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Índice de Assuntos
Decreto do Executivo 21132/2008
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Identificação Básica
Tipo:
DE - Decreto do Executivo
Número:
21132/2008
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/03/2008
Ementa:
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO MENSAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL.
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município
Data Publicação:
07/03/2008
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EXECUÇÃO SUSPENSA
Classificação
Assuntos:
SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva
Norma
Suspensão de execução
Decreto do Executivo nº 21164/2008, de 31/03/2008
SUSPENDE OS EFEITOS DECORRENTES DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21132, DE 03/03/2008.
Vínculação Ativa
Norma
Norma correlata
Lei Complementar nº 401/2004, de 29/06/2004
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL, CRIAR GRATIFICAÇÃO CORRELATA E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Consulta gerada em 08/12/2019, às 07h49m
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