 (Vila Arens II) Despachada
17
Indicação nº 16265/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Lauro Rodrigues de Moraes, em frente ao número 75 (Vila Marlene) Despachada
18
Indicação nº 16266/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Guadalajara, em frente ao número 260 (Jardim Guanabara) Despachada
19
Indicação nº 16267/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Bruna Boschini dos Santos, em frente ao número 30 (Jardim Marambaia) Despachada
20
Indicação nº 16268/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Ítalo Primo Bellini, em frente ao número 367 (Jardim Florestal) Despachada
21
Indicação nº 16269/2015 - José Adair de Sousa - Reparo de afundamento de boca de lobo na Av. Bento do Amaral Gurgel, defronte ao nº 1606, Vila Nambi. Despachada
22
Indicação nº 16270/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na Rua Três Corações, defronte ao nº 202, Vila Ruy Barbosa. Despachada
23
Indicação nº 16271/2015 - José Adair de Sousa - Limpeza e corte de mato no córrego situado à R. Antônio Zandona, Vila Santana. Despachada
24
Indicação nº 16272/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel, Vila Nambi. Despachada
25
Indicação nº 16273/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da R. Antônio Zandona, Vila Santana. Despachada
26
Indicação nº 16274/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em todas as ruas do Bairro Vila Nambi. Despachada
27
Indicação nº 16275/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em todas as ruas do bairro Vila Ruy Barbosa. Despachada
28
Indicação nº 16276/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em todas as ruas do bairro Vila Santana. Despachada
29
Indicação nº 16277/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em todas as ruas do bairro Parque Nova República. Despachada
30
Indicação nº 16278/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em todas as ruas do bairro Jardim Nova Conquista. Despachada
31
Indicação nº 16279/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Colocação de placas toponímicas nas esquinas das ruas Felisberto Negri e Américo Brasiliense (Bairro Retiro). Despachada
32
Indicação nº 16280/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Limpeza na boca de lobo da Rua Dante Bellodi, 331, Parque Eloy Chaves. Despachada
33
Indicação nº 16281/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Corte de Mato na guia da Avenida Doutor Odil Campos de Sáes, ao lado da Esplanada Monte Castelo, sentido Vianelo Despachada
34
Indicação nº 16282/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Tapamento de buraco na Rua Paulínia com cruzamento com a Rua Luís de Oliveira Arruda (Jardim do Lago) Despachada
35
Indicação nº 16283/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - URGENTE manutenção de placa de sinalização de Ponto de Ônibus na Avenida Fernando Arens, na altura do n.º 1.540 – defronte do Jota Car Veículos (Vila Progresso). Despachada
36
Indicação nº 16284/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Manutenção de Placa de Sinalização de Trânsito na Avenida Dr. Olavo Guimarães, na altura do n.º 59, sentido Centro (Vila Arens) Despachada
37
Indicação nº 16285/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Fiscalização da Zoonoses nas ruas do bairro Vila Maria Genoveva para possíveis focos de Aedes Aegypti, na Região do Agapeama Despachada
38
Indicação nº 16286/2015 - Paulo Sergio Martins - Conserto de placa de sinalização de trânsito próxima ao número 521 da Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
39
Indicação nº 16287/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 256 da Rua Daniel Paulo Nasser (Torres de São José). Despachada
40
Indicação nº 16288/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 450 da Rua da Padroeira (Centro). Despachada
41
Indicação nº 16289/2015 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada que está queimada em poste de iluminação defronte o número 61 da Rua Daniel da Silva (Fazenda Grande). Despachada
42
Indicação nº 16290/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na próximo ao número 267 da Rua Bom Jesus Pirapora (Vianelo). Despachada
43
Indicação nº 16291/2015 - Paulo Sergio Martins - Estudo para implantação de faixa para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Rangel Pestana com a Avenida Henrique Andres (Jardim Brasil). Despachada
44
Indicação nº 16292/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buracos nas proximidades do número 64 da Rua Miguel Garcia Luchini (Parque da Represa). Despachada
45
Indicação nº 16293/2015 - Paulo Sergio Martins - Limpeza na praça defronte ao número 85 da Rua Lucio Agnello Rivelli (Parque da Represa). Despachada
46
Indicação nº 16294/2015 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no entorno da Praça da Paz Celestial (Vila Bela), para inibir atos de vandalismo contra o patrimônio público local. Despachada
