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Lei Complementar 467/2008

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 467/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2008
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Observação: FINANÇAS - código tributário Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 850/2008 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 23/12/2008
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 412/2004, de 22/12/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 407/04 - QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, PARA PREVER SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 2005.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 407/2004, de 28/09/2004
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDEFINIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 385/2003, de 23/12/2003
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 360/2002, de 26/12/2002
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A TABELA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 321/2000, de 21/12/2000
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS TRIBUTOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 240/1997, de 03/12/1997
REGULA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 218/1996, de 12/12/1996
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR CÁLCULO E ÔNUS RELATIVOS A IMPOSTOS E ÀS TAXAS DE LICENÇA; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA REFORMULAR OS ÔNUS RELATIVOS À TAXA DE COLETA DE LIXO.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 217/1996, de 12/12/1996
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REDUZIR ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 215/1996, de 29/11/1996
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA TORNAR ANUAL O CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE FEIRANTE.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 193/1996, de 07/05/1996
FIXA CRITÉRIO PARA CORREÇÃO DO IPTU.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 190/1996, de 23/04/1996
PREVÊ INCENTIVO FISCAL A PESSOA JURÍDICA POR PATROCÍNIO DE PROJETOS DE FIM EDUCACIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 159/1995, de 22/09/1995
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE CARATÊ E DE JUDÔ A PROVA DE FILIAÇÃO ÀS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES PAULISTAS.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 138/1995, de 01/03/1995
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU APOSENTADO OU PENSIONISTA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 133/1995, de 20/02/1995
ISENTA NOVAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DAS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 111/1994, de 25/10/1994
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL NÃO-EDIFICADO CEDIDO PARA HORTA COMUNITÁRIA.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 96/1994, de 08/02/1994
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEL CUJA TESTADA SEJA OCUPADA POR FEIRA-LIVRE.
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 43/1992, de 12/02/1992
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA DESVINCULAR AS LICENÇAS DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE SINDICAL.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h54m
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