Decreto do Executivo nº 19069, de 13/03/2003
INSTITUI O REGULAMENTO QUE DEFINE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, TANTO PRESENCIAL, QUANTO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Data de Promulgação: 13/03/2003
Data de Publicação: 14/03/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Decreto do Executivo nº 21263 de 25/06/2008
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INSTITUI O REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO", TANTO PRESENCIAL QUANTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRA ABERTA.
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