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Lei Complementar 176/1996

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 176/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 14/02/1996
Ementa: REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação: FINANÇAS - código tributário Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 335/1995 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculação Ativa Norma
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 14/1990, de 26/12/1990
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Consulta gerada em 22/05/2022, às 10h14m
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