Lei Complementar nº 353, de 06/11/2002

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ACRESCENTAR A TERAPIA HOLÍSTICA ENTRE OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS.

Matéria: PLC nº 615/2001 (Ivan Perini)

Data de Promulgação: 06/11/2002

Data de Publicação: 08/11/2002

Veículo de Publicação: Veto Total Rejeitado

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: IVAN PERINI

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Complementar nº 14 de 26/12/1990 - INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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