Decreto do Executivo nº 21193, de 22/04/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 20.907/07, QUE REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.

Data de Promulgação: 22/04/2008

Data de Publicação: 29/04/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: PUBLICIDADE

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Altera	Decreto do Executivo nº 20907 de 05/09/2007 - REGULA A LEI 3.566/90, SOBRE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE.

Nova Pesquisa Voltar