Lei Complementar nº 129, de 03/01/1995

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR COMPARTIMENTO FECHADO PARA OS SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS.

Matéria: PLC nº 235/1994 (José Simões do Carmo Filho)

Data de Promulgação: 03/01/1995

Data de Publicação: 03/01/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Veto parcial rejeitado Parte Vetada e reaprovada - IOM 03/03/1995 Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

Nova Pesquisa Voltar