Sessão Plenária

115ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

01 de setembro de 2015 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [16]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [3]: Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP

Expediente Diversos
01. Ofício FUMAS nº 1244//2015, em resposta à Indicação nº 12321, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
02. Ofício nº 0353/2015-GP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em resposta à Moção nº 221, de autoria conjunta dos Vereadores José Carlos Ferreira Dias e Rafael Antonucci.
03. Ofício Protocolo nº 29.304/15, da Casa Civil do Governo do Estado de SP, em resposta à Moção nº 161, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
04. Ofício RP/JM nº 007/2015, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de SP, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 9934, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.
05.  Ofício FUMAS nº 1276/2015, em resposta à Indicação nº 14163, de autoria do Vereador Paulo Malerba,
Expediente do Executivo
01. GPL 350/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
02. GPL 351/2015 - cópia de convênio com Cidade Vicentina Frederico Ozanam.
03. GPL 352/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação Cristã em Defesa da Cidadania.
04. GPL 353/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
05. GPL 354/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
Expediente do Gabinete


1. Convite do Deputado Luiz Fernando Machado e Instituto Entre Rodas & Batom para Palestra com trialeta paralímpico Fernando Aranha, no dia 27.08.15 às 19h na sede do Ciesp Jundiaí.
2. Convite da Fumas para Cerimônia de entrega de 87 unidades habitacionais da Vila Ana, dia 29.08.15 às 10h.
3. Convite da Prefeitura de Jundiaí para a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Jundiaí / 2015, com abertura dia 27.08.15 às 9h no Complexo Argos.
4. Ofício C.C.A. Nº 3231/2015 de 18.08.15 – TC-00319/026/11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
5. Ofício nº 31/2015 de 24.08.15 do Colégio Tableau, solicitando uso do Plenário no dia 17.09.15 para Solenidade de entrega de Certificados do Curso Técnico em Radiologia.
6. Convite da AMVEJUR - Associação de Médicos Veterinários de Jundiaí e Região para Aniversário de 20 anos de fundação e Dia do Médico Veterinário, dia 19.09.15 às 20h.
7. Ofício nº 002/2015 de 24.08.15 da Associação dos Romeiros de Jundiaí convidando para a 55ª Romaria Masculina de Jundiaí à Bom Jesus dos Perdões.
8. Oficio da Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro de 27.08.15, convidando para pizza beneficente no dia 03.10.15.
9. Comunicado do Ministério da Educação nº CM170123/2015, informando a liberação de recursos financeiros.
10. Comunicado do Ministério da Educação nº CM175891/2015, informando a liberação de recursos financeiros.
11. Ofício da Sr.ª Regina Kalman, solicitando, novamente, que a Câmara Municipal adquira painéis para o saguão do Anexo Francisco Poço, para serem utilizados em exposições.
12. Convite da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista para a Sessão Solene de outorga do título de Cidadão Campo Limpense ao Excelentíssimo Desembargador Dr. José Renato Nalini, no dia 11 de setembro, às 16h30.
13. Ofício 617/2015 do Ministério da Saúde em resposta ao PR/DL 346/15 que encaminhou a Moção 211/15 do Vereador Paulo Malerba.
14. Ofício FUMAS 1.274/2015 tratando sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS – Diagnóstico do Setor Habitacional.
15. E-mail da Escola Divina Providência solicitando agendamento de visita as dependências da Câmara Municipal nos dias 21 e 28 de setembro, às 9h, com os alunos do 3.º ano do Ensino Fundamental.
16. Ofício do Instituto Transforma, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dia 1.º de outubro, das 15h às 17h, para realização de formatura.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 121/2015 - Gerson Henrique Sartori - Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 999/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
3
 Projeto de Lei nº 11864/2015 - Marilena Perdiz Negro - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.
4
 Projeto de Lei nº 11865/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTOS E FERIDOS NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO".
5
 Projeto de Lei nº 11866/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA CASA DA FONTE" (última semana de novembro e primeira de dezembro).
