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Lei Complementar 175/1996

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 175/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 07/02/1996
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 170/95, PARA, DENTRE AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MANTER SOMENTE A DE COLETA DE LIXO.
Observação: Retroação de efeitos: 28/11/1995. FINANÇAS - taxas Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 340/1996 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 09/02/1996
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculação Ativa Norma
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 170/1995, de 20/11/1995
REINSTITUI AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Consulta gerada em 22/05/2022, às 11h55m
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