Decreto do Executivo nº 21642, de 30/03/2009
REGULAMENTA A LEI 7.195/08, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CONSCIÊNCIA CIDADÃ.
Data de Promulgação: 30/03/2009
Data de Publicação: 24/04/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 7195 de 24/11/2008
- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DA CONSCIÊNCIA CIDADÃ DA IGUALDADE (14 DE DEZEMBRO).
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