47
Indicação nº 16295/2015 - Paulo Sergio Martins - Reparos nos postes de iluminação da Praça da Paz Celestial (Vila Bela). Despachada
48
Indicação nº 16296/2015 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato e limpeza no canteiro central da Rua Nelson Vendramin (Retiro). Despachada
49
Indicação nº 16297/2015 - José Galvão Braga Campos - Repinte de sinalização horizontal no cruzamento da Avenida João Antônio Meccatti com a Rua Nelson Vendramin (Jardim Planalto). Despachada
50
Indicação nº 16298/2015 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção localizada na Avenida Paula Penteado, no cruzamento com a Rua Conde de Monsanto (Centro). Despachada
51
Indicação nº 16299/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Bom Jesus de Pirapora, nas proximidades do número 720 (Vila Vianelo). Despachada
52
Indicação nº 16300/2015 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato e limpeza no canteiro central da Avenida Coletta Ferraz de Castro (Jardim Paulista I). Despachada
53
Indicação nº 16301/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Dom Amaury Castanho, nas proximidades do número 124 (Vila Cacilda). Despachada
54
Indicação nº 16302/2015 - José Galvão Braga Campos - Nivelamento de tampa de inspeção localizada na Rua Alberto Benedito Pereira, defronte ao número 226 (Jardim Quintas das Videiras). Despachada
55
Indicação nº 16303/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Avenida Carlos Veiga, próximo ao cruzamento com a Avenida Luiz José Sereno (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
56
Indicação nº 16304/2015 - José Galvão Braga Campos - Repinte de sinalização de “pare” na Rua Anita Malfatti, próximo ao cruzamento com a Rua Vítor Meirelles (Recanto Quarto Centenário). Despachada
57
Indicação nº 16305/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Nicolau Yarid, nas proximidades do número 109 (Jardim América). Despachada
58
Indicação nº 16306/2015 - Leandro Palmarini - Asfaltamento de trecho da Avenida Rubbo (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
59
Indicação nº 16307/2015 - Leandro Palmarini - Rondas ostensivas da Guarda Municipal e atenção especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social aos moradores de rua que se alojam no calçadão da Rua Barão de Jundiaí (Centro). Despachada
60
Indicação nº 16308/2015 - Leandro Palmarini - Extermínio de escorpiões na região da Rua Plínio Martins Bonilha (Vila Argos). Despachada
61
Indicação nº 16309/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de vários buracos localizados em toda extensão da Rua Marcionilia Rosa dos Santos (Chácara dos Companheiros). Despachada
62
Indicação nº 16310/2015 - Dirlei Gonçalves - Melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua Marcionilia Rosa dos Santos (Chácara Companheiros). Despachada
63
Indicação nº 16311/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Maringá. Despachada
64
Indicação nº 16312/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Rua Ângelo Corradini, na altura do nº 23 (Vila Nambi). Despachada
65
Indicação nº 16313/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura das linhas de divisão de fluxos em toda extensão da Av. Capitão Francisco Copelli (Jardim Tarumã). Despachada
66
Indicação nº 16314/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Santa Gertrudes. Despachada
67
Indicação nº 16315/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Rio Branco Despachada
68
Indicação nº 16316/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Esplanada. Despachada
69
Indicação nº 16317/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Arens. Despachada
70
Indicação nº 16318/2015 - Dirlei Gonçalves - Oferecer curso de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) aos profissionais da saúde e dispor de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do quadro, com funcionários que conheçam essa linguagem para melhor atender deficientes auditivos. Despachada
71
Indicação nº 16319/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Construção de muro de arrimo para impedir erosão em terreno localizado no final da Rua Amália de Almeida Chacon (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
72
Indicação nº 16320/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Jardim Tarumã. Despachada
73
Indicação nº 16321/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Troca de tampa de boca de lobo na Rua Benedito Basílio de Souza Filho, altura do nº 415 (Jardim São Camilo). Despachada
74
Indicação nº 16322/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente substituição de lâmpadas em ponto de ônibus localizado na Praça Francisco Fernandes Pessolano (Vianelo). Despachada
75
Indicação nº 16323/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos na Avenida Rodrigues Alves (Jardim Danúbio). Despachada
