Decreto do Executivo nº 11147, de 16/01/1990
REGULAMENTA A LEI 3.460/89, QUE PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA.
Data de Promulgação: 16/01/1990
Data de Publicação: 19/01/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: SAÚDE - campanhas/programas
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 3460 de 18/10/1989
- PREVÊ REALIZAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA.
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