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Decreto do Executivo 22281/2010

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 22281/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 26/05/2010
Ementa: ALTERA O DECRETO 20025/05, PARA REGULAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; E DÁ POVIDÊNCIA CORRELATA.
Observação: OBRAS - Geral
Veículo Publicação: Altera o Decreto 20025/05, par Data Publicação: 22/06/2010
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 416/2004, de 29/12/2004
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.

Consulta gerada em 05/04/2020, às 04h42m
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