Decreto do Executivo nº 18579, de 28/02/2002
CRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PREVISTO NA LEI N.º 5730, DE 21/12/2001.
Data de Promulgação: 28/02/2002
Data de Publicação: 01/03/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 20107 de 29/08/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIADO PELO DECRETO N.º 18579, DE 28/02/2002.
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 20970 de 12/11/2007
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ALTERA O ART. 6.º DO DECRETO 18.579, DE 28/02/2002, ALTERADO PELO DECRETO 20.107, DE 29/08/2005, QUE CRIOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 5730 de 21/12/2001
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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