acessar

Lei Complementar 204/1996

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 204/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 12/08/1996
Ementa: ISENTA DA TAXA DE COLETA DE LIXO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação: Veto Total Rejeitado Retroação de efeitos: 01/01/1996. FINANÇAS - taxas - isenções Autor: JORGE NASSIF HADDAD
Matéria Legislativa: PLC 351/1996 Autor: JORGE NASSIF HADDAD
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/08/1996
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.

Consulta gerada em 22/05/2022, às 11h29m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top