Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 14 de 26/12/1990
- INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 99 de 28/03/1994
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 111 de 25/10/1994
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL NÃO-EDIFICADO CEDIDO PARA HORTA COMUNITÁRIA.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 112 de 28/10/1994
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS-IVV NO EXERCÍCIO DE 1995 E EXTINGUI-LO AO FINAL DESTE.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 117 de 06/12/1994
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER DESCONTO DO IPTU DOS FABRICANTES DE TIJOLOS, TELHAS E BLOCOS DESTINADOS A HABITAÇÃO POPULAR.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 118 de 15/12/1994
- REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 135 de 20/02/1995
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU OS IMÓVEIS DAS INDÚSTRIAS QUE CONSTRUÍREM HABITAÇÕES PARA EMPREGADOS.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 156 de 22/08/1995
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL RESIDENCIAL COM ATÉ 50M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 170 de 20/11/1995
- REINSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 218 de 12/12/1996
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR CÁLCULO E ÔNUS RELATIVOS A IMPOSTOS E ÀS TAXAS DE LICENÇA; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA REFORMULAR OS ÔNUS RELATIVOS À TAXA DE COLETA DE LIXO.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 241 de 19/12/1997
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E AO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 267 de 28/12/1998
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REVOGAR PREVISÃO DE ISENÇÃO DO ISS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE COLOCAREM BOLSAS DE ESTUDO À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 298 de 28/12/1999
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 321 de 21/12/2000
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Norma correlata
|
Lei Complementar nº 385 de 23/12/2003
- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
|
|