Lei Complementar nº 445, de 22/10/2007

CRIA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CENTRO MUNICIPAL DE LÍNGUAS "ANTONIO HOUAISS"; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 242/97 - QUE REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA -, PARA RETIFICAR NOME DE ÓRGÃO DE ENSINO.

Matéria: PLC nº 820/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/10/2007

Data de Publicação: 09/11/2007

Veículo de Publicação: Impresa Oficial do Município -

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Administração Pública - educação; Servidores - regime jurídico - estatuto do magistério; Servidores - cargos. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 242 de 29/12/1997 - REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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