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Decreto do Executivo 21954/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21954/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 01/12/2009
Ementa: REGULAMENTA OS ART. 3º E 6º DA LEI 5.086/97.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 04/12/2009
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 5086/1997, de 29/12/1997
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Consulta gerada em 23/08/2019, às 13h37m
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