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Decreto do Executivo 21132/2008

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 21132/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 03/03/2008
Ementa: REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO MENSAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL.
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 07/03/2008
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Suspensão de execução Decreto do Executivo nº 21164/2008, de 31/03/2008
SUSPENDE OS EFEITOS DECORRENTES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21132, DE 03/03/2008.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei Complementar nº 401/2004, de 29/06/2004
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL, CRIAR GRATIFICAÇÃO CORRELATA E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.

Consulta gerada em 08/12/2019, às 07h49m
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