Lei Complementar nº 479, de 16/06/2009

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ALERTAS LUMINOSO E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.

Matéria: PLC nº 859/2009 (Gustavo Martinelli)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/2009

Data de Publicação: 19/06/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Municipio

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código Autor: GUSTAVO MARTINELLI REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 22314 de 14/06/2010 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 479/09, QUE EXIGE ALERTAS LUMINOSOS E SONORO JUNTO A ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A EDIFÍCIO RESIDENCIAL E COMERCIAL COM GARAGEM.
Revogação Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Nova Pesquisa Voltar