Lei Complementar nº 453, de 14/05/2008
EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.
Data de Promulgação: 14/05/2008
Data de Publicação: 16/05/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: Administração Pública - saneamento;
Bens Imóveis - geral;
Obras - código.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Revogada pela Lei Complementar nº. 596/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei Complementar nº 596 de 13/02/2020
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Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
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