6
 Moção nº 230/2015 - José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, pela isenção do ITCMD em favor das 400 famílias que serão transferidas para o novo condomínio residencial do Jardim São Camilo, em Jundiai, como parte do processo de reurbanização do bairro com recursos dos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista”.
7
 Moção nº 231/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - APOIO à Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, por estar à frente do movimento grevista de servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela abertura de negociação entre o Ministério da Previdência e a categoria.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 14480/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Av. Alexandre Milani (Jd. Rosaura). Despachada
2
 Indicação nº 14481/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de faixa de pedestres defronte ao número 1145 na Rua Samuel Martins (Vila Progresso). Despachada
3
 Indicação nº 14482/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no bairro Tijuco Preto. Despachada
4
 Indicação nº 14483/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Isabel Eber. Despachada
5
 Indicação nº 14484/2015 - Dirlei Gonçalves - Pintura de faixa de pedestres e sinalização de área escolar na Avenida Reynaldo Porcari, defronte ao n.º 370, próximo ao Colégio Educar Souza & Marques (Medeiros). Despachada
6
 Indicação nº 14485/2015 - Dirlei Gonçalves - Estudos para diminuição da velocidade dos veículos na Alameda dos Manacás (Castanho). Despachada
7
 Indicação nº 14486/2015 - Dirlei Gonçalves - Pavimentação asfáltica da Alameda dos Manacás (Castanho). Despachada
8
 Indicação nº 14487/2015 - Dirlei Gonçalves - Medidas para diminuir a poeira na Alameda dos Manacás, principalmente nos períodos de estiagem (Castanho). Despachada
9
 Indicação nº 14488/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Av. Itatiba, na altura do nº 273 (Vila Rio Branco). Despachada
10
 Indicação nº 14489/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização de solo e lombadas na Av. Itatiba (Vila Rio Branco). Despachada
11
 Indicação nº 14490/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de copa de árvores na Av. Vitório Pavan (Parque São Luíz). Despachada
12
 Indicação nº 14491/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de faixa de pedestres na altura do nº 485, na Av. Humberto Cereser (Jd. Caxambú). Despachada
13
 Indicação nº 14492/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores em Vila Liberdade. Despachada
14
 Indicação nº 14493/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia na altura do nº 1430 da Rua XV de Novembro (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 14494/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de fotocélula em ponto de iluminação situado na altura do nº 1441, da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini (Recanto Quarto Centenário). Despachada
16
 Indicação nº 14495/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização de solo em todas as ruas da Vila Comercial. Despachada
17
 Indicação nº 14496/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de asfalto na Rua Roberto Carbonari, próximo ao número 200 (Traviú) Despachada
18
 Indicação nº 14497/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de asfalto na Rua Benedito Sérgio de Oliveira, próximo ao número 15 (Torres São José). Despachada
19
 Indicação nº 14498/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de guia na Rua Ataliba Ramalho, próximo ao número 53 (Torres São José) Despachada
20
 Indicação nº 14499/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Vedação do tampão de poço de visita, nas proximidades do número 65 da Rua Caconde (Vila Mafalda). Despachada
21
 Indicação nº 14500/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Vicente de Paul Pereira, em frente ao número 151 (Fazenda Grande). Despachada
22
 Indicação nº 14501/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Barueri, em frente ao número 13 (Jardim do Lago). Despachada
23
 Indicação nº 14502/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Remoção e plantio de nova árvore na Rua 14 de Dezembro, em frente ao número 63 (Ponte São João). Despachada
24
 Indicação nº 14503/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Varrição da Rua Doutor Amadeu Sacchi (Vila Hortolândia) Despachada
25
 Indicação nº 14504/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Desratização na Avenida Samuel Martins, próximo ao número 1628 (Jardim do Lago) Despachada
26
 Indicação nº 14505/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Troca de lâmpadas de praça, nas proximidades do número 31 da Rua Prefeito Vasco Antônio Venchiarutti (Jardim da Fonte). Despachada
27
 Indicação nº 14506/2015 - José Adair de Sousa - Ligação da Rua Roberto Gaspari com a R. João Trevisan (Fazenda Grande). Despachada
28
 Indicação nº 14507/2015 - José Adair de Sousa - Construção de parque em área pública na R. Roberto Gaspari (Fazenda Grande). Despachada
29
 Indicação nº 14508/2015 - José Adair de Sousa - Construção de bosque em área pública na R. Armando Rigolo, defronte ao nº 377 (Fazenda Grande). Despachada
