Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 18.607/02.
Data de Promulgação: 23/10/2003
Data de Publicação: 23/10/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Decreto do Executivo nº 22756 de 08/12/2010
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ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei nº 5654 de 13/08/2001
- Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
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Altera
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Decreto do Executivo nº 18607 de 21/03/2002
- REGULAMENTA A LEI 5.654/01, QUE CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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