Lei nº 89, de 30/08/1950

ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA.

Matéria: PL nº 204/1950 (Amadeu Ribeiro Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/1950

Assunto: Obras

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 73 de 22/02/1950 - VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
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