30
 Indicação nº 14509/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Urgente pintura de faixa de pedestres na Rua Cel. Boaventura Mendes Pereira, altura do nº. 201 (Centro). Despachada
31
 Indicação nº 14510/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Retirada das antigas placas de sinalização de trânsito nas ruas do Bairro do Jardim Rio Branco (Proximidades do Maxi Shopping). Despachada
32
 Indicação nº 14511/2015 - Eliezer Barbosa da Silva - Reimplantação do horário das 19:39 da linha de ônibus 579 (A) Jardim Novo Horizonte – Terminal Hortolândia. Despachada
33
 Indicação nº 14512/2015 - Rafael Antonucci - Inclusão no sistema de varrição na Praça Duque de Caxias, localizada no entroncamento da Rua Dr. Antenor Soares Gandra com a Rua Luiz Silvestroni (Jardim Pacaembu). Despachada
34
 Indicação nº 14513/2015 - Rafael Antonucci - Repintura nas faixas de estacionamento da Rua Roma (Centro). Despachada
35
 Indicação nº 14514/2015 - Rafael Antonucci - Instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física com mobilidade reduzida, nos parques, nas praças e jardins municipais. Despachada
36
 Indicação nº 14515/2015 - Rafael Antonucci - Promoção de Concurso Público para contratação de Fisioterapeutas. Despachada
37
 Indicação nº 14516/2015 - Rafael Antonucci - Recuperação de calçada na Avenida Dr. Cavalcanti, defronte a EMEB Prof° Francisco Lírio de Almeida (Centro). Despachada
38
 Indicação nº 14517/2015 - Rafael Antonucci - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Irmã Inez de Jesus (Vila Rio Branco). Despachada
39
 Indicação nº 14518/2015 - Rafael Antonucci - Sinalização de solo e pintura de lombada na Avenida João Batista Spiandorello (Roseira). Despachada
40
 Indicação nº 14519/2015 - Rafael Antonucci - Pintura de sinalização de solo na Avenida Maria Negrini Negro (Bairro Toca). Despachada
41
 Indicação nº 14520/2015 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, em toda sua extensão (Parque da Represa). Despachada
42
 Indicação nº 14521/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 655 da Av. Olívio Roncoletta (Vila Hortolândia). Despachada
43
 Indicação nº 14522/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 151 da Rua Professor João Muto (Parque da Represa). Despachada
44
 Indicação nº 14523/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 156 da Rua Carlos Fernandes Netto (Vila Marlene). Despachada
45
 Indicação nº 14524/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 446 da Rua Adolpho João Traldi (Parque da Represa). Despachada
46
 Indicação nº 14525/2015 - Rafael Turrini Purgato - Correção de valetas na entrada do Bairro Vista Alegre. Despachada
47
 Indicação nº 14526/2015 - Rafael Turrini Purgato - Melhorias na iluminação na Avenida dos Imigrantes Italianos, próximo à Avenida Américo Bruno (Vila Santana). Despachada
48
 Indicação nº 14527/2015 - Rafael Turrini Purgato - Retirada de entulho na altura do nº 400 da Rua Capitão Taurino José de Araújo (Vila Ana). Despachada
49
 Indicação nº 14528/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato e limpeza no entorno do CECE Benedito de Lima (Vila Alvorada). Despachada
50
 Indicação nº 14529/2015 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento da Avenida Bento Figueiredo, em toda sua extensão (Vila Marlene). Despachada
51
 Indicação nº 14530/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos na altura do nº 167 da Rua Severo Maltoni (Vila Santana). Despachada
52
 Indicação nº 14531/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Correção em rede de águas pluviais na Rua Adolpho João Marquesim, em sua confluência com a Avenida César Cosim (Ivoturucaia). Despachada
53
 Indicação nº 14532/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção e melhoria da sinalização horizontal na Avenida Humberto Cereser em sua confluência com a Avenida José Mezzalira (Caxambu). Despachada
54
 Indicação nº 14533/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Construção de quadra poliesportiva coberta na EMEB José Sciamarelli Sobrinho, localizada na Rua Caetano Fagundes, nº 10 (Champirra). Despachada
55
 Indicação nº 14534/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida César Cosim (Ivoturucaia). Despachada
56
 Indicação nº 14535/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Doutor Walter Gossner (Estância Suiça). Despachada
57
 Indicação nº 14536/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Arcangelo Bianchini (Estância Suiça). Despachada
58
 Indicação nº 14537/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos e reconstituição do pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua Martin Afonso de Souza (Vila Rami). Despachada
59
 Indicação nº 14538/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos e reconstituição do pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua Professora Joceny Villela Curado (Vila Rami). Despachada
60
 Indicação nº 14539/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buracos na altura do nº 286 da Rua Dino (Vila Joana). Despachada
61
