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Decreto do Executivo 21732/2009

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21732/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 15/06/2009
Ementa: REGULAMENTA LC 459/08.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 03/07/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 459/2008, de 06/08/2008
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR DIVISÓRIAS ENTRE OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO.

Consulta gerada em 29/03/2020, às 11h39m
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