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Decreto do Executivo 22653/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22653/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 11/11/2010
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317/2010.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 19/11/2010
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação parcial Lei Complementar nº 499/2010, de 22/12/2010
Institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 6897/2007, de 12/09/2007
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 348/2002, de 18/09/2002
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

Consulta gerada em 24/01/2020, às 14h23m
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