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Lei Complementar 429/2005

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 429/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 06/10/2005
Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 99/94, 104/94, 133/95, 154/95, 166/95, 192/96, 209/96, 256/98, 260/98 e 409/04]
Observação: Retificação: IOM 14/10/2005. Descritores: Cultura, Esporte e Lazer - geral; Economia - comércio e serviços - empresas. Finanças - código tributário; Finanças - contribuição de melhoria - isenção; Finanças - impostos - descontos; Finanças - impostos - isenções; Finanças - incentivo fiscal; Finanças - taxas - isenções; Obras - código; Promoção Social - apesntado e pensionista; Promoção Social - deficiente; Saúde - campanhas/programas. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 779/2005 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 07/10/2005
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei Complementar nº 409/2004, de 06/12/2004
CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA NOVAS EMPRESAS A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
Revoga Lei Complementar nº 260/1998, de 09/11/1998
CRIA INCENTIVO FISCAL POR PROMOÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
Revoga Lei Complementar nº 256/1998, de 31/08/1998
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Revoga Lei Complementar nº 209/1996, de 03/09/1996
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154/95, PARA PREVER INCENTIVO FISCAL NO CASO DE ÁREA LACUSTRE UTILIZADA COMO PESQUEIRO.
Revoga Lei Complementar nº 192/1996, de 23/04/1996
PREVÊ INCENTIVO FISCAL PARA RECOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO, DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Revoga Lei Complementar nº 166/1995, de 16/10/1995
ISENTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TODA MICROEMPRESA ESTABELECIDA POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Revoga Lei Complementar nº 154/1995, de 19/06/1995
PREVÊ INCENTIVO FISCAL POR PRESERVAÇÃO DE ÁGUAS LACUSTRES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei Complementar nº 133/1995, de 20/02/1995
ISENTA NOVAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DAS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei Complementar nº 104/1994, de 27/06/1994
INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Revoga Lei Complementar nº 99/1994, de 28/03/1994
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Consulta gerada em 17/11/2019, às 15h30m
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