 Indicação nº 14540/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 161 da Rua Carlos Fernandes Netto (Vila Marlene). Despachada
62
 Indicação nº 14541/2015 - Dirlei Gonçalves - Pintura de faixa de pedestres e implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Henrique Brunini, altura do n.º 1020, em frente à Igreja Assembleia de Deus Graça (Fazenda Grande). Despachada
63
 Indicação nº 14542/2015 - Dirlei Gonçalves - Melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Subtenente Arnaldo Lourenço Rossi (Castanho). Despachada
64
 Indicação nº 14543/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no bairro do Castanho. Despachada
65
 Indicação nº 14544/2015 - Dirlei Gonçalves - Melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Viriato Correia (Jardim do Lago). Despachada
66
 Indicação nº 14545/2015 - Gustavo Martinelli - Reparos em placa toponímica da Rua César Henrique Favarin (Loteamento Santa Giovana – Jardim Tulipas). Despachada
67
 Indicação nº 14546/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Eva Guim Pessoto (Fazenda Grande). Despachada
68
 Indicação nº 14547/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Recapeamento asfáltico da Rua Pedro Ravanhani (Jardim São Camilo). Despachada
69
 Indicação nº 14548/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Manutenção do calçadão da Rua São José (Centro). Despachada
70
 Indicação nº 14549/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente manutenção em pontos de luz na Travessa Clube Ceramista (Vale Azul). Despachada
71
 Indicação nº 14550/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Verificação de imóvel e notificação de proprietário na Rua Brasil, ao lado do n.º 1380 (Vila Isabel Eber). Despachada
72
 Indicação nº 14551/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente recapeamento asfáltico da Rua Dr. Hegg (Vila Arens). Despachada
73
 Indicação nº 14552/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente recapeamento asfáltico da Rua Brasil (Vila Arens e Vila Progresso). Despachada
74
 Indicação nº 14553/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente limpeza de bocas de lobo da Rua Eva Guim Pessoto (Fazenda Grande). Despachada
75
 Indicação nº 14554/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente desratização e desinsetização das bocas de lobo da Vila Ruy Barbosa, principalmente nas Ruas Angra dos Reis e União dos Palmares. Despachada
76
 Indicação nº 14555/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Jardim da Fonte. Despachada
77
 Indicação nº 14556/2015 - José Galvão Braga Campos - SEM EFEITO Retirado
78
 Indicação nº 14557/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização de “pare” no cruzamento da Avenida Dr. Hélio Campos com a Avenida Romeu Pellicciari (Jardim Pacaembu). Despachada
79
 Indicação nº 14558/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização de “pare” no cruzamento da Rua Hermógenes Bisquolo com a Avenida Dr. Hélio Campos (Jardim Pacaembu). Despachada
80
 Indicação nº 14559/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Rua Leoneto Carletti, próximo ao cruzamento com a Rua Hermógenes Bisquolo (Jardim Pacaembu). Despachada
81
 Indicação nº 14560/2015 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato no canteiro central em toda a extensão da Avenida Alexander Fleming (Jardim Pacaembu). Despachada
82
 Indicação nº 14561/2015 - José Galvão Braga Campos - Corte de mato em área pública no cruzamento da Rua Antônio Zandona com a Rua Nelson Maia Maselli (Jardim Pacaembu). Despachada
83
 Indicação nº 14562/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Santos Dumont, em especial na lombada defronte ao n.º 811 (Ponte São João). Despachada
84
 Indicação nº 14563/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco na Avenida Jundiaí, nas proximidades do n.º 1313 (Anhangabaú). Despachada
85
 Indicação nº 14564/2015 - José Galvão Braga Campos - Melhorias na sinalização de trânsito da Rua Atibaia, no entorno do Terminal Colônia. Despachada
86
 Indicação nº 14565/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de faixa divisória de pistas na Rua Sérgio Milliet (Jardim Tamoio). Despachada
87
 Indicação nº 14566/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua João Castiglioni de Oliveira, s/nº, na saída da Avenida Prefeito Luiz Latorre (Vila das Hortênsias). Despachada
88
 Indicação nº 14567/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na altura do nº 105 da Rua Joaquim Lino de Camargo Júnior (Vila Marlene). Despachada
89
 Indicação nº 14568/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro desnivelado na altura do nº 150 da Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches (Vila Marlene). Despachada
90
 Indicação nº 14569/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 18 da Rua Frei Caneca (Vila Arens II). Despachada
91
 Indicação nº 14570/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 86 da Rua Alfredo Fronzaglia (Vila Marlene). Despachada
92
 Indicação nº 14571/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em calha de água pluvial na altura do nº 25 da Avenida Bento Figueiredo (Vila Marlene). Despachada
93