76
Indicação nº 16324/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente limpeza de todas as bocas de lobo da Avenida Rosiclair Torres Batista (Jardim Tulipas). Despachada
77
Indicação nº 16325/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Raposo Tavares (Vila Aparecida). Despachada
78
Indicação nº 16326/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente capina e limpeza de calçada localizada na Avenida Jacinto Nalini, altura do nº 552 (Jardim Coração de Jesus). Despachada
79
Indicação nº 16327/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Vistoria em árvore localizada na Rua Ararás, altura do nº 54 (Vila Aparecida). Despachada
80
Indicação nº 16328/2015 - Marilena Perdiz Negro - Cumprimento da Lei Municipal N.º 5.664/2001 com envio regular à Câmara Municipal dos relatórios quadrimestrais sobre a coleta de lixo reciclável, conforme previsto na referida lei. Despachada
81
Indicação nº 16329/2015 - Marilena Perdiz Negro - Projeto de urbanização da área remanescente localizada entre a Avenida Ângelo Rivelli, no Jardim São Camilo, e a Rua Hermenegildo Martinelli, no Jardim Ângela, com a instalação de quadra de areia e “academia ao ar livre”. Despachada
82
Indicação nº 16330/2015 - Marilena Perdiz Negro - Providências para a instalação de placas toponímicas, identificando a Avenida Alceu Damião Peixoto, localizada no Bairro Casa Branca. Despachada
83
Indicação nº 16331/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente instalação de corrimão e melhorias no calçamento da escadaria localizada na Avenida Ângelo Rivelli (Jardim São Camilo). Despachada
84
Indicação nº 16332/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente reparo na pavimentação no entorno da tampa de ponto de visita existente na Rua Barão de Jundiaí, na esquina com a Rua Engenheiro Monlevade (Centro). Despachada
85
Indicação nº 16333/2015 - Marilena Perdiz Negro - Construção de abrigo para usuários de transporte coletivo na Avenida 9 de Julho, próximo ao supermercado Pão de Açúcar. Despachada
86
Indicação nº 16334/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho, no Jardim do Lago. Despachada
87
Indicação nº 16335/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Tapamento de buracos no início da Rua Jair Linhaci (Jardim Palermo). Despachada
88
Indicação nº 16336/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de lombada na Avenida Salvador Caruso Orlando, entre os números 1923 e 2006. Despachada
89
Indicação nº 16337/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Nivelamento da Rua da Servidão (Alto da Malota). Despachada
90
Indicação nº 16338/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de abrigos nos pontos de ônibus do Residencial dos Cravos. Despachada
91
Indicação nº 16339/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Limpeza e instalação de lixeiras na área de lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Esperança). Despachada
92
Indicação nº 16340/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Estudos para proibição de estacionamento no lado direito da Rua Octávio Corrêa Pupo (Vila Nova Medeiros). Despachada
93
Indicação nº 16341/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de parque em área pública na Avenida Monsenhor Higino de Campos (Parque Brasília). Despachada
94
Indicação nº 16342/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Construção de parque, quadra, playground na área pública no final da Rua Inocêncio Mazzuia com a Rua Dona Amélia Napoleão (Jardim Guanabara). Despachada
95
Indicação nº 16343/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Colocação de placa toponímica na Ponte Família Rodrigues Fernandes. Despachada
96
Indicação nº 16344/2015 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas Ambrósio Marquezin e Riolando Machado (Fazenda Grande). Despachada
97
Indicação nº 16345/2015 - Rafael Antonucci - Sinalização em todas as ruas do Bairro Fazenda Grande. Despachada
98
Indicação nº 16346/2015 - Rafael Antonucci - Remoção de entulhos na calçada defronte ao n° 379 da Avenida Fulamina Mattar (Jardim Pacaembu). Despachada
99
Indicação nº 16347/2015 - Rafael Antonucci - Tapamento de valeta e recomposição da pavimentação asfáltica defronte ao n° 379 da Avenida Fulamina Mattar (Jardim Pacaembu). Despachada
100
Indicação nº 16348/2015 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Professor Eugênio de Santis (Parque da Colônia). Despachada
101
Indicação nº 16349/2015 - Rafael Antonucci - Instalação de academia ao ar livre na Praça Eugênio de Santis (Parque da Colônia). Despachada
102
Indicação nº 16350/2015 - Rafael Turrini Purgato - Estudos para instalação de redutores de velocidade na Av. Juvenal Arantes (Medeiros). Despachada
103
Indicação nº 16351/2015 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza e corte de mato na área pública atrás do Terminal Eloy Chaves. Despachada
104
Indicação nº 16352/2015 - Rafael Turrini Purgato - Estudos para instalação de redutores de velocidade na Av. Reserva do Japi (Reserva do Japi). Despachada
105
Indicação nº 16353/2015 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de iluminação na extensão da Rua Cacilda Becker (Jardim Guanabara). Despachada
106
Indicação nº 16354/2015 - Rafael Turrini Purgato - Repintura da sinalização de solo nas avenidas Eunice Cavalcante de Souza Queiroz e Presbítero Manoel Antonio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
107
Indicação nº 16355/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 43 da Rua Dr. Jelson Cayres Lopes (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
108
Indicação nº 16356/2015 - Rafael Turrini Purgato - Instalação de ecoponto na região do Almerinda Chaves. Despachada
109
Indicação nº 16357/2015 - Rafael Turrini Purgato - Construção de calçada em área pública na Rua Inocêncio Mazzuia (Jardim Guanabara). Despachada
110
Indicação nº 16358/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato em todas as áreas públicas do Jardim Guanabara e Retiro. Despachada
111
Indicação nº 16359/2015 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza e corte de mato de todas as vielas do Bairro Almerinda Chaves. Despachada
112
Indicação nº 16360/2015 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens do Rio Jundiaí, em toda extensão da Avenida Antonio Frederico Ozanan. Despachada
113
Indicação nº 16361/2015 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Carlos Gomes, altura do nº 614 (Ponte São João). Despachada
114
Indicação nº 16362/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de lombada na Avenida Antonio Frederico Ozanan, altura dos números 4010, 4800, 5010. Despachada
115
Indicação nº 16363/2015 - Roberto Conde Andrade - Aplicação de herbicida na calçada em toda extensão da Avenida Antonio Frederico Ozanan. Despachada
116
Indicação nº 16364/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre na Avenida Antonio Frederico Ozanan, sob o Viaduto da Vila Rio Branco, Joaquim Candelário de Freitas. Despachada
117
Indicação nº 16365/2015 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na Praça Tereza de Jesus Saldanha, na Avenida Antênio Frederico Ozanan (Vila Rio Branco). Despachada
118
Indicação nº 16366/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre na Avenida Antonio Frederico Ozanan, altura do nº 6.000, em frente ao Maxi Shopping. Despachada
119
Indicação nº 16367/2015 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em toda extensão do canteiro central da Avenida Antonio Segre (Jardim Brasil). Despachada
120
Indicação nº 16368/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Afundamento de uma guia (erosão) na Avenida Samuel Martins, altura do nº 19 (Vila Progresso). Despachada
121
Indicação nº 16369/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na Rua Bela Vista, altura do nº 335 (Bela Vista). Despachada
122
Indicação nº 16370/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na Avenida Doutor Sebastião Mendes da Silva, s/nº, esquina com a Rua Rodrigo Soares de Oliveira (Anhangabaú). Despachada
123
Indicação nº 16371/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na altura do nº 93 da Rua João Iotti (Parque Brasília). Despachada
124
Indicação nº 16372/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Josefa Rodrigues, s/nº, próximo à entrada para a Avenida Amélia Latorre (Vila Nova Esperia). Despachada
125
Indicação nº 16373/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Afonso Arinos, na altura dos números 51 e 61 (Vila Nova Espéria). Despachada
126
Indicação nº 16374/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Tupi, altura dos números 25 e 37 (Vila Nova Esperia). Despachada
127
Indicação nº 16375/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro afundado na Avenida Amélia Latorre, altura do nº 65 (Vila Nova Esperia). Despachada
128
Indicação nº 16376/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, na altura do nº 1.791 (Recanto IV Centenário). Despachada
129
Indicação nº 16377/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Aristides Mariotti, s/n, próximo à entrada para a Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini (Recanto IV Centenário). Despachada
130
Indicação nº 16378/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de quiosque em Praça da Rua Arcangelo Bianchini (Ivoturucaia). Despachada
131
Indicação nº 16379/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Regulamentação das vagas de estacionamento e aplicação da correspondente sinalização vertical e horizontal, em ambos os lados na Rua Maria David Ganen, altura do número 50 (Jardim Planalto). Despachada
132
Indicação nº 16380/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de novos horários no transporte de pacientes de Jundiaí para atendimento de saúde na UNICAMP (Campinas). Despachada
133
Indicação nº 16381/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Fiscalização de trânsito em toda a extensão da Rua Clemente Rosa (Vila Josefina). Despachada
134
Indicação nº 16382/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição de postes de madeira na Avenida Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 1490, por postes de concreto (Vila Nambi). Despachada
135
Indicação nº 16383/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reforma e melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais da Avenida Hugo Picchi, altura do nº 40, onde a avenida conflui com a Rodovia Vereador Geraldo Dias, defronte a Viação Jundiaiense (Parque Centenário). Despachada
136
Indicação nº 16384/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reforma e melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais da Rua Engenheiro Monlevade, na altura do nº 73 (Centro). Despachada
137
Requerimento à Presidência nº 1146/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com o Município de Jundiaí pela comemoração dos seus 360 anos. Deferido
138
Requerimento à Presidência nº 1147/2015 - Leandro Palmarini - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Reinaldo Fernandes, titular da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pela realização da campanha Estacione Consciente. Deferido
139
Requerimento à Presidência nº 1148/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Metodista pelo lançamento dos estudos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Deferido
140
Requerimento à Presidência nº 1149/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento de Juliana Ferragut, ocorrido no último dia 8 de dezembro, aos 27 anos de idade. Deferido
141
Requerimento à Presidência nº 1150/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Rubens Leme. Deferido
143
Requerimento à Presidência nº 1151/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Florinda Biliato Soares. Deferido
144
Requerimento ao Plenário nº 401/2015 - Valdeci Vilar Matheus - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a destinação do prédio da desativada EMEB João Fumachi (Bairro Roseira). Aprovado(a)
145
Requerimento ao Plenário nº 402/2015 - Dirlei Gonçalves, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a instalação de linhas de transmissão de energia em alta-tensão na região do Parque Residencial Eloy Chaves. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 11883/2015 Prefeito Municipal - Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016. (DF 56 e 79; CJ 1.048 e 1.097; Comissão Mista (CJR/CFO) 1.337; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer MISTA nº None/None ao PL 11883/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Professor Eliezer - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 2 - Leandro Palmarini - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 3 - Leandro Palmarini - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 4 - Dr. Pacheco - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 5 - Delano - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 6 - Zé Dias - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 7 - Dr. Pacheco - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 8 - Dr. Pacheco - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 9 - Marilena Perdiz Negro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 10 - Marilena Perdiz Negro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 11 - Marilena Perdiz Negro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 12 - Marilena Perdiz Negro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 13 - Dr. Pacheco - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 14 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 15 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 16 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 17 - Márcio Cabeleireiro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 18 - Márcio Cabeleireiro - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 19 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 20 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 21 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 22 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 23 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 24 - Paulo Sergio - Delegado - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 25 - Pastor Roberto Conde - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 26 - Rafael Antonucci - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 27 - Rafael Antonucci - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 28 - Rafael Antonucci - Transfere recursos. Não Acolhida na Comissão Mista