Lei Complementar nº 50, de 06/05/1992

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Matéria: PLC nº 97/1992 (Benedito Cardoso de Lima)

Data de Promulgação: 06/05/1992

Data de Publicação: 12/05/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código ECONOMIA - comércio e serviços - bancos Autor: BENEDITO CARDOSO DE LIMA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei Complementar nº 72 de 06/05/1993 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.
Revogação	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

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