 Indicação nº 14572/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Professora Odila Richter, em frente ao nº 275 (Parque Centenário). Despachada
94
 Indicação nº 14573/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Navarro de Andrade, em frente ao nº 275 (Vila Bandeirantes). Despachada
95
 Indicação nº 14574/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do nº 54 da Rua José Rossi (Parque Centenário). Despachada
96
 Indicação nº 14575/2015 - Leandro Palmarini - Ampliação do quadro de fisioterapeutas da Secretaria Municipal de Saúde. Despachada
97
 Indicação nº 14576/2015 - Leandro Palmarini - Manutenção dos postes de iluminação pública localizados em canteiro na Avenida Dr. Adilson Rodrigues (Jardim das Samambaias). Despachada
98
 Indicação nº 14577/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de boca de lobo na Av. Armênio Ladeira, altura do nº 226 (Jardim Pacaembu). Despachada
99
 Indicação nº 14578/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de poste de madeira na Rua Sergipe, em frente ao n.º 17 (Jardim Tarumã). Despachada
100
 Indicação nº 14579/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore localizada na Rua Alfredo Vaz de Campos, em frente ao n.º 95 (Jardim Tamoio). Despachada
101
 Indicação nº 14580/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção de luz do poste localizado na Rua Sergio Milliet, em frente ao n.º 76 (Jardim Tamoio). Despachada
102
 Indicação nº 14581/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Terraplenagem do barranco localizado atrás da academia ao ar livre da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Tarumã, para implantação de área de lazer. Despachada
103
 Indicação nº 14582/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de boca de lobo na Rua Vitório Lucato, altura do n.º 18 (Jardim Tamoio). Despachada
104
 Indicação nº 14583/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza das bocas de lobo da Avenida Carlos Ângelo Mathion, em toda a sua extensão (Jardim Tamoio). Despachada
105
 Indicação nº 14584/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de mato e jardinagem na praça localizada em frente à EE João Batista Curado, situada na Rua Distrito Federal, n.º 15 (Jardim Tarumã). Despachada
106
 Indicação nº 14585/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Abertura das vias fechadas ao acesso de veículos no Jardim Ana Maria. Despachada
107
 Indicação nº 14586/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de rede de água e esgoto no assentamento Retentém, no Bairro Traviú. Despachada
108
 Indicação nº 14587/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Equiparação dos direitos das(os) professoras(es) do Estado cedidas(os) ao Município. Despachada
109
 Indicação nº 14588/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Limpeza e manutenção das margens e leito do córrego localizado no Parque Brasília. Despachada
110
 Indicação nº 14589/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Manutenção e ampliação do alambrado no fundo do campo do Centro Esportivo Antônio Marcussi (Vila Cristo Redentor). Despachada
111
 Indicação nº 14590/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de academia ao ar livre na Av. Samuel Martins. Despachada
112
 Indicação nº 14591/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de sinalização de sentido duplo na esquina das ruas Venceslau Brás com Manoel Vitório Pereira (Jardim Danúbio). Despachada
113
 Indicação nº 14592/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Implantação de dois pontos de parada de ônibus na Av. Prefeito Luis Latorre, Residencial dos Cravos. Despachada
114
 Indicação nº 14593/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Revitalização de parque infantil na Av. Monsenhor Higino de Campos, Parque Brasília. Despachada
115
 Indicação nº 14594/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Instalação de sinalização indicativa de trânsito na Av. Itatiba, altura do número 950, Jardim Danúbio. Despachada
116
 Indicação nº 14595/2015 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento de tampão de esgoto que está afundando na Avenida Dr. Odil Campos de Sáes, no cruzamento com a Rua José Gáspari Sobrinho (Vila Vianello). Despachada
117
 Indicação nº 14596/2015 - Paulo Sergio Martins - Sinalização das obras da Prefeitura Municipal na Avenida Nove de Julho, nas proximidades do encontro com a Rua Messina (Jardim Messina). Despachada
118
 Indicação nº 14597/2015 - Paulo Sergio Martins - Pintura de sinalização de solo no cruzamento entre a Rua Joaquim Lino de Camargo e a Avenida Vicente Pires Pardini (Jardim Estádio). Despachada
119
 Indicação nº 14598/2015 - Paulo Sergio Martins - Pintura de sinalização de solo, indicando "pare", no cruzamento entre a Avenida João da Silveira Franco e a Rua Pirassununga (Jardim Esplanada). Despachada
120
 Indicação nº 14599/2015 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização para coibir a ocorrência de infrações de trânsito na Rua Marcílio Dias (Centro). Despachada
121
 Indicação nº 14600/2015 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Moacir Lopes com a Avenida Giustiniano Borin, no Bairro Caxambu, para evitar acidentes decorrentes das restrições de visibilidade e das altas velocidades desenvolvidas nesse cruzamento. Despachada
122
 Indicação nº 14601/2015 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza na praça próxima ao número 357 da Rua Moacir Lopes (Jardim Caçula). Despachada
123
 Indicação nº 14602/2015 - Paulo Sergio Martins - Sinalização das faixas de rolamento em toda a extensão da Avenida Comendador Antônio Borin (Bairro Caxambu). Despachada
124
 Indicação nº 14603/2015 - Paulo Sergio Martins - Realização de estudos para implantação de sistema de recursos de multas de trânsito por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. Despachada
125
 Indicação nº 14604/2015 - Paulo Sergio Martins - Realização de estudos para inversão do sentido de tráfego da Rua Mário Buzanelli, no Jardim Flórida, para que essa via possa ser utilizada como acesso à Avenida Jundiaí. Despachada
126
 Indicação nº 14605/2015 - Marilena Perdiz Negro - Necessidade urgente de publicizar informações sobre os Conselhos Tutelares conforme prevê a Lei 8.413 de 09/05/2015. Despachada
127
 Indicação nº 14606/2015 - Marilena Perdiz Negro - Indico a urgente revitalização e implantação de atividades esportivas, culturais e socioeducativas, da quadra e entorno do Núcleo de Sub Moradia do Jardim Sales. Despachada
128
 Indicação nº 14607/2015 - Marilena Perdiz Negro - Identificar e quantificar na relação de Guardas Municipais disponível no Portal da Transparência o efetivo feminino e masculino e a área de atuação de cada um dentro da estrutura da Corporação de forma a tornar essas informações acessíveis. Despachada
129
 Requerimento à Presidência nº 980/2015 - Leandro Palmarini - RETIRADA do Projeto de Resolução 757/2009, de autoria do Vereador Leandro Palmarini, que altera o Regimento Interno para prever e regular "Comunicado Geral" a ser feito durante as sessões. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 981/2015 - Leandro Palmarini - RETIRADA do Projeto de Lei 11.350/2013, de autoria do Vereador Leandro Palmarini, que altera a Lei 7.286/09, que criou a campanha educativa "Estacione Consciente", de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes, para prever sua divulgação nos casos que especifica; e revoga a Lei 5.776/02, que prevê medida semelhante em supermercados e "shoppings". Deferido
131
 Requerimento à Presidência nº 982/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim do Lago pelo seu aniversário de fundação. Deferido
132
 Requerimento à Presidência nº 983/2015 - Gerson Henrique Sartori - CONGRATULAÇÕES com os Corretores de Imóveis de Jundiaí e Região pelo Dia do Corretor de Imóveis. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 984/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com os corretores de imóveis do Estado de São Paulo, pela comemoração do Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 985/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com os psicólogos do Estado de São Paulo, pela comemoração do Dia do Psicólogo, em 27 de agosto. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 986/2015 - Rogério Ricardo da Silva - CONGRATULAÇÕES com os Psicólogos do Estado de São Paulo pelo Dia do Psicólogo (27 de agosto). Deferido
136
 Requerimento à Presidência nº 987/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI – Delegacia de Jundiaí, pelo Dia Nacional dos Corretores de Imóveis. Deferido
137
 Requerimento à Presidência nº 988/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Edgar da Silva Dias, ocorrido em 18 do agosto, aos 42 anos de idade. Deferido
138
 Requerimento à Presidência nº 989/2015 - Rafael Antonucci - PESAR pelo falecimento do Sr. Odair Mantovani. Deferido
139
 Requerimento à Presidência nº 990/2015 - Rafael Antonucci - CONGRATULAÇÕES com os atletas da Equipe de Vôlei Adaptado Feminino A pela conquista do 2.º lugar nos Jogos Regionais do Idoso. Deferido
140
 Requerimento à Presidência nº 991/2015 - Rogério Ricardo da Silva - CONGRATULAÇÕES com o PEAMA - Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas, seus atletas e comissão técnica pela participação no Special Olympics World Games, realizado em Los Angeles, entre os dias 25 de julho e 2 de agosto de 2015. Deferido
141
 Requerimento à Presidência nº 992/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com o radialista Tony Araújo, por ocasião da comemoração dos 50 anos da Jovem Guarda, por manter viva a memória do movimento. Deferido
142
 Requerimento à Presidência nº 993/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 11.608/2014, do Vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que institui a Campanha de Prevenção e Diminuição dos Índices de Acidentes, Mortos e Feridos no Trânsito - “Maio Amarelo”. Deferido
143
 Requerimento à Presidência nº 994/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Adilson José Bodo. Deferido
144
 Requerimento à Presidência nº 995/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento do Sr. Gabriel Joaquim da Silva. Deferido
145
 Requerimento ao Plenário nº 372/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - INFORMAÇÕES do Executivo sobre serviços públicos de saúde. Aprovado(a)
146
 Requerimento ao Plenário nº 373/2015 - Marilena Perdiz Negro - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Guarda Municipal de Jundiaí e critérios para a convocação de aprovados para o cargo de Guarda Municipal em concurso público. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Professor Eliezer / PP, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1615/2015 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1615/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1618/2015 Antonio Carlos Pereira Neto - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1618/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Doca - Corrige nome da homenagem. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1619/2015 José Adair de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1619/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1620/2015 José Adair de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1620/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1621/2015 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1621/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1622/2015 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1622/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1623/2015 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1623/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1624/2015 Dirlei Gonçalves - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1624/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1625/2015 Dirlei Gonçalves - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1625/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1626/2015 Antonio Carlos Pereira Neto - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1626/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1627/2015 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1627/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1628/2015 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1628/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1629/2015 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1629/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630/2015 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1630/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
15
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1631/2015 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1631/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
16
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1632/2015 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1632/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
17
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1633/2015 Gerson Henrique Sartori - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1633/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
18
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1634/2015 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1634/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
19
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1635/2015 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1635/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
20
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1636/2015 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1636/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
21
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1637/2015 Antonio de Padua Pacheco - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1637/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
22
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1638/2015 Antonio de Padua Pacheco - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1638/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
23
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1639/2015 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1639/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
24
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1640/2015 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1640/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
25
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1641/2015 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1641/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
26
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1642/2015 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1642/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
27
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1643/2015 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1643/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
28
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1644/2015 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1644/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
29
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1645/2015 Rafael Turrini Purgato - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1645/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
30
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1646/2015 Rafael Turrini Purgato - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1646/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
31
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1647/2015 Marilena Perdiz Negro - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1647/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
32
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1648/2015 Marilena Perdiz Negro - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1648/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
33
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1649/2015 José Carlos Ferreira Dias - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1649/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
34
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1650/2015 José Carlos Ferreira Dias - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1650/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
35
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1651/2015 José Galvão Braga Campos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1651/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
36
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1652/2015 José Galvão Braga Campos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1652/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
37
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1653/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1653/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
38
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1654/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1654/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
39
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1655/2015 Gerson Henrique Sartori - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1655/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
40
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1656/2015 Eliezer Barbosa da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1656/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
41
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1657/2015 Eliezer Barbosa da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1657/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
42
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1658/2015 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1658/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
43
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11837/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos. (CJ 959; CJR 1.130; COSAP 1.154; quorum: maioria simples; legal) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11837/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11837/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
44
 Turno Único do Moção nº 231/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - APOIO à Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, por estar à frente do movimento grevista de servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela abertura de negociação entre o Ministério da Previdência e a categoria. Aprovado(a)
em urgência.
45
 Turno Único do Moção nº 225/2015 José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Congresso Nacional pela continuidade na tramitação da PEC 45/2009 que acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal e altera a politica de controle interno da Administração Pública em todo o país. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
46
 Turno Único do Moção nº 226/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - APELO ao Governo de São Paulo para mais investimentos na área da saúde em Jundiaí e região. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
47
 Turno Único do Moção nº 227/2015 José Carlos Ferreira Dias - APELO ao Ministro Aldo Rebello, da Ciência e Tecnologia, para que, com a urgência que o caso requer, intervenha no sentido de permitir liberação de recursos federais em favor do Parque Tecnológico de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
48
 Turno Único do Moção nº 228/2015 José Galvão Braga Campos - APELO à Caixa Econômica Federal para que seja revisto o processo de licitação de 6.104 casas lotéricas em todo o país. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
49
 Turno Único do Moção nº 229/2015 Rogério Ricardo da Silva - APELO à ARTESP para alteração da rota da linha intermunicipal de ônibus Itupeva-São Paulo (Terminal Barra Funda), da Viação Vale do Tiete. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
50
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 998/2015 Rafael Turrini Purgato - Altera a Lei Complementar 443/2007, que instituiu a política de proteção do Patrimônio Cultural e criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para prever tratamento ao patrimônio imaterial. (CJ 995; CJR 1.159; CECLAT 1.160; quorum: maioria absoluta; ilegal) Aprovado(a)
em inversão de pauta.
Parecer CECLAT nº None/None ao PLC 998/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Prof. Rafael Purgato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 998/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.