Lei Complementar nº 490, de 15/06/2010

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CONDOMÍNIO PREVER, NAS ÁREAS COMUNS E DE ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Matéria: PLC nº 898/2010 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/06/2010

Data de Publicação: 18/06/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - Código Autor: PAULO SERGIO MARTINS REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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