Decreto do Executivo nº 14486, de 21/02/1995
REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
Data de Promulgação: 21/02/1995
Data de Publicação: 03/03/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: Retificação: IOM 07/03/1995
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 18264 de 07/06/2001
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REGULAMENTA A LEI 5.592/01, QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DE USO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS DESTINADAS A RECOLHIMENTO DE ENTULHO; E REVOGA A CORRELATA LEI 4.290/93. UTILIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 13099 de 23/11/1992
- REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Norma correlata
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Lei nº 4290 de 23/12/1993
- REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Nova Pesquisa
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