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Lei Complementar 334/2001

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 334/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 13/08/2001
Ementa: AUTORIZA RENOVAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. [E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001]
Observação: Retroação de efeitos: 25/03/2001 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 609/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 14/08/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
Altera Lei Complementar nº 271/1999, de 10/06/1999
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ENSINO FUNDAMENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 179/1996, de 05/03/1996
AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; CRIA GRATIFICAÇÕES, DÁ PROVIDÊNCIAS E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATOS. [E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL]

Consulta gerada em 29/05/2022, às 01h37m
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