acessar

Decreto do Executivo 21132/2008

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21132/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 03/03/2008
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO MENSAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 07/03/2008
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Suspensão de execução Decreto do Executivo nº 21164/2008, de 31/03/2008
SUSPENDE OS EFEITOS DECORRENTES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21132, DE 03/03/2008.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 401/2004, de 29/06/2004
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL, CRIAR GRATIFICAÇÃO CORRELATA E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.

Consulta gerada em 10/08/2020, às 08h10m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top