Decreto do Executivo nº 13099, de 23/11/1992
REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data de Promulgação: 23/11/1992
Data de Publicação: 27/11/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Decreto do Executivo nº 14486 de 21/02/1995
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REGULAMENTA A LEI 4.290/93, QUE REGULA CAÇAMBAS METÁLICAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 3721 de 03/05/1991
- DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Nova Pesquisa
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