Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
|
Lei nº 887 de 24/02/1961
- PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1266 de 08/10/1965
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1342 de 01/04/1966
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1350 de 09/05/1966
- ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1471 de 07/11/1967
- OBRIGA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES NAS PROXIMIDADES DE CINEMAS, SALAS DE ESPETÁCULOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, HOTÉIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1493 de 19/12/1967
- OBRIGA LOCAIS PARA SANITÁRIOS E SUAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1513 de 30/04/1968
- DISPENSA, DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICAS DE PROFISSIONAL HABILITADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1571 de 20/12/1968
- PREVÊ REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NA PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, POR QUALQUER MOTIVO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1590 de 24/04/1969
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1603 de 25/08/1969
- CONCEDE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES QUE SATISFAÇAM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1619 de 09/10/1969
- OBRIGA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PARA UM VEÍCULO POR APARTAMENTO EM PRÉDIOS DA ZONA URBANA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1625 de 21/10/1969
- ALTERA A LEI 1.266/65 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1628 de 21/10/1969
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1630 de 28/10/1969
- AUTORIZA FORNECIMENTO OU APROVAÇÃO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1667 de 12/02/1970
- PREVÊ PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 1870 de 27/12/1971
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2134 de 25/09/1975
- ALTERA A LEI 1.630/69.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2136 de 29/09/1975
- DISPÕE SOBRE A ALTURA DOS PÉS DIREITOS DAS OBRAS A SEREM EDIFICADAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2153 de 21/01/1976
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, NA PARTE RELATIVA À ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DE COZINHAS, COPAS E DESPENSAS EM EDIFÍCIOS DE MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2266 de 12/10/1977
- PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): PERMITE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): FIXA REQUISITO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2296 de 20/04/1978
- PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 2.266/77, QUE PERMITE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2303 de 23/05/1978
- ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.667/70, QUE TRATA DA PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2340 de 02/04/1979
- PROÍBE CERCA DE ARAME FARPADO EM TERRENO SITUADO EM RUA NÃO PAVIMENTADA DO PERÍMETRO URBANO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2388 de 11/02/1980
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 887/61 (PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO), PARA MODIFICAR O VALOR DA MULTA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2506 de 14/08/1981
- REGULA A COLOCAÇÃO DE TAPUMES EM OBRAS OU DEMOLIÇÕES E FIXA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2505 de 14/08/1981
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO 4.6.4 - INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2545 de 10/11/1981
- PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E REVOGA A LEI 2.518/81.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2569 de 27/04/1982
- ADOTA NORMA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT SOBRE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NO EDIFÍCIO ALTO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2612 de 26/11/1982
- PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 2.545/81, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2633 de 16/05/1983
- REABRE O PRAZO FIXADO NA LEI 2.545/81, QUE PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2644 de 01/09/1983
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA INCLUIR NA SUA COMISSÃO REPRESENTANTES DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2659 de 26/09/1983
- ALTERA A LEI 2.545/81, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA REABERTURA DE PRAZO PREVISTO NA LEI 2.633/83 PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2675 de 21/12/1983
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO 1.3.3 (APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS).
|
|
Revoga
|
Lei nº 2719 de 13/07/1984
- ALTERA O ART. 3º. DA LEI 2.506/81, PARA REGULAR O AVANÇO DE TAPUMES SOBRE A CALÇADA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2729 de 17/07/1984
- ALTERA A LEI 2.545, PARA PERMITIR REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, E REABRE O PRAZO PARA SUA APLICAÇÃO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2735 de 29/08/1984
- ALTERA O ART. 4.6.3.01 DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER EXAME PELO CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO TELEFÔNICA DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2745 de 21/09/1984
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO E AS LEIS 1.493/67 E 2.136/75, PARA MODIFICAR EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS RELATIVAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2785 de 17/12/1984
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ADOTAR EM CARÁTER SUPLETIVO O "CÓDIGO SANITÁRIO" ESTADUAL.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2802 de 06/03/1985
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR CORRIMÃOS NAS ESCADAS E RAMPAS DO RECINTO DE ACESSO PÚBLICO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2848 de 05/06/1985
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).
|
|
Revoga
|
Lei nº 2868 de 22/07/1985
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS SOBRE EDIFICAÇÕES, DEFESA CONTRA INCÊNDIOS, INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS E ARMAZÉNS E RECOMPOSIÇÃO DA VIA PÚBLICA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2915 de 14/11/1985
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REDUZIR A ÁREA MÍNIMA DA LOJA INSTALADA EM PRÉDIO JÁ EXISTENTE.
|
|
Revoga
|
Lei nº 2999 de 01/10/1986
- REGULA A LOTAÇÃO DO ELEVADOR DE PASSAGEIROS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3012 de 13/11/1986
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DISPOR SOBRE O CAPÍTULO 2.4.2. - DORMITÓRIOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3019 de 03/12/1986
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER OS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PELO CORPO DE BOMBEIROS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3041 de 05/03/1987
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DAS PASTELARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A INSTALAÇÃO DE FILTROS CONTRA POLUIÇÃO ODORÍFERA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3049 de 07/04/1987
- ALTERA A LEI 887/61, PARA CONDICIONAR O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA VIA PÚBLICA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3070 de 11/06/1987
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESTRINGIR AS LIGAÇÕES HIDRÁULICAS DAS EDIFICAÇÕES ÀS CAIXAS-D'ÁGUA.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3099 de 21/09/1987
- PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3108 de 14/10/1987
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESERVAR ÁREA MÍNIMA PARA O PÚBLICO NOS RESTAURANTES, BARES, AÇOUGUES, PANIFICADORAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3178 de 12/05/1988
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REGULAR DESTINAÇÃO SECUNDÁRIA DO ÁTICO DAS EDIFICAÇÕES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3197 de 22/06/1988
- REGULA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DE VEÍCULOS PARA GARAGENS OU ESTACIONAMENTO.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3316 de 29/11/1988
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR OS RECUOS NO CASO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3336 de 09/12/1988
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER RESPONSABILIDADE DE ENGENHEIRO POR ELEVADOR DE SERVIÇO EM OBRAS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3389 de 22/05/1989
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PARECER DA SECRETARIA DE TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DA EDIFICAÇÃO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M².
|
|
Revoga
|
Lei nº 3392 de 24/05/1989
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3419 de 08/08/1989
- PERMITE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS [E DE ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS].
|
|
Revoga
|
Lei nº 3446 de 19/09/1989
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER ESCULTURA DE AUTOR LOCAL EM EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3471 de 25/10/1989
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ESPECIFICAR MULTA POR FALTA DE INCINERADOR DE LIXO SÉPTICO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E SIMILARES, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
|
|
Revoga
|
Decreto do Executivo nº 11244 de 12/03/1990
- REGULAMENTA A LEI 3.392/89, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3516 de 22/03/1990
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DETERMINAR FIXAÇÃO DE POSTES DE SINALIZAÇÃO JUNTO ÀS DIVISAS DOS IMÓVEIS.
|
|
Revoga
|
Lei nº 3518 de 27/03/1990
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER NAS ESCOLAS E VELÓRIOS RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 6 de 13/07/1990
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR NOVAS EXIGÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 15 de 26/12/1990
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, EXIGIR EM CONJUNTO HABITACIONAL ESPAÇO PARA LAVANDERIA COLETIVA E CRECHE, E ADOTA PORTARIA FEDERAL SOBRE CRECHES.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 29 de 19/09/1991
- EXIGE NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PAVIMENTOS TELAS EXTERNAS DE SEGURANÇA CONTRA QUEDA DE OBJETOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 31 de 10/10/1991
- PREVÊ INTERLIGAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PAVIMENTOS VIZINHAS ATRAVÉS DE PASSARELAS DE SEGURANÇA.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 32 de 10/10/1991
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR VALOR DE MULTAS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 47 de 31/03/1992
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PISO CONTÍNUO NAS CALÇADAS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 46 de 31/03/1992
- PREVÊ CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS DE EDIFICAÇÕES ATRAVÉS DE TERRENO SITUADO EM NÍVEL INFERIOR.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 49 de 09/04/1992
- CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 50 de 06/05/1992
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 61 de 17/12/1992
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO 6.1.7. - ADAPTAÇÃO DE GUIAS E CALÇADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS".
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 67 de 08/03/1993
- REABRE PRAZO DA LEI 3.419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS. [E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS]
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 69 de 19/04/1993
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO CONDOMINIAL A REGISTRO PÚBLICO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 72 de 06/05/1993
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 77 de 31/05/1993
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR VIDRO TEMPERADO EM VITRINAS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 85 de 26/08/1993
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PERMITIR PISO DE "CIMENTO QUEIMADO" EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 95 de 28/12/1993
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR SINALIZAÇÃO DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 97 de 08/02/1994
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA LIMITAR ALTURA DE MUROS ENTRE LOTES.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 101 de 01/06/1994
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 29/91, PARA EXIGIR TELAS EXTERNAS DE SEGURANÇA CONTRA QUEDA DE OBJETOS EM CONSTRUÇÃO DE DOIS OU MAIS PAVIMENTOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 106 de 13/07/1994
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.6.3 - INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS; E AUTORIZA CONVÊNIO CORRELATO COM TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 108 de 22/09/1994
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR TARJA DE SEGURANÇA EM PORTA E DIVISÓRIA DE VIDRO OU ACRÍLICO.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 120 de 15/12/1994
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 127 de 03/01/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA CIRCULAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM PASSEIOS COM TAPUME E EXIGIR RECUO DESTE EM OBRA PARALISADA.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 129 de 03/01/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR COMPARTIMENTO FECHADO PARA OS SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 130 de 13/02/1995
- ALTERA A LEI 1.493/67, PARA EXIGIR, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SANITÁRIOS PARA A CLIENTELA, POR SEXO.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 136 de 01/03/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR, EM COZINHA DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, VÃO EM PAREDE CONJUGADA AO SALÃO DE CONSUMAÇÃO.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 137 de 01/03/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR FAIXA DE PEDESTRE NA CALÇADA AO LONGO DOS ACESSOS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 139 de 07/03/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ESPECIFICAR CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA PORTA DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 141 de 29/03/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO 3.2.7 - COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 149 de 09/05/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR SINAL SONORO EM GARAGENS E ESTACIONAMENTOS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 150 de 30/05/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 155 de 29/06/1995
- ALTERA A LEI 1.493/67, PARA REFORMULAR A EXIGÊNCIA DE COMPARTIMENTOS SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
|
|
Revoga
|
Lei Complementar nº 158 de 22/08/1995
- ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.
|
|