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Decreto do Executivo 11244/1990

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 11244/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 12/03/1990
Ementa: REGULAMENTA A LEI 3.392/89, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
Observação: OBRAS - código ECONOMIA - comércio e serviços - postos de combustíveis
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 27/03/1990
Texto Original: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 174/1996, de 09/01/1996
Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculação Ativa Norma
Norma correlata Lei nº 3392/1989, de 24/05/1989
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.

Consulta gerada em 05/04/2020, às 03h59m
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