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Lei Complementar 125/1994

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 125/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/1994
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 118/94, PARA INCLUIR NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO AS TABELAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Observação: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 251/1994 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 30/12/1994
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 118/1994, de 15/12/1994
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Consulta gerada em 22/05/2022, às 10h53m
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