Decreto do Executivo nº 12056, de 31/05/1991
REGULAMENTA A LEI 3.496/89, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Data de Promulgação: 31/05/1991
Data de Publicação: 07/06/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas
SAÚDE - campanhas/programas
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 3496 de 21/12/1989
- Institui a Campanha DEZEMBRO VERMELHO, de prevenção e combate à AIDS e seus efeitos sociais.
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