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Lei Complementar 528/2013

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 528/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 08/03/2013
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CINEMA E TEATRO PREVER CORRIMÃOS E GUARDA-CORPOS.
Observação: Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Matéria Legislativa: PLC 923/2011 Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Veículo Publicação: IOM Data Publicação: 12/03/2013
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 174/1996, de 09/01/1996
Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Consulta gerada em 06/06/2020, às 05